sexta-feira, novembro 16, 2012

Maioridade de planos - DENISE ROTHENBURG


CORREIO BRAZILIENSE - 16/11

Ao ler nos jornais tantas notícias sobre o aumento da violência me vem à mente a campanha presidencial de 1994, quando o então candidato Fernando Henrique Cardoso apresentou a mão espalmada, representando os cinco pontos mais importantes a serem tratados em seu governo, caso vencesse a eleição: emprego, saúde, agricultura, segurança e educação.

Fernando Henrique foi eleito, o país viveu várias greves de policiais militares, falou-se inclusive em unificação das forças de segurança do país. O tempo passou, Fernando Henrique Cardoso foi reeleito. Na segunda campanha, a segurança deixou de ser um dedo na mão espalmada. Mas, exatamente no período do segundo mandato, quando houve o sequestro do ônibus 174 no Rio de Janeiro, surge o Plano Nacional de Segurança Pública. Chega com ares de uma resposta à sociedade pelo trágico desfecho daquele episódio.

Passado o governo de Fernando Henrique, foi a vez de Luiz Inácio Lula da Silva tratar do tema. Já no primeiro ano, surge um outro plano nacional para o setor, elaborado por dentro do Instituto de Cidadania, que era presidido por Lula. Novas greves de policiais pelo país afora tiraram o sono de governadores e do presidente da República.

No segundo governo Lula, esse plano é novamente reformulado. Em 2007, surge o Pronasci — Plano Nacional de Segurança com Cidadania, cujo principal objetivo é integrar ações sociais e de segurança, com foco nos jovens de 15 a 24 anos. A expectativa é investir R$ 6,7 bilhões até o fim de 2012. Daqui a um mês, o governo deve apresentar um balanço do programa, mas dada as dificuldades de caixa, as perspetivas de atingir os objetivos são remotas. Como mostrou a reportagem de Leandro Kleber ontem no Correio, apenas 28% dos recursos previstos para este ano foram aplicados.

O histórico de plano-vai-plano-vem na área de segurança indica que até agora se vê mais discurso do que prática. Cada um que chega apresenta um plano mais audacioso. Há 18 anos, a segurança foi colocada entre as cinco prioridades da campanha de FHC. Os presídios continuam superlotados, a polícia malremunerada e sem equipamentos e ainda exposta a ataques como os ocorridos em São Paulo e, ontem, em Florianópolis. Esse quadro indica que os governos federais dos últimos 20 anos falharam nessa seara. Dilma ainda tem dois anos para tentar acertar o passo. Vamos acompanhar.

Enquanto isso, nos salões do Congresso...

Talvez ainda seja cedo para se ter tanta certeza, mas a tendência hoje é de pouco espaço para candidaturas a presidente da Câmara e do Senado fora do PMDB. Os senadores petistas, por exemplo, receberam do Planalto o seguinte o recado: o desejo da presidente Dilma Rousseff é que seu partido apoie o nome que os peemedebistas escolherem para conduzir o Senado nos próximos dois anos.

O mesmo vale para os deputados. As ministras palacianas já fizeram chegar ao PT que o acordo com o PMDB é o melhor caminho por motivos práticos e estratégicos. Em termos de estratégia a médio prazo, o apoio fechado ao PMDB dá um freio no deputado Júlio Delgado (PSB-MG) e, por tabela, nas vitórias de Eduardo Campos (PSB), citado como potencial candidato a presidente da República desde o início da campanha municipal. Por mais que Dilma tenha recebido o governador no Palácio da Alvorada e os dois tenham trocado juras de fidelidade, a desconfiança do PT em relação às reais intenções do PSB não se dissiparam.

A curto prazo, a preocupação do governo no apoio ao PMDB é de ordem prática. O governo considera que, em termos congressuais, quanto menos marola melhor para cuidar da economia e tentar tocar os projetos prioritários para o Planalto — caso da nova regulamentação do setor elétrico. Só isso aí é confusão para mais de metro, uma vez que o prazo previsto para as concessionárias decidirem pela renovação ou não é 4 de dezembro.

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