quinta-feira, outubro 22, 2009

CELSO MING

O câmbio, sob novo arranjo

O ESTADO DE SÃO PAULO - 22/10/09



Se já não estava claro, agora vai ficar. O tal controle de capitais está mostrando sua fragilidade. O mercado inventa gambiarras para trazer os dólares de modo que não passem pelo pedágio de 2% do IOF. Depois da paulada inicial, o câmbio retoma a trajetória anterior.

O principal efeito será a não desejada exportação de negócios da Bolsa para Nova York, e não a queda do dólar no câmbio interno. O ministro Guido Mantega vai repetir que a moeda americana teria caído ainda mais se não tivesse feito o que fez. Vá saber...

Sejamos realistas, se for para segurar o dólar, como quer Mantega, é preciso abandonar o sistema de câmbio flutuante.

Essa questão é relevante não só porque há anos os exportadores e a indústria pressionam pela mudança da política cambial. É, também, porque, na condição de forte candidato à Presidência, o governador José Serra entende que é preciso mudar tudo no câmbio e, se chegar lá, tentará dar esse passo. O que seria, então, a arrumação da economia numa paisagem de volta ao câmbio fixo?

Grande número de críticos prega mudanças irresponsáveis. Afirma que bastaria derrubar os juros ou impor controles ainda mais rígidos à entrada de capitais para obter um câmbio favorável às exportações e ao setor produtivo sem gerar consequências negativas. E avisa que um pouquinho a mais de inflação não teria importância, especialmente se fosse garantido mais crescimento do PIB. O problema é que o tantinho de inflação vira tantão a partir do momento em que as pressões por reajustes de preços, salários e aposentadorias não puderem ser contidas.

A volta ao câmbio fixo ou a volta ao câmbio de bandas seria como transferir a cozinha para onde está a sala de estar: muda todo o formato da política econômica.

Para garantir cotações relativamente fixas no câmbio, seria preciso abandonar o sistema de metas de inflação. O Banco Central teria de comprar moeda estrangeira quando a cotação ameaçasse cair abaixo do nível comprometido. E teria de vender quando ocorresse o contrário.

Não poderia, como agora, esterilizar (retirar do mercado) o volume de reais despejado na economia por meio da compra de dólares, pois esse enxugamento de reais restabeleceria a relação entre oferta e procura de moeda e manteria a tendência de baixa do dólar. Ou seja, a política monetária (política de juros) não poderia ser manobrada para ancorar a inflação. Estaria a serviço da sustentação da cotação do dólar.

A questão seguinte consiste em saber como controlar a inflação numa situação em que a autoridade monetária não tivesse mais o controle do volume de moeda na economia.

A única forma de se obter sucesso seria pôr em marcha uma implacável política fiscal. Não bastaria o governo garantir algum superávit primário, como hoje. Teria de assegurar pelo menos um déficit nominal (incluídos os juros da dívida) igual a zero. Isso exigiria sobra de arrecadação de cerca de 6,0% do PIB (hoje o superávit admitido é de 2,5%).

Como o Orçamento da União é rígido e não admite folgas desse tipo, seria preciso saber que despesas essenciais seriam cortadas ou que novas fontes de arrecadação seria preciso mobilizar. Afora isso, uma política fiscal draconiana enfrentaria fortes resistências políticas. Mas, teoricamente, poderia funcionar.

Confira

Sem surpresas - O Copom manteve os juros básicos nos 8,75% ao ano. Como se esperava, o comunicado se limitou a dizer que a inflação não ameaça e que é preciso esperar para que o afrouxamento monetário do início deste ano (até julho) mostre seus efeitos.

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