domingo, fevereiro 16, 2014

Plataformas inacabadas - EDITORIAL O ESTADÃO

O ESTADO DE S. PAULO - 16/02
Da festa política multipartidária que foi o lançamento da plataforma P-62 para a exploração de petróleo em águas profundas, conduzida pela presidente Dilma Rousseff em dezembro na cidade pernambucana de Ipojuca, talvez reste pouco mais do que a constatação de que, na essência, não passou de uma mistificação. A plataforma, a nona entregue em 2013 à Petrobrás e com operação prevista para o primeiro trimestre de 2014, não estava pronta, teve de ser concluída em alto-mar - a um custo e a um risco maiores, como comprovou a ocorrência de um incêndio a bordo -, mas propiciou ao governo ganhos que se vão esboroando à medida que se desvenda seu caráter político-eleitoral.
São graves os fatos descritos pelo diretor de segurança e saúde do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF), Norton Almeida, que, no início deste mês, embarcou na P-62 para conferir os problemas. De acordo com seu relato ao Estado (14/2), o sistema náutico da plataforma saiu do estaleiro sem um cabo de ré, sem uma das amarras do sistema de ancoragem de bombordo e sem a conclusão do sistema elétrico, entre outras falhas. Foi necessário utilizar um gerador, que pegou fogo em janeiro, quando a plataforma navegava em direção ao Campo de Roncador, na Bacia de Campos, onde será utilizada. O incêndio foi controlado em 40 minutos. Mas, por causa das falhas, a P-62 chegou ao Campo de Roncador com duas semanas de atraso.

Se a plataforma tivesse ficado mais tempo no Estaleiro Atlântico Sul - onde os diferentes módulos originários de várias partes do País foram montados sobre o casco de um navio que passou por adaptações em Cingapura os problemas poderiam ter sido resolvidos sem os riscos das operações em alto-mar, por um grupo maior de profissionais preparados (há limite para o número de trabalhadores embarcados na plataforma) e, decerto, a um custo menor.

Mas, movido essencialmente pelo calendário eleitoral, o governo Dilma tem pressa em mostrar que, apesar de todas as evidências em contrário, a Petrobrás vai muito bem, ampliando rapidamente sua capacidade de produção e estimulando a indústria naval brasileira. Para isso, era preciso lançar o quanto antes a P-62, ainda que incompleta, como acabou fazendo.

É mais uma interferência política na empresa, que - já utilizada para atender aos interesses políticos do governo anterior, igualmente chefiado pelo PT - foi envolvida num ambicioso programa de investimentos na área do pré-sal que lhe tem causado dificuldades financeiras cada vez maiores. Por não ter recursos para aplicar em outras áreas, a Petrobrás perdeu capacidade de produção e de refino. Submetida a severo controle de preços dos derivados que comercializa e obrigada a importar combustível - para atender a uma demanda que, por não ter ampliado suas refinarias, não consegue mais atender vem acumulando prejuízos na sua área de refino e distribuição, o que lhe reduz ainda mais a capacidade de investir, enquanto o governo, para justificar sua obsessão pelo pré-sal, lhe impõe investimentos cada vez maiores.

Há, ainda, outra motivação política na pressa do governo em anunciar como concluídas e entregues as plataformas da Petrobrás. Por meio de um artifício contábil, as plataformas concluídas e entregues são lançadas como exportação. Isso é feito porque, "adquiridas" por uma subsidiária da Petrobrás com endereço no exterior, elas são "exportadas" e, assim, pagam menos imposto. Em seguida, elas são repassadas, por meio de uma operação de lcasing, para a própria estatal.

Em momentos de dificuldades econômicas - com baixo crescimento, inflação alta, mau desempenho da balança comercial, entre outras características -, quanto mais o Brasil "exportar" plataformas que não saem do País, melhor tende a ser o saldo comercial. No ano passado, por exemplo, foram "exportadas" sete plataformas, a última das quais justamente a P-62. O resultado foi a contabilização de vendas externas de US$ 7,7 bilhões. Foi o que garantiu contabilmente o pífio superávit comercial de USS 2,56 bilhões. Na realidade, a balança fechou com déficit. Mas isso o governo não admite.

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