domingo, outubro 02, 2011

OS BANDIDOS DE TOGA - REVISTA VEJA


OS BANDIDOS DE TOGA
REVISTA VEJA
Eles existem, sim. E, na semana que vem, a mais alta corte do país terá de decidir como a Justiça brasileira lidará daqui para a frente com criminosos disfarçados de magistrados

LAURA DINIZ

Judiciário é o menos corrupto dos poderes, afirmou, em uma entrevista recente a VEJA, a ex-ministra do Supremo Tri­bunal Federal (STF) Ellen Gracie Northfleet. Ela pode estar certa, mas é inegável que ele é também,
entre os poderes, o menos investigado. Nos próximos dias, o Supremo enfrentará um de­bate histórico sobre esse tema delicado. A mais alta corte do país terá de determinar co­mo a Justiça brasileira lidará daqui para a frente com investigações que atingem os pró­prios integrantes - sejam eles juízes de pri­meira instância, desembargadores ou minis­tros de tribunais superiores. É um pomo da discórdia: a Associação dos Magistrados Bra­sileiros (AMB), um órgão classista, quer amordaçar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado em 2004 para investigar e punir juízes corruptos. O coração do CNJ é a sua Corregedoria, comandada pela ministra Elia­na Calmon. À investida da AMB, ela reagiu dizendo, em entrevista, que há no Brasil "ban­didos que estão escondidos atrás da toga" e que eles não podem ser acobertados. Sua fala provocou uma reação vigorosa da parte do
presidente do Supremo, e também presi­dente do CNJ, ministro Cezar Peluso. No plenário do conselho, e diante da ministra, ele disse que as declarações de Eliana Calmon eram "um atentado ao estado democrático de direito" e que, em quarenta anos de magistratura, "nunca havia lido uma coisa tão grave". Em nota, afirmou ainda que, ao dizer o que disse, a corregedora lançava "dúvi­das sobre a honra de milhares de juízes que diariamente se dedicam ao ofício de julgar com imparcialidade e honestida­de". Outros magistrados, diante do epi­sódio, mostraram espanto e cobraram da ministra "os nomes". Não é tão difí­cil descobri-los. Ao longo desta repor­tagem, há oito exemplos acachapantes de bandidos que se ocultaram atrás da toga. Em comum, têm o fato de ter sido investiga­dos e punidos administra­tivamente por seus des­mandos - mas sem nun­ca ter sido julgados crimi­nalmente por eles.
Para chegar a esses casos, VEJA esquadri­nhou o resultado das maiores operações reali­zadas na última década pela Polícia Federal (PF) envolvendo juízes. Do trabalho, emergiram duas conclusões. A primeira: há, sim, uma profusão de juízes-bandidus atuando no Brasil. As investiga­ções revelam episódios como o do ministro do Superior Tribunal de Jus­tiça que se deixou subor­nar por uma quadrilha que explorava a jogatina ilegal e o do magistrado de Roraima que extorquia funcionários para susten­tar o filho de sua amante. 
A segunda conclusão é que, mesmo g quando esses bandidos togados são identificados, eles quase nunca pagam por seus crimes. Nas quinze operações analisadas, 39 magistrados foram in- ­vestigados. Destes, só sete foram julgados até agora, apenas dois foram condenados e só um continua preso - assim mesmo, domiciliarmente. É muito pouco, sobretudo quando se consideraa montanha de evidências obtidas pelos policiais contra os acusados.
O que torna tão espinhosa a tarefade investigar juízes, denunciá-los e puni-los é, evidentemente, a intimida­ção que.causam figuras com tanto po­der. O receio contamina membros da polícia, do Ministério Público e da im­prensa. Comprar briga com um magis­trado nunca é bom negócio. O juiz in­vestigado de hoje pode ser o mesmo que, amanhã, vai decidir sobre um processo em que figure o investigador.
E poucas coisas podem ser tão destru­tivas quanto a pena vingativa de um magistrado sem escrúpulos. Além des­ses aspectos subjetivos, há também os de ordem prática. Quando o suspeitode um crime tem direito a foro espe­cial - caso dos juízes -, a polícia perde o comando da investigação. O inquérito passa a ser presidido por ou­tro juiz, e não por um delegado. As­sim, não é raro que, por força do cor­porativismo, essas investigações fi­quem anos no fundo das gavetas dos magistrados. 
