sábado, novembro 02, 2013

A agonia da liberdade na América Latina - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE

CORREIO BRAZILIENSE - 02/11
Depois de quatro anos de batalha jurídica, bastaram dois dias da declaração da constitucionalidade da Lei da Mídia pela Corte Suprema da Argentina, na última terça-feira, para o Grupo Clarín ser notificado. Agora, a principal empresa jornalística do país está sujeita a ser compulsoriamente desmembrada. E esse é apenas mais um episódio da ascendente violação da liberdade de imprensa na América Latina. Segundo a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), o setor acaba de viver, na região, seus piores seis meses nos últimos cinco anos.
Outros sistemas de monitoramento apontam na mesma direção. A ONG americana Freedom House, por exemplo, classifica apenas 15% dos países do subcontinente como "livres". Pelos critérios da instituição, nem o Brasil escapa. Graças ao elevado número de assassinatos de jornalistas, o país termina no grupo dos "parcialmente livres", uma vergonha que cabe estancar e reverter com urgência. Já na Argentina, na Venezuela, no Equador e em outros, o cerceamento à liberdade é institucional, com franca tentativa de submeter o jornalismo aos caprichos do Estado.

Exemplo inconteste é o golpe ora desfechado contra o Grupo Clarín pela presidente Cristina Kirchner, ensaiado desde 2009. Aliás, é de se perguntar se ela teria forças hoje - depois de a oposição ser turbinada nas eleições que renovaram o Legislativo no último domingo - para impor ao país a Lei da Mídia. Mas sempre se pode achar um jeito. O jogo do poder já atingira o nível de um vale-tudo com a investida do governo sobre o mercado de papel-jornal. Nem é necessário explicar o significado para a democracia da possibilidade de o Estado controlar a produção e a venda desse produto.

O Clarín está longe de entregar os pontos. Com 15 dias de prazo para apresentar um plano de transferência de licenças e bens tidos como "excedentes", o grupo nega ser monopolista e promete insistir no caminho da Justiça para manter-se íntegro. A intenção é, se preciso, recorrer inclusive a instâncias internacionais. Afinal, mais do que a sobrevivência de uma empresa, é a liberdade de imprensa que está em questão. Vítimas de tantas ditaduras, essa é uma bandeira que cabe aos povos latino-americanos ostentar com firmeza em cada país da região.

Não há tempo a perder. Na Venezuela, o Centro Estratégico de Segurança e Proteção da Pátria está investido de poder para impedir a circulação de "qualquer informação, fato ou circunstância". No Equador, o direito à comunicação está, por lei, subjugado à vontade do Estado, com as redações das empresas obrigadas a abrigar um "defensor" - na verdade, um "censor" dissimulado - nomeado por concurso público com a suposta missão de cuidar dos interesses de leitores e telespectadores. A continuar assim, sabemos todos o que será do amanhã.

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