domingo, agosto 14, 2016

Transparência - MARCOS LISBOA

FOLHA DE SP - 14/08

A liderança política deve ser avaliada pela sua capacidade de negociar conflitos em benefício da maioria.

O discurso do governo enfatiza, corretamente, a necessidade de ajuste fiscal e de reformas para que o país possa retomar uma trajetória sustentável de crescimento. A sua prática, porém, preocupa pela excessiva sensibilidade ao corporativismo.

O reajuste salarial para diversas categorias do setor público fragilizou o governo. A derrota na aprovação de instrumentos importantes para o ajuste fiscal dos Estados despertou dúvidas sobre a qualidade da liderança.
Criticam-se as escolhas na negociação, não a necessidade da política.

O governo anterior acreditou que o desenvolvimento passava pela concessão de benefícios a grupos organizados, como a expansão do crédito subsidiado e as políticas de proteção setorial. O resultado foi agravar a crise fiscal e a piora significativa do ambiente de negócios, prejudicando a geração de emprego e de renda.

Retomar uma trajetória de crescimento econômico, como na década de 2000, requer rever benefícios e corrigir as distorções microeconômicas.

Os gastos com Previdência e assistência social, quase metade da despesa primária do governo federal, crescem 4% ao ano acima da inflação. Sem reformas que diminuam o seu crescimento, teremos o difícil dilema entre reduzir os demais gastos e enfrentar as consequências de uma trajetória insustentável da dívida pública.

A PEC que limita o crescimento dos gastos colabora com a deliberação do orçamento público, ao garantir maior transparência sobre as restrições.

A transparência sobre os problemas foi uma bem-vinda novidade no começo do governo, em forte contraste com a administração anterior.

Recentemente, o governo tem demonstrado dificuldade com a divergência e negado os problemas decorrentes das suas escolhas e das deliberações do Congresso.

Entretanto, reconhecer recuos, tratando com transparência as dificuldades, distingue as melhores lideranças.

A deliberação democrática se beneficiaria da análise da eficácia das diversas políticas públicas e dos grupos beneficiados, assim como de simulações sobre o ajuste necessário para estabilizar a dívida pública, evitando a retomada da inflação crônica nos próximos anos.

O debate deveria incluir todo o conjunto da obra, como as desonerações, as políticas de proteção setorial e o gasto com servidores.

Espera-se que os recuos nas últimas semanas tenham vida curta e que sejam propostas medidas que estabilizem a dívida.

Temos uma janela de oportunidade. Os próximos meses serão testemunhas da capacidade do governo em aproveitá-la.

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