Fake! Dudu não fritou hambúrguer! - JOSÉ SIMÃO

FOLHA DE SP - 20/07

Carluxo Babadeiro já fritou quatro ministros e três generais

Buemba! Buemba! Macaco Simão Urgente! O Esculhambador Geral da República! Piadas Prontas!

“Homossexualidade no Exército sempre houve, mas com disciplina e hierarquia”, diz Mourão a Bial! Capitão não come general. E soldado não come ninguém. E hierarquia é um cima do outro!

E como disse uma amiga minha: “Tadinho do cabo!”. E não é senta, é sentido! Rarará!

E o Mourão parece general de HQ!

“Colombiano preso tentando entrar em Barcelona com meio quilo de cocaína embaixo da peruca.” E só notaram porque o avião não era da FAB! Rarará!

A foto é hilária: cabeça, meio quilo de pó e três fios de cabelo! A peruca do Fux! Dez fios de cabelo! Rarará!

“Não poso admitir que façam filmes como o da Bruna Surfistinha, diz Bolsonaro.” Só pode filme gospel. “A Filha do Pastor”!

A culpada pela extinção da Ancine é a Bruna Surfistinha. E olha que ela faz menos sacanagem que o ministro da Educação! Rarará!

“Dallagnol usa Lava Jato para lucrar com palestras.” Já imaginou? “Hoje! Palestra do Dallagnol! O Fodão do PowerPoint!” Rarará.

MPF quer dizer Muita Palestra Faturada. E se for por PGR: Palestrante Geral da República! Novo apelido do Deltan: DDDeltan!

O Dallagnol parece aspargo de vidro: comprido, esquálido e branco!

Exclusivo! “Fastfood que Eduardo trabalhava não faz hambúrguer.” Só frango! Chapeiro fake! Nada de embaixada!

E quem devia ser embaixador era o Carluxo Babadeiro que já fritou quatro ministros e três generais! E fala fluentemente o carluxês! Eu acho que ele acorda, toma Sucrilhos com Gardenal e groselha e vai pro Twitter! E, como todo bom Bolsonaro, tem mania de perseguição!

“Novo diretor da Funai é um delegado da PF.” “Amazônia, Teje Presa!” “Localizado um índio com iPhone. Positivo Operante.” Perde metade da reserva. “Estamos na captura de um pajé fumando cachimbo alucinógeno.” Perde a reserva inteira! Pajé vai virar pastor! Rainforest vai virar Sojaforest. Rainforest vai virar Vacaforest! Rainforest vai virar Foraforest. Rarará.

E o recado do ruralista pro Guedes: I LOBBY YOU! Rarará!

E um amigo baixou o aplicativo de ficar velho e ficou a cara do Lula! Rarará!

Nóis sofre, mas nóis goza!

Que eu vou pingar o meu colírio alucinógeno!

José Simão
Jornalista, precursor do humor jornalístico.

Por que os estados quebram - MARCOS MENDES

FOLHA DE SP - 20/07

Depois de o socorro sanear as finanças, os estados sempre voltam à 'política do pé na jaca'

Os estados brasileiros estão quebrados, de novo. Desde o início dos anos 1980 já foram vários socorros da União, abrangendo bancos estaduais, dívida mobiliária e dívidas bancárias, entre outras.

Depois de o socorro sanear as finanças, os estados sempre voltam à “política do pé na jaca”.

Ao fim dos anos 1990, mudanças institucionais impuseram maior disciplina. A Lei de Responsabilidade Fiscal e um plano de ajuste, com punições para os menos responsáveis, pareciam ter colocado as coisas nos eixos. Durou pouco: as regras foram corroídas. Brechas foram abertas.

Por trás da persistência do problema há muitos incentivos à irresponsabilidade fiscal. O histórico de socorros passados indica alta probabilidade de sucesso para a estratégia de pressionar por nova ajuda.

Há uma lenda urbana de que a União concentra todas as receitas e deixa os estados e municípios à míngua. Na verdade, estudo da OCDE mostra que o Brasil é uma das federações em que a receita é mais descentralizada. A ponto de os governadores se darem ao luxo de abrir mão de R$ 60 bilhões por ano, para fazer guerra fiscal.

A partir desse diagnóstico errado, o STF trata os estados como hipossuficientes, sistematicamente dando a eles ganho de causa quando judicializam seus conflitos financeiros com a União.

Artigo acadêmico recente mostra que, entre 1988 e 2017, o STF foi acionado 472 vezes pelos estados contra a União e decidiu em favor dos estados em 92,6% das vezes. Sabendo que a União será judicialmente obrigada a socorrê-los, os estados não têm incentivos para se ajustar.

No Legislativo, o incentivo é para ajudar as bases eleitorais. Medidas de socorro são propostas todo o tempo e facilmente aprovadas.