Os juízes detêm tanto poder porque exercem uma função especial na socie­dade. Em sua rotina de trabalho, essa ctistinção se expressa de várias formas. Nas salas de julgamento, eles se sentam sempre um degrau acima das outras pes­soas - advogados, promotores, réus ou testemunhas. Vestem uma roupa dife­rente, a toga (que na Roma antiga distin­guia os cidadãos dos escravos), e são chamados de "excelência" ou "meritís­simo". Entre os benefícios que se ofere­cem a eles, estão altos salários, cargo vitalício até os 70 anos e aposentadoria integral. Tanta deferencia tem uma ra­zão: os juízes são os primeiros guar­diões do estado de direito - pilares, por­tanto, da democracia. Quando os ho­mens decidiram deixar de resolver seus conflitos pela força e abraçaram a ideia de que só haveria paz se todos concor­dassem em obedecer a uma mesma au­toridade - o cerne do conceito de "con­trato social" -, coube a juízes a honrosa missão de arbitrar os conflitos. O papel dos magistrados é tão fundamental na sociedade e sua função é tão nobre que eles precisam se cercar de garantias que os ajudem a exercer seu papel com a competência, o equilíbrio e a sabedoria que deles se esperam. Pelos mesmos motivos, são obrigados a cumprir as leis com mais rigor do que os outros. Preci­sam ter uma reputação inatacável.
Mas sempre haverá os que optarão por trair o voto de confiança que a sociedade lhes outorgou. Os bandidos de toga compõem uma parcela ínfima no universo de 16000 magistrados que há no Brasil, mas, de tão perniciosos, é necessário que sejam rapidamente identificados e punidos. Essa é a guer­ra encampada pela ministra Eliana Calmon. Ela defende a ideia de que o CNJ possa abrir investigações para apurar a conduta de qualquer magistra­do sobre o qual recaiam suspeitas. Es­sa medida tem se mostrado eficaz nos últimos anos. Como a lógica do siste­ma judiciário dificulta o julgamento de seus próprios integrantes, o CNJ tor­nou-se o caminho mais curto para as puniçOes, já que, nesse caso, elas se restringem a medidas administrativas. O conselho não tem poder para pren­der umjuiz bandido, por exemplo. Isso deveria ser feito pelo caminho usual da Justiça, mas, na prática, raramente acontece. O que o CNJ pode fazer - e tem feito com continuidade - é retirar dos cargos os juízes bandidos e deter­minar sua aposentadoria compulsória. Não é uma pena exemplar, mas estanca rapidamente os efeitos deletérios que pode causar à sociedade o trabalho de um mau magistrado.
Mesmo esse castigo brando, quase amigável, afronta o espírito de corpo dos juízes brasileiros representados pela AME. A associação que pretende tirar do CNJ o direito de investigar magistrados quer que a prerrogativa seja exclusiva das corregedorias dos tribu­nais de Justiça estaduais. É sabido, no entanto, que esse modelo não funciona bem - sobretudo porque a maior parte dos corregedores tende a ser mais do que condescendente com o colega da sala ao lado. O STF, agora, será cha­mado a disciplinar a questão. Na sema­na passada, essa discussãO elevou a temperatura nos corredores da corte. Os ministros estão inclinados a apoiar um sistema em que a prerrogativa de iniciar as investigações continue com as corregedorias estaduais - mas, se os processos forem tocados com lenti­dão, o CNJ poderá abrir uma investiga­ção própria. É um formato equilibrado. O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, depois de reclamar do fato de a ministra Eliana Calmon ter exposto em público a chaga dos juízes corruptos, chegou ao fim da semana mais sereno:
"Um desvio funcional na magistratura é mais grave do que um ato de corrup­ção em qualquer outro lugar. O CNJ está cumprindo muito bem a sua fun­ção de apurar e punir esses desvios, e isso deve continuar", disse ele a VEJA. Quando os bons se unem pelas boas causas, ganha a sociedade. Com o CNJ fortalecido, só quem tem a perder são os bandidos de toga. •
COM REPORTAGEM DE PAULA LOPES E TARIMA NISTAL 
SÓ UM ESTÁ PRESO ...
É quase impossível que um juiz bandido seja condenado no Brasil. Em primeiro lugar, são raros os policiais e promotores que topam enfrentá· lo. E, quando isso acontece, os outros juízes resistem a julgar seu colega
Na última década, 39 juízes foram investigados em operações de grande porte da Polícia Federal.
Destes, 31 foram denunciados à Justiça pelo Ministério Público e 7 chegaram efetivamente a ser julgados.
Apenas 2 foram condenados
e só 1 continua preso, ainda assim em sua própria casa. 

