quarta-feira, julho 27, 2016

O novo papel da Apex no comércio exterior - CRISTIANO ROMERO

Valor Econômico - 27/07

Quando Michel Temer assumiu a presidência interina da República, o diplomata Roberto Jaguaribe estava como embaixador do Brasil na China havia apenas oito meses. Antes, comandou a representação do país em Londres, mas foi em Pequim que se sentiu recompensado por estar naquele que considera o posto "mais relevante" da diplomacia brasileira neste momento. Maior compradora de produtos brasileiros e em breve podendo tornar-se a maior investidora, a China, de fato, caminha a passos largos para se igualar ou suplantar os Estados Unidos em termos de importância para os interesses brasileiros.

Apenas um grande desafio tiraria Jaguaribe do país asiático, e isso acabou ocorrendo. Ao ser nomeado ministro das Relações Exteriores, o senador José Serra acertou com Temer a transferência da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) para o Itamaraty e convidou Jaguaribe para chefiá-la. A mudança está dentro de um contexto mais amplo, que é o de dar às exportações a prioridade que elas nunca tiveram.

Um sinal definitivo de que o atual governo vê o comércio exterior com interesse renovado é o fato de o presidente da República comandar a Camex (Câmara de Comércio Exterior). É uma novidade importante. País continental, o Brasil ainda carece de cultura exportadora, uma vez que as empresas, com as exceções conhecidas, se desenvolvem para atender o mercado doméstico. A Apex, que já desempenhava um papel relevante na promoção comercial, vai ampliar seu escopo.

Criada nos anos 90 no âmbito do Sebrae, a Apex funciona como um serviço social. Sua missão original era aumentar a competitividade das pequenas e médias empresas. A agência é abastecida, como o Sistema S, com contribuições parafiscais. Como não é um órgão público, seus funcionários são regidos pela CLT, o que garante à agência flexibilidade para contratar profissionais qualificados.

Durante muito tempo, cultivou-se a ideia de que a Apex dispõe de recursos abundantes para fazer ações de promoção. De fato, os recursos não são desprezíveis - mais de R$ 500 milhões por ano. Além de contar com dinheiro do Sistema S, a agência possui uma reserva técnica e recebe pagamentos em troca de prestação de serviços. Com Jaguaribe no comando, vai se tornar mais ambiciosa, tendo seu papel ampliado.

"Quero mudar esse conceito. Hoje, a Apex é procurada predominantemente porque tem recursos. Quero que ela seja predominantemente procurada porque tem competência e inteligência", disse o embaixador. "Se nós dermos o que eles [os exportadores] pedem, não estamos dando nada porque eles já sabem o que pediram. Temos que ir além do que eles pedem."

Daqui em diante, sob o guarda-chuva do Itamaraty, a Apex vai atuar na coordenação dos vários órgãos públicos envolvidos direta e indiretamente nas exportações e também das entidades empresariais, como o Sistema S e a Confederação Nacional da Indústria. Já está trabalhando intensamente, por exemplo, com o Ministério da Agricultura, que cuida do setor mais dinâmico da economia e das exportações brasileiras. "A falta de coordenação é uma das maiores deficiências do país nessa área."

Chama a atenção de Jaguaribe, por exemplo, a péssima imagem do setor agrário-exportador brasileiro no exterior. Isso resulta de desinformação, mas também de "venalidade" disseminada por grupos que se sentem prejudicados pela elevada competitividade da agropecuária nacional. O embaixador lembra que, nos últimos cinco anos, foi estabelecida uma parceria entre o setor agrário e o meio ambiente e que isso não tem rendido os devidos frutos do ponto de vista de imagem internacional. "Mesmo na área social, houve avanços no campo", sustenta.

Durante suas duas décadas de existência, a Apex sofreu de notória falta de coordenação com o Itamaraty. Jaguaribe diz que, hoje, a agência possui dez escritórios no exterior. Fazendo parte do Itamaraty, isso vai se multiplicar por 15. "Toda representação brasileira do Itamaraty no exterior é potencialmente e deve ser utilizada como instrumento de promoção do comércio e de captação de investimentos", defendeu.

A Apex vai ajudar nas negociações comerciais, a cargo do Ministério das Relações Exteriores, com informações sobre os mercados lá fora, tais como barreiras tarifárias e não tarifárias, acesso a mercados, a questão das marcas etc. Em relação ao último item, o presidente da agência conta que, por causa de um trabalho de promoção, a carne australiana tem hoje reputação melhor que a brasileira, sendo que o Brasil é o maior produtor e exportador mundial de carne bovina e frango. Essa diferença de percepção se traduz em preço: o produto da Austrália vale mais.

"Não há razão para a carne australiana ter um prêmio em relação à brasileira", diz ele. "A Apex tem que ser muito mais instrumental para as negociações comerciais. Já existe uma inteligência comercial desenvolvida pela agência que vai subsidiar as negociações", acrescenta Jaguaribe, informando que, embora já produza conhecimento sobre os mercados-alvo das exportações, a Apex vai contratar estudos de terceiros. "Não temos quadros para fazer todos os estudos."

Voltando à China, o embaixador diz que o país asiático, apesar da queda da taxa de crescimento verificada nos últimos anos, apresenta grandes oportunidades para o setor exportador. Por isso, ele decidiu criar um núcleo dedicado à aquela economia na Apex. "A China nunca será autossuficiente. Terá sempre uma demanda forte por proteínas e energia. O Brasil é um dos países mais bem situados para fornecer o que a China precisa", afirmou Jaguaribe.

Com essa estratégia, os Estados Unidos, ainda o segundo mercado das exportações brasileiras, mas com um volume de vendas estagnado há muitos anos, serão relegados como ocorreu nos 13 anos de governos petistas? "De forma alguma. Os EUA hoje têm grande dose de autossuficiência [em energia, por exemplo]. É um mercado-teste para o mundo inteiro porque tem consumidores mais seletivos. Além disso, são o maior gerador de imagem do mundo", explicou. "A coisa mais determinante do 'soft power' [a capacidade de um país de persuadir outros a fazer o que lhe interessa sem o uso da força ou da coerção] é a capacidade de gerar percepções de imagem. Nenhum país tem mais capacidade de fazer isso do que os EUA."


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