sábado, julho 09, 2016

Eficiência nos gastos públicos - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE

CORREIO BRAZILIENSE - 09/07

Após o anúncio de que o deficit fiscal para o próximo ano será de R$ 139 bilhões, com a aposta de que essa meta só será alcançada com o rígido controle das despesas e da arrecadação de recursos adicionais -concessões, outorgas e vendas de ativos -, a equipe econômica do governo Michel Temer não pode abrir mão de uma arma de grosso calibre para alcançar seu objetivo fiscal: a melhoria dos gastos públicos. O governo, para preservar as conquistas sociais alcançadas nas últimas décadas, tem de dar mais eficiência aos aportes financeiros nos serviços prestados à população.

Gastar melhor e sem desperdício, em tempos de vacas magras, com certeza ajudará a manter os benefícios sociais disponibilizados à população. A equipe do presidente Michel Temer não pode perder de vista que a eficiência no gasto dos parcos recursos disponíveis está intimamente ligada ao monitoramento e avaliações técnicas desses gastos.

Aliada ao controle eficiente na alocação de verbas públicas, a retomada do crescimento econômico só se concretizará com outras ações emergenciais do governo federal. O Brasil não dispõe de mais tempo para se perder em discussões ideológicas enquanto medidas de impacto se fazem necessárias. Diante da deterioração das contas públicas, a sociedade brasileira anseia por decisões concretas sobre questões como a reforma da Previdência, a concessão de subsídios e benefícios e a desvinculação de receitas ao orçamento.

O governo do presidente em exercício, Michel Temer, está fazendo a sua parte quando, por exemplo, mandou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece o teto constitucional degastos públicos. Mas os esforços governamentais não surtirão efeito se não se chegar ao consenso político de apoio a um robusto programa de reformas estruturais, onde a tributária e trabalhista têm de caminhar par e passo com a previdenciária e a fiscal.

Desconhecer que o momento de turbulência política e de recessão econômica pelo qual passa o Brasil cria oportunidades para o enfrentamento dos desafios estruturais pode ser fatal para a retomada do crescimento. Apesar do quadro atual, o país continua atraente para investidores internacionais, um aliado para a concretização da retomada econômica. De acordo com o Banco Mundial (Bird), os números mostram que o fluxo de recursos externos não tem parado. Na avaliação da diretoria da instituição financeira, são até um pouco mais altos esse ano.

Com a firme ação do governo, através do controle e da eficiência dos
gastos públicos, e atuação responsável do Congresso, no sentido de aprovar as urgentes medidas que se fazem necessárias, a confiança e perspectiva dos investidores voltarão. Essa é a expectativa de todos os setores da sociedade brasileira.

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