Por outro lado, o Congresso é permeável a pressões de servidores públicos e aprova medidas que engessam o Orçamento dos estados, como pisos salariais nacionais e incorporação de contratados temporários no quadro permanente. Além de resistir a reformar a previdência dos regimes próprios estaduais.

A combinação de amplo direito de greve e de sindicalização com estabilidade no emprego permite aos servidores fazer paralisações com pouco risco. Longas greves na segurança ou na saúde são o pesadelo de governadores, que facilmente cedem a demandas salariais.

O sistema tributário e de transferências criou receitas muito correlacionadas ao ciclo econômico e, também, ao volátil preço do petróleo. Nas fases positivas, maiores receitas estimulam mais gastos. Quando chega a fase de baixa, a receita cai. A despesa permanece alta e rígida, pois a maior parte é com folha de pagamento.

No âmbito estadual, Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Tribunais de Contas e defensorias públicas têm direito a uma parcela fixa da receita estimada. Pressionam por superestimação da arrecadação para aumentar sua fatia no bolo. Suas despesas não podem ser contingenciadas. E ainda repassam as despesas com seus aposentados e pensionistas para a folha do Executivo.

No quesito auditoria, os Tribunais de Contas estaduais parecem mais preocupados em preservar as próprias remunerações do que zelar pelo cumprimento das regras fiscais.

Vinculações de receitas estaduais a gastos com saúde e educação desestimulam a busca do equilíbrio fiscal pela via do aumento de receita. A cada real a mais arrecadado, R$ 0,37 automaticamente vira despesa.
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Um pacto federativo que apenas dê dinheiro federal aos estados, sem reformas que diminuam os incentivos a gastar mais, não funcionará. Será tão eficiente quanto tentar manter uma banheira cheia abrindo mais a torneira, sem fechar o ralo.

Marcos Mendes
Doutor em economia. Autor de "Por que o Brasil Cresce Pouco?"

Resquícios quentes da guerra fria - SERGIO FAUSTO

ESTADÃO - 20/07

O PT propiciou à ultradireita a chance de ressuscitar a ‘ameaça comunista’

Em palestra recente na Fundação Fernando Henrique Cardoso, o general de exército Sérgio Etchegoyen, hoje na reserva, ressaltou a importância de superarmos em definitivo o enquadramento ideológico típico da guerra fria. Em termos simplificados, este se caracterizou pela polarização entre o Ocidente cristão, capitalista e parcialmente democrático, liderado pelos Estados Unidos, e o bloco socialista, ateu e totalitário, sob a hegemonia da União Soviética. Adoto propositalmente os termos da época para ilustrar o denso caldo ideológico em que o mundo e o Brasil estavam mergulhados.

A observação do general Etchegoyen é espantosamente oportuna. Custa a crer que 30 anos após a queda do Muro de Berlim tenha não apenas sobrevivido, mas recobrado força entre nós o modelo mental que caracterizou a guerra fria.

O bolsonarismo reavivou o fantasma da comunização do País para conquistar corações e mentes pela manipulação de medos, ainda que imaginários. Culpar o bolsonarismo pode confortar o espírito, mas não explica por que a estratégia funcionou. A verdade é que o PT propiciou à ultradireita a possibilidade de ressuscitar a “ameaça comunista”. Mesmo com a Venezuela chavista e a presença cubana no país vizinho, ela teria caído no vazio não fossem a ambiguidade ideológica do PT e as simpatias de seus governos pelos de Chávez-Maduro e dos irmãos Castro. Não apenas o partido facilitou a retórica bolsonarista, como também a mimetizou, ao acusar a Operação Lava Jato de estar a serviço do imperialismo norte-americano.

Com o colapso da economia venezuelana e a perda de influência do chavismo na região, a verossimilhança da suposta ameaça comunista está em rápida decomposição.

Como não pode prescindir da produção de medos, há outra ameaça em ascensão no arsenal do bolsonarismo: a perda da soberania nacional pela suposta ação sub-reptícia de ONGs que, a pretexto de defender o meio ambiente, atuariam como instrumento de potências estrangeiras interessadas em explorar os recursos naturais do Brasil. Muda o conteúdo, mas o modelo mental é exatamente o mesmo: interesses antagônicos ao Brasil agem por intermédio de organizações de fachada para tolher ou suprimir os verdadeiros interesses nacionais.

Teorias da conspiração tinham maior aderência à realidade geopolítica da guerra fria do que à do mundo contemporâneo, embora mesmo naquela época se prestassem a exageros e servissem à justificação de intervenções militares e derrubadas de presidentes eleitos. Se antes tinham um pé na realidade, agora as teorias da conspiração flutuam ao sabor da paranoia e da desinformação manipulada politicamente.

