REVISTA VEJA, edição nº 2582
Nunca aconteceu em nenhuma democracia do mundo, em nenhuma época, um caso de político que tenha sido preso por fazer política. Alguém sabe de algum parlamentar da Inglaterra, por exemplo, punido por fazer um discurso contra o governo? Ou de um deputado da França, Estados Unidos ou Alemanha cassado por desfilar numa passeata, fazer um comício ou organizar uma reunião com militantes do seu partido? Ou por brigar com uma autoridade qualquer? É claro que ninguém jamais ouviu falar de nada disso, nem vai ouvir falar, porque numa democracia a atividade política é livre. Ou seja: nenhum político precisa de “foro privilegiado” ou “imunidade parlamentar” para se proteger de qualquer tipo de perseguição quando está no exercício legítimo dos seus direitos e funções — venha a perseguição do Executivo, do Judiciário ou de onde vier. Ao mesmo tempo, segundo a lógica mais simples, vai ser processado como todos os demais cidadãos se roubar o cofre do governo ou der um tiro na cabeça do vizinho.
Crime político? Não existe “crime político” em nenhum regime democrático deste planeta. O que existe é crime mesmo, previsto no Código Penal, e quando alguém comete um crime tem de responder por ele na Justiça comum. Tanto faz se for deputado, governador ou astronauta. Se é acusado de um ato criminoso, que arrume um advogado e vá se defender. Se não fez nada proibido nas leis penais, não precisa de imunidade nenhuma. Qualquer zé-mané entende isso em dois minutos. Só não entendem os políticos, magistrados e intelectuais que raciocinam em bloco e aparecem na mídia ensinando como funciona o mundo. Na verdade, não querem entender. O que eles querem, isto sim, é impedir que os homens públicos corram o risco de ir para a cadeia — e não apenas por corrupção, como é normal esperar de um indivíduo que entra na vida política brasileira, mas por qualquer crime já concebido e praticado pelo ser humano desde que Caim matou Abel.
Não existe “crime político” em nenhum regime democrático deste planeta
Se você estiver achando que há algo errado com essa comédia degenerada, espere pelo segundo ato. O “foro privilegiado” não se limita aos políticos: neste preciso momento, protege 55 000 pessoas em todo o Brasil. É impossível pensar num país sério no qual existam 55 000 sujeitos que têm uma licença virtual de cometer crimes — pois o “foro privilegiado”, na vida real, torna praticamente impunes os criminosos que contam com esse privilégio, como diz o próprio nome da tramoia. É por isso, exatamente, que o Brasil não tem a menor chance de ser confundido com um país sério. Entram nesse cardume prodigioso, além do presidente da República e do vice, todos os ministros de Estado, os comandantes das três armas e os governadores. Junte aí deputado federal, senador, prefeito, mais a ministrada dos “tribunais superiores”: o STF, o STJ, o militar, o eleitoral e até o do “trabalho”. Também estão a salvo os conselheiros dos tribunais de contas, os procuradores federais e estaduais, os desembargadores e juízes federais, os desembargadores e juízes estaduais — enfim, é um milagre que não tenham enfiado aí os juízes de futebol e os bandeirinhas.
Quem poderia acabar com essa aberração? A última tentativa foi feita, ao que parece, no STF. Mas não foi. No mundo das coisas práticas, mais uma vez, houve muita falação, muita data venia e muita cara séria fazendo discurso sobre o “Estado de direito” — mas ação mesmo, que é bom, nada. Como sempre, ficaram ciscando durante horas a fio numa língua que poderia ser o servo-croata (pior: se fosse em servo-croata um cidadão da Sérvia ou da Croácia, pelo menos, iria entender alguma coisa), e no fim acabaram não indo nem para diante, nem para trás, nem para os lados. Qual é o problema dessa gente? Existem no mundo coisas permitidas e coisas proibidas. As coisas proibidas não podem ser feitas — nenhum cidadão pode cometer estupro, guiar embriagado ou assaltar um banco. Não há exceções. Em lugar nenhum está dito que há dois tipos de estupro, por exemplo — o cometido por um indivíduo comum e o cometido por um dos 55 000 portadores de “foro privilegiado”. Se o senador, o conselheiro de contas ou o “juiz do trabalho” praticarem algum desses crimes, paciência. Vão ter de ser indiciados em inquérito policial, denunciados, julgados e punidos. Fim de conversa.
Não aqui. Aqui as leis são feitas para a conversa não acabar nunca. Os leigos podem não entender isso — mas é preciso preservar os “agentes do Estado” de acusações injustas, não é mesmo? Se não for assim, o Brasil vai acabar virando uma baderna.
domingo, maio 13, 2018
A lógica do “Estado-Babá” - CLAUDIO DE MOURA CASTRO
REVISTA VEJA - EDIÇÃO nº 2582
A defesa da qualidade era mera cortina de fumaça
Em uma economia de mercado, como é a nossa (apesar das imperfeições), cabe ao Estado monitorar e estimular a qualidade da educação privada. Isso se faz por regulação e competição. Ele deve também garantir um amplo fluxo de informações, essencial para quem precisa tomar decisões. O risco de não haver demanda, ou seja, candidatos aos cursos, é de cada dono de faculdade. Se há emprego para quem se forma, isso é responsabilidade de quem pretende se matricular. O Estado fica de fora.
