terça-feira, agosto 21, 2012

Padrão policial - JANIO DE FREITAS

FOLHA DE SP - 21/08


O corporativismo da PF é perigoso, mas curvar-se ao abuso de poder é uma covardia imoral


As ações da Polícia Federal contra a população, como pressões por melhorias dos seus vencimentos já muito superiores aos de professores universitários, cientistas e médicos do serviço público, expõem a necessidade de que essas ações antidemocráticas e violentas recebam, do atual governo, resposta mais corajosa do que a dada por seus antecessores.

É também uma agressão aos cidadãos humilhados e prejudicados que os autores de tais atitudes, além de não serem punidos e continuarem no serviço público, ainda recebam melhorias financeiras e mais vantagens -prêmios por sua prática de tortura psicológica, e para muitos também física.

A Justiça reconheceu como abuso de poder a realização do que a PF chamou de operação-padrão em aeroportos. Se revistar um a um os passageiros é o padrão, a PF descumpre o padrão devido sempre que não está reivindicando em interesse próprio.

Só pela agressão ao público com a confissão implícita no nome dessa arbitrariedade, os setores de vigilância aeroportuária já deveriam passar por limpeza sem complacências. Mas a coisa é ainda pior.

A desordem que a PF instala nos aeroportos se transfere para o tráfego aéreo. Todo o sistema de aviação comercial é posto em balbúrdia, no país todo, por força dos atrasos incontroláveis impostos aos horários de voo. É tão extenso o alcance danoso da tal operação-padrão da PF, provocando atrasos de duas, três, quatro horas, que até os sistemas de tráfego aéreo na Europa e nos Estados Unidos sofrem efeitos perturbadores.

Proibido pela Justiça o abuso da revista lerda em cada passageiro, o comando da ação antidemocrática da PF planejou, logo, adotar a ação oposta: o total abandono da vigilância de entradas de mercadoria, senão também de pessoas, nos aeroportos e portos. Bela oferta de oportunidade para os traficantes de drogas, de armas e de outros contrabandos.

O tráfego aéreo é considerado item de segurança nacional, e sua perturbação deliberada é crime. A facilitação de entrada de contrabando é crime, mais grave se de armas e de drogas.

O corporativismo da Polícia Federal é perigoso. Inúmeros dos seus integrantes são indivíduos perigosos, como atestam os tantos inquéritos de punição e expulsão nos seus quadros. Mas curvar-se ao abuso de poder, seja por sua face antidemocrática, seja por seus outros efeitos, é uma covardia imoral.

CALENDAS

Meu colega Marcelo Coelho comentou com brilho a prolixidade que consome tantas das horas do Supremo Tribunal Federal. Mas é irresistível notar que a longa leitura de voto pelo ministro Joaquim Barbosa, ontem, poderia dizer a mesma coisa em metade do tempo consumido. Se tivesse leitura menos emperrada e texto mais seletivo.

Apesar de tudo, sua exposição condenatória dos atos atribuídos ao réu Henrique Pizzolato, acusado de desvio de dinheiro do Banco do Brasil, se não for de todo precisa, tem bastante verossimilhança.

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