A suposição de que as ONGs ambientalistas de hoje sejam como os Partidos Comunistas de ontem e obedeçam ao comando de governos estrangeiros é sintoma de que ainda sobrevivem modelos mentais que deveriam ter sido ajustados à nova realidade do Brasil e do mundo há pelo menos 30 anos. Revela, além disso, incompreensão da dinâmica de sociedades abertas e democráticas num mundo cada vez mais integrado. Não é demais lembrar que foi Vladimir Putin que começou a moda de perseguir as ONGs que denunciavam a deriva autoritária de seu regime.

As ONGs não são os únicos nem necessariamente os melhores representantes das causas que advogam, como por vezes se arvoram. Mas tampouco são correias de transmissão de governos e Estados nacionais. São produto da busca da sociedade civil por um espaço de relativa autonomia diante do Estado e do mercado. ONGs globais têm conflitos com governos e empresas em seus países de origem, assim como nos países onde atuam por intermédio de suas representações locais. Conflitam, mas também cooperam, na concepção e implementação de políticas públicas. São especialmente atuantes na área do meio ambiente, por motivos nada misteriosos: nela estão em jogo questões globais, em especial a mudança do clima do planeta, uma preocupação de todos, em particular das gerações mais jovens.

Interpretar essa nova realidade nos moldes da guerra fria é de um anacronismo atroz e perigoso. Sem arranhar a sua soberania, o Brasil tem muito a ganhar num jogo de soma positiva com as ONGs ambientalistas, convergindo no essencial, ainda que eventualmente divergindo em pontos específicos, assim como bastante a perder num jogo de antagonismo sistemático que fornecerá razões ou puros pretextos para a imposição de barreiras protecionistas às exportações do nosso agronegócio.

Exemplo extremo da paranoia em relação às ONGs ambientais pode ser encontrado em livro editado pela ultradireitista Tradição Família e Propriedade (TFP), intitulado Psicose Ambientalista. Nele o autor, Bertrand de Orleans e Bragança, bisneto da princesa Isabel, sustenta que o ambientalismo nada mais é do que a reencarnação, sob novas vestes, verdes e não mais vermelhas, da ameaça comunista.

Que um extravagante reacionário sustente essa tese estapafúrdia é irrelevante. Outra coisa é o presidente da República citar o título do referido livro para descrever depreciativamente a preocupação do mundo com a Amazônia em encontro com Merkel e Macron, como fez Bolsonaro em reunião recente do G-20. Ainda mais quando secundado pelo chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, militar de prestígio e principal ministro do governo, que em conversa com jornalistas, depois de mandar lideranças europeias “procurarem sua turma”, repetiu o surrado argumento de que as ONGs ambientalistas são pontas de lança de países estrangeiros interessados em bloquear o desenvolvimento do Brasil.

Tem razão o general Etchegoyen: está mesmo mais do que na hora de superar a mentalidade da guerra fria.

SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO FHC, COLABORADOR DO LATIN AMERICAN PROGRAM DO BAKER INSTITUTE OF PUBLIC POLICY DA RICE UNIVERSITY, É MEMBRO DO GACINT-USP

A velha e a nova CPMF - ADRIANA FERNANDES

ESTADÃO - 20/07

Disputa de propostas de reforma tributária é gasolina pura

Jair Bolsonaro deu nesta sexta-feira um sonoro “não” à volta da CPMF. Mas a declaração do presidente não mudou em nada a intenção da equipe econômica de buscar a aprovação de uma contribuição incidente sobre os meios de pagamentos para bancar a desoneração da folha salarial das empresas.

É parte da estratégia do ministro da Economia, Paulo Guedes, justamente procurar distinguir a nova contribuição previdenciária da velha CPMF, que deixou de vigorar em 2007 depois que o Congresso rejeitou a proposta do governo Lula de prorrogar a sua vigência por mais quatro anos.

Ao dizer mais uma vez que a CPMF não volta, Bolsonaro, de certa forma, ajuda nessa estratégia da via da diferenciação. O discurso do presidente reforça o mote da área econômica de que uma coisa não é mesma que a outra, para convencer os parlamentares a encampar a ideia de uma nova contribuição na votação da reforma tributária.

A equipe econômica prepara a narrativa de que a velha CPMF é um tributo que veio em cima de vários outros tributos para aumentar a carga tributária e gerar mais arrecadação para o governo na época em que foi criada. Ela não eliminou nenhum tributo e, por isso, teria se transformado no vilão visto hoje pela sociedade. Um símbolo da pesada carga de impostos no Brasil.

O argumento usado é o de que a nova contribuição de pagamentos, a CP, como vem sendo chamada informalmente, seria um tributo mais amplo do que a CPMF. Viria como um “salvador” para eliminar outro imposto muito pior, a contribuição previdenciária das empresas, que hoje incide em 20% dos salários.

