segunda-feira, janeiro 10, 2011

ANTONIO PENTEADO MENDONÇA

Resseguro É coisa séria 2
Antonio Penteado Mendonça
O Estado de S. Paulo - 10/01/2011

Imaginar que o Brasil vai suportar grandes riscos sem o auxílio do mercado[br]internacional é acreditar em fadas e bruxas. Não há como isso acontecer

O artigo da semana passada acabava com uma pergunta, agora melhor formulada: quem entre as resseguradoras locais brasileiras tem capacidade para assumir os 40% de cessão obrigatória dos resseguros gerados no País, prevista na lei complementar 126/07, sem se valer do auxílio do mercado ressegurador internacional? A resposta é simples: ninguém.

Dando apenas um exemplo acontecido alguns anos atrás, quando do acidente com a plataforma P-36 da Petrobrás, a indenização foi de US$ 500 milhões. Mais ou menos US$ 496 milhões foram pagos pelo mercado internacional de resseguros e US$ 4 milhões foram pagos pelas seguradoras brasileiras.

Ou seja, o mercado nacional suportou menos de 1% do total dos prejuízos, enquanto o mercado internacional ficou com 99% dos US$ 500 milhões. Essa ordem de grandeza mostra de forma insofismável o reduzido limite da capacidade do mercado segurador brasileiro. Limite este extensível aos resseguradores locais.

Enquanto o IRB foi o ressegurador monopolista, justamente por esta condição, ele teve um dos maiores limites do mundo para colocação automática de seus excedentes no exterior. Se não me falha a memória, este valor era da ordem de US$ 300 milhões. Com o final do monopólio, até por questão de bom senso, os contratos atuais são muito menores.

Isso significa que, para colocar seus excedentes, hoje o IRB precisa negociar os valores que ultrapassam os contratos automáticos e esta negociação, ao contrário do que acontecia quando ele tinha o monopólio, tem início com riscos muito menores do que os anteriores, o que explica alguns tipos de riscos simplesmente não encontrarem resseguro, o que impede as seguradoras de dar cobertura para eles.

Ainda em relação à falta de sensibilidade do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), com a edição das Resoluções 224 e 225, nenhuma das resseguradoras locais em operação no País tem capacidade vagamente comparável ao antigo limite retenção do IRB. Nem terá.

Resseguro é um dos negócios mais globalizados que existem. Este tipo de operação não respeita as fronteiras nacionais, o que faz com que os riscos de um país sejam cedidos para companhias localizadas nos mais diversos cantos do planeta, através de uma rede de vasos comunicantes que permite que riscos muito maiores do que qualquer segurador ou ressegurador sejam aceitos sem problemas e com taxas e condições de cobertura suportáveis para os segurados. O próprio IRB participa desta rede e aceita regularmente riscos originados em outros países. Como, aliás, as companhias de seguros brasileiras também são autorizadas a fazer, desde muito tempo.

Nos próximos anos, segundo o governo brasileiro, o País terá investimentos da ordem de mais de R$ 300 bilhões em obras das mais diversas naturezas. De acordo com as resoluções do CNSP, as resseguradoras locais devem receber 40% dos resseguros gerados pelo País e as resseguradoras locais pertencentes a conglomerados internacionais estão proibidas de cederem seus excedentes para companhias ligadas a elas. Ora, 40% de R$ 300 bilhões quer dizer R$ 120 bilhões. É simplesmente mais do que o dobro do faturamento da atividade seguradora brasileira com seguros de bens.

Vale ainda lembrar que estas obras não dependem de um único tipo de cobertura de seguro. Ao contrário, estamos falando de seguros de garantia de execução, de garantias financeiras, de execução das obras, de responsabilidade civil e da existência e funcionamento de cada projeto depois de concluído.

Cada um destes seguros tem características próprias, que fazem com que os limites de retenção do mercado internacional e de cada companhia variem bastante.

Imaginar que o Brasil vai suportar riscos desta ordem de grandeza sem o auxílio do mercado internacional é acreditar em fadas e bruxas. Não há como isso acontecer. E insistir no tema é complicar o quadro e atrasar ainda mais obras que já deviam estar em plena execução, mas que ainda não saíram do papel.

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