sexta-feira, outubro 02, 2009

GOVERNO RELAXA ANÁLISE DE CASA POPULARES

PARA ACELERAR PROCESSOS, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TERCEIRIZA AVALIAÇÕES RELATIVAS AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

Banco estatal alega "compromisso com governo federal" para mudança de seus procedimentos; funcionários protestam

SHEILA D'AMORIM
ANDRÉA MICHAEL DA SUCURSAL DE BRASÍLIA


Com o objetivo de acelerar a construção das casas prometidas no programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) para 2010, o governo federal terceirizou todas as análises técnicas de engenharia das obras. Com isso, os 973 engenheiros e arquitetos concursados da Caixa Econômica Federal -normalmente os encarregados das análises em grandes obras, que movimentam um volume significativo de recursos públicos- ficarão obrigatoriamente de fora do programa. Uma das principais vitrines do governo Lula, ao lado do Bolsa Família e do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o MCMV prevê 1 milhão de casas para famílias com renda até dez salários mínimos. Somente em subsídios serão consumidos cerca de R$ 34 bilhões, incluindo recursos diretos da União e do FGTS.

Em comunicado datado de 13 de agosto e obtido pela Folha, a Caixa alega um "compromisso com o governo federal" e determina que o trabalho de análise técnica seja distribuído para 3.682 funcionários terceirizados cadastrados pelo banco. A Caixa já vinha recorrendo à iniciativa privada para a avaliação de obras sob sua responsabilidade, uma vez que o quadro fixo de engenheiros e arquitetos não dá conta das demandas. Mas era política no banco delegar a esses terceirizados as análises de baixo risco, como avaliação do valor de imóvel a ser financiado. As obras de grande vulto e impacto social (como as do PAC e as da MCMV) costumavam ser repassadas para os funcionários de carreira. Em casos extremos, em que era preciso passar trabalho desses programas para terceiros, a obra era monitorada por um engenheiro do quadro da Caixa.

Agora, noutra iniciativa surpreendente, a Caixa atribuiu apenas aos gerentes e supervisores técnicos a tarefa de monitorar os terceirizados. Segundo a Folha apurou, as mudanças foram recebidas com protestos pelo corpo de engenheiros do banco. Eles alegam sobrecarga de trabalho (no caso dos gerentes e supervisores) e esvaziamento de funções (no caso dos engenheiros e arquitetos). Além disso, apontam para os riscos de descontrole no uso de dinheiro público e dizem não querer se associar a um procedimento administrativo tão vulnerável. Essas queixas já foram encaminhadas ao vice-presidente de Governo da Caixa, Jorge Hereda. Em algumas superintendências regionais, como no interior de São Paulo, funcionários estão se recusando a cumprir a determinação, o que levou à paralisação de obras. "A terceirização é comum.

O que é anormal é retirar totalmente os funcionários do quadro da Caixa e deixar o monitoramento apenas na mão dos chefes", reclama o presidente da Aneac (Associação Nacional dos Engenheiros e Arquitetos da Caixa), Luiz Guilherme Zigmantas. Ele é um dos representantes que está negociando a revogação da decisão com Hereda. Segundo Zigmantas, o vice-presidente do banco prometeu dar uma resposta aos funcionários até o final do mês.

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