EU TE AJUDO, VOCÊ ME AJUDA
Em 2006, o desembargador Sebastião Teixeira Chaves, então presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, queria que a Assembleia Legislativa aprovasse um projeto para aumentar o rendimento dos desembargadores de seu estado. A medida, claro, engordaria o seu próprio contracheque. Em conversas gravadas pela PF, o então presidente da Assembleia, deputado estadual José Carlos Oliveira (PSL), negocia como desembargador a aprovação do reajuste. Na sequência, em outra conver­sa obtida pela PF, Teixeira Chaves pede a um juiz que interceda para liberar os bens do deputado Oliveira, que estavam bloqueados pela Justiça. "Precisa definir isso - a gente vai acabar sem salário .. .", diz. Dez dias depois, parte dos bens do deputado (que empregava a mulher do desem­bargador como assessora) foi liberada - e o salário dos magistrados subiu. Apesar do flagrante fartamente documentado, a puniçãoa Teixeira Chaves limitou-se a uma aposentadoria precoce. E com salário integral - 24000 reais por mês.

O CORREGEDOR INCORRIGÍVEL
É obrigação do corregedor-geral de todos os tribunais de Justiça apurar as denúncias contra juízes e garantir que os desonestos sejam varridos da magistratura. Uma sindicãncia conduzida pelo Conselho Nacional de Jus­tiça em 2009, porém, descobriu que o corregedor-geral do TJ do Amazo­nas, desembargador Jovaldo dos Santos Aguiar, dedicava-se a fazer jus­tamente o contrário. Durante sua gestão, ele "paralisou indevidamente" o andamento de dezesseis processos contra magistrados, segundo apurouo CNJ. Não é difícil entender por quê - o próprio desembargador provou ser um expoente da bandidagem togada. A apuração do CNJ lista mais de dez episódios em que ele favoreceu pessoas e empresas por meio de de­cisões arbitrárias e métodos ilícitos. O caso mais impressionante foi des­crito por um advogado. "O agravo eu levei prontinho, o desembargador só fez assinar", disse. "Ele recebeu dois pacotes, são 20000 ... dois pacotes de dinheiro que eu levei, paguei lá dentro do gabinete do Jovaldo." Em fe­vereiro do ano passado, o desembargador recebeu a punição máxima que o Judiciário impõe aos membros pegos em flagrante delito: a aposentado­ria compulsória. Desde então, ganha para ficar em casa.
"CRITICAR OS MAUS É DEFENDER OS BONS"
A ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça, ocupa um dos cargos mais espinho­sos do Judiciário. Corregedora nacional de Jus­tiça, ela é responsável por comandar a máquina que investiga e pune juízes desonestos. Nessa posição, está acostumada a comprar boas brigas. Na semana passada, Eliana deu voz à convicção da parcela honesta da magistratura brasileira ao declarar que não se podem acobertar as ações de "bandidos que se escondem atrás da toga". Na quinta-feira, a ministra falou a VEJA.
Os crimes cometidos por um bandi­do de toga são piores que os de um bandido comum? O magistrado pre­cisa ter um comportamento absoluta­mente correto. O juiz é quem garante que o comportamento dos cidadãos se mantenha de acordo com a lei e os bons costumes da sociedade. O Poder. Judiciário é fiador, em última análise, da própria cidadania. Por isso, o des­lize ético de um profissional pago com dinheiro público para fazer o bom di­reito é mais grave que o deslize de qualquer outro.
Depois de afirmar que no Brasil há "bandidos escondidos atrás da to­ga", a senhora foi acusada por par­te de seus colegas de atacar toda a magistratura ... Criticar juízes que co­metem desvios, e eles são a minoria, édefender os bons magistrados; significa separar o joio do trigo. Se a magistratu­ra não punir os maus juízes, parecerá que são todos iguais. Bandidos de toga deixam de ser juízes - e precisam ser castigados.
