terça-feira, julho 08, 2014

Finalmente, o Brasil sem Burocracia! - ANTÔNIO DELFIM NETO

VALOR ECONÔMICO - 08/07

Alta de produtividade depende do aumento do capital físico

Tenho simpatia pelo comportamento e pela integridade da presidente Dilma Rousseff nas suas relações com o setor produtivo. Sua percepção foi, infelizmente, prejudicada por trágicas falhas de comunicação.

A busca da necessária e imprescindível modicidade tarifária nos processos de transferência de monopólios públicos para o setor privado foi frustrada por alguns problemas: 1) a crença que poderia fixar, simultaneamente, a qualidade dos serviços concedidos e a taxa de retorno; 2) pelo aparelhamento ideológico das agências de Estado, cujos membros deveriam ser qualificados e independentes para garantir a higidez financeira de contratos de concessão que são necessariamente "abertos" e duram dezenas de anos. A isso juntou-se a forma apressada da redução do custo da energia elétrica e do aumento da competição nos portos, ambos, obviamente, necessários.

Em 2011 o governo ajustou a política econômica: 2,7% de crescimento do PIB (contra 3,6% na média 2009/10); taxa de inflação de 6,5% (contra 5,1% na média 2009/10) e taxa Selic média de 12 meses de 11,6% (contra 9,8% em 2010).

Em 2012, a situação complicou-se. Tivemos um problema climático e o setor agropecuário caiu 2,1%. Os efeitos da valorização do câmbio sobre o setor industrial levou-o a uma queda de 0,8%. Em resposta à política cambial e à conjuntura mundial, nossas exportações caíram 5,2% e as importações 1,3%, o que ajudou a reduzir o crescimento do PIB a 1%. No quadriênio 2011/14, devemos apresentar um crescimento médio do PIB per capita em torno de 1%.

Preso numa armadilha construída pela revolução demográfica e uma deterioração da situação externa, o governo demorou a reconhecer: 1) que a disponibilidade de mão de obra e o "vento de cauda" que permitiram o magnífico programa de crescimento com distribuição de renda de 2003/10 tinham terminado; e 2) que diante desses fatos, o estímulo à demanda produz um resultado fugaz. Ele só se sustenta com subsídios crescentes, prejudica a alocação dos fatores de produção, deteriora a política fiscal, aumenta a pressão inflacionária e o déficit em conta corrente, como ocorreu.

É preciso dizer, por outro lado, que tais problemas são, pelo menos em parte, consequências da política social e econômica que soube mobilizar o trabalho nacional, ao mesmo tempo em que aproveitou a janela de oportunidade criada pela conjuntura internacional.

Conseguimos obter uma razoável taxa de crescimento (4,5% ao ano entre 2003-2010), juntamente com uma melhora substancial na distribuição de renda (os 20% de menor rendimento cresceram 68%, enquanto o dos 20% de maior rendimento cresceram 31%) no meio da mais grave recessão mundial dos últimos 80 anos. Isso só foi possível graças à inclusão social (salário mínimo, Bolsa Família etc.), apoiada na expansão do crédito interno, que passou de 25% para 45% do PIB no período.

Uma vez que a força de trabalho tende a crescer em torno de 1% ao ano, a volta ao crescimento só poderá ser obtida pela ampliação da produtividade de trabalho. Estamos hoje numa situação privilegiada no mundo. No Brasil, quase toda a população entre 15 e 64 anos que pode e deseja trabalhar está empregada. Esse é um bem precioso, ainda que produza algum estresse.

De que depende, afinal, o aumento da produtividade do trabalho? Fundamentalmente, do aumento do capital físico (estradas, portos, energia, equipamentos produtivos, comunicação, tecnologia etc.) posto à disposição de cada trabalhador que precisa ter qualificação adequada para operá-lo.

O governo já entendera isso em 2012, com um vasto programa de investimento público, através de concessões que deveriam estimular o espírito animal do empresariado privado para também ampliarem os seus investimentos, o que não aconteceu pelas falhas de comunicação acima relatadas.

Só no segundo semestre de 2013 as concessões de infraestrutura acertaram o passo, com um atraso de pelo menos dois anos. O governo sente na carne a tremenda ineficiência gerada pela complexidade da administração pública que construiu.

Talvez seja isso que tenha levado a candidata à reeleição, Dilma Rousseff, a colocar como parte importante do seu Plano de Transformação Nacional, o programa Brasil sem Burocracia.

Um pequeno (mas significativo) exemplo de como as agências do governo batem suas cabeças duras, é a narrativa cheia de peripécias feita pela excelente jornalista Lu Aiko Otta ("O Estado de S. Paulo", 22/6, pág. B12), do esperado asfaltamento de cerca de três quilômetros de acostamento no chamado Morro dos Cavalos, nas vizinhanças de Florianópolis e de um território dos indios guaranis. Depois de quatro décadas foi parar, a pedido do Ministério da Justiça, na Casa Civil da Presidência da República.

O "imbróglio" começou quando - ainda nos anos 70 - o Dnit pensou que tivesse conseguido as licenças necessárias para fazer a obra. Ledo engano. Ela foi embargada pelo Ministério Público Estadual! Envolveram-se, depois a Funai, o Ibama, a Advocacia-Geral da União e "tutti quanti". Hoje, depois de 40 anos, há uma esperança que o acostamento será feito nos próximos cinco anos pelo próprio Dnit!

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