Essa mesma narrativa já foi apresentada ao presidente Bolsonaro pelo ministro Paulo Guedes em reunião esta semana. O texto de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária já está pronto. Ele prevê, além da criação de um imposto sobre valor agregado (IVA) para substituir os impostos federais incidentes sobre consumo, a criação da CP.

Como antecipou o Estado em reportagem publicada na terça-feira passada, se aprovada, a CP começaria com uma alíquota de 0,6% para desonerar a parte da folha de salários acima do teto do INSS. Até a desoneração total da folha, empregados e empregadores pagariam a mesma alíquota, de 8,5% de contribuição para a Previdência.

A estratégia para convencer a opinião pública passa também por mostrar que a CP teria as mesmas características operacionais (a forma de cobrança) de tributos que já existem hoje, como o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas não o mesmo “espírito” da morta CPMF.

Em outra frente, o time de Guedes se alimenta do crescimento do movimento de apoio do setor empresarial para conseguir levar adiante a proposta.

É o caso do movimento Brasil 200, de mais de 300 empresários que apoiaram o presidente Bolsonaro. O grupo lançou esta semana um manifesto pela criação de uma CPMF com alíquota de 2,5% para a criação do Imposto Único no País, uma ideia lançada no passado pelo atual secretário da Receita Federal, Marcos Cintra.

Muitos empresários têm procurado o presidente para mostrar interesse na CP. De alguma forma, a proposta radical do grupo de apoiadores do presidente, mesmo que rejeitada, pode pavimentar o caminho para a criação da CP e a desoneração da folha de salários ao abrir o debate nacional.

A tentativa de volta da CPMF em 2007, e depois em outras ocasiões, recebeu forte rejeição dos empresários. Agora, o movimento dos empresários apoiadores da eleição de Bolsonaro quebra essa postura e promove um racha no meio empresarial, que até agora vinha apoiando em grande maioria a proposta de criação do IVA único para União, Estados e municípios, feita pelo economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF).

A proposta da CCiF foi a encabeçada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e apresentada pelo líder do MDB, Baleia Rossi (SP).

A disputa de propostas de reforma tributária entre a equipe econômica e a Câmara, que incluiu nos últimos dias o Senado e os secretários de Fazenda dos Estados, é gasolina pura. Ou haverá convergência de ideias ou a reforma não anda. Com ou sem a nova CPMF.

A social-democracia morreu. Viva a social-democracia! - MARCUS PESTANA

O TEMPO - MG - 20/07

Conceitos imprecisos surgem, mas há espaço para diálogo

Ninguém mais tem dúvidas de que o século XXI embaralhou o mundo das ideias e abalou os paradigmas ideológicos. Após a Revolução Industrial, vivemos sob a polaridade entre capital e trabalho, liberalismo e socialismo. O Estado mínimo cuidava apenas de assegurar curso à ordem constitucional e jurídica, preservar a estabilidade da moeda e da defesa nacional.

O resto caberia à sociedade e aos indivíduos empreendedores. Era a famosa “mão invisível” de Adam Smith. As condições selvagens de organização do trabalho e da produção no mundo urbano-industrial, no entanto, despertavam forte resistência dos movimentos dos trabalhadores e dos socialistas.

O fim da bipolaridade começa já no final do século XIX, com o nascimento da tendência reformista liderada por Lassalle. Começava a surgir a ideia não de uma ruptura revolucionária, mas de reformar por dentro a democracia liberal e a economia de mercado. Em 1917, o socialismo revolucionário passa a ser real com a experiência soviética. As duas grandes guerras e a profunda recessão de 1929 cristalizaram a divisão do movimento socialista. Nascia a social-democracia.

A dissolução da União Soviética (URSS) e a queda do Muro de Berlim decretaram a falência do socialismo real. A globalização avançou. Vieram a internet e as redes sociais. As bases da democracia clássica começam a ser questionadas. Esse é um processo em curso.

Antes mesmo, o Estado assumiu configuração muito mais complexa, intervindo no mundo capitalista e democrático por meio da tributação, do gasto público, das políticas sociais e da regulação da economia de mercado. O fato é que os três grandes paradigmas ideológicos entraram em crise na morte do socialismo, na crise mundial de 2009 – que colocou em xeque ingenuidades liberais – e na crise fiscal do Estado de bem-estar social. Como disse outro dia o ex-deputado Roberto Brant: “Não foi a social-democracia que acabou, o que acabou foi o dinheiro”.

O Brasil vive um momento de inédita polarização e radicalização ideológica. Muita calma nesta hora.

