sábado, setembro 07, 2013

A PEC do mensalão - PLÁCIDO FERNANDES VIEIRA

CORREIO BRAZILIENSE - 07/09
Foi constrangedor ver deputados federais falsamente indignados (pelo menos a maioria governista) aprovarem na última terça-feira proposta de emenda à constituição (PEC) que acaba com todas as votações sigilosas no Congresso, nas assembleias estaduais e nas câmaras de vereadores. Constrangedor porque, no fundo, estava explícito que se tratava de mais uma manobra para retardar o fim do sigilo nos processos de cassação. Eles ainda tinham (ou têm, aposto) a esperança de salvar o mandato dos deputados mensaleiros.
É um cinismo sem limites. Quando todo mundo pensava que livrar da cassação o deputado presidiário Natan Donadon, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos de cadeia, havia sido o ápice da desmoralização da Câmara, eis que as excelências se superam. E ainda posam de mocinhos na fita. Pois é: muita gente, surpreendida pelo inesperado jogo de cena travestido de rompante ético, chegou a acreditar que se tratava mesmo de uma espécie de redenção pela lambança no caso Donadon. Que nada. Foi tudo calculado. Como a medida é polêmica, eles sabiam de antemão que não seria aprovada com facilidade pelo senadores.

Se fosse pra valer, bastava aprovar a PEC - já endossada em dois turnos pelo Senado - que abre o voto apenas nos processos de cassação. O alívio é que, após a nova artimanha dos deputados, o Supremo reparou o erro e decidiu que, no caso dos réus do mensalão, se a condenação dos parlamentares for mantida (e eu tenho muita dificuldade de acreditar nisso), a perda dos mandatos será automática. Restará à Câmara apenas o papel de decretar a vacância do cargo e de empossar os suplentes. Menos mal.

O deputado José Genoino (PT-SP) se antecipou à decisão do Supremo e pediu aposentadoria por invalidez. É um dos raros que, a meu juízo, embarcou no mensalão sem levar vantagem pessoal nenhuma. Mas, como presidente do partido à época, certamente sabia de tudo e endossou a maracutaia ao assinar os empréstimos que o STF considerou uma farsa: pensados sob medida para emprestar ares de verdade aos atos de corrupção que, por meio do desvio de dinheiro público, visavam perpetuar um projeto de poder.

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