Vejo no entusiasmo por nossas instituições ‘estarem funcionando’ o problema, não a solução
As últimas semanas foram marcadas pelo debate apaixonado sobre se o povo sair às ruas para pressionar seus representantes a fazer o que ele quer é ou não (dependendo de quem marcha) um caminho para o fim da democracia, e pela disputa entre o Executivo e o Legislativo que, depois de usar a confusão como pretexto para desarmar Sérgio Moro, antecipou-se ao governo para propor “a sua” reforma tributária em vez da dele, disputa de que resultará, vença quem vencer, mais um pacote de imposições que o povo brasileiro inteiro terá de engolir exatamente como lhe chegar, sob as penas da lei.
Não contesto os doutos especialistas que analisam a questão à luz das instituições brasileiras mas não compartilho seu entusiasmo por elas “estarem funcionando”. Vejo nisso o problema e não a solução e acho que só aprenderemos algo de útil estudando como outras democracias resolvem essas coisas.
Um caso interessante está em andamento. Em 5 de novembro próximo o estado do Texas terá a sua “eleição de ano impar”. As majoritárias ocorrem nos pares mas ha eleições todo ano por lá, e até mais de uma se houver necessidade como, por exemplo, a de “deseleger”, por iniciativa popular, um deputado ou um juiz corrupto (ano passado West Virginia deu recall nos seis da sua Suprema Corte de uma só vez).
Sete questões qualificaram-se para subir às cédulas estaduais (o sistema é o distrital e dezenas de outras serão submetidas apenas aos eleitores de cada município e até de cada bairro do país no caso das eleições dos conselhos diretores das escolas públicas) pedindo um “sim” ou “não” aos texanos. São de iniciativa tanto de cidadãos comuns que coletaram o numero requerido de assinaturas, quanto do legislativo local que é obrigado por decisões anteriores a submeter a referendo questões como, por exemplo, todas as que envolvem impostos. A principal desta safra é uma destas. Reitera a proibição ao governo do Texas de cobrar imposto de renda de pessoas físicas e aumenta para ⅔ nas duas casas do legislativo (lá os estados têm câmara e senado) o quórum para alterar essa determinação. Até agora maioria simples bastava para que o legislativo, respeitosamente, submetesse pedidos para alterar impostos ao voto do povo.
Sete estados americanos proibem a cobrança de impostos estaduais sobre renda de pessoas físicas. O primeiro a cobrar um imposto assim (sempre depois de consulta popular) foi Wisconsin, em 1911, e o último New Jersey, em 1976. O governo federal sim, instituiu um imposto de renda sobre a pessoa física desde 1913 que é o principal imposto federal.
O legislativo estadual do Texas entrou em recesso ontem, 27, prazo limite para que outras propostas se qualificassem para ir a voto em novembro. As outras seis que passaram pedem um “sim” ou um “não” para: 1) autorizar o legislativo a aumentar a emissão de titulos para financiar o instituto estadual de prevenção do câncer, 2) aumentar as dotações para o fundo estadual de educação, 3) autorizar o mesmo funcionário a atender mais de um juiz municipal (os do nosso STF “têm direito” autoconcedido a 250 cada um só dele), 4) isentar de imposto metais preciosos depositados em bancos, 5) destinar obrigatoriamente para parques estaduais e manejo de fauna os impostos sobre equipamentos esportivos de caça e pesca, 6) determinar que quando for melhor para o animal os cachorros da policia morem com seus treinadores.
Como se pode ver por esta amostra literalmente tudo, na democracia americana, é decidido no voto, a começar por qual o modelo que cada estado ou município quer adotar para exercer esse direito fundamental, sendo os legislativos meros escritórios de acabamento técnico das leis propostas e/ou aprovadas pelos eleitores.
Lá, portanto, o povo vai, sim, às ruas, e a toda hora. Apenas teve a inteligência de institucionalizar suas manifestações. Vai só para colher as assinaturas necessárias para obrigar o governo, sob as penas da lei, a fazer o que ele quer do jeitinho que ele quer.
Quanto a impostos, então, eles são radicais. A democracia 3.0 (depois de Atenas e Roma) começou a nascer com o mote “no taxation without representation” que mobilizou os americanos à guerra da independência contra a Inglaterra (1775-1783). É a mesma ideia que, na mesma época, moveu o nosso Tiradentes (morto em 1792) e demais conjurados “das minas geraes” (cujos emissários estiveram em Paris conspirando com Thomas Jefferson) a insurgirem-se contra Lisboa poucos anos antes do Rio de Janeiro ser invadido pela corte portuguesa que transplantou inteiro para cá o modelo europeu de corrupção sistêmica pelo loteamento e “privatização” dos pedaços do Estado que está aí até hoje e fez da Cidade Maravilhosa e seu entorno continental isto em que nos transformaram.
O sentido geral do slogan é que os governos não podem criar nem alterar impostos sem perguntar antes a quem vai pagá-los o que acham disso, e transformou-se numa das pedras angulares da evolução para a democracia 4.0, já na virada do século 19 para o 20, quando ficou tão claro para os americanos quanto está hoje para os brasileiros que o sistema de pesos e contrapesos inventado pelos fundadores da democracia deles era totalmente insuficiente para evitar que os representantes eleitos traíssem os seus eleitores para dividir entre apenas alguns o que é de todos. Foi quando copiaram o sistema inventado pelos suíços que reafirma o eleitor como instância máxima do sistema, acima de todos os outros poderes da republica, e arma a sua mão para exercer essa hegemonia com os poderes de retomada dos mandatos dos funcionários públicos e representantes eleitos a qualquer momento (recall), referendo das leis dos legislativos e iniciativa na proposição de leis que os legislativos ficam obrigados a acatar, a reforma que fez deles (assim como fizera dos suíços) a potência que são hoje.
Tudo isso parece um sonho impossível visto aqui deste nosso brejo? Pois é não desanimar porque esse jogo, como os de futebol, “só acaba quando termina”.