É preciso enorme cuidado na manipulação de categorias teóricas, conceitos e princípios. Ou alguém acha que Trump é o ícone do liberalismo? Será que o capitalismo autoritário de Estado na China tem algo a ver com comunismo? Alguém imaginava a União Democrata-Cristã (CDU) e a social-democracia alemã, arqui-inimigas históricas, de mãos dadas resistindo aos extremos? A caricatura do “socialismo bolivariano” na Venezuela e a debacle de Cuba devem inspirar alguém? A globalização é a coroação do liberalismo, permitindo o livre trânsito de capitais e mercadorias, mas não de pessoas?

Novos conceitos imprecisos surgem: populismo autoritário, liberais na economia e conservadores nos costumes, esquerda democrática, terceira via, liberalismo conservador, liberalismo progressista. Enfim, há um novo mundo a exigir novas ideias.

O importante é que no Brasil e no mundo há um amplo espaço de diálogo entre liberais, social-democratas, democratas-cristãos, socialistas democráticos em torno dos desafios contemporâneos acerca da democracia, da economia de mercado socialmente regulada, da sustentabilidade ambiental, do combate às desigualdades e da mudança do papel do Estado.

Diante do complexo e desafiador cenário contemporâneo, o melhor é ficar com Raul Seixas: “Prefiro ser essa metamorfose ambulante do que ter aquela velha opinião formada sobre tudo”.

A jogada de Toffoli - JOÃO DOMINGOS

ESTADÃO - 20/07

Decisão amarrou o ministro Sérgio Moro e o presidente Jair Bolsonaro

A decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, que suspendeu inquéritos e ações penais que utilizam dados compartilhados da Receita Federal e do Coaf sem autorização judicial, carrega em si muito mais do que a polêmica a respeito de danos à investigação sobre a suspeita de envolvimento do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) na retenção de parte do salário dos servidores de seu gabinete nos tempos em que foi deputado estadual. Ou, por ter repercussão geral, por suspender também centenas de outros casos semelhantes em todo o País. Ou até mesma à especulação de que agora o golpe na Operação Lava Jato foi forte demais.

Na terça-feira, quando tomou a decisão de suspender as investigações com dados compartilhados a pedido do primogênito do presidente Jair Bolsonaro, Dias Toffoli atingiu por tabela o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e uma porção de outros personagens da política.

Mesmo que o Congresso tenha retirado o Coaf do Ministério da Justiça, devolvendo-o ao Ministério da Economia a contragosto do ministro Paulo Guedes, Moro continua a ser o chefe informal do órgão de controle das atividades financeiras. A estrutura é a mesma do início do governo, quando a medida provisória que mudou a Esplanada dos Ministérios foi editada por Bolsonaro e fez a transferência do Coaf para a Justiça.

Tem mais, de acordo com informações que chegam aos líderes partidários no Congresso. Hoje a Receita Federal também estaria sob a influência do ministro Moro. Desse modo, o ex-juiz da Lava Jato, fundamental para que a operação tivesse o êxito que teve e mandasse para a cadeia grandes empresários, dirigentes partidários e o ex-presidente Lula, estaria com os dois principais órgãos de controle nas mãos, o financeiro e o tributário.

Como o caso envolve o nome do senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente, e o presidente é o patrão de Moro, dificilmente o ministro da Justiça fará qualquer tipo de reclamação contra Toffoli. Por sua vez, o presidente Bolsonaro também ficará em silêncio. Reclamar de uma decisão que beneficiou o filho? Para quê?

Quanto aos congressistas, verifica-se entre eles uma clara satisfação a respeito da decisão de Dias Toffoli. O pessoal do PT, porque aplaude qualquer coisa para dar uma segurada em Moro. Os outros, porque muitos já ouviram informações de que são alvo de operações silenciosas, das quais nunca conseguem noticias. Se estão mesmo em curso, nunca saberão, porque as investigações dos dois órgãos são sempre sigilosas.

Se de um lado a decisão de Toffoli causou protestos dos que defendem a atuação do Coaf e da Receita na identificação de suspeitos de lavagem de dinheiro e de envolvimento em casos de corrupção, por outro recebeu apoio, por ser considerada uma atitude em favor dos direitos individuais dos cidadãos. O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, adversário dos Bolsonaros, elogiou a decisão de Toffoli. Disse ao Estado que não é pelo fato de os integrantes da família Bolsonaro terem dado declarações preocupantes e contraditórias sobre a democracia que não mereçam ser protegidos por instituições dessa mesma democracia. "Que bom a família Bolsonaro ter confiado no STF para garantir seus direitos", afirmou Santa Cruz.