Universidades públicas devem incluir o interesse social e as necessidades da economia. Contudo, não faz sentido gastar em cursos em que não haja candidatos à matrícula ou cujos graduados não encontram empregos. O ministro Paulo Renato Souza descobriu que, até para reduzir vagas, o MEC exigia autorização. Naquele momento, florescia uma tal de “demanda social”, conceito inexistente na teoria econômica. De fato, a demanda é apenas a função que associa o preço a pagar com o número de candidatos que se apresentam aos vestibulares. A palavra “social” apenas confunde.
No fundo, era uma cortina de fumaça para os lobbies dos que já estavam operando no local onde alguém ousava querer abrir um curso. O que parecia uma cruzada contra a “mercantilização do ensino” não passava de proteção ao capitalista que chegou primeiro. “Qualidade” era mera cortina de fumaça. Reinava o Estado-babá, exarando a sua sapiência para decretar se em Cabrobó havia mercado para mais um curso de fisioterapia. Como mais da metade dos graduados de ensino superior não exerce a profissão — o que é normal e esperado —, como decidir se vender terrenos conta como mercado para fisioterapeutas? Em boa hora, a “demanda social” foi defenestrada.
Mas demos um passo atrás. Para deleite dos lobbies, o conceito foi exumado. Em particular na medicina, os grupos de interesse denunciam a má qualidade dos cursos, pregando que não se abram mais faculdades. Em que pese ser certeira, a denúncia de má qualidade refere-se aos cursos que estão operando legalmente. Impedir que outros sejam criados não mitiga as deficiências dos existentes. Se a preocupação é com a qualidade, cumpre levantar a barra para todos, novos e velhos. Se alguém apresenta um projeto convincente, não importa onde seja, ele deve ser autorizado. E, se algum curso existente não atinge o limiar de qualidade estipulado, que seja fechado. Os exames seriados que estão sendo instituídos fazem muito mais sentido. O mesmo com as provas para médicos recém-graduados em São Paulo. É preciso não confundir políticas públicas de estímulo à criação de escolas em regiões problemáticas com a liberdade para o setor privado de operar onde quiser, desde que ofereça a qualidade estipulada.
Pela regra da “demanda social”, novas escolas de medicina foram autorizadas nos municípios vizinhos, mas não nas capitais, que estariam saturadas de outras escolas. O resultado é uma grande procissão de alunos das capitais às escolas dos municípios vizinhos. Ainda não foi encontrada a evidência de que isso promove a interiorização, mas o tamanho do fluxo nega a saturação do mercado.
A defesa da qualidade era mera cortina de fumaça
Em uma economia de mercado, como é a nossa (apesar das imperfeições), cabe ao Estado monitorar e estimular a qualidade da educação privada. Isso se faz por regulação e competição. Ele deve também garantir um amplo fluxo de informações, essencial para quem precisa tomar decisões. O risco de não haver demanda, ou seja, candidatos aos cursos, é de cada dono de faculdade. Se há emprego para quem se forma, isso é responsabilidade de quem pretende se matricular. O Estado fica de fora.
Universidades públicas devem incluir o interesse social e as necessidades da economia. Contudo, não faz sentido gastar em cursos em que não haja candidatos à matrícula ou cujos graduados não encontram empregos. O ministro Paulo Renato Souza descobriu que, até para reduzir vagas, o MEC exigia autorização. Naquele momento, florescia uma tal de “demanda social”, conceito inexistente na teoria econômica. De fato, a demanda é apenas a função que associa o preço a pagar com o número de candidatos que se apresentam aos vestibulares. A palavra “social” apenas confunde.
No fundo, era uma cortina de fumaça para os lobbies dos que já estavam operando no local onde alguém ousava querer abrir um curso. O que parecia uma cruzada contra a “mercantilização do ensino” não passava de proteção ao capitalista que chegou primeiro. “Qualidade” era mera cortina de fumaça. Reinava o Estado-babá, exarando a sua sapiência para decretar se em Cabrobó havia mercado para mais um curso de fisioterapia. Como mais da metade dos graduados de ensino superior não exerce a profissão — o que é normal e esperado —, como decidir se vender terrenos conta como mercado para fisioterapeutas? Em boa hora, a “demanda social” foi defenestrada.
Mas demos um passo atrás. Para deleite dos lobbies, o conceito foi exumado. Em particular na medicina, os grupos de interesse denunciam a má qualidade dos cursos, pregando que não se abram mais faculdades. Em que pese ser certeira, a denúncia de má qualidade refere-se aos cursos que estão operando legalmente. Impedir que outros sejam criados não mitiga as deficiências dos existentes. Se a preocupação é com a qualidade, cumpre levantar a barra para todos, novos e velhos. Se alguém apresenta um projeto convincente, não importa onde seja, ele deve ser autorizado. E, se algum curso existente não atinge o limiar de qualidade estipulado, que seja fechado. Os exames seriados que estão sendo instituídos fazem muito mais sentido. O mesmo com as provas para médicos recém-graduados em São Paulo. É preciso não confundir políticas públicas de estímulo à criação de escolas em regiões problemáticas com a liberdade para o setor privado de operar onde quiser, desde que ofereça a qualidade estipulada.
Pela regra da “demanda social”, novas escolas de medicina foram autorizadas nos municípios vizinhos, mas não nas capitais, que estariam saturadas de outras escolas. O resultado é uma grande procissão de alunos das capitais às escolas dos municípios vizinhos. Ainda não foi encontrada a evidência de que isso promove a interiorização, mas o tamanho do fluxo nega a saturação do mercado.
Argentina, de volta aos anos 1990 - SAMUEL PESSÔA
FOLHA DE SP - 13/05
O exemplo argentino indica que acertamos na estratégia de choque contra a inflação
A Argentina vai ao Fundo Monetário Internacional. A economia apresenta um déficit de transações com o exterior --contando comércio de bens e serviços e pagamento de juros, lucros e dividendos-- de 5% do PIB, ou uns US$ 30 bilhões.
