sexta-feira, novembro 14, 2014

Saque a descoberto - DORA KRAMER

O ESTADÃO- 14/11


Apesar dos pesares e de todas as dificuldades já anunciadas pela oposição, a previsão corrente no Congresso é a de que depois de um duro embate o governo consiga aprovar o projeto que altera a meta do superávit fiscal e na prática anistia Executivo de eventuais transgressões à legislação em vigor.

O caminho a ser percorrido até a vitória, no entanto, terá necessariamente de passar por uma confrontação com a verdade: o que é posto como uma questão de Estado, na realidade é uma manobra para transferir ao Congresso a responsabilidade decorrente da irresponsabilidade da Presidência da República no manejo da economia do País.

Simplificando um pouco mais, o governo desorganizou o que levou anos e custou muito para ser organizado, insiste que faz tudo certo e agora apela ao alheio para que o salve de seus erros alegando que, se não o fizer, será o culpado por levar tudo a perder.

O governo tem maioria no Parlamento e terá de contar com ela. A fatura será alta. Os líderes da oposição já avisaram que não tem acordo. Nem de público nem de bastidor. De fato, era o que faltava pedir ao PSDB que votasse contra o desmonte da Lei de Responsabilidade Fiscal criada à época em que o partido era governo, aprovada com os votos do então PFL (hoje DEM) e contra a vontade do PT.

Mas, se soa excessiva tal solicitação aos ouvidos do senso comum, assim não pareceu ao vice-presidente da República, Michel Temer, imbuído da tarefa de articular as forças do Parlamento em prol do projeto. Pensou em chamar a oposição para uma conversa, começando pelo DEM. Pediu a intermediação do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. Foi no início da semana. Queria um encontro com o líder Mendonça Filho no Palácio do Jaburu.

Consultado, Mendonça imediatamente lembrou-se de episódio ocorrido na semana anterior, em que depois de uma reunião da CPI da Petrobrás o deputado petista Marco Maia divulgou que havia fechado um acordo com o tucano Carlos Sampaio para que não houvesse convocações de depoentes que pudessem constranger os respectivos partidos.

O oposicionista preferiu, então, recusar o convite a fim de evitar interpretações de que o DEM estaria disposto a abrir negociação em torno do projeto. Ademais, o estado de espírito corrente da oposição é o seguinte: se o governo queria o diálogo deveria fazê-lo antes de enviar o projeto.

Na verdade, mera retórica, pois não adiantaria de nada. A disposição dos oposicionistas é levar os governistas ao limite da exaustão no debate. Assim resumida na frase do senador Agripino Maia: "O governo pode até ganhar, mas antes será obrigado a deixar muito claro a todos que o País está sendo vítima de um conto do vigário".

Como vota? Nada contra, cada um defende os seus como pode. É só para entender. Em abril, assim que se iniciou o processo de cassação do mandato do deputado André Vargas por quebra de decoro parlamentar devido ao envolvimento dele com o doleiro Alberto Youssef, hoje um "delator premiado" do esquema de corrupção da Petrobrás, o PT tudo fez para afastá-lo.

O deputado foi levado a se desligar do partido. Nas internas na Câmara, no entanto, continuou protegido pelos companheiros. Depois de seis tentativas, a Comissão de Constituição e Justiça conseguiu remeter o processo de cassação ao plenário. Contra o voto de nove deputados. Oito deles do PT.

Na votação no plenário, em nome da coerência e da transparência será conveniente que a bancada petista se decida se é a favor de André Vargas encerrar o atual mandato longe do alcance da lei da ficha limpa, que o tornaria inelegível por oito anos, ou se o considera apto a se candidatar nas próximas eleições em que pesem as acusações que levaram o próprio partido a considerá-lo companhia inconveniente no período eleitoral.

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