Torna-se, assim, fundamental prestar atenção nos desdobramentos políticos da decisão de Toffoli. E também no próprio presidente do STF. Hoje ele é o único interlocutor, de fato, entre os três poderes. Conversa com Jair Bolsonaro como conversa com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Sem os riscos da ciumeira que as atividades executivas e legislativa causam entre si.

Um conto de dois embaixadores - DEMÉTRIO MAGNOLI

FOLHA DE SP - 20/07

A nomeação de Eduardo Bolsonaro equivaleria a transferir as chaves da embaixada brasileira ao próprio Trump

Escrevi, para o Itamaraty, décadas atrás, um manual de Relações Internacionais destinado ao exame de ingresso na carreira diplomática.

O primeiro capítulo aborda as origens da diplomacia e as funções do diplomata. Se fosse reescrevê-lo, hoje, missão para a qual certamente não serei convidado, eu organizaria o texto em torno de Kim Darroch e Eduardo Bolsonaro.

O contraste entre as duas figuras esclarece a cisão conceitual que inaugurou a diplomacia contemporânea. Já a queda do primeiro e a ascensão do segundo iluminam o impacto do populismo sobre os corpos diplomáticos.

“O Estado sou eu” —nas antigas monarquias absolutas, o diplomata era um representante pessoal do soberano. Nessa condição, sua única qualificação indispensável era a fidelidade ao soberano. O círculo familiar do rei e a corte funcionavam como instâncias privilegiadas de recrutamento. O enviado era uma ponte entre duas cortes. Por isso, para sua escolha, pesavam positivamente eventuais relações de amizade estabelecidas por ele com os cortesãos estrangeiros.

A indicação de Eduardo obedece ao figurino do Antigo Regime. Candidamente, seu pai e ele mesmo explicaram que, na desolada planície de seu currículo, mais que o hambúrguer, destaca-se a amizade recente travada com o clã familiar de Donald Trump.

Darroch simboliza o oposto disso: representa uma nação, não um soberano. O embaixador britânico nos EUA, diplomata profissional culto e experiente, serviu a governos trabalhistas e conservadores, ocupando inúmeros cargos de alta responsabilidade. Paradoxalmente, na fonte do escândalo que provocou sua renúncia encontram-se os sinais distintivos da diplomacia do Estado-Nação.

Darroch foi atingido por três raios sucessivos. Um: o vazamento de mensagens sigilosas que enviou ao seu governo com avaliações negativas sobre a Casa Branca de Trump e a política externa americana.

Dois: a reação furiosa de Trump, vetando contatos de seu governo com o embaixador. Três: o desamparo a que foi relegado por Boris Johnson, candidato favorito à chefia do governo britânico.

As mensagens vazadas classificam o governo Trump como “singularmente disfuncional” e a política dos EUA para o Irã como “incoerente e caótica”.

Uma das funções do diplomata é conduzir atividades de inteligência, oferecendo a seu governo diagnósticos sobre o país estrangeiro. Darroch apenas cumpria o dever de transmitir a Londres suas apreciações políticas, certas ou erradas. Foi, porém, colhido pelo vendaval do populismo.

Trump extrapolou os limites diplomáticos normais das relações entre aliados, aproveitando-se do vazamento para humilhar os britânicos e ganhar aplausos de sua base eleitoral. Johnson, por sua vez, preferiu lambuzar-se em elogios a Trump, colocando suas convicções ideológicas acima da obrigação de proteger a diplomacia de seu país. Darroch foi traído pelos poderosos de uma nação à deriva, ferida pelo plebiscito do brexit, que já não sabe separar o interesse nacional das conveniências da ala reacionária do Partido Conservador.

A tragédia brasileira é, sob esse aspecto, um tanto parecida com a britânica. Uma prova disso emerge na indicação de Eduardo para a embaixada em Washington, posto estratégico ocupado originalmente por Joaquim Nabuco.

O filho 03 jamais enviaria avaliações críticas como fez Darroch, pois não é capaz de distinguir o interesse nacional brasileiro dos interesses dos EUA —e nem os interesses legítimos americanos das conveniências ideológicas de Trump ou de Steve Bannon.

A sua nomeação, mais que um novo ultraje ao pobre Itamaraty, equivaleria a transferir as chaves da embaixada brasileira ao próprio Trump.

A palavra final cabe ao Senado. Otimista, acalento a esperança de que os senadores decidam declarar o Brasil um Estado-Nação, não uma monarquia absoluta.

Demétrio Magnoli
Sociólogo, autor de “Uma Gota de Sangue: História do Pensamento Racial”. É doutor em geografia humana pela USP.

Faltou governo, sobrou fiasco - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S. Paulo - 20/07


Cada novo detalhe divulgado sobre a liberação de recursos do FGTS e do PIS/Pasep confirma o despreparo do governo.