A dívida pública, somente do governo central, é da ordem de 50% do PIB, sendo que 70% dela é denominada em moeda externa. Quando o câmbio se desvaloriza, a dívida pública aumenta.
Vale entender como chegamos aqui.
Algum tempo depois da grande crise na Argentina entre o fim de 2001 e o início de 2002, quando o país decretou moratória da dívida externa e acabou com a paridade fixa entre o peso argentino e o dólar americano, registrou-se, já no período Kirchner, forte ritmo de crescimento.
Entre 2002 e 2011, a economia cresceu a uma média anual de 6,3%, ou 74% em nove anos.
Três motivos explicam o crescimento: o ponto inicial com elevada ociosidade, em seguida à crise fortíssima; os efeitos benéficos do longo ciclo de commodities; e a colheita das reformas institucionais do governo Menem. Da mesma forma pela qual Lula colheu parte dos benefícios das políticas liberalizantes de FHC.
Evidentemente, o boom de commodities passou, a ociosidade terminou e os efeitos benéficos das reformas institucionais do período Cavallo passaram. Como ocorreu por aqui.
Tanto lá quanto cá, quando o crescimento fraquejou, optou-se por manter a política de pé embaixo. Até esse ponto o paralelismo surpreende.
Por aqui, entretanto, por alguma razão a tolerância do eleitor à inflação e à bagunça fiscal é, em geral, mais baixa. Dilma no segundo mandato começou a arrumar a casa, tanto com Joaquim Levy quanto com Nelson Barbosa. Temer, com Meirelles, continuou.
Muito há a ser feito. No entanto, estamos no caminho certo. Falta a sociedade se pronunciar nas eleições e negociar os detalhes do ajuste fiscal estrutural.
Na Argentina, Cristina Kirchner dobrou a aposta e passou para a oposição a economia estagnada há muitos anos, com inflação na casa de 30% anuais, além do atraso tarifário e do elevado desequilíbrio fiscal.
Chegou um momento em que os desequilíbrios macroeconômicos teriam de ser enfrentados. A arrumação da casa caiu no colo do governo Mauricio Macri.
O desastre com a inflação é que, uma vez ela tendo início, é muito difícil derrubá-la --e impossível sem custo social. A desorganização representada pela elevação sistemática dos preços demanda aumento do desemprego e da ociosidade. É o doloroso mecanismo disciplinador para impedir aumentos excessivos dos salários e dos preços.
Macri calculou que era mais viável politicamente uma estratégia gradual de enfrentamento da inflação. Talvez a existência por lá de eleição de meio de mandato, que encurta de quatro anos para dois anos o prazo para que o Executivo colha os efeitos benéficos dos ajustes inicialmente implantados, tenha pesado na escolha da estratégia gradual.
O gradualismo tinha como uma de suas hipóteses juro zero mundo afora a perder de vista. Os títulos do Tesouro americano de dez anos rodando a 3% ao ano abortaram o gradualismo.
O exemplo argentino indica que acertamos em termos adotado estratégia de choque no combate à inflação.
HETERODOXIA
A ótima coluna de Nelson Barbosa de sexta-feira (11) neste espaço mostrou que não necessariamente heterodoxia é incompatível com responsabilidade fiscal.
Samuel Pessôa
Físico com doutorado em economia, ambos pela USP, sócio da consultoria Reliance e pesquisador do Ibre-FGV
O exemplo argentino indica que acertamos na estratégia de choque contra a inflação
A Argentina vai ao Fundo Monetário Internacional. A economia apresenta um déficit de transações com o exterior --contando comércio de bens e serviços e pagamento de juros, lucros e dividendos-- de 5% do PIB, ou uns US$ 30 bilhões.
A dívida pública, somente do governo central, é da ordem de 50% do PIB, sendo que 70% dela é denominada em moeda externa. Quando o câmbio se desvaloriza, a dívida pública aumenta.
Vale entender como chegamos aqui.
Algum tempo depois da grande crise na Argentina entre o fim de 2001 e o início de 2002, quando o país decretou moratória da dívida externa e acabou com a paridade fixa entre o peso argentino e o dólar americano, registrou-se, já no período Kirchner, forte ritmo de crescimento.
Entre 2002 e 2011, a economia cresceu a uma média anual de 6,3%, ou 74% em nove anos.
Três motivos explicam o crescimento: o ponto inicial com elevada ociosidade, em seguida à crise fortíssima; os efeitos benéficos do longo ciclo de commodities; e a colheita das reformas institucionais do governo Menem. Da mesma forma pela qual Lula colheu parte dos benefícios das políticas liberalizantes de FHC.
Evidentemente, o boom de commodities passou, a ociosidade terminou e os efeitos benéficos das reformas institucionais do período Cavallo passaram. Como ocorreu por aqui.
Tanto lá quanto cá, quando o crescimento fraquejou, optou-se por manter a política de pé embaixo. Até esse ponto o paralelismo surpreende.
Por aqui, entretanto, por alguma razão a tolerância do eleitor à inflação e à bagunça fiscal é, em geral, mais baixa. Dilma no segundo mandato começou a arrumar a casa, tanto com Joaquim Levy quanto com Nelson Barbosa. Temer, com Meirelles, continuou.
Muito há a ser feito. No entanto, estamos no caminho certo. Falta a sociedade se pronunciar nas eleições e negociar os detalhes do ajuste fiscal estrutural.
