terça-feira, dezembro 25, 2012

Assina, Dilma! - JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO E RODRIGO MARCUSSI FIATIKOSKI

O GLOBO - 25/12


Parlamentares precisam se informar sobre a nova fronteira petrolífera da margem equatorial, localizada na região Norte-Nordeste



O setor petrolífero vive período de estagnação decorrente não da falta de recursos financeiros, mas de vontade política. Lá se vão quase cinco anos desde a última rodada de concessões e as áreas exploratórias existentes atingiram os mais baixos níveis históricos em razão da falta de novos blocos destinados à busca de reservatórios de petróleo e gás natural. O anúncio da descoberta de vastos recursos na camada pré-sal em 2007 levou o governo federal a suspender as bem-sucedidas rodadas anuais realizadas desde a quebra do monopólio e a apresentar a proposta de um novo marco regulatório.

Superado tal obstáculo sem que houvesse a retomada dos leilões, passou-se a nova pendência: a insegurança jurídica criada pela disputa
por um novo modelo de distribuição dos royalties e participações especiais entre estados e municípios produtores e não produtores.

Vivemos um quadro curioso, onde o arcabouço jurídico-regulatório em vigor oferece perfeita condição para a realização da 11? Rodada. Todavia, permanece em alguma gaveta palaciana a Resolução CNPE n° 02/

2011. Tal instrumento foi aprovado por unanimidade em abril de 2011 pelo Conselho Nacional de Política Energética e encaminhado à Presidência da República para assinatura e publicação. Apenas após tal etapa a Agência Nacional do Petróleo estará de fato autorizada a licitar os 174 blocos anunciados solenemente pelo ministro Edson Lobão no ano passado e reanunci-ados pela presidente este ano, no último dia da
Rio Oil & Gas.

O Brasil está perdendo grandes oportunidades de atrair investimentos diretos para o setor. Inúmeras empresas brasileiras e estrangeiras aguardam ansiosas a oportunidade de realizar investimentos e gerar empregos no país. Mas, a depender do ritmo em que as decisões políticas são tomadas, o Brasil pode perder investimentos para outros locais de prospectividade iguais ou superiores à nacional. Basta olhar o sucesso de campanhas exploratórias na costa oeste da África e a revolução do gás de xisto nos EUA para perceber que nosso país não está sozinho na corrida pelo desenvolvimento energético.

Do ponto de vista jurídico, o novo marco está em vigor, a distribuição de participações gover-
namentais como se encontra é constitucional e, caso o Congresso venha a cometer o erro de alterá-la, oSupremo Tribunal Federal saberá zelar pela Constituição.

Estados e municípios não produtores, que hoje ameaçam o pacto federativo por uma distribuição inconstitucional dos royalties, deveriam parar de pensar a curtíssimo prazo. Seus parlamentares no Congresso precisam fazer o dever de casa e se informar sobre a nova fronteira petrolífera da margem equatorial, localizada justamente na Região Norte/Nordeste, foco da 11^ Rodada.

O país só tem a ganhar com a autorização do leilão. Por isso, aconselha-se: assina, Dilma!

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