quarta-feira, dezembro 05, 2012

Os cuidados nas indicações ao Supremo - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 05/12


Entrevista do ministro Fux revela bastidor de sua nomeação e serve de alerta a Dilma para se precaver diante de pressões do comissariado petista



Há muitos resmungos em hostes petistas com o desfecho do julgamento do mensalão. Todos são desrespeitosos com o Supremo Tribunal Federal, pois é incabível imaginar que quem indica candidatos a ministro da Corte, o presidente da República, possa estar propondo ao indicado uma barganha: a escolha em troca do voto do magistrado na mais alta Corte da Justiça; e, da parte de quem é indicado, porque não são cabíveis gestos de aceno de simpatia por causas oficiais como visto no passaporte de entrada no STF.

O fato de a maioria dos 11 ministros que começaram o julgamento ter sido escolhida nos governos petistas de Lula e Dilma serviu para dignificar ainda mais a Corte na punição com o rigor necessário de militantes e políticos com poder de influência em Brasília. A consolidação do regime de democracia representativa deu um passo largo, até agora, com este julgamento.

Entre os dissabores petistas o mais ouvido se dirigia ao ministro Luiz Fux, escolhido por Dilma Rousseff. Não por acaso, passada a fase do julgamento em si, com a condenação do núcleo político petista envolvido no escândalo, em que se destaca o ex-ministro José Dirceu, e com o voto de Fux, surgiram notas na imprensa sobre uma campanha intensa movida pelo ainda ministro do STJ, junto a comissários petistas, autoridades e gente influente no Planalto para conseguir a vaga no tribunal, um desejo antigo.

O assunto ganhou força agora que Fux, com a intenção de esvaziar alguma "alopragem" contra ele, decidiu, em entrevista à “Folha de S.Paulo”, desvendar este lado nebuloso do processo de sua indicação. Na entrevista, em que se expôs bastante, para esterilizar dossiês companheiros, Fux confirmou ter procurado um dos réus mensaleiros, o próprio José Dirceu — embora garanta que não relacionou uma coisa com a outra —, o ex-ministro Antonio Palocci — com o cacife de, no STJ, ter ficado ao lado do governo num julgamento que poderia subtrair bilhões dos cofres públicos —, Delfim Netto, indicado a ele pelo trânsito que tem em Palácio, e até o líder máximo do MST, João Pedro Stédile, feroz adversário da propriedade privada, direito constitucional que todo ministro do Supremo precisa defender.

A ira contra Fux indica que pelo menos o comissariado contava com voto dele a favor do núcleo político petista. Algo que Fux garante jamais ter prometido, e que o termo usado em pelo menos uma das conversas inconvenientes que manteve — “eu mato no peito” — não podia ser entendido como promessa de que sairia jogando a favor de réus.

A história é um sério alerta. À presidente Dilma, para que se acautele, pois, frustrados, comissários petistas, dos quais não há o mínimo rastro na indicação de Teori Zavascki, podem querer pressionar para desta vez não errarem. E ao Senado, para passar a fazer sabatinas dos candidatos a ministros do STF à altura da responsabilidade do cargo.

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