Como é a experiência de julgar um colega? Extremamente penosa. É um grande constrangimento julgar pes­soas que têm a nossa amizade. Na magistratura, temos vida profissional longa, convivemos vinte anos, às ve­zes mais, com as mesmas pessoas. Tenho vários colegas que fizeram con­curso comigo, e estou na Justiça há 33 anos, uma vida. Uma vez, tive de julgar um colega no Superior Tribunal de Justiça. Eu o vi casar, vi a mulher dele engravidar, o bebê nascer e cres­cer. Éramos amigos. E, então, recebi uma denúncia contra ele. Foi muito sofrido. Dormi abraçada com os autos até achar uma evidência forte de cul­pa. Votei pela condenação.
É comum juízes fraquejarem em ca­sos assim? Os juízes julgam a si pró­prios. A abertura e a conclusão dos processos se dão por votação, em órgãos colegiados. Para votar, é preci­so haver um mínimo de magistrados presentes. Muitos pensam: "Não posso votar"; e então não comparecem à sessão. A falta de quórum é a ocor­rência mais comum. Na hora de julgar, muitos não têm coragem de condenar, mesmo com a convicção de que o colega é culpado. Ou então, por causa da fragilidade humana, há quem veja os indícios que poderiam isentar o colega de culpa com uma lente de aumento - e termine absolvendo.
E como a Corregedoria Nacional de Justiça pode melhorar o quadro? Não aceitamos que os processos fiquem parados. Periodicamente, fazemos ins­peções nas corregedorias dos estados. Se há processo parado, vamos para cima, a fim de saber o porquê. No mais das vezes, escutamos: "Ah; não teve quórum!". É como se dissessem:"Como não houve condições de julgar e eu já não estava com vontade de punir meu colega, deixei na prateleira". É a lei da inércia. Por isso, a Correge­doria Nacional precisa saber de todos os processos abertos nos estados. Só assim podemos controlá-los.
As corregedorias estaduais são dis­pensáveis? De jeito nenhum. Há tra­balho para todos. Quando há notícia de mau comportamento de um juiz, é preciso investigar imediatamente. Pode ser a Corregedoria Estadual ou a Nacional. O importante é frear a impunidade.
DOUTOR CAMPELLO E SUAS MULHERES
Em 2002, o desembargador do Tribunal de Justiça de Roraima, Mauro Campello, chamou uma assessora à sua sala e a recebeu abraçado com a amante. Segundo acusa o Ministério Público Fede­ral, citando o inquérito da PF sobre a Operação Pretorium, Campello propôs à assessora o seguinte "acordo": ela entregaria 200 reais por mês do próprio salário para ajudar a sustentar o filho da amante, com 5 anos na ocasião, e, em troca, teria o emprego garantido até o menino completar 18 anos. A servidora negou-se a obedecer, mas, dias depois, foi procurada pela mulher do desembargador - a oficial. Desta, ouviu proposta ainda pior: para continuar no cargo, teria de "contribuir" com 1500 reais por mês para que ela, que havia acaba­do de perder o emprego, não ficasse sem renda. Com medo de ser demitida, a assessora cedeu. Contou à PF que, mensalmente, entre­gava na casa do desembargador um envelope com o dinheiro, no qual se lia: "Dra. Larissa - xerox dos documentos". O relato da as­sessora foi corroborado por outras duas testemunhas. Campello for afastado em 2010, mas conseguiu reassumir o cargo neste ano. 
CRIME EM FAMÍLIA
A intimidade entre um grupo de empresários do setor de importação e o então presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Frederico Pimentel, ficou clara em uma gravação feita pela PF, em 2008, durante a Operação Naufrágio. Nela, um empresário diz para o outro, referindo-se a um recurso judicial que pretendiam impetrar:"Tem que agravar no dia em que o presidente estiver lá, por­que, se agravar num dia em que estiver o vice, o vice caceta a gente!". Segundo denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, o recurso chegou às mãos de Pimentel pou­cos dias