Qualquer dia, quando ninguém atrapalhar e o governo souber como executar a medida, será anunciada a prometida injeção de recursos para ativar o consumo e reanimar a economia – se a ideia ainda estiver valendo. Será na próxima semana, segundo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, mas qualquer previsão é arriscada, depois do fiasco da quinta-feira. O lançamento oficial do plano estava previsto para aquela data, na celebração dos 200 dias de mandato do presidente Jair Bolsonaro. Para explicar a mudança, fontes do Executivo deram destaque a dois obstáculos inesperados: pressões de empresários da construção civil e despreparo da Caixa para cuidar da liberação do dinheiro. Esses dois fatos bastariam para caracterizar improvisação e amadorismo. Mas houve mais que isso. Ainda faltavam cálculos sobre as condições de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

“Será uma medida muito importante para as famílias e os trabalhadores, e os detalhes técnicos ainda estão sendo ajustados”, disse na quinta-feira o ministro da Casa Civil, segundo informou o Estado. Dois dias antes o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da República haviam falado sobre a oficialização, em breve, das medidas de estímulo.

A tendência, segundo se informou em Santa Fé, na Argentina, onde participavam de reunião do Mercosul, era apresentar a novidade na quinta-feira, em cerimônia em Brasília.

Pelas declarações iniciais, poderiam ser liberados cerca de R$ 63 bilhões de recursos do FGTS e do PISPasep. Mas ainda faltavam informações a respeito dos limites e do calendário dos saques. Na sexta-feira, um dia depois de suspenso o anúncio oficial, o roteiro continuava obscuro. Mas uma novidade parecia haver-se consolidado: os titulares de contas do FGTS poderiam candidatar-se a retiradas anuais, mas, nesse caso, perderiam direito ao saque total em caso de demissão sem justa causa. De repente, o plano pareceu ganhar dimensão maior, ultrapassando o objetivo inicial de um impulso à reativação dos negócios.

A discussão pode parecer muito interessante, mas cada novo detalhe divulgado confirma a improvisação e o despreparo do governo para lançar as ações de estímulo. Não só a Caixa precisava de tempo para organizar sua atividade. Também no Ministério da Economia faltava completar detalhes essenciais do planejamento.

Quanto ao presidente, recebeu em audiência, na quinta-feira, representantes da construção civil empenhados em frear ou limitar a liberação de recursos do FGTS. Segundo se informou em Brasília, o encontro ocorreu fora da agenda. Com agenda ou sem agenda, em qualquer caso a conversa foi outra demonstração do despreparo do governo. Não há hipótese benigna. A equipe econômica pode ter simplesmente negligenciado o exame das consequências para o setor imobiliário. Pode, ao contrário, haver cuidado desse detalhe, mas, nesse caso, o presidente da República terá decidido, de repente, dar uma oportunidade ao lobby do setor.

Não há como negar. Faltou gestão. Falharam a equipe econômica e o presidente da República. Todos comprovaram, de novo, despreparo para a administração pública, mas o diagnóstico mais preciso pode ser menos benevolente. Nenhuma empresa irá muito longe se os seus dirigentes negligenciarem, como têm feito os atuais governantes do País, detalhes necessários à materialização dos objetivos. Que dizer de um país? A reforma da Previdência tem avançado graças à ação de parlamentares. Também nessa questão o Executivo falhou. A tarefa de mobilizar e articular apoio ao projeto dependeu basicamente de figuras da Câmara dos Deputados.

O governo levou seis meses para dar atenção a uma economia quase paralisada e com 25 milhões de desempregados, subempregados e desalentados. Só agora, com o País muito perto de nova recessão, a equipe econômica deu sinal de perceber a emergência. Se o presidente percebeu é difícil dizer. Enfim, ele declarou apoio a medidas de estímulo, mas suas prioridades são obviamente outras. Nenhum incentivo foi lançado na quinta-feira, mas ele achou tempo para fazer críticas ao filme Bruna Surfistinha.

Remendo econômico - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 20/07

Governo deixa receita liberal com ideia defensável de liberar recursos do FGTS

Em uma inusual cerimônia para celebrar 200 dias de governo, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) frustrou os que esperavam, com base em informações oriundas do próprio governo, o anúncio de medidas de estímulo à economia.

Em vez disso, o mandatário preferiu defender a indizível ideia de fazer um filho embaixador nos EUA e rechaçar a possibilidade de financiamento público para filmes como “Bruna Surfistinha”.

Enquanto isso, o país flerta com uma nova recessão —o índice de atividade do Banco Central só registrou sua primeira evolução positiva do ano em maio, depois de quatro recuos consecutivos.

A perspectiva de aprovação da reforma da Previdência é positiva, mas mesmo os mais ardorosos devotos do ministro Paulo Guedes (Economia) apontam que isso, por si só, não irá retirar o Brasil da pasmaceira em que se encontra.

