domingo, junho 09, 2013

Não para de crescer - BELMIRO VALVERDE JOBIM CASTOR

GAZETA DO POVO - 09/06

O governo federal resolveu recriar a Embrater, a empresa de extensão rural do tempo do governo militar, com o nome de Anater. Mais uma estatal que renasce das cinzas depois de ter desaparecido exatamente porque não conseguiu demonstrar sua utilidade no passado. Diga-se de passagem que o setor agrícola é o que tem apresentado maiores ganhos de produtividade no país graças, fundamentalmente, à Embrapa e aos empresários privados, mas é claro também que os defensores da Anater vão argumentar que agora, com ela, os resultados serão ainda mais brilhantes...

O governo do Paraná está discutindo o local da sede da Universidade do Estado do Paraná (Unespar) como se fosse a coisa mais natural do mundo ter sete universidades estaduais. Nenhum estado brasileiro tem sete universidades, pois cada uma delas precisa ter reitor, vice-reitor, pró-reitores, diretores e coordenadores de cursos, conselhos de ensino e pesquisa e conselhos universitários... e toda a prática sibarítica que compõe uma grande burocracia. Nós – que, segundo o secretário da Fazenda, temos dificuldades até para pagar a folha de pagamento – temos sete...

Já o Congresso não deixa por menos: está aprovando novas regras para a criação de municípios no Brasil, o que pode resultar em mais de 400 novos deles, todos ou quase todos com absoluta inviabilidade financeira. O Paraná tem hoje quase 400 municípios, dos quais 220 absolutamente inviáveis, incapazes de pagar suas contas mais elementares. O desmembramento de municípios é um jogo de espertezas que explora os anseios naturais de autonomia de distritos e subsedes municipais de cidades prósperas, mas que, com as exceções da regra, resulta em empobrecimento geral. Os políticos ganham porque criam cargos eletivos de prefeito, vice-prefeito e vereadores, enquanto não desgrudam o olho da possibilidade de desmembrar cartórios mediante a redistribuição do mapa judiciário. E então nasce um novo ente federativo, o mais das vezes inviável técnica e economicamente, mas ele terá um prefeito, um vice-prefeito, uma Câmara Municipal de nove vereadores no mínimo, um cartório eleitoral, várias secretarias municipais etc. etc. etc.

E assim caminhamos celeremente para re-entronizar a crença de que o Estado é o único ente capaz de promover o desenvolvimento brasileiro, quando o que a prática nos ensinou durante 70 anos é que essa crença tem de ser relativizada e restrita. O Brasil deve muito ao Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), público, mas, quando tentou manter uma empresa pública para produzir aviões, a Embraer, esta quase quebrou e foi salva da falência pela privatização (um termo maldito para o governo petista), transformando-se em uma das líderes mundiais desse setor supersofisticado. O Brasil deve muito à Embrapa, pública, mas o grande desenvolvimento da lavoura e da pecuária no país foi feito por empresas e empresários privados que transformaram um rebanho devastado pela aftosa e pelas zoonoses na maior exportadora de carnes do mundo e que supera os Estados Unidos na produtividade da soja, por exemplo.

Michel Crozier, o grande sociólogo e politicólogo francês, dizia que “o Estado moderno é o Estado modesto”, sem pompas, presente, mas não opressivo; eficaz, mas cioso de seus limites e limitações. Disse isso há 30 anos, mas até agora sua mensagem não chegou por aqui.

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