sábado, novembro 17, 2012

A súbita preocupação com os presídios - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 17/11


Quem sabe agora que petistas graduados e banqueiros se preparam para ser trancafiados a qualidade de vida nos presídios não começa a melhorar?



O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, deputado petista, nega qualquer relação entre o comentário de que preferiria morrer a cumprir pena atrás das grades e a condenação à prisão em regime fechado do "núcleo político" do mensalão (José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares, companheiros de alta patente do ministro no PT).

O tema fez parte da última sessão de julgamento da "Ação Penal 470", quarta-feira, quando o ministro Dias Toffoli, que não esconde a amizade com Dirceu, com quem trabalhou na Casa Civil, comparou as penas já definidas no julgamento a atos de purgação de pecadores praticados na Santa Inquisição. Um evidente exagero.

Para Toffoli, corruptos deveriam ser punidos com multas. Ora, se assim fosse, é bastante provável que houvesse ainda mais corrupção neste país, porque, afinal, garimpar dinheiro não é difícil para essa gente.

Os comentários do ministro Toffoli tiveram como pano de fundo a degradação do sistema penitenciário, a que se referira o ministro da Justiça. Nas intervenções feitas na Corte sobre o tema, destacaram-se as de Gilmar Mendes e Celso de Mello: o problema do sistema penitenciário não é novidade e, inclusive, faz parte da agenda de trabalho do Ministério da Justiça. Quer dizer, cabe ao ministro que reclama da degradação das cadeias acabar com o motivo de sua reclamação.

As estatísticas sobre as prisões brasileiras são macabras. Há quase 170 mil presos além da capacidade dos presídios, e por isso eles estão amontoados, literalmente, em vários estabelecimentos. Apenas no Piauí há folga no espaço físico em relação à população carcerária.

Ao todo, são 514.582 presos, e a situação seria ainda mais grave se não existissem 162 mil mandados de prisão não cumpridos — o que faria dobrar o déficit. A impunidade, portanto, é que evita mais problemas no sistema, o pior dos atenuantes.

Costuma-se dizer que se a classe média voltasse a colocar os filhos na escola pública, o ensino melhoraria de nível pela pressão política que este extrato social exerceria sobre os governantes. Quem sabe algo semelhante ocorra com as prisões? Agora que políticos afamados, do partido no poder em Brasília, e banqueiros estão em contagem regressiva para atravessar a porta de entrada da cadeia pode ser que, enfim, a questão da qualidade de vida em presídios superlotados venha a ser enfrentada como deve.

A cultura aristocrata que sobreviveu à própria proclamação da República estabeleceu que cadeia é para pobre e pessoas sem influência no mundo político. Este é outro aspecto memorável do desfecho do julgamento do mensalão: fazer valer a regra republicana de que todos são iguais perante a lei.

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