segunda-feira, dezembro 10, 2012

Rigor tardio - EDITORIAL ZERO HORA

ZERO HORA - 10/12


A descoberta, pela Polícia Federal, de registros continuados de tráfico de influência e de venda de pareceres por servidores de órgãos influentes da União apressou um reforço de controles que já deveria ter sido posto em prática há mais tempo. Ainda que o atraso deva ser lamentado, as medidas se mostram promissoras, pois acenam com a perspectiva de maior prevenção contra brechas que dão margem a constantes deformações e episódios de corrupção no setor público.
Uma das providências foi a decisão da presidente Dilma Rousseff de apressar a edição de decreto estabelecendo a extensão de princípios equivalentes ao da ficha limpa do Legislativo para toda a administração pública federal. O texto, em debate desde o início do ano, fixa critérios mais rígidos para a admissão de servidores em cargos comissionados.
A outra decisão foi a assinatura de três portarias tornando mais rigorosas as normas de contratação para cargos de confiança e estabelecendo regras para a reuniões e audiências na Advocacia Geral. Se já estivesse em vigor há mais tempo, a medida poderia ter evitado o envolvimento do ex-advogado-geral adjunto da União José Weber Holanda Alves no esquema de compra e venda de pareceres jurídicos ao qual estaria ligada também a ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha.
A preocupação do governo federal, com as medidas, é a de dar uma resposta firme diante de mais esse escândalo, procurando assim reduzir o desgaste provocado pela chamada Operação Porto Seguro. De qualquer forma, é sempre positivo constatar que, mesmo com atraso, o poder público se dispõe a conter as margens para a corrupção. Esta preocupação é particularmente válida quando diz respeito à nomeação de apadrinhados de políticos influentes, da qual Rosemary se revelou um triste símbolo, e que uma vez guinados ao poder, não hesitam em se valer dele sem qualquer escrúpulo.

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