quinta-feira, maio 22, 2014

A ilimitada vulnerabilidade à corrupção - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE

CORREIO BRAZILIENSE - 22/05
As investigações da Operação Ararath, no estado do Mato Grosso, trazem à luz a fragilidade da máquina pública brasileira, sujeita à descarada tomada dos poderes pelo crime organizado. Não faz dois anos, o alvo era o governo de Goiás, com a Operação Monte Carlo. Outros quatro anos antes, caso emblemático levava para as páginas policiais o Executivo, o Legislativo e até o Judiciário do Espírito Santo.
Nem se contam os tantos escândalos de corrupção que ora pipocam aqui, ora ali, da instância federal à municipal. Não é de fatos isolados que se fala, de um ou outro corrupto flagrado com a mão na botija, numa rotina repulsiva: é de esquemas ainda mais repugnantes, pela sofisticação e complexidade, com tentáculos permeando toda a administração.

O que se vê agora em Mato Grosso é exemplo típico de infiltração da bandidagem. Ressalve-se, de antemão, que a Polícia Federal não concluiu as apurações, que seguem sob sigilo. Mas o realizado já estarrece. As apreensões chegaram à sala de promotor de Justiça encarregado de investigar o crime organizado no estado. Passaram pelo gabinete do prefeito da capital. Houve buscas no apartamento do governador. Aliás, nem um conselheiro do Tribunal de Contas estadual nem o antecessor dele escaparam do procedimento.

Não bastasse, um dos investigados é senador da República licenciado. Um ex-presidente da Assembleia Legislativa, cargo que alternava com o de primeiro-secretário da Casa - mesmo respondendo a uma centena de ações civis e criminais -, foi preso. Também para detrás das grades foi mandado um ex-secretário da Fazenda e da Casa Civil.

São perceptíveis a dimensão e a duração do esquema, que envolveria pelo menos 59 pessoas, entre físicas e jurídicas, e teria movimentado em torno de meio bilhão de reais ao longo de seis anos. A primeiríssima providência é dar todo o respaldo à Polícia Federal para desbaratar de vez a máfia e pôr um a um na cadeia. Mas não só.

O pouco já elucidado ou que as operações revelaram na forma de fortes indícios é suficiente para a abertura de sério debate na sociedade sobre os instrumentos de controle e proteção do erário. O Brasil tem pecado pela tolerância excessiva com esse estado de coisas. O arsenal jurídico até é aperfeiçoado, como a tardia responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos à administração pública, apenas adotada a partir de agosto do ano passado.

Mas pouco ou nada adianta aprimorar leis e aumentar penas se o enredo das histórias continuar a ter a impunidade como capítulo final. Tampouco resolve o cidadão manifestar repulsa e reeleger políticos pra lá de suspeitos, livres de ter a ficha suja porque o esquema tem meios de postergar, senão impedir, a condenação. O eleitor precisa acordar para a necessidade urgente de passar este país a limpo. A hora é esta.

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