domingo, novembro 10, 2013

O Brasil e seu contexto - SACHA CALMON

CORREIO BRAZILIENSE - 10/11

O governo despachou o vice-presidente Michel Temer, em busca de investidores mundo afora. Nos "anos Dilma" crescemos pouco, aumentamos o intervencionismo estatal e a insegurança jurídica no ambiente de negócios. A providência justifica-se. Se terá êxito é outra questão. Parece-nos inegável, mesmo assim, que o Brasil é o país em que as instituições do Estado Democrático de Direito mais resistiram aos próceres saídos do Fórum de São Paulo, a usar eleições democráticas para se perpetuarem no poder, falseando o processo político e aparelhando o Legislativo e o Judiciário.

Na Argentina, a Reina Cristina (e sua degradada Suprema Corte) acaba de sofrer duro revés eleitoral, a lhe retirar a esperança de um terceiro mandato. Talvez uma política social-democrática à moda europeia, apesar do desmantelamento do Clarín (única mídia de oposição) substitua o populismo antidemocrático de um cansativo "justicialismo".

Em Cuba, há que esperar a morte dos irmãos Castros e da ditadura, para uma transição bem-sucedida rumo à economia de mercado, graças ao apoio decisivo do México. Lá existe um povo capacitado. O que não presta é o regime econômico. A Nicarágua patina, enquanto Costa Rica e Panamá crescem com qualidade. Ao contrário da Colômbia, na Venezuela a inflação cresce, o desabastecimento campeia, faltando até papel higiênico, e o crime alastra-se.

Os empresários brasileiros estão com recebimentos atrasados em 120 dias e crescendo. Nicolás Maduro anda recoberto de crucifixos e balangandãs. Outro dia disse que viu o rosto do comandante Chávez materializar-se no interior de uma gruta. Apela, para aguentar-se no poder, à ignorância e crendice religiosa, matéria-prima do populismo latino-americano. Mas o poder deverá passar à oposição em meio a uma profunda crise econômica e social, à beira da anarquia e da mal administrada riqueza petrolífera.

O Equador está na costa do Pacífico e virado para a Ásia, para onde se desloca o poder econômico, mas é prejudicado pelo esquerdismo. A Bolívia, onde a autonomia das leis indígenas favorece o tráfico de drogas e o contrabando, fechou-se em profundo silêncio. Mas é riquíssima em minérios, terras-raras e gás. Falta-lhe um governo lúcido, voltado à solução da pobreza que infelicita o país, em parte devido à cultura de subsistência dos índios quetchuas e aymarás. O Paraguai já livrou-se do ex-bispo Lugo e tem muito a crescer, se souber jogar bem com os vizinhos Brasil e Argentina.

Os países da Aliança do Pacífico (EUA, Canadá, Chile, Peru, Colômbia, Panamá, Costa Rica e México) crescem a olhos vistos, distantes do estatismo ineficiente e do populismo político.

E nós? Para onde vamos? Temos má gestão, gastos excessivos, baixo nível de investimentos, quebra da confiança dos empresários nacionais e estrangeiros, artifícios contábeis, controle de preços (petróleo, tarifas de transporte e de energia elétrica), fixação da inflação em nível alto (à volta de 5,5%), exigindo Selic de 10% a 12% ao ano, enorme carga tributária, burocracia paralisante e baixo crescimento econômico (a atividade mantém-se em crescimento vegetativo, mantendo os empregos, por enquanto).

O Federalismo está hipertrofiado na União. O ambiente político-administrativo é confuso (40 ministros). O Legislativo Federal é de baixa qualidade, devido à existência fisiológica de 32 partidos (80% dos parlamentares são da "base aliada"), mantidos às expensas de arreglos, num toma lá dá cá imoral e desmoralizante. A máquina pública não dá conta do recado, mas custa "os olhos da cara" dos contribuintes. É usada pelos partidos da "base", do chamado "presidencialismo de coalizão", que fatiou o Estado em seu prol.

Como explicar a preferência do eleitorado pela presidente? (40%). É simples: 55 milhões de pessoas recebem o Bolsa Família. Nesse estamento concentra-se o grosso do seu eleitorado. O "populismo" do Fórum de São Paulo não vive de cooptar os desafortunados que a história do continente gerou para a perpetuação no poder dos seus líderes liberticidas?

Quem paga o Bolsa Família, e seus filhotes - querem chegar a 17 milhões de famílias - se não os contribuintes? Esse é o desafio. Reduzir de vez a pobreza, não desamparar os miseráveis, qualificar o povo e pô-lo a trabalhar, fixar as regras jurídicas. É com trabalho, confiança e liberdade que se constroem as grandes nações.

Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, o senhor era bem-intencionado no início da carreira, mas se metamorfoseou. Instituiu o "coronelismo de Estado", com o seu Bolsa Família eleitoreiro. É urgente derrotá-lo a bem de uma sociedade digna e igualitária, em lugar de um país de mensalistas acomodados às custas da nação. Urge varrer do continente o "populismo do século 21". Como disse o filósofo Slavoj Zizek: "Para o Bolsa Família funcionar, os que trabalham devem ser tão explorados que sustentarão os ricos e também os que não trabalham". É a razão da alta carga tributária!

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