terça-feira, julho 17, 2012

O crime ensinado - JANIO DE FREITAS

FOLHA DE S.PAULO - 17/07


A instrução dada até na rua a soldados do 1º Batalhão de Polícia do Exército, no Rio, é criminosa

ALÉM DAS providências urgentes que lhe competem, o ministro da Defesa, Celso Amorim, está devendo à população, como mantenedora única das Forças Armadas, a informação de que o seu Exército não é, ou não continuará a ser, também escola de crimes. Ainda que em partes determinadas de sua estrutura. Tanto mais se da mesma criminalidade facinorosa que inclui o Brasil nos acusados de crimes contra a humanidade e com autorias protegidas pela instituição militar -como ficou definido na Corte Internacional da OEA e na ONU.
A instrução dada até na rua a soldados do 1º Batalhão de Polícia do Exército, no Rio, é criminosa. Incompatível com o direito brasileiro. Como criminosos são os instrutores. O que fazem esse oficiais e sargentos é indução de crime de morte. Com requintes de crueldade.
"Bate, espanca, quebra os ossos. Bate até morrer." Como fizeram oficiais da mesma PE, então reduzida a câmara de tortura e morte sob o nome de DOI-Codi, quando se juntavam a outros para executar aquele propósito. E, curvados pela democracia, há 27 anos não fazem mais do que fugir das suas responsabilidades.
No exercício em meio aos transeuntes da histórica rua Barão de Mesquita, a comprovação de que o ensinado está bem aprendido faz-se pelo diálogo entre instrutor e alunos: "E a cabeça?" / "Arranca a cabeça e joga no mar".
Segue-se a confissão como assinatura: "E quem faz isso?" / "É o esquadrão Caveira". (O testemunho da instrução foi publicado pela coluna "Panorama Político", de Ilimar Franco no "Globo", da qual transcrevo as frases entre aspas). Não foi, vim a saber, instrução boçalmente ocasional. Continua sistemática, vinda de longe. E outros testemunhos publicados, há algum tempo, comprovam que não se limita à PE.
A Polícia Militar, nela adotadas instruções típicas do Exército desde a ditadura, já exigiu de ex-comandantes a redução das exposições públicas de instrução criminosa, feitas em plena zona sul carioca.
Com sua aplicação frustrada na democracia, a persistência da instrução para o crime hediondo vale como informação de que o futuro visto por setores do Exército não coincide com o futuro democrático determinado pelas instituições superiores, pela Constituição e pela vontade nacional. Mas nem por isso é reprimido.
E, como persiste, algum resultado há de ter. Sabe você onde a bandidagem aprendeu a manipular as armas maiores que transtornam a vida em cidades brasileiras? No serviço militar e nas PMs. E, com esse trato íntimo das armas, para muitos vem a instrução que dá intimidade psicológica com o crime, a tortura, o assassinato.
O ministro Celso Amorim considera "inaceitável" a instrução noticiada. Todos os milhões de vítimas visadas pela instrução também consideram. Mas quem pode mostrar na prática a sua rejeição é só o ministro. Aguarda-se.

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