Na Argentina, Cristina Kirchner dobrou a aposta e passou para a oposição a economia estagnada há muitos anos, com inflação na casa de 30% anuais, além do atraso tarifário e do elevado desequilíbrio fiscal.
Chegou um momento em que os desequilíbrios macroeconômicos teriam de ser enfrentados. A arrumação da casa caiu no colo do governo Mauricio Macri.
O desastre com a inflação é que, uma vez ela tendo início, é muito difícil derrubá-la --e impossível sem custo social. A desorganização representada pela elevação sistemática dos preços demanda aumento do desemprego e da ociosidade. É o doloroso mecanismo disciplinador para impedir aumentos excessivos dos salários e dos preços.
Macri calculou que era mais viável politicamente uma estratégia gradual de enfrentamento da inflação. Talvez a existência por lá de eleição de meio de mandato, que encurta de quatro anos para dois anos o prazo para que o Executivo colha os efeitos benéficos dos ajustes inicialmente implantados, tenha pesado na escolha da estratégia gradual.
O gradualismo tinha como uma de suas hipóteses juro zero mundo afora a perder de vista. Os títulos do Tesouro americano de dez anos rodando a 3% ao ano abortaram o gradualismo.
O exemplo argentino indica que acertamos em termos adotado estratégia de choque no combate à inflação.
HETERODOXIA
A ótima coluna de Nelson Barbosa de sexta-feira (11) neste espaço mostrou que não necessariamente heterodoxia é incompatível com responsabilidade fiscal.
Samuel Pessôa
Físico com doutorado em economia, ambos pela USP, sócio da consultoria Reliance e pesquisador do Ibre-FGV
Vamos propor algo diferente? - MARCOS LISBOA
FOLHA DE SP - 13/05
Alguns assessores de candidatos deveriam ser mais precisos sobre a desvalorização cambial
O setor produtivo no Brasil enfrenta graves problemas no lado de fora da fábrica.
A infraestrutura deficiente, a estrutura tributária disfuncional, a baixa qualidade da educação, o alto custo do capital e a insegurança jurídica prejudicam as empresas há muito tempo. O resultado tem sido o baixo crescimento da nossa economia desde 1995, em comparação com os demais países emergentes.
Apesar dessa imensidão de problemas, alguns insistem no binômio juros-câmbio como o principal desafio para o país. Essa insistência é ainda mais curiosa tendo em vista que, há poucos anos, o governo expandiu o crédito subsidiado, com baixas taxas de juros, e o resultado não foi maior crescimento.
Além disso, a ausência de crise nas contas externas nos últimos 15 anos mostra que algo melhorou desde a adoção do câmbio flutuante. Até então, o governo fixava o câmbio e eram recorrentes as crises externas.
Existem duas principais formas de o governo desvalorizar o câmbio. A primeira é aumentar a poupança pública. Em tempos de crise fiscal, essa agenda teria a vantagem adicional de contribuir para a queda da taxa de juros.
A segunda é intervir diretamente no mercado de câmbio. Aqui começa a controvérsia. Essa política pode aumentar um pouco a taxa de crescimento desde que resulte em aumento da taxa de poupança.
O clássico modelo de Kaldor-Pasinetti descreve o mecanismo. A desvalorização cambial resulta em maior inflação. Caso os salários não sejam reajustados, a renda real dos trabalhadores cai para benefício dos lucros dos capitalistas (a denominação revela a velhice do modelo). Como os capitalistas poupam mais do que os trabalhadores, o resultado é o aumento da taxa de crescimento.
Alguns assessores de candidatos à Presidência defendem a necessidade de desvalorização cambial. Eles deveriam ser mais precisos sobre os instrumentos a serem utilizados, os resultados esperados e as evidências que suportam as suas conclusões.
O ajuste fiscal para estabilizar a dívida pública, que adicionalmente desvaloriza o câmbio, tem o apoio de economistas ortodoxos e alguns heterodoxos. Resta explicar a receita do ajuste, as medidas a serem adotadas, sobretudo para previdência, e mostrar que a conta fecha.
O mesmo apoio não ocorre com a intervenção no mercado de câmbio, cujo duvidoso e modesto sucesso depende do aumento da inflação, da redução do poder de compra dos salários e de muitas outras condições. Não parece a melhor estratégia.
Fica a dúvida: por que não começar por enfrentar os problemas que prejudicam o ambiente de negócios e que dificultam desnecessariamente a vida de nossas empresas?
Marcos Lisboa
Doutor em economia, foi secretário de Política Econômica no Ministério da Fazenda (2003 a 2005). Preside o Insper.
Alguns assessores de candidatos deveriam ser mais precisos sobre a desvalorização cambial
O setor produtivo no Brasil enfrenta graves problemas no lado de fora da fábrica.
A infraestrutura deficiente, a estrutura tributária disfuncional, a baixa qualidade da educação, o alto custo do capital e a insegurança jurídica prejudicam as empresas há muito tempo. O resultado tem sido o baixo crescimento da nossa economia desde 1995, em comparação com os demais países emergentes.
Apesar dessa imensidão de problemas, alguns insistem no binômio juros-câmbio como o principal desafio para o país. Essa insistência é ainda mais curiosa tendo em vista que, há poucos anos, o governo expandiu o crédito subsidiado, com baixas taxas de juros, e o resultado não foi maior crescimento.
Além disso, a ausência de crise nas contas externas nos últimos 15 anos mostra que algo melhorou desde a adoção do câmbio flutuante. Até então, o governo fixava o câmbio e eram recorrentes as crises externas.
