quinta-feira, abril 23, 2020

Brasil precisa estudar alternativas para enfrentar a crise do petróleo - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 23/04

País terá de atrair investimentos privados para ajudar na mitigação dos efeitos da pandemia



O colapso no mercado mundial de petróleo em meio à pandemia do novo coronavírus abala empresas e, também, agrava a situação de governos, cujo caixa será afetado por significativa redução na receita de tributos cobrados sobre a venda dessa matéria-prima e de seus derivados.

Em alguns países a dependência ultrapassa um terço do Produto Interno Bruto, o que indica cenário de grave crise fiscal nos próximos meses. Na América Latina, o choque tende a ser amplificado no México e no Equador, entre outros. O Brasil depende menos, mas não escapa. A Petrobras já decidiu paralisar (no jargão setorial, “hibernar”) 62 das suas plataformas. O corte na produção será equivalente a 23 mil barris de petróleo por dia. Justifica-se: “É para preservar os empregos e a sustentabilidade da empresa nesta que é a pior crise da indústria em cem anos”.

Estudos da Agência Nacional de Petróleo sugerem que óleo e gás respondem por 8% em média do total coletado em tributos no país. Para alguns estados produtores, como o Rio de Janeiro, significa perda de receita acima desse patamar.

Há excesso de produção no mundo, e as áreas disponíveis para estocagem são insuficientes. Um dos reflexos está na alta de preços do frete. A Petrobras, por exemplo, pagava US$ 3 por barril no ano passado para entregas em longo percurso. Na semana passada viu a cotação subir para US$ 11 por barril — um nível de custo superior ao de extração de óleo em alguns campos marítimos.

Há um mês, Arábia Saudita e Rússia aumentaram a produção e derrubaram preços para a faixa de US$ 20 por barril (tipo Brent, mescla do Mar do Norte). A pandemia reduziu ainda mais o consumo global, o que levou a momentâneo colapso dos preços no mercado futuro nos Estados Unidos.

Os EUA têm no óleo tipo West Texas Intermediate (WTI) a referência comercial. Contratos para maio tiveram rendimento negativo (US$ -37,63). Pela primeira vez, produtores pagaram para que o produto fosse levado — ao menos de forma escritural — dos seus livros contábeis.

Para o Brasil, problema maior está na saída da pandemia. É quando vai precisar atrair investimentos privados para ajudar na mitigação dos efeitos da crise econômica provocada pelo vírus. A atual confusão deveria induzir uma reflexão sobre as atuais restrições à exploração (modelos de cessão onerosa, partilha e de concessão). Para atrair capitais, um regime único, o de concessão, talvez seja a melhor alternativa, porque a era dos megacampos rentáveis parece estar se esgotando. Este é um debate necessário e urgente.

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