segunda-feira, março 18, 2013

Seguro, solidariedade e desenvolvimento - ANTONIO PENTEADO MENDONÇA

O ESTADO DE S. PAULO - 18/03

Pouca gente sabe, mas, por volta de 1350, o rei de Portugal tomou duas decisões da maior importância para o desenvolvimento mundial: primeiro, mandou plantar florestas para a construção de navios e, segundo, criou uma companhia com a missão de repor as embarcações da frota portuguesa perdidas por qualquer causa.A partir da metade do século seguinte as caravelas portuguesas navegavam no Atlântico, arrancavam das lendas a costa da África, entravam no Oceano Índico,abriam a Ásia para a Europa,atingiam as costas do Novo Mundo. Graças às florestas reais e a uma companhia seguradora, o mundo conhecido passou a ser quase que todo o planeta.

A razão de ser do seguro é repor patrimônio ou capacidade de ação afetada por evento pré-determinado. Quer dizer, o seguro gera efeitos depois que o segurado sofre uma perda física ou econômica capaz de comprometer seu patrimônio, sua família ou sua existência.

Mais que isso, a seguradora age de acordo com procedimentos administrativos e cláusulas contratuais que, diante dos fatos, podem acabar impedindo o pagamento da indenização, agravando ainda mais a sensação de perda do segurado. E são essas situações que ganham publicidade.

Os casos em que as seguradoras pagam sem discutir - que são a enorme maioria - não ganham destaque porque são a rotina do negócio. Ninguém espera que a venda de um automóvel ou de uma geladeira seja notícia na grande imprensa.

O pagamento da indenização do sinistro coberto não é mais do que o automóvel ou a geladeira da seguradora.

Assim,não tem porque ser notícia de jornal. Todavia, se a seguradora não pagar uma indenização, da mesma forma que a montadora que não entregar os veículos vendidos, ela passa a ser notícia, por não cumprir com sua obrigação empresarial.

O que chega para o grande público, até porque é o que acaba nos tribunais, é o lado negativo do negócio, que, ainda que estando correto, pode criar uma mancha na avaliação de todo um setor econômico.

A verdade é que a atividade seguradora é muito pouco conhecida e esse desconhecimento existe até no meio de quem trabalha com ela. A razão para isso é que o negócio do seguros e materializa através de contratos complexos, que, ainda por cima, se valem de uma linguagem hermética e incompreensível para o grande público.

Falar em prêmio, sinistro, cláusulade rateio, rateio parcial, primeiro risco absoluto, primeiro risco relativo, segundo risco, resseguro facultativo obrigatório e outros conceitos e definições do mesmo gênero é o mesmo que tentar falar sânscrito com quem mal fala português.

De outro lado, os princípios que embasam o contrato de seguro estão entre as mais belas criações do ser humano.

Pode parecer incrível, mas o seguro se baseia na proteção mútua, na solidariedade e no desenvolvimento social.

O instrumento para se alcançar estes objetivos se chama mútuo.O mútuo,no seguro, é um fundo comum, composto pela participação proporcional ao risco de cada um de seus integrantes, com a finalidade de fazer frente a eventos danos os, pré-estabelecidos,que os possam atingir.

A proteção mútua se materializa na constituição do fundo, que só é possível em função da solidariedade dos seus integrantes e que tem por objetivo repor a capacidade de atuação e o patrimônio dos que são atingidos pelos eventos cobertos, impedindo que eles sofram perdas capazes de desestabilizá-los e, consequentemente, afetar a sociedade.

Na teoria, esses pressupostos fazem do setor de seguros um dos mais virtuosos.Se na prática isso não acontece completamente é porque o negócio exige uma série de cautelas emedidas imprescindíveis para a preservação do mútuo.

Mas isso não significa que o sagentes envolvidos não têm a obrigação de buscarem sempre a melhor solução para os segurados.

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