Existem duas principais formas de o governo desvalorizar o câmbio. A primeira é aumentar a poupança pública. Em tempos de crise fiscal, essa agenda teria a vantagem adicional de contribuir para a queda da taxa de juros.
A segunda é intervir diretamente no mercado de câmbio. Aqui começa a controvérsia. Essa política pode aumentar um pouco a taxa de crescimento desde que resulte em aumento da taxa de poupança.
O clássico modelo de Kaldor-Pasinetti descreve o mecanismo. A desvalorização cambial resulta em maior inflação. Caso os salários não sejam reajustados, a renda real dos trabalhadores cai para benefício dos lucros dos capitalistas (a denominação revela a velhice do modelo). Como os capitalistas poupam mais do que os trabalhadores, o resultado é o aumento da taxa de crescimento.
Alguns assessores de candidatos à Presidência defendem a necessidade de desvalorização cambial. Eles deveriam ser mais precisos sobre os instrumentos a serem utilizados, os resultados esperados e as evidências que suportam as suas conclusões.
O ajuste fiscal para estabilizar a dívida pública, que adicionalmente desvaloriza o câmbio, tem o apoio de economistas ortodoxos e alguns heterodoxos. Resta explicar a receita do ajuste, as medidas a serem adotadas, sobretudo para previdência, e mostrar que a conta fecha.
O mesmo apoio não ocorre com a intervenção no mercado de câmbio, cujo duvidoso e modesto sucesso depende do aumento da inflação, da redução do poder de compra dos salários e de muitas outras condições. Não parece a melhor estratégia.
Fica a dúvida: por que não começar por enfrentar os problemas que prejudicam o ambiente de negócios e que dificultam desnecessariamente a vida de nossas empresas?
Marcos Lisboa
Doutor em economia, foi secretário de Política Econômica no Ministério da Fazenda (2003 a 2005). Preside o Insper.
Como nos vemos? Como somos vistos? - PEDRO MALAN
O Estado de S.Paulo - 13/05
O que estabelece a diferença na sorte dos mortais pode ser reduzido a três determinações fundamentais. O que alguém é; portanto, a personalidade no sentido mais amplo. Nessa categoria se incluem a saúde, a força, a beleza, o temperamento, o caráter moral, a inteligência e seu cultivo. O que alguém tem – a propriedade e posse em qualquer sentido. O que alguém representa: aquilo que se é na representação dos outros e que, portanto, consiste nas opiniões deles a seu respeito.”
Assim escreveu Schopenhauer, em 1851. E a propósito dessa reflexão volto a um tema que me é caro: essas determinações fundamentais seriam igualmente aplicáveis à sorte dos países? Aquilo que um país é– sua “identidade” no sentido mais amplo; aquilo que um país tem – seus recursos naturais, o estoque de capital físico e humano; e, por último, o que o país representa na percepção de outras sociedades e culturas? Essa percepção condiciona a sua reputação, que não repousa apenas sobre a autoavaliação. Uma pessoa, e talvez um país, precisa também ver-se sob a lente da opinião dos outros.
Como nos vemos a nós, brasileiros? Como somos, vistos por outros? Cada sociedade tem ideias, mais ou menos compartilhadas, precárias que sejam, sobre seu passado, seu presente; bem como vislumbres do futuro possível. Recente pesquisa do Datafolha identificou “valores comuns à grande maioria” dos brasileiros, dentre os quais sobressaem “a crença no governo, depositário das esperanças nacionais” e “a moral cristã em relação a costumes”. Para 76% dos entrevistados, “o governo deve ser o maior responsável pelo investimento e pelo crescimento”. Nada menos que 83% dizem que “acreditar em Deus torna as pessoas melhores”. No editorial Ideologia nacional em que comenta a pesquisa, a Folha de S.Paulo opina que, “com raízes que remetem ao surgimento da Nação, tais valores não são imutáveis, mas ainda parecem os guias mais genuínos do que seria uma ideologia brasileira”. Ou, pelo menos, de uma certa ideia de Brasil, real ou desejado.
Ocorrem-me duas ilustrações relevantes do enraizamento de certas ideias de Brasil. Joaquim Falcão reuniu em belo livro artigos publicados entre 1982 e 1988 por Raymundo Faoro na revista Istoé/Senhor, em que incluiu entrevista com Faoro a propósito da transição do regime militar para a Presidência civil. Ancorado em seu clássico Os Donos do Poder, Faoro argumenta que em 1985 o Brasil tentava encontrar mais uma solução de conciliação intraelite, de longuíssima tradição entre nós. Tratava-se claramente de “uma certa ideia do Brasil’. Como a tem, seguramente, José Mutilo de Carvalho. Seu recente e belíssimo Pecado Original da República reúne artigos e ensaios que ajudam a compreender por que, embora uma democracia, tanto nos falte para constituirmos uma verdadeira República. Para Faoro, como para José Murilo, são necessários avanços que exigem mediações e lideranças de forma a conter os inevitáveis conflitos de interesse – e o consequente potencial de instabilidade, polarização e violência. Tancredo Neves era, à sua época, o principal depositário das esperanças de mediação – e foi-se exatamente quando dele e de pessoas como ele mais se precisava. Como precisa o Brasil de agora, com urgência. De muitas pessoas, não de um messias.