De imediato, restou à equipe liberal da pasta sacar coelhos da cartola do incentivo estatal ao consumo das famílias. Anunciaram-se, nesse sentido, estudos para a liberação de R$ 30 bilhões de contas ativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Não é ideia nova. Em 2017, saindo da recessão, o governo Michel Temer (MDB) injetou na praça cerca de R$ 44 bilhões que estavam em contas inativas do fundo.

Na atual conjuntura, não se pode descartar a medida, nem tomá-la por populista —a conjuntura de desemprego elevado e inflação baixa a justificam. Trata-se, de todo modo, de um mero paliativo.

Nem isso se conseguiu fazer ainda, porém. A medida contraria interesses do setor de construção, que em 2018 teve sua crise atenuada por R$ 55 bilhões em financiamentos com recursos do FGTS.

Representantes das construtoras apelaram ao presidente, que adiou o anúncio. Abatidas pela recessão, pela queda dos investimentos públicos e pelos efeitos da Operação Lava Jato, as empresas argumentam que o esvaziamento do fundo gerará mais desemprego.

Na tentativa de estimular a atividade, pretende-se que a Caixa Econômica Federal baixe em 31,5% os juros do crédito imobiliário, com mudança na fórmula de correção.

Não passa despercebida a ironia de tais instrumentos serem utilizados por um governo que promete liberalização econômica e privatizações. Resta apontar que, mesmo defensáveis, eles não representam caminho para o mais fundamental —a retomada vigorosa e duradoura do investimento privado.

Para além das reformas previdenciária e tributária, cumpre acelerar as concessões de serviços de infraestrutura à iniciativa privada, o que também é objeto de projetos em estados como São Paulo.

Para superar a fase dos remendos econômicos, muito contribuiria ainda uma gestão da política menos turbulenta que a oferecida nos primeiros 200 dias de Bolsonaro.

Investimentos impulsionados pela reforma - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 20/07

Existem muitos projetos no setor de infraestrutura, prontos ou em fase de acabamento, a serem licitados

A condução de uma política econômica não pode se compor de departamentos estanques. Não se toma uma medida para surtir um determinado efeito apenas a partir do esgotamento de ações anteriores.

São processos que se entrelaçam para gerar empregos e renda de forma contínua. Nem sempre funciona, mas é imperioso tentar.

No momento, a economia brasileira ainda está presa ao atoleiro fiscal da estagnação — dois anos em que a expansão do PIB não se afastou do 1%, e o terceiro, o atual, cujas projeções são até mais pessimistas. Daí a relevância da reforma da Previdência, a primeira de outras.

Mas a retomada do crescimento também precisa de medidas de indução, no momento certo, sem voluntarismos —, como infelizmente ocorreu no passado, a partir do segundo mandato de Lula e durante o período de Dilma, sua sucessora. A expansão obtida desta forma sempre tem fôlego curto, é o chamado “voo de galinha”, de baixa altitude.

O avanço da reforma, essencial para melhorar as expectativas dos agentes econômicos, prepara o terreno para a retomada dos investimentos, alavanca eficaz para a aceleração do crescimento.

E como política econômica não constitui áreas estanques, há diversos projetos, em várias etapas de montagem para serem oferecidos ao setor privado, na forma de concessões. Alguns até já o foram.

Há diversos de importância no setor de infraestrutura, um segmento em que existem inúmeras carências. É vital para não apenas ajudar na retomada, em função da demanda e da renda que as obras geram, mas também para dar sustentação ao crescimento ao se desobstruírem gargalos no escoamento da produção.

O Ministério da Infraestrutura estima que, na área de logística, serão repassados ao setor privado, até 2022, projetos que representarão investimentos de R$ 208 bilhões, grande parte em rodovias.

Mesmo antes de a reforma da Previdência sinalizar que pode tramitar sem maiores obstáculos no Congresso — o primeiro turno foi vencido na Câmara sem desidratações desestabilizadoras — foi leiloada a concessão de 12 aeroportos e da Ferrovia Norte-Sul (Tocantins-São Paulo). Um bom sinal.

Até 2022, uma leva cobiçada de aeroportos vai a leilão, incluindo o Santos Dumont (RJ) e Congonhas (SP), na mais rentável rota do país, a ponte aérea. A estimativa é que os terminais gerem R$ 10,2 bilhões em investimentos.

O ministro Tarcísio Gomes de Freitas, em função do desanuviamento do horizonte, causado pelo bom início de tramitação da reforma na Câmara, acredita que grupos estrangeiros terão presença forte nas licitações.

Afastar o alto risco de insolvência do Estado é garantia de estabilidade, um dos aspectos que mais preocupam os empreendedores. A prova está aí.