sábado, junho 22, 2019

Desdobramentos pós-reforma são de impacto - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 22/06

Não faltam projetos para reativar a economia, mas, para isso, é preciso um quadro fiscal equilibrado


Faz 21 anos que o tucano paulista Antônio Kandir errou ao apertar os botões de votação na Câmara, e a fixação de uma idade mínima para a aposentaria foi rejeitada no Congresso. Essas duas décadas que o país perdeu, até o Legislativo ter nova oportunidade de reparar aquele erro, podem ser quantificadas em bilhões de reais que poderiam ter evitado que o Estado brasileiro chegasse à situação de insolvência técnica.

Este longo tempo serve também para demonstrar a dificuldade que há, em países democráticos, para se aprovar uma reforma que tem a ver com o padrão de vida dos mais velhos, com o pacto intergeracional etc. Ninguém, em princípio, abre mão de nada, o que tende a levar as contas públicas ao total descontrole.

Da mesma forma, quando há recessão ou virtual estagnação da economia, como a atual, nem sempre há a compreensão de que a retomada do crescimento passa pelo ajuste, para que o horizonte fiscal do Estado fique sem nuvens. Porque ninguém investirá numa economia que pode, logo à frente, cair no precipício da insolvência.

É compreensível que, nestas circunstâncias, haja clamores para que o governo, antes mesmo de aprovada a reforma, desembrulhe pacotes de estímulos. A história econômica brasileira evolui em círculos. Isso já foi tentado e não deu certo. A expansão gerada desta forma é uma bolha, que depois explode. Não se trata de crescimento sustentado. A expansão do PIB de mais de 7% em 2010 é um exemplo recente.

Necessita-se de que haja terreno fiscal firme para o lançamento de estímulos. Tem razão o ministro da Economia, Paulo Guedes, quando condiciona várias medidas à reforma. Em artigo publicado quinta-feira no jornal “Estado de S.Paulo”, o economista Roberto Macedo recordou uma apresentação feita pelo ministro, em maio, na Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), na qual falou do futuro, da fase pós-reforma.

Lembrar o pronunciamento ajuda a entender que também o governo não vê esta reforma como um fim em si mesmo. Guedes fez menção ao “choque da energia barata”, capaz de reduzir fortemente o preço do gás, hidrocarboneto que o país tem em volumes crescentes. O ministro deu números: enquanto no Brasil o gás custa US$ 12,5 por milhão de BTUs ( unidade térmica), em países produtores ele está em US$ 2,5. Se ocorrer o choque, haverá uma explosão de investimentos.

Mas, como no caso da Previdência, há elevados obstáculos à frente, pois será necessário acabar com os monopólios da Petrobras e das companhias estaduais distribuidoras.

Há ainda, além de uma outra reforma-chave, a tributária, a revisão do pacto federativo, para que os recursos públicos, concentrados em Brasília, sejam descentralizados e cheguem em maior volume a estados e municípios. Existem ainda as privatizações, a agenda de desindexação e desvinculação do Orçamento. Para tudo isso, porém, é preciso passar por uma reforma de fato robusta.

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