sexta-feira, julho 19, 2013

A neodependência e o imobilismo - ROBERTO L. TROSTER

VALOR ECONÔMICO - 19/07

Pior do que a guerra cambial que danificou a indústria brasileira é o inicio da paz que está prejudicando a todos os setores. Com a melhora dos indicadores da economia americana, a "nova matriz macroeconômica brasileira" ficou totalmente exposta. A política de expansão dos gastos públicos, contabilidade criativa, tolerância inflacionária, uso dos bancos públicos e acumulação de reservas está mostrando um desempenho pífio. Mas que pode piorar.
As idas e vindas no mercado de divisas nas últimas semanas já estão deixando sequelas na economia, com a postergação de decisões de investir, de contratar e de repor estoques. As indefinições sobre o desempenho da taxa de câmbio aumentam a incerteza sobre a evolução dos preços e a duração do ciclo de alta das taxas de juros. As previsões de crescimento do PIB este ano devem ser revistas para baixo e as de inflação para cima.
O fim da guerra cambial mundial está deixando transparente a dependência da economia brasileira de financiamento externo barato e de preços de commodities elevados. Na última década, a participação das matérias primas na pauta de exportações e a de produtos industrializados na de importações aumentaram, com isso a balança comercial ficou mais dependente dos termos de troca. O balanço de pagamentos está mais frágil com o novo cenário.
O Brasil, mais do que refém do humor dos mercados internacionais, está numa armadilha ideológica
O tempo de taxas de juros internacionais em pisos históricos e preços de commodities em alta está acabando. Com isso está havendo uma reacomodação de carteiras com a saída de recursos de países emergentes. Acontece num momento particularmente delicado para o governo brasileiro, em razão das manifestações de rua, dos alertas das empresas classificadoras de risco (rating) sobre a dinâmica fiscal brasileira, da atividade econômica fraca e da aceleração dos índices de preços.
Não é um quadro crítico; este ano, espera-se uma safra abundante, a inflação não vai sair de controle, haverá crescimento do PIB, a balança comercial será positiva e a taxa de câmbio não vai disparar. Mesmo assim, exige ajustes. A inflação tira os efeitos positivos da desvalorização cambial e o desempenho fraco da economia afugenta investidores e tira força política do governo, restringindo sua capacidade para mudanças a cada dia que passa.
O FMI publicou recentemente suas previsões de crescimento de diversas economias para 2013 e 2014. As do Brasil foram reduzidas em 0,5% este ano e em 0,8% no próximo. Projeta um desempenho pior para o país do que para a América Latina e do que a média mundial. Considerando o potencial, é um sinal inequívoco de que há necessidade de ajustes na política econômica brasileira.
Entretanto, insiste-se no imobilismo, mais do mesmo, com anúncios simultâneos de aperto fiscal e de mais gastos do governo, propaganda de crédito barato em bancos públicos e apenas medidas pontuais para atender algumas das reivindicações populares. A essência permanece intocada. Não é razoável esperar uma melhora de desempenho, repetindo o que vem sendo feito.
Além do país estar mais subordinado aos preços das commodities e aos fluxos financeiros internacionais, o governo está mostrando uma dependência da "nova matriz macroeconômica" como solução para as dificuldades do país. A realidade já provou que não funciona. Urge mudar e julho é um bom mês para mudanças.
O necessário é uma agenda de reformas, é um processo demorado que necessita de apoio do Congresso. Quase nada se avançou nesse quesito na última década. O rascunho de propostas seria um bom começo. As leis trabalhistas, previdenciárias, tributárias, do Judiciário e empresariais estão obsoletas e não atendem bem as demandas do país. É tempo de mudanças.
Há outras medidas que podem ser adotadas pelo Executivo, que sinalizariam uma alteração de rota, melhorariam as perspectivas de crescimento e aumentariam a credibilidade do governo com analistas, investidores estrangeiros e nacionais, agências classificadoras de risco e a população.
A mais importante e urgente é colocar um freio na expansão fiscal. Apenas no governo Dilma, a dívida bruta do governo subiu de 53,4% para 59,6% do PIB. É a causa principal dos problemas que o país está sofrendo. A contabilidade criativa usando bancos públicos e estatais para baixar a dívida líquida e obter um superávit primário não funciona mais. Tem até um efeito perverso.
Um exemplo de mau uso de recursos é a política com instituições financeiras estatais. Apenas no governo Dilma, os créditos do governo com os bancos oficiais aumentaram em mais de R$ 150 bilhões, e mesmo assim a Caixa Econômica Federal e o BNDES tiveram suas classificações de risco rebaixadas. Preocupa porque o acionista é o governo federal. É necessário um basta peremptório.
A política de reservas cambiais é outro sorvedouro de recursos ineficiente. Custa em média R$ 50 bilhões por ano, mais de 1% do PIB e sua eficácia é discutível. Basta ver o comportamento da taxa do dólar nas últimas semanas. Uma redução do patamar de reservas teria um impacto favorável nas contas públicas e na estabilização das taxas. Outro ajuste é a conversibilidade do real e contas em divisas; as regras atuais são anacrônicas e inadequadas para o país.
O regime de metas de inflação demanda ajustes. As metas fixadas para este ano e os dois próximos estão abaixo das projeções do Banco Central para esses períodos. Em outras palavras, nem a autoridade monetária projeta que serão alcançadas. Haveria um ganho de credibilidade com metas mais críveis, um afunilamento da banda e uma meta de longo prazo mais baixa, sinalizando o comprometimento com a estabilidade de preços.
O Brasil, mais do que refém do humor dos mercados internacionais, está numa armadilha ideológica. Qual seja, fez com que a política econômica deixasse de ser uma questão técnica e se tornasse numa questão emocional e inflexível a ser defendida até pela presidente da República. É hora de mudar.

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