domingo, julho 06, 2014

A responsabilidade por Pasadena - EDITORIAL O ESTADÃO

O ESTADO DE S.PAULO -06/07

Relatórios técnicos recentes do Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito da compra pela Petrobrás da Refinaria de Pasadena, nos EUA, reforçam a evidência que veio à luz desde o primeiro momento em que o lamentável episódio passou a ser de conhecimento público: trata-se de questão grave, complexa e controvertida que resultou em substancial prejuízo financeiro para a maior empresa pública do País e, consequentemente, para cada um dos cidadãos brasileiros. Diante disso, a presidente Dilma Rousseff, que se exime de qualquer responsabilidade no caso, deveria ser a maior interessada em colocar essa questão em pratos limpos.

No essencial, os dois pareceres técnicos do TCU, que ocupam as páginas dos jornais desde quarta-feira, divergem no que diz respeito às autoridades responsáveis pelo descalabro, mas estão de acordo - embora mencionando cifras diferentes - quanto à necessidade de os cofres públicos serem ressarcidos. Ou seja: concordam em que houve prejuízo para o Brasil e alguém tem de pagar por isso. Mas esses pareceres são apenas peças técnicas destinadas a instruir o relatório a ser apresentado ao plenário da Corte de contas pelo ministro José Jorge. Só então, em data ainda não prevista, o TCU se pronunciará sobre o assunto. De novo: a presidente Dilma Rousseff, que se exime de qualquer responsabilidade no caso, deveria ser a maior interessada em colocar essa questão em pratos limpos.

No Congresso Nacional e no Senado, duas comissões parlamentares de inquérito, a primeira mista, estão reunidas para investigar o caso Pasadena. Até o momento, absolutamente nada de conclusivo resultou das audiências e debates das duas comissões, e tudo indica que vai ser assim até o fim, o que está perfeitamente de acordo com as instruções do governo à base aliada para varrer o assunto para debaixo do tapete. A presidente Dilma Rousseff, que se exime de qualquer responsabilidade no caso, deveria ser a maior interessada em colocar essa questão em pratos limpos.

Sempre que questionado sobre o aumento dos casos de corrupção na administração petista, a começar pelo escândalo do mensalão, passando pela "faxina" no Ministério em vão tentada por Dilma no seu primeiro ano de governo, chegando agora às denúncias envolvendo a Petrobrás, Luiz Inácio Lula da Silva garante que não é verdade que os "malfeitos" tenham aumentado ao longo dos últimos 12 anos. O que ocorre, garante o criador de Dilma, é que, nos governos do PT, ao contrário do que ocorria nos anteriores, o que aumentou foram as investigações sobre as denúncias de corrupção. Por isso, parece, apenas parece, que hoje há mais "malfeitos" do que antes. Por isso mesmo - até porque sobre ela não pesam suspeitas de corrupção no caso Pasadena, apenas de incompetência -, Dilma Rousseff, que se exime de responsabilidade no caso, deveria ser a maior interessada em colocar essa questão em pratos limpos.

Não foi a "elite branca" que colocou o escândalo de Pasadena nas manchetes da mídia e, consequentemente, a Petrobrás na berlinda. Foi a própria presidente da República quando, em março, respondendo a questionamento deste jornal sobre a decisão do Conselho de Administração da estatal, que ela presidia, de aprovar a compra da refinaria no Texas, alegou que só tinha apoiado a transação porque se baseara num relatório "falho" e "incompleto" apresentado - é claro - pela direção da Petrobrás. A atitude de Dilma, que Lula considerou "desastrada", potencializou o escândalo, o que acabou trazendo a público uma enxurrada de denúncias sobre esquemas de corrupção envolvendo diretores e fornecedores da Petrobrás.

Diante da possibilidade de seu envolvimento com o escândalo de Pasadena prejudicar a reeleição - afinal, ela deveria ser a maior interessada em colocar essa questão em pratos limpos -, Dilma Rousseff, em vez de usar seu poder para estimular investigações que tragam a verdade à luz, prefere mudar de assunto e, no melhor estilo petista, partir para o ataque. Acusa a oposição de querer "destruir" a Petrobrás. Em evento da estatal na última terça-feira investiu contra os "incrédulos" e "pessimistas" que não levam a sério a viabilidade do pré-sal, "riqueza palpável e tangível que pertence ao povo brasileiro". Ela sabe que não é disso que se trata.

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