terça-feira, março 22, 2016

Desajuste fiscal - MÍRIAM LEITÃO

O GLOBO - 22/03

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, vai anunciar hoje que o déficit será ainda maior do que os R$ 60 bilhões que havia divulgado em fevereiro. Ontem, ele anunciou alívio para a dívida dos estados e a mudança no contingenciamento para proteger alguns gastos. Além disso, será criado um mecanismo que pode dar a impressão de que a dívida bruta caiu, ainda que o passivo público seja o mesmo.

Há economistas prevendo que o rombo deste ano pode ser tão grande quanto o do ano passado e chegue até a R$ 100 bilhões ou R$ 110 bilhões. É o cálculo que faz o economista Mansueto de Almeida, agregando aos 60 bi já anunciados a frustração de receita, os gastos extras, custos da renegociação da dívida dos estados. No ano passado, chegou- se a esse valor mas porque foram pagas as pedaladas. O risco é este ano continuar no patamar de R$ 100 bi, mesmo sem o pagamento das pedaladas. Ou seja, há um crescimento acelerado do déficit.

Por isso, ontem ele anunciou outras medidas, dizendo que elas controlarão os gastos no médio prazo, deixando para hoje a divulgação da revisão da meta, que já era de déficit e que vai ficar ainda maior.

Das medidas que ele anunciou ontem, e que serão agrupadas em um projeto de lei complementar, está a de permitir que os bancos façam depósitos voluntários remunerados no Banco central. Quando o Banco Central compra reservas, ele tem que vender títulos no mercado para, como dizem os economistas, "esterilizar a liquidez". Isso é uma forma de evitar mais pressão inflacionária com o aumento do dinheiro em circulação. Essa operação tem sido feita com vendas de títulos com o compromisso de recompra a curto prazo. Tem o nome de operações compromissadas. Em 2007, elas eram 7% do PIB, agora já são 16%. E elas têm crescido porque os bancos não estão aceitando comprar papéis de dois anos ou mais, mas aceitam se o BC prometer recomprá- los em pouco tempo. Hoje, o prazo médio das compromissadas é de 3 meses. Uma dívida cara, curta e crescente.

A proposta feita por Nelson Barbosa é de criar a possibilidade de que, em vez de fazer esta operação de compra de título, os bancos possam recolher voluntariamente parte das suas reservas no Banco Central e sendo remunerados por isso. Será passivo do BC de qualquer maneira, mas como não envolverá um título público pode reduzir o impacto na dívida bruta. Hoje, as operações compromissadas são de quase R$ 1 trilhão. Se parte disso virar reserva bancária remunerada pelo BC, a dívida parecerá menor, ainda que o passivo público seja o mesmo.

O ministro disse que esse mecanismo não é uma jabuticaba. Não é mesmo. Mas depende da maneira que for usada. Pode ser mais um instrumento na mão do BC ou ser uma forma de mascarar o crescimento da dívida que era 52% do PIB no começo do governo Dilma, está em 66% hoje e pode chegar a 80% em 2018.

Barbosa anunciou a criação do Regime Especial de Contingenciamento, que servirá para preservar gastos e não cortá- los. Quando o governo estiver com "baixo crescimento", ele poderá proteger áreas para não cortar despesas ou para até aumentá- las. Foi anunciado também o alongamento da dívida dos estados com a União e a possibilidade de que eles não paguem 40% dos juros devidos ao governo federal durante 24 meses. Isso custará R$ 9,6 bi para a União este ano e pode chegar a R$ 45 bilhões em três anos. Os estados estão mal mesmo, mas o alívio chega bem na hora em que o governo está precisando de apoio político. No fim das contas, foi um anúncio de expansão de gastos, com o nome de "reforma fiscal".


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