sábado, maio 04, 2013

Protecionismo questionado - EDITORIAL O ESTADÃO

O ESTADO DE S. PAULO - 04/05
Com o pedido for­mal para que o governo brasileiro justificasse na Organização Mundial do Comércio (OMC) as medidas de incentivo à pro­dução nacional adotadas nos últi­mos tempos que consideram "preocupantes" e em desacordo com as regras do comercio interna­cional -, os Estados Unidos, a União Europeia e o Japão começa­ram a agir com mais dureza contra o avanço do protecionismo no mun­do, mas, principalmente, no Brasil.

A atitude mais firme desse grupo de países contra as medidas toma­das pelo governo brasileiro pode es­timular outros parceiros comerciais do País a agir do mesmo modo.

O pedido de explicações dos paí­ses que estào entre os maiores com­pradores de produtos brasileiros e os maiores fornecedores de bens pa­ra o País indica que pode estar se es­gotando sua tolerância em relação às atitudes do governo Dilma na área do comércio exterior.

Já apontado em relatórios inter­nacionais como o país que mais adotou medidas de proteção para sua produção doméstica desde o início da crise internacional, o Bra­sil começa a ser visto como um parceiro não confiável, pois não ape­nas prorroga as medidas protecio­nistas que dizia serem temporárias, como adota novas.

E, para o Brasil, além do desgate de sua imagem, essas atitudes, algu­mas anunciadas sem nenhuma suti­leza, pouco têm produzido de práti­co, pois as importações continuam a crescer rapidamente, enquanto as exportações patinam.

O desgaste da credibilidade do Brasil com seus principais parceiros comerciais começou em 2011, quan­do o governo Dilma reduziu o Im­posto sobre Produtos Industrializa­dos (IPI) para as montadoras que garantissem mais de 65% de compo­nentes nacionais nos veículos por elas produzidos.

Para as demais montadoras, o tri­buto foi elevado substancialmente, o que, para governos de diversos países, representava clara preferên­cia para certas empresas, o que é ve­dado pelas regras de comércio.

Era uma medida com prazo de va­lidade, mas esse prazo vem sendo estendido, embora com variações, o que continua a alimentar queixas.

Desta vez, as explicações exigidas pelo grupo de países industrializa­dos que absorveram 33% das expor­tações brasileiras e forneceram 38,5% de tudo que o Brasil impor­tou no ano passado não se limita­ram a pontos específicos do que consideram protecionismo do go­verno Dilma.

Esses países queriam saber como o governo brasileiro justifica a "consistência" com as normas da OMC dos incentivos variados que vem concedendo. Pela extensão e diversidade desses incentivos, os países queixosos alertaram que eles podem fazer parte de uma es­tratégia ampla de política indus­trial, com elementos "aparente­mente discriminatórios".

Eles apontaram indícios de discri­minação nas áreas de produtos digi­tais, de equipamentos de telecomu­nicações e de semicondutores e questionaram a "consistência" com as normas da OMC das regras do lei­lão da Anatel para as redes de ban­da larga. Os países industrializados queriam explicação também sobre o regime especial de incentivo à indústria de fertilizantes.

Na defesa dessas medidas, os diplomatas brasileiros disseram que elas simplificam a tributação, incen­tivam o desenvolvimento tecnológi­co e a inovação e destinam-se a for­mar mão de obra qualificada, mas não são aplicadas de forma discrimi­natória nem estão em desacordo com as normas internacionais.

O Brasil não corre o risco de ser imediatamente punido por causa das medidas que os países industria­lizados questionam. Mas a amplitude de sua queixa mostra que eles es­tão dispostos a adotar atitudes mais duras se a prática brasileira for es­tendida para outras áreas. E farão is­so não apenas para preservar a lisu­ra do comércio internacional, mas sobretudo para assegurar seu acesso ao mercado brasileiro e de ou­tros países emergentes.

O Brasil, de sua parte, terá que dar cada vez mais explicações por medidas que não melhoraram seu comércio internacional, como mos­tram os pífios resultados da balança comercial.

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