quinta-feira, outubro 11, 2012

Reforma às avessas - SUELY CALDAS

O Estado de S. Paulo - 11/10

Em vez de criar novas regras tributárias válidas para toda a economia, governo Dilma escolheu e premiou alguns setores industriais


Os governos FHC e Lula enviaram cinco propostas de reforma tributária ao Congresso. Todas fracassaram. Em 16 anos de mandatos, os dois ex-presidentes pouco se empenharam e acabaram rendidos ao bombardeio de interesses conflitantes vindos do Congresso e dos governadores. A presidente Dilma Rousseff optou por driblar os conflitos fatiando a reforma, mas até agora avançou pouco: iniciou a desoneração da folha de salários das empresas, mudou regras no recolhimento do ICMS nos portos e promete simplificar a cobrança do PIS/Cofins em 2014.

Em compensação, Dilma foi pródiga em fazer uma espécie de reforma às avessas: em vez de novas regras tributárias válidas para toda a economia, escolheu e premiou alguns setores industriais com isenção ou redução de tributos federais. O objetivo não era desonerar a carga tributária nem simplificar a legislação, tampouco fazer justiça social, mas tão somente incentivar a população a comprar produtos desses setores, esperando que produzissem efeito multiplicador no morno crescimento econômico deste ano.

Serviu para desafogar os estoques das montadoras e aumentar as vendas de eletrodomésticos, móveis e materiais de construção. Mas o efeito multiplicador não aconteceu, o consumo de outros produtos até recuou e as previsões de crescimento foram cedendo ao longo do ano. O Fundo Monetário Internacional retrocedeu sua estimativa para apenas 1,5%, muito abaixo dos 3,9% previstos para a média da América Latina, de 5% para o Chile e 6% para o Peru.

Mas, enquanto a reforma fatiada pouco produz resultados, é preciso avançar no grau de competitividade da economia. Do contrário, o País vai continuar perdendo na acirrada disputa do comércio no mundo e fraquejando diante dos efeitos da crise nos países ricos. Além da elevada carga tributária, a competitividade brasileira é prejudicada pela má qualidade da infraestrutura e pela baixa produtividade do trabalho, em razão da limitada escolaridade do nosso trabalhador. Enquanto nos países asiáticos é cada vez mais comum o trabalhador ter nível universitário, no Brasil, em média, ele estudou sete anos apenas. Com isso, uma tarefa confiada a um operário de Cingapura é realizada por seis no Brasil, onerando o custo do trabalho.

Em relação ao gargalo da infraestrutura, só recentemente o governo Dilma reconheceu ter perdido quase dois anos e decidiu partir para um programa de investimentos privados em transporte, com projetos em aeroportos, portos, rodovias e ferrovias. Mas a definição dos marcos regulatórios é lenta e por vezes marcada por um inconveniente viés ideológico, que retira eficácia e compromete resultados.

Exemplo disso é o modelo concebido para explorar petróleo do pré-sal que, ao obrigar a Petrobrás a se apropriar de todos os poços e investir recursos que ela não tem, só tem inviabilizado os investimentos. O Brasil vive a absurda situação de ter certeza da existência de óleo no fundo do mar e renunciar à sua exploração, deixando de gerar emprego, renda, progresso e crescimento econômico. Há mais de quatro anos não há uma só rodada de licitações para exploração de petróleo.

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