terça-feira, junho 05, 2012

Perdas e ganhos da Delta - EDITORIAL O ESTADÃO


O Estado de S.Paulo - 05/06


Noventa casos de superfaturamento em execução de obras, 18 superfaturamentos em aditivos a contratos de prestação de serviços, 9 vitórias em licitações dirigidas de grande porte. Esses números, publicados na coluna Direto de Brasília, no Estado de domingo, são apenas uma amostra do que a Controladoria-Geral da União (CGU) encontrou ao passar o pente-fino nos negócios da construtora Delta com o seu cliente preferencial, a administração pública. A Delta não é a maior empresa do gênero no País, mas nenhuma das que a superam no ranking do setor recebeu nos últimos três anos tantos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): R$ 2,4 bilhões.

À medida que se aprofundaram as escavações em torno do modus operandi da empreiteira, a começar de suas relações com o esquema do contraventor Carlinhos Cachoeira, principalmente - mas não só - em Goiás, o império do engenheiro Fernando Cavendish passou a tremer nas bases. Um de seus diretores está preso. Outro, foragido. Os seus principais executivos foram afastados ou se afastaram, como o próprio Cavendish - que entrou pessoalmente para a história oral da compra de autoridades por empresas interessadas no que elas podem proporcionar, ao se vangloriar de que, se "botar 30 milhões na mão de um político", ele será "convidado pra coisa pra …". E na última sexta-feira desmoronaram os andaimes de uma eventual reconstrução da Delta.

O conglomerado J&F Participações, que controla, entre outros empreendimentos, o Frigorífico JBS, o maior processador de carnes do mundo, anunciou nesse dia que desistiu de comprar a construtora, menos de um mês depois de assumir a sua direção. A ideia se concretizaria se uma auditoria independente nos negócios da firma não apurasse nada que desaconselhasse a aquisição. Mas a decisão da CPI do Cachoeira de quebrar os sigilos da Delta em âmbito nacional, tomada na terça-feira, contribuiu para solapar a iniciativa - que, nos meios empresariais e no governo, poucos acreditavam que pudesse vingar. "Crise de confiança e de credibilidade", foi o motivo óbvio citado pelo presidente da J&F, Joesley Batista, para dar o dito pelo não dito.

O temor do que a devassa da intimidade das operações da Delta pudesse trazer a público talvez não pesasse tanto, não fosse a informação de que a CGU espera apenas cumprir algumas formalidades para declarar a Delta "inidônea", o que a impediria de participar de negócios com o setor público. O governo está ciente e aprova o veredicto de seu órgão fiscalizador. Tanto que prepara planos de contingência para enfrentar as consequências do banimento. Empreiteiras que ficaram em segundo lugar nas licitações conquistadas pela Delta poderão ser chamadas a substituí-la nas obras em andamento ou novas licitações serão preparadas. Nos casos mais urgentes, o Departamento de Engenharia do Exército assumirá o serviço.

Diante disso, é espantosa a notícia saída domingo neste jornal de que, no mesmo maio último que assistiu à descida da Delta aos infernos, ela continuou a arrematar novos contratos e ganhar aditivos em obras encomendadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). A empresa é a principal prestadora de serviços do órgão. Detém 99 contratos ativos de construção, duplicação e, principalmente, manutenção de rodovias federais. Ao todo, o seu valor original, a que foram agregados R$ 172,5 milhões a título de aditivos, alcança R$ 2,5 bilhões, dos quais R$ 1 bilhão já pago. Em 16 de maio, quando desistiu de tocar o trecho baiano da Ferrovia Oeste-Leste, pelo que receberia R$ 574,5 milhões, a Delta foi aquinhoada pelo Dnit de Mato Grosso do Sul.

A superintendência local do departamento homologou uma licitação de R$ 30,9 milhões vencida pela Delta para melhorias em três BRs. Ela ainda faturou verbas federais em cinco Estados - sem falar no aditivo de R$ 16,7 milhões que a prefeitura do Rio decidiu desembolsar para a conclusão do Parque Madureira, na zona norte da cidade. Para continuar assumindo compromissos com a Delta como de costume, o Dnit alega sem corar que a CGU ainda não declarou a inidoneidade da firma. É assim que funciona.

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