depois. O desembargador usou sua influência para conseguir um resultado favorável aos empresários e, em tro­ca, levou "uns caixotes". "Tem que ficar em cima do Frederi­co. Ele tem que trabalhar. Ontem, ele pegou os caixotes", diz um empresário do grupo em uma gravação. Segundo o Mp, ofilho do desembargador, também chamado Fred e recém­empossado juiz, ajudava o pai no "negócio" das sentenças. Pelo episódio, levou uma moto Yamaha, modelo R6. Desco­berto, perdeu o cargo e o direito à aposentadoria, uma vez que não havia completado dois anos no posto. Já seu pai foi afastado, mas recebe aposentadoria normalmente. 
CAÇA-NÍQUEL PARTICULAR
Paulo Medina, ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, é o magistrado de mais alta patente já envolvido em um escândalo de venda de sentenças no Brasil. Ele responde a um processo no Supremo Tribunal Federal por favorecer uma máfia de empresários que explorava a jogatina, em especial bingos e caça-níqueis. Diálogos monitorados pela Polícia Federal deixam claro que o irmâo do ministro, Virgílio Me­dina, vendia decisões em nome dele. Em um dos casos registrados, Virgílio Medina cobrou 600000 reais por uma liminar do irmâo que liberaria 900 máquinas de ca­ça-níqueis apreendidas em Niterói, no Rio de Janeiro. Depois da liberaçâo, as gra­vações mostram o irmão do magistrado telefonando para os empresários para acertar o pagamento. Em outro episódio, o próprio juiz Medina foi flagrado enquan­to instruía um advogado sobre a melhor estratégia jurídica para ganhar um proces­so no SU Medina foi aposentado sob o argumento de que todo juiz deve ter reputação ilibada, mas ain­da recebe, limpos, 25386,97 reais por mês. 
O CARA DE PAU
Para conseguir o que queria, o desembargadorDirceu de Almeida Soares, do Tribunal Regional Federal da 4 a Região, em Porto Alegre, recorria a uma estraté­gia de grande eficiência: sua tremenda cara de pau. Se uma causa de seu interesse se encontrava nas mãos de outro magistrado, ele redigia a sentença e simplesmen­te a entregava ao colega para que fosse assinada. Fez isso, por exemplo, com a juíza Ana Beatriz Palumbo, num processo que envolvia um grupo de advogados li­gados a ele. A juíza recusou-se a assinar a sentença e denunciou o desembargadorao Ministério Público Federal, no Paraná. Depois dela, mais quatro juízes vieram a pú­blico reclamar de pedidos semelhantes. Em depoimento, disseram que se sentiam constrangidos pelas investidas - escancaradas e enérgicas - de Soares para influen­ciar o conteúdo de suas decisões. Um juiz contou que o desembargador pedira a ele que "amolecesse a mão" e concedesse uma liminar liberando mercadorias apreendi­das, pertencentes a clientes de um "advogado conhecido". O desembargador chegoua ser afastado pelo CNJ, mas completou 70 anos recentemente e se aposentou. 
PROPINA PAGA EM CHEQUE
Com a peraçao as rgada, deflagra­da em 2008, a Polícia Federal descobriu que o titular da 12 a Vara Federal de Mi­nas Gerais era um homem de negócios - e não um juiz. Weliton Militão vendia sentenças no atacado. A denúncia ofe­recida contra ele pelo Ministério Público Federal lista oito episódios em que o magistrado negociou o teor de suas de­cisões. Além de grampos telefônicos e provas documentais, o inquérito inclui um cheque nominal de 46000 reais pa­go a ele a título de propina. Para prati­car s~us malfeitos, o juiz tinha um par­ceiro - um empresário que prestava consultoria para prefeituras que, por causa de dívi­das com o INSS, haviam perdido o direito de receber repasses do Fundo de Participação dos Municípios. O juiz Militão concedia decisões que liberavam os pagamentos e, em tro­ca, cobrava uma comissão. Em 2010, ele foi aposentado compulsoriamente. Como sem­pre, com um belo salário - 15000 reais mensais.

