AUGUSTO NUNES - Sete Dias

O STF e a OAB em campanha: impunidade para todos

Daniel Dantas sabe das coisas, confirmou na quinta-feira a sessão do STF que acabou transformada, simultaneamente, em manifestação de solidariedade ao presidente Gilmar Mendes, manifestação de protesto contra os mocinhos e manifestação de desagravo aos bandidos. Poucas semanas depois de desencadeada a Operação Satiagraha, o STF presenteou Daniel Dantas com a ratificação do direito de delinqüir em liberdade, louvou o sacador de habeas corpus mais ligeiro do Brasil central (em dois dias, atirou duas vezes na primeira instância) e, em clima de comício, mirou na testa do juiz Fausto de Sanctis e no coração do delegado Protógenes Queiroz, cuja casa foi vasculhada na quarta-feira pela Polícia Federal. Nenhuma dúvida: Daniel Dantas sabe das coisas.
Tanto sabe que, na conversa em que ofereceu suborno a um delegado engajado na operação, o emissário do chefe da quadrilha informou que só os juízes da primeira instância preocupavam o comandante. Com o STF, por exemplo, o primeiro escroque internacional fabricado no Brasil saberia entender-se. É isso aí, mostrou a mais recente vitória da gatunagem chique.
O Supremo, contudo, já não pode ser acusado de esquecer a bandidagem que não sabe usar os talheres certos. No dia 30 de outubro, por 9 votos a 1, o time da toga declarou inconstitucional a realização de interrogatórios por videoconferência. Em vigor nos países menos primitivos, a lei que autoriza esse método, recomendável sobretudo a bandidaços, vigorava em São Paulo. Foi abolida.
Em juridiquês castiço, os doutores ensinaram que o método, aplicado nas paragens civilizadas para tornar a Justiça menos lenta e mais eficaz, "fere o direito de ampla defesa". Até assassinos psicopatas precisam olhar nos olhos o juiz, o promotor ou a testemunha. "O preso não pode ser sujeito a tratamento desumano", concordou a cúpula da OAB. Preocupado com a vida sofrida dos prisioneiros, o clube dos bacharéis usou a mesma frase para justificar a maluquice de outubro: acabar com o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), aplicado a criminosos de altíssima voltagem. É uma antiga reivindicação do PCC.
Ser bandido no Brasil está cada vez melhor. O que vai ficando perigoso é agir honestamente. Pode até dar cadeia.