Entre os quase 200 países soberanos, contam-se nos dedos de uma mão os que estão simultaneamente na lista dos dez maiores em termos de extensão territorial, população e tamanho de sua economia. Uma década antes do surgimento da sigla Bric, George Kennan antecipou que os países em questão – Brasil, Rússia Índia e China –, além dos EUA, tinham o que chamou de hubrys of inordinate size: “Certa falta de modéstia na autoimagem do grande país; um sentimento de que seu papel no mundo deveria ser equivalente à sua dimensão nas três áreas acima, com a consequente tendência a superlativas pretensões e ambições”. Prossegue Kennan: “Em geral, o país grande tem uma vulnerabilidade a sonhos de poder e glória, aos quais Estados menores são menos inclinados”. Os países-monstro, como os designa o autor, “por vezes criam problemas para si próprios, mesmo quando não constituem problemas para outros”.
É, inequivocamente, o caso do Brasil. Nossos problemas são autoinfligidos, não somos vítimas passivas de eventos externos, fora de nosso controle – essa cantilena que, durante muito tempo, encontrou ampla acolhida entre nós. Não tenhamos dúvida: assim nos veem os outros. E esperam que possamos resolver esses problemas, pelos quais ninguém podemos culpar. O mundo nos olha através de nossos indicadores sociais e econômicos relevantes. Somos a sétima ou oitava economia do mundo, mas em termos de PIB per capita há mais de 40 países à nossa frente. Na avaliação internacional da OCDE sobre o aprendizado (alunos na faixa dos 15 anos) em linguagem, matemática e ciências estamos entre os dez últimos colocados em universo de quase 70 países, resultado de desigualdades e deficiências de aprendizagem nas idades certas. Outros dados relevantes – sobre a precariedade de nossas finanças públicas, por exemplo – abundam.
Nosso futuro está em nossas próprias mãos. Como sempre esteve, e estará. Nas eleições de outubro o eleitorado brasileiro tomará decisão histórica. O próximo quadriênio permitirá avaliar quão correta é a inquietante observação do jornalista Hélio Schwartsman Folha, 25/3: “Estamos, muito provavelmente, condenados a ser um país de renda média e um pouco menos civilizado do que teria sido possível”. Apesar de tudo, e paradoxalmente, também nos vemos, e somos vistos, como um país extraordinário na sua diversidade, de enorme potencial, com recursos naturais, humanos, técnicos, bem como recursos culturais, morais e criatividade. Que podem e devem nos levar, talvez, à superação das dificuldades presentes, que são parte real e sofrida – parafraseando Aguinis – do “atroz encanto” de ser brasileiro.
*ECONOMISTA, FOI MINISTRO DA FAZENDA NO GOVERNO FHC
O que estabelece a diferença na sorte dos mortais pode ser reduzido a três determinações fundamentais. O que alguém é; portanto, a personalidade no sentido mais amplo. Nessa categoria se incluem a saúde, a força, a beleza, o temperamento, o caráter moral, a inteligência e seu cultivo. O que alguém tem – a propriedade e posse em qualquer sentido. O que alguém representa: aquilo que se é na representação dos outros e que, portanto, consiste nas opiniões deles a seu respeito.”
Assim escreveu Schopenhauer, em 1851. E a propósito dessa reflexão volto a um tema que me é caro: essas determinações fundamentais seriam igualmente aplicáveis à sorte dos países? Aquilo que um país é– sua “identidade” no sentido mais amplo; aquilo que um país tem – seus recursos naturais, o estoque de capital físico e humano; e, por último, o que o país representa na percepção de outras sociedades e culturas? Essa percepção condiciona a sua reputação, que não repousa apenas sobre a autoavaliação. Uma pessoa, e talvez um país, precisa também ver-se sob a lente da opinião dos outros.
Como nos vemos a nós, brasileiros? Como somos, vistos por outros? Cada sociedade tem ideias, mais ou menos compartilhadas, precárias que sejam, sobre seu passado, seu presente; bem como vislumbres do futuro possível. Recente pesquisa do Datafolha identificou “valores comuns à grande maioria” dos brasileiros, dentre os quais sobressaem “a crença no governo, depositário das esperanças nacionais” e “a moral cristã em relação a costumes”. Para 76% dos entrevistados, “o governo deve ser o maior responsável pelo investimento e pelo crescimento”. Nada menos que 83% dizem que “acreditar em Deus torna as pessoas melhores”. No editorial Ideologia nacional em que comenta a pesquisa, a Folha de S.Paulo opina que, “com raízes que remetem ao surgimento da Nação, tais valores não são imutáveis, mas ainda parecem os guias mais genuínos do que seria uma ideologia brasileira”. Ou, pelo menos, de uma certa ideia de Brasil, real ou desejado.
Ocorrem-me duas ilustrações relevantes do enraizamento de certas ideias de Brasil. Joaquim Falcão reuniu em belo livro artigos publicados entre 1982 e 1988 por Raymundo Faoro na revista Istoé/Senhor, em que incluiu entrevista com Faoro a propósito da transição do regime militar para a Presidência civil. Ancorado em seu clássico Os Donos do Poder, Faoro argumenta que em 1985 o Brasil tentava encontrar mais uma solução de conciliação intraelite, de longuíssima tradição entre nós. Tratava-se claramente de “uma certa ideia do Brasil’. Como a tem, seguramente, José Mutilo de Carvalho. Seu recente e belíssimo Pecado Original da República reúne artigos e ensaios que ajudam a compreender por que, embora uma democracia, tanto nos falte para constituirmos uma verdadeira República. Para Faoro, como para José Murilo, são necessários avanços que exigem mediações e lideranças de forma a conter os inevitáveis conflitos de interesse – e o consequente potencial de instabilidade, polarização e violência. Tancredo Neves era, à sua época, o principal depositário das esperanças de mediação – e foi-se exatamente quando dele e de pessoas como ele mais se precisava. Como precisa o Brasil de agora, com urgência. De muitas pessoas, não de um messias.
