domingo, setembro 10, 2017

O custo Janot - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 10/09

A atuação descuidada do sr. Rodrigo Janot vai muito além dos efeitos sobre as pessoas envolvidas na corrupção da JBS


Na segunda-feira passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, admitiu aquilo que o Brasil já sabia há um bom tempo: a existência de fatos gravíssimos envolvendo a delação da JBS. Imediatamente após a declaração de Rodrigo Janot, surgiram especulações sobre os possíveis desdobramentos do reconhecimento oficial de que a delação da JBS não era exatamente aquele rosário de virtudes que o procurador-geral da República insistia em apregoar. Uma vez mais o País se via enredado em questões sobre o futuro de suas autoridades e de suas instituições. E ninguém deixou de perceber como está saindo cara ao País a atuação açodada do sr. Rodrigo Janot.

Desde a divulgação da delação da JBS em meados de maio, a Procuradoria-Geral da República (PGR) foi questionada por conceder tão generosa imunidade ao sr. Joesley Batista. Além de ser uma clara afronta à lei – que proíbe esse benefício aos líderes de organização criminosa (Lei 12.850/2013, art. 4.º, § 4.º, I) –, a indulgência parecia confirmar a velha sina da impunidade para os ricos e poderosos, num inequívoco sinal de que o crime ainda estava compensando. Era um banho de água fria em tantos brasileiros que julgam ter surgido, nos últimos anos, uma Justiça mais efetiva.

Ainda que severamente prejudiciais à moralidade pública, os ventos de impunidade que acompanharam a delação da JBS não foram o principal estrago causado pelo procurador-geral da República. Seu açodamento, tanto na assinatura do acordo de colaboração premiada com o sr. Joesley Batista como na apresentação da inepta denúncia contra o presidente da República, provocou sérios prejuízos ao País, justamente quando o governo e a sociedade buscavam, a duras penas, superar a grave crise econômica e social deixada pelos anos de PT no Palácio do Planalto.

A atuação descuidada do sr. Rodrigo Janot vai muito além dos efeitos sobre as pessoas envolvidas na corrupção da JBS. Ela atrapalhou a vida de todos os brasileiros, ao comprometer o processo de recuperação da economia, no ritmo que havia adquirido, à época, e ao prejudicar o andamento das reformas no Congresso, em especial os trabalhos da reforma da Previdência. Justamente quando o Legislativo tentava se organizar para conseguir votar um tema difícil, mas indispensável para recolocar o País nos trilhos, como é a mudança do sistema previdenciário, o procurador-geral da República buscou os holofotes para anunciar a existência de provas incontestáveis contra o presidente Michel Temer. Depois, o País percebeu que não era bem assim – a denúncia da PGR contra Michel Temer estava eivada de inconsistências –, mas o estrago estava feito. Por semanas, a agenda do Congresso ficou sequestrada por uma denúncia artificialmente montada, sem que fosse possível avançar nos temas que de fato podem melhorar a vida da população.

Além de atrasarem o trabalho dos parlamentares, os atropelos do procurador-geral da República prejudicaram a economia do País. No momento em que empresários e investidores começavam a vislumbrar um mínimo cenário de estabilidade e voltavam a apostar na recuperação econômica – investindo, contratando, destravando projetos, etc. –, estava lá o sr. Rodrigo Janot, do alto de seu posto, determinado a desfazer essa impressão inicial, intimidando todo e qualquer movimento de recuperação da economia e do emprego. Sua atuação impôs ao País a agenda da instabilidade.

E mesmo após a Câmara dos Deputados ter trazido um pouco de serenidade e responsabilidade ao caso, negando andamento à inepta denúncia contra o presidente da República, Rodrigo Janot voltou a falar de novas acusações contra Michel Temer. E, se alguém duvidasse da existência real de alguma prova consistente, a mensagem era de que ela surgiria de alguma nova delação, como a de Lúcio Funaro.

O País tem assistido a muitos casos de corrupção. São tantos e tão frequentes escândalos que é difícil dizer qual é o maior e mais grave. É fácil, no entanto, definir a imprudência mais custosa e mais danosa ao País nesses últimos tempos, quando se tem um procurador-geral da República incapaz de perceber as consequências de suas ações. Mais uma vez, fica evidente a importância de se cumprir a lei. Poupam-se muitos problemas.

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