quarta-feira, agosto 21, 2013

Tabela estática prejudica o trabalhador - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE

CORREIO BRAZILIENSE - 21/08
A defasagem entre a tabela do Imposto de Renda (IR) e a inflação pode chegar a 62% até o fim do ano, segundo estimativas do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional). A entidade avalia que a diferença beira hoje 60%, mas a inflação, que ficou próximo a zero em julho, deverá voltar a subir, como admitiu o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O Sindifisco apoia a campanha Imposto Justo, lançada em maio para informar a população sobre a necessidade de correção da tabela e pretende convencer os congressistas a reduzir as injustiças decorrentes do fato que se repete periodicamente.
Vale dizer que este ano a correção estabelecida pelo governo ficará em 4,5%, que é o centro da meta da inflação. Ocorre que a projeção de analistas de instituições financeiras para a elevação dos preços está em 5,75%. A tabela do IR vinha sendo corrigida em 4,5% desde 2007. A expectativa era acabar com a utilização desse índice em 2010. No início de 2011, no entanto, a Medida Provisória 528 aplicou o mesmo percentual até 2014. A Receita Federal garante que não há previsão de mudança.

O Sindifisco propõe que a correção (gradativa) seja atrelada à evolução de renda do trabalhador. Entraria no cálculo o rendimento médio mensal das pessoas com 10 anos ou mais, obtido pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). De acordo com o presidente da entidade, Pedro Delarue, como a tabela trata de renda, não se deve deixá-la atrelada a qualquer índice inflacionário, mas ao rendimento médio do assalariado.

Para dimensionar o prejuízo dos trabalhadores com o congelamento, Delarue dá exemplo claro: o contribuinte que, em 1996, ganhava nove salários mínimos era isento do IR. Atualmente, quem ganha 2,5 salários é obrigado a prestar contas ao Leão. A consequência é dramática. Pessoas antes isentas por causa da renda baixa foram paulatinamente apanhadas pelo fisco.

Os números falam alto. E deixam uma certeza: não dá mais para protelar. Chegou a hora de o governo encontrar alternativa que não pese com tanta violência no bolso do cidadão. É o contribuinte, no final das contas, quem leva a pior. O reajuste da tabela do IR precisa, pelo menos, acompanhar a inflação para que os assalariados mantenham o poder de compra. A defasagem cobra preço alto - corrói o alimento, a educação, a saúde.

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