Um comentário:

  1. Anônimo11:45 PM

    Fonte Brasil
    Edersen Lima


    Fiasco da Pretorium
    A Coluna ontem recebeu informação que aquela operação Pretorium, que dizia ter irregularidades nas contas do TRE, com pagamento ilegal de passagens, não passou de um gradiosíssimo engano, de uma aberração jurídica-investigativa, que só engrossam as suspeitas de não se tratou de engano, e sim, de perseguição.


    Reconheceu injustiça
    Depois de 10 anos, o MPF reconheceu que não encontrou nenhuma prova contra o desembargador Mauro Campello, que presidia o TRE à época daquela operação, que não houve nenhuma formação de quadrilha, nenhum crime de peculato, e em suma, que houve, portanto, um erro descomunal que prejudicou as imagens dos acusados, que na realidade são vítimas de uma investigação tosca, que, pelo andamento do processo, procurou de todas as formas fazer valer depoimentos falsos.


    Alopração para não dizer outra coisa
    A operação Pretorium foi marcada por ações exageradas tanto do MPF, como da Polícia Federal e da justiça federal. Com base em um simples depoimento, o MPF acatou denúncia da servidora Célia Bombonatti, abriu inquérito que foi aceito de forma relâmpago pelo polêmico juiz Hélder Girão Barreto, que havia tido desentendimento acirrado com Mauro Campello umas semanas antes de autorizar a operação. HGB fazia parte do TRE à época, e havia se manifestado contrário à aprovação das contas do tribunal, aprovada pelos demais membros.


    Interrompeu uma carreira
    A operação Pretorium não causou apenas danos morais à imagem de Mauro Campello. Ela sustou sua indicação para o Superior Tribunal Justiça


    E agora?
    E o MPF vai fazer o quê com quem fez a falsa denúncia?


    Pedido de arquivamento
    'Nesse contexto, as informações colhidas durante as investigações permitem atribuir caráter institucional às viagens objeto da presente apuração, o que afasta a materialidade dos crimes imputados ao investigado.
    Diante disso, e também considerando-se o grande lapso temporal transcorrido entra a data dos fatos e a presente, conclui-se pela inexistência de elementos que justifiquem a continuidade dessa investigação.
    Ante o exposto, o MPF requer o arquivamento do presente inquerito', assina com a data de 11 de abril passado, José Bonifácio Borges de Andrade, vice-procurador geral da República.


    Pagamento da conta
    Sim, o MPF errou, a justiça federal errou, a Polícia Federal errou, e quem vai pagar pelos danos causados?
    Se amigo leitor pensa que será algum desses profissional, errou redondamente. Se Mauro Campello, mais as outras vítimas desse erro institucional foram à justiça requerer reparação, seremos eu e o você que iremos pagar, pois cabe à União desembolsar por prejuízos que essas autoridades causem ao cidadão de bem.


    Desconfiança
    Não temo em expor minha desconfiança quanto à intenção de Hélder Girão Barreto na operação Pretorium e na acusação injusta que Mauro Campello sofreu. HGB já se mostrou assim comigo, com meus pais e minha mulher. Depois de perder ação criminal que moveu contra mim em 2005. Depois de ver denúncia descabida, sofrivelmente mal elaborada por ele contra mim junto ao MPF em 2014, quando ele ainda queria me julgar. Segurava em suas mãos outra ação criminal tosca do MPF, que no ano passado reconheceu não haver nenhuma prova contra eu e minha família. Só injusta acusação.


    Condenado e afastamento
    O Conselho Nacional de Justiça, decidiu pelo deslocamento de HGB, depois de denúncias feitas contra ele por outro juiz federal. Continua morando em Roraima porque recorreu ao Supremo, que é lerdo, muito lerdo em certos julgamentos.
    Ele também já foi condenado por gatos irregulares em obra no forum federal de Boa Vista.


    Aos constrangedores
    Quanto às acusações que algumas pessoas fizeram a mim, e à minha família, elas servirão de provas do constrangimento e danos que sofremos na ação que estamos movendo lamentavelmente contra à União, porque o certo seria processar judicialmente quem errou, e quem queria nos punir de qualquer jeito.

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