quarta-feira, fevereiro 20, 2013

A dualidade espacial de Minas - PAULO R. HADDAD

O ESTADÃO - 20/02

Robert Stavins, da Universidade Harvard, identifica muitos mitos prevalecentes entre os economistas sobre a forma como consideram o meio ambiente.

O primeiro mito é que os economistas pensam que o mercado resolve todos os problemas, o que efetivamente não ocorre quando as consequências de produzir ou consumir um bem ou um serviço são externas ao mercado (poluição hídrica, emissão de gases de efeito estufa, etc.). O segundo mito é que os economistas sempre recomendam uma solução de instrumentos de mercado para um problema de mercado. Esses instrumentos nem sempre proveem as melhores soluções e, muitas vezes, nem mesmo as soluções mais favoráveis. O mito seguinte é que, quando soluções extramercados são adotadas, os economistas ainda procuram usar preços de mercado para avaliá-las. É o que ocorre com o esforço para precificar o valor dos serviços ambientais quando submetidos às regras de comando e controle.

Como tem insistido Amartya Sen, Prêmio Nobel de Economia de 1998, a responsabilidade social de sustentabilidade não pode ser deixada inteiramente por conta do mercado, uma vez que o futuro não está adequadamente representado no mercado - pelo menos o futuro mais distante. O Estado deve servir como gestor dos interesses das futuras gerações, por meio de políticas públicas que utilizem mecanismos regulatórios ou de mercado, adaptando a estrutura de incentivos a fim de proteger o meio ambiente global e a base de recursos para as pessoas que ainda vão nascer.

Essa questão pode ser ilustrada por meio da configuração histórica de uma dualidade espacial no processo de desenvolvimento no Estado de Minas Gerais. Apesar do esforço político-administrativo de diferentes administrações estaduais, a economia de Minas ainda está entre as que têm um nível de crescimento inferior à média do nível do Brasil. Alguns números são ilustrativos.

Em 1985, a participação relativa do PIB do Estado em relação ao PIB do Brasil, a preços correntes, era de 9,61%. Sem ultrapassar a marca dos 10%, essa participação chegou a 9,32% em 2010. Da mesma forma, o PIB per capita de Minas, que representava 91,6% do PIB per capita do Brasil em 2000, chegou a 90,7% em 2010.

Considerando que, ao longo dos últimos 15 anos, houve várias experiências bem-sucedidas de promoção industrial visando a atrair novos projetos de investimento para o Estado, por que essa situação de persistência de uma posição relativamente estagnada da economia de Minas no cenário nacional? Basta observar que, dos 853 municípios do Estado, 453 tinham PIB per capita inferior à metade do PIB per capita brasileiro em 2010. Quase todos esses municípios se localizam no norte de Minas, no Vale do Jequitinhonha, no Vale do Mucuri e em algumas microrregiões do Vale do Rio Doce e da Zona da Mata. Desses 453 municípios, 159 têm o PIB per capita inferior a 30% do PIB per capita brasileiro.

Como sobrevivem economicamente? Em geral, cerca de 60% de suas famílias estão protegidas por alguma política social compensatória do governo federal e mais de 70% dos recursos orçamentários de inúmeras de suas prefeituras vêm de alguma forma das transferências fiscais do governo federal.

O que esses municípios têm em comum em sua dinâmica econômica? Uma história do uso predatório ou não sustentável de sua base de recursos naturais renováveis e não renováveis. Historicamente, é possível situar essa degradação ambiental ao longo do ciclo do ouro, do ciclo do diamante, do desmatamento da Mata Atlântica, da ocupação desordenada do Cerrado, etc. A perda da qualidade dos recursos ambientais nessas regiões resulta em sensível redução da produtividade dos seus recursos naturais e, em sequência, a formação dos bolsões de pobreza. Esses bolsões se contrapõem à prosperidade econômica e ao progresso social das áreas do triângulo mineiro, do sul de Minas, do Alto Paranaíba e do noroeste de Minas, configurando uma dualidade espacial no desenvolvimento do Estado.

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