segunda-feira, abril 15, 2013

Lições para o Congresso - DENISE ROTHENBURG

CORREIO BRAZILIENSE - 15/04

A semana passada foi pródiga em recados dos deputados e senadores para eles próprios, mensagens que saíram fresquinhas dos plenários das duas Casas — Câmara e Senado — ao longo da terça e da quarta-feiras. Na Câmara, duas máximas devem ficar daqui pra frente. A primeira é que não dá para colocar nada em votação sem um pingo de acordo entre os líderes. A segunda é que mesmo ali onde todos se julgam mais espertos, a esperteza tem limite. 

A tentativa de limitar a criação de partidos políticos, tirando a perspectiva de dar às novas legendas fundo partidário e tempo na tevê, é um exemplo do excesso de esperteza. Para situar você que chegou da Europa hoje, na última quarta-feira, os líderes tentaram aprovar a urgência para um projeto que permite a troca de partidos, mas mantém na legenda de origem do parlamentar o tempo de tevê e o fundo partidário, que são calculados pelo número de deputados de cada partido no início de cada legislatura. O PSD, quando da sua criação, foi à Justiça e ganhou os dois benefícios. Com base nisso, outros partidos entraram em gestação e agora as grandes legendas da Câmara decidiram que é hora de acabar com essa “portabilidade”, a que muitos classificaram de bordel.

Naquela noite, duas horas antes de o tema entrar em pauta, um petista avisava a um ministro de Estado: “Só conseguiremos a urgência se o ‘cabeção’ colocar para votar. O Henrique não vai fazer”. Referia-se ao vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR), e ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Diante da confusão, Henrique terminou presidindo a sessão. Ao final, o pedido de urgência não prosperou, conforme todos os jornais estamparam na quinta-feira.

PT e PMDB, com apoio do PSD, devem voltar à carga esta semana, sob o argumento de que há 30 partidos em formação e que os deputados estão transacionando sua pequena fração na tevê como se estivessem em um balcão de negócios. Pode até haver um certo sentido nisso, embora até agora nada tenha sido provado. O que se tem claramente hoje é o PSD formado e poderoso ao lado do governo, com tempo de tevê e fundo partidário. E a oposição tentando copiar esse modelo para servir de janela para quem deseja um projeto alternativo à queda de braço PT versus PSDB — seja via Marina Silva e a sua Rede ou a fusão PPS-PMN.

Por mais que pareça civilizado evitar a pulverização partidária com algo que restrinja o acesso à tevê e aos recursos públicos do fundo partidário, há que se estabelecer um tempo para que uma regra restritiva entre em vigor. Que se busque um acordo e não apenas a esperteza dos grandes prevaleça na hora de se colocar as propostas em pauta no plenário da Câmara dos Deputados.

Essa proposta de acabar com a portabilidade do fundo partidário e tempo de tevê soou como o triste fecho da semana em que se enterrou ainda a reforma política. O mínimo que se espera é que o fiasco não se repita daqui por diante.

Não dá para se levar propostas ao plenário de afogadilho, sem discutir com os partidos. E se não há o mínimo acordo, que se vá a votos, mas do jeito que se fez na semana passada ficou feio. Criou-se uma grande expectativa em torno de um tema do qual, pelo visto, a Casa quer passar longe. Se continuar assim e isso se repetir em temas como a reforma tributária, a Casa que tanto deseja se aproximar da população estará cada vez mais distante dela.

Enquanto isso, no Senado...

Os senadores foram mais felizes ao conseguirem aprovar as novas regras para o Fundo de Participação dos Estado (FPE) via IPCA e PIB e o excedente por população e renda per capita. Se lá já foi confuso, imagine a partir de agora, com o tema em discussão na Câmara.

Essa proposta de acabar com a portabilidade do fundo partidário e tempo de tevê foi um triste fecho dos dias em que se enterrou ainda a reforma política. O mínimo que se espera é o que fiasco não se repita esta semana.

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