Receita pode excluir 400 mil empresas do Simples
Valor Econômico
5/9/2008

Mais de 400 mil micro e pequenas empresas que possuem dívidas com a Fazenda Pública Federal poderão ser excluídas do Supersimples, regime especial de tributação criado em 2006. O número representa mais de 10% dos 3 milhões de contribuintes que estão hoje no sistema.
Segundo a Receita Federal, os contribuintes com essa pendência irão receber um documento com informações para regularizar a situação. Quem preferir pode fazer a consulta no site da própria Receita. Aqueles que continuarem inadimplentes serão automaticamente excluídos do Supersimples a partir de 1º de janeiro de 2009.
Para voltarem ao sistema ainda no próximo ano, as empresas terão até o fim de janeiro para quitar a dívida. Quem ainda continuar inadimplente, só pode fazer nova opção pelo Simples em janeiro de 2010. Os débitos que já estiverem inscritos na dívida ativa podem ser regularizados no site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Os débitos não-previdenciários com valor de até R$ 100 mil podem ser pagos de forma parcelada pela internet, no site da Receita.
O Supersimples unifica o recolhimento de oito tributos para micro e pequenas empresas com receita bruta de até R$ 240 mil por ano ou empresas de pequeno porte com receita bruta de até R$ 2,4 milhões.