Entre os quase 200 países soberanos, contam-se nos dedos de uma mão os que estão simultaneamente na lista dos dez maiores em termos de extensão territorial, população e tamanho de sua economia. Uma década antes do surgimento da sigla Bric, George Kennan antecipou que os países em questão – Brasil, Rússia Índia e China –, além dos EUA, tinham o que chamou de hubrys of inordinate size: “Certa falta de modéstia na autoimagem do grande país; um sentimento de que seu papel no mundo deveria ser equivalente à sua dimensão nas três áreas acima, com a consequente tendência a superlativas pretensões e ambições”. Prossegue Kennan: “Em geral, o país grande tem uma vulnerabilidade a sonhos de poder e glória, aos quais Estados menores são menos inclinados”. Os países-monstro, como os designa o autor, “por vezes criam problemas para si próprios, mesmo quando não constituem problemas para outros”.
É, inequivocamente, o caso do Brasil. Nossos problemas são autoinfligidos, não somos vítimas passivas de eventos externos, fora de nosso controle – essa cantilena que, durante muito tempo, encontrou ampla acolhida entre nós. Não tenhamos dúvida: assim nos veem os outros. E esperam que possamos resolver esses problemas, pelos quais ninguém podemos culpar. O mundo nos olha através de nossos indicadores sociais e econômicos relevantes. Somos a sétima ou oitava economia do mundo, mas em termos de PIB per capita há mais de 40 países à nossa frente. Na avaliação internacional da OCDE sobre o aprendizado (alunos na faixa dos 15 anos) em linguagem, matemática e ciências estamos entre os dez últimos colocados em universo de quase 70 países, resultado de desigualdades e deficiências de aprendizagem nas idades certas. Outros dados relevantes – sobre a precariedade de nossas finanças públicas, por exemplo – abundam.
Nosso futuro está em nossas próprias mãos. Como sempre esteve, e estará. Nas eleições de outubro o eleitorado brasileiro tomará decisão histórica. O próximo quadriênio permitirá avaliar quão correta é a inquietante observação do jornalista Hélio Schwartsman Folha, 25/3: “Estamos, muito provavelmente, condenados a ser um país de renda média e um pouco menos civilizado do que teria sido possível”. Apesar de tudo, e paradoxalmente, também nos vemos, e somos vistos, como um país extraordinário na sua diversidade, de enorme potencial, com recursos naturais, humanos, técnicos, bem como recursos culturais, morais e criatividade. Que podem e devem nos levar, talvez, à superação das dificuldades presentes, que são parte real e sofrida – parafraseando Aguinis – do “atroz encanto” de ser brasileiro.
*ECONOMISTA, FOI MINISTRO DA FAZENDA NO GOVERNO FHC
Para afundar o Brasil dispensa choque externo - ROLF KUNTZ
ESTADÃO - 13/05
Diante de um Congresso indiferente aos grandes problemas, os perigos externos ficam muito menos assustadores
A maior ameaça à economia brasileira, como quase sempre, é tão nacional quanto o pato no tucupi. Se for para o brejo a recuperação econômica, hoje um tanto cambaleante, mas ainda inegável, a causa principal será certamente made in Brazil. Na escassa e rala discussão sobre planos de governo têm surgido bobagens do tipo “crise fiscal se resolve com crescimento”, ao lado de propostas quase incríveis, como a de retorno do chamado imposto do cheque, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Diante de um Congresso indiferente aos grandes problemas, de um debate eleitoral indigente e de um cenário institucional confuso, os perigos externos ficam muito menos assustadores do que devem parecer aos cidadãos de outros países. Não há como desconhecer, é claro, a truculência do presidente Donald Trump e seus efeitos sobre o comércio internacional, o preço do dólar e o mercado do petróleo. É indispensável seguir o jogo no Oriente Médio. É essencial acompanhar a inflação nos Estados Unidos e o ritmo de elevação dos juros pelo Federal Reserve, o banco central americano. Esses juros têm potencial para mexer em todo o mercado financeiro. Tudo isso pode afetar o Brasil, mas o Brasil pode perfeitamente afundar sozinho, sem depender de choques externos.
Choques podem vir, naturalmente, e seu efeito será tanto pior quanto mais desarranjado estiver o País. O risco de contágio da crise argentina pode ser muito limitado neste momento, mas o sinal de alerta é claro. Com reservas em torno de US$ 380 bilhões, superávit comercial de US$ 20 bilhões em quatro meses, uma boa safra para exportar e a inflação bem abaixo da meta anual de 4,5%, o Brasil parece pouco vulnerável, pelo menos neste ano. Essa avaliação pode ser hoje correta, mas o mundo continuará, muito provavelmente, girando em torno do Sol depois do próximo réveillon.
No dia seguinte um novo presidente deverá ocupar a sala principal do Palácio do Planalto. Como estará o País e como será sua imagem nos mercados no começo de 2019? Por enquanto, a indústria produz mais que há um ano, apesar de alguns tropeços. No primeiro trimestre a produção foi 3,1% maior que a de janeiro a março de 2017 e o crescimento acumulado em 12 meses chegou a 2,9%. As vendas no varejo cresceram em volume 3,7% em 12 meses, sem contar o comércio de veículos, componentes e material de construção. Incluídos esses itens, o aumento bateu em 6,2% nos 12 meses terminados em março. A inflação continua abaixo de 3%. Deverá subir um pouco até o fim do ano. Se isso refletir aumento do emprego e do consumo, será um efeito bem-vindo.
