terça-feira, dezembro 25, 2012

Quem arrisca no trem-bala - EDITORIAL O ESTADÃO

O ESTADÃO - 25/12


Ao reduzir os ris­cos dos grupos privados interes­sados em ofere­cer tecnologia e operar o trem-bala ligando Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas, garantir- lhes financiamento oficial e, ainda, a eles se associar - com 45% do capital do grupo vence­dor, por meio da estatal Em­presa de Planejamento e Logís­tica (EPL) -, o governo acredi­ta ter afastado o risco de fra­casso no novo leilão, como o que ocorreu no ano passado, quando nenhuma proposta foi apresentada.

Os eventuais interessados têm muito mais vantagens e ga­rantias do que lhes ofereciam as regras apresentadas em 2011 - o que até pode assegurar o êxito do leilão, agora marcado para 19 de setembro de 2013, de acordo com edital divulgado no dia 13/12. Mas nem isso ga­rantirá que o projeto do trem-bala, tão demagogicamente em­balado pelo governo do PT, sai­rá do papel.

Nada ainda está definido so­bre questões essenciais ligadas à construção da ferrovia, como traçado, desapropriações, pro­jetos e técnicas de construção, custos, etc., pois tudo depende da tecnologia a ser utilizada pe­lo grupo que vier a vencer o lei­lão. Por isso, até agora, não há nenhuma certeza de que esse plano será executado. Se for, o trem-bala brasileiro não circu­lará antes de 2020.

A licitação desse projeto bi­lionário, de necessidade ques­tionada por causa de seu alto custo e benefício duvidoso, es­tava inicialmente prevista para 2010. Mesmo diante de críti­cas veementes de eventuais in­teressados no projeto do trem- bala - designado como "servi­ço público de transporte ferro­viário de passageiros por trem de alta velocidade" o gover­no manteve as condições que considerava adequadas e o le­vou a leilão em junho de 2011, O resultado foi o fracasso total do leilão.

Desta vez, o governo dividiu o projeto em duas etapas bem distintas. A primeira, que vai a leilão 110 ano que vem, é o ofe­recimento de tecnologia e de condições de operação do trem- bala. A segunda, que deve ser leiloada no primeiro semestre de 2014, será a construção da ferrovia. Nesta etapa, a empre­sa vencedora será responsável apenas pela construção, e por ela será paga não pelo consór­cio, mas diretamente pelo go­verno, que assumirá os custos, os quais espera poder cobrir com o valor da outorga. Nas contas do governo, as obras ci­vis custarão cerca de R$ 27 bi­lhões, aproximadamente o va­lor mínimo da outorga da ex­ploração do sistema, a ser pago no prazo de 40 anos.

Para as empresas operado­ras, com experiência reconheci­da em operações de trens de al­ta velocidade, as novas condi­ções são bastante atraentes, pois, além de terem de desem­bolsar menos capital próprio, estarão mais protegidas finan­ceiramente. Chegou a ser anun­ciada a participação de 30% da EPL 110 consórcio vencedor da licitação, mas o governo deci­diu ampliá-la para 45%. É essa a fatia dos rendimentos e tam­bém dos riscos do empreendi­mento que o governo assume. Em outras palavras, a empresa privada, que antes teria de assu­mir todo o risco do negócio, agora responderá por pouco mais da metade.

Estima-se que o consórcio responsável pela primeira fase - de outorga da operação e de definição de tecnologia - terá de investir R$ 7,67 bilhões. Des­se valor, porém, a empresa pri­vada desembolsará uma fatia pequena. O edital assegura que o BNDES financiará 70% do in­vestimento, com juros favoreci­dos e prazo de 40 anos, igual ao de concessão do sistema.

Do que sobra, cerca de R$ 2,3 bilhões, 45% serão de responsabilidade da EPL, pois essa será sua participação no consórcio. Resta, portanto, R$ 1,27 bilhão, valor que o grupo privado terá de desembolsar. Com esse montante, deterá 55% do siste­ma, que, se e quando for con­cluído, terá custado R$ 35 bi­lhões nos cálculos oficiais, que costumam ser subestimados. Assim, não parece improvável que apareçam até cinco grupos internacionais interessados no leilão do trem-bala.

Mesmo que o leilão tenha êxi­to, haverá a dúvida sobre a exe­cução e conclusão da obra pro­priamente dita. Se algo sair erra­do, como é provável que saia, já se sabe quem pagará a conta. O risco é do contribuinte.

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