A crise mundial, com a conseqüente necessidade de divisas, recoloca em debate no Congresso mais uma anistia para a repatriação de capitais. O tema é recorrente, pois o Brasil, pela longa história de instabilidade econômica e política - problemas que a cada dia, felizmente, ficam mais no passado -, tem residentes, pessoas físicas e jurídicas, que, em algum momento, preferiram transferir recursos para algum recanto tranqüilo e seguro no exterior.
O ano de 2002, quando a perspectiva de vitória do PT e Lula assustou os mercados, foi um desses períodos em que uma parte da poupança interna migrou. Lula, porém, teve o bom senso de conter as hostes radicais do PT e cercanias, respeitou contratos e manteve o Banco Central em tácita autonomia.
Passados seis anos de governo, não há mais aquele tipo de risco, ponto favorável ao aceno para a repatriação de parte desses recursos. Outro incentivo, este para os donos do dinheiro, é que, depois de setembro de 2001, quando o terrorismo islâmico mostrou-se por inteiro, estreitou-se o controle mundial sobre o fluxo dessas divisas. Também internamente, a Receita, a Polícia Federal, o Ministério Público e o Coaf tornaram-se mais eficientes na busca do dinheiro não-declarado. A relação custo-benefício, a depender do caso, talvez não compense manter contas em paraísos fiscais, cada vez mais devassados por um adestrado exército de rastreamento e escuta eletrônicos.
O projeto de lei protocolado no início da semana pelo deputado Delcídio Amaral (PT-MS) é, assim, oportuno. Ele estabelece, no caso de pessoas físicas, uma alíquota de 8% de Imposto de Renda para a internalização e legalização dos recursos, ou 4%, caso sejam investidos em fundos de infra-estrutura. Para as jurídicas, 10% de IR e 8% de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Pode valer a pena. Claro, filtros eficientes têm de existir para evitar o aproveitamento da anistia por capitais oriundos da criminalidade -, toda ela, da corrupção a qualquer tipo de tráfico. Há as mais diversas estimativas de quanto uma anistia poderia recambiar - de US$30 bilhões a US$200 bilhões. Mas é certo que se trata de uma medida que não pode ser repetida. A última concedida pelo Brasil foi no governo Castelo Branco. Faz sentido, também por este aspecto, que uma nova seja discutida agora. E, de preferência, que o país consiga dar segurança jurídica, institucional, que consiga reduzir a carga tributária e manter estável a economia, para que nunca mais seja preciso discutir perdão de impostos para o brasileiro investir em seu país. |
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