Mas um Brasil mais próspero, com níveis mais altos de atividade e de consumo, ainda poderá ter inflação civilizada se as contas públicas forem arrumadas. O governo ainda poderá fechar 2018 sem romper a meta fiscal e o teto de gastos e sem descumprir a regra de ouro, a proibição de endividar o Tesouro para despesas de custeio. Mas o novo governo terá muita dificuldade para atender a esses padrões, mesmo com a economia mais ativa.
Na melhor hipótese, passará por esses obstáculos, mas ainda poderá chegar ao terceiro ou ao quarto ano de mandato sem ter contido a expansão da dívida pública. Nenhum avanço duradouro será conseguido sem a execução da pauta de ajustes e reformas. E é também preciso levar em conta as condições de financiamento, se a avaliação de risco piorar e o mercado se retrair.
O crescimento dependerá também da evolução da produtividade – tanto do governo quanto do setor privado. Será preciso, além de buscar o equilíbrio contábil das finanças públicas, elevar os padrões de administração. Será necessário mexer na composição do Orçamento, para reduzir as vinculações e aumentar a racionalidade na aplicação de recursos. Não se consertará o Orçamento, nem a economia, com aberrações como a CPMF. Tributos funcionais incidem sobre a produção de bens e serviços, a circulação, a apropriação de renda e as operações financeiras. Aquele monstrinho incide sobre a mera movimentação de dinheiro. Ao realizar um pagamento, o cidadão paga um tributo sobre o ato de pagar. Esse é um tributo de incidência múltipla, encarecedor de toda a atividade econômica, regressivo e, acima de tudo, teratológico.
Mas qualquer projeção de crescimento continuado ainda neste ano e também nos próximos tem como pressuposto um mínimo razoável de normalidade, racionalidade e confiança. As expectativas quanto ao próximo governo pesarão cada vez mais nos próximos meses. Por enquanto, o quadro eleitoral é pouco animador. Há pouca conversa séria sobre os fundamentos econômicos, sobre a agenda de reformas e sobre estratégias para tornar a economia mais eficiente e mais competitiva.
Pior que isso: nem está claro se todos os pré-candidatos à Presidência reconhecem como reais os desafios apontados no dia a dia do debate econômico mais qualificado. Sem o claro reconhecimento desses problemas, a campanha será de novo marcada por promessas tão sedutoras quanto distantes do bom senso.
Não há como desprezar o risco de um novo governo fantasiado de progressista e comprometido, de fato, com os interesses de facções empresariais e sindicais sempre famintas de benefícios fiscais, subsídios de crédito e protecionismo comercial. Foi assim no longo e desastroso período petista e assim poderá ser, mais uma vez, se esse tipo de aliança prevalecer. Nesse caso, o País estará de novo no rumo de um desastre, porque nenhum desarranjo importante será corrigido e outros serão acrescentados. No resto do cenário pré-eleitoral predomina, por enquanto, o marasmo.
O próximo governo, dizem os otimistas, será forçado a reconhecer os problemas e a cumprir as tarefas necessárias. Por enquanto, as falas e os movimentos táticos indicam a repetição de erros tão conhecidos quanto custosos.
JORNALISTA*
Diante de um Congresso indiferente aos grandes problemas, os perigos externos ficam muito menos assustadores
A maior ameaça à economia brasileira, como quase sempre, é tão nacional quanto o pato no tucupi. Se for para o brejo a recuperação econômica, hoje um tanto cambaleante, mas ainda inegável, a causa principal será certamente made in Brazil. Na escassa e rala discussão sobre planos de governo têm surgido bobagens do tipo “crise fiscal se resolve com crescimento”, ao lado de propostas quase incríveis, como a de retorno do chamado imposto do cheque, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Diante de um Congresso indiferente aos grandes problemas, de um debate eleitoral indigente e de um cenário institucional confuso, os perigos externos ficam muito menos assustadores do que devem parecer aos cidadãos de outros países. Não há como desconhecer, é claro, a truculência do presidente Donald Trump e seus efeitos sobre o comércio internacional, o preço do dólar e o mercado do petróleo. É indispensável seguir o jogo no Oriente Médio. É essencial acompanhar a inflação nos Estados Unidos e o ritmo de elevação dos juros pelo Federal Reserve, o banco central americano. Esses juros têm potencial para mexer em todo o mercado financeiro. Tudo isso pode afetar o Brasil, mas o Brasil pode perfeitamente afundar sozinho, sem depender de choques externos.
Choques podem vir, naturalmente, e seu efeito será tanto pior quanto mais desarranjado estiver o País. O risco de contágio da crise argentina pode ser muito limitado neste momento, mas o sinal de alerta é claro. Com reservas em torno de US$ 380 bilhões, superávit comercial de US$ 20 bilhões em quatro meses, uma boa safra para exportar e a inflação bem abaixo da meta anual de 4,5%, o Brasil parece pouco vulnerável, pelo menos neste ano. Essa avaliação pode ser hoje correta, mas o mundo continuará, muito provavelmente, girando em torno do Sol depois do próximo réveillon.
No dia seguinte um novo presidente deverá ocupar a sala principal do Palácio do Planalto. Como estará o País e como será sua imagem nos mercados no começo de 2019? Por enquanto, a indústria produz mais que há um ano, apesar de alguns tropeços. No primeiro trimestre a produção foi 3,1% maior que a de janeiro a março de 2017 e o crescimento acumulado em 12 meses chegou a 2,9%. As vendas no varejo cresceram em volume 3,7% em 12 meses, sem contar o comércio de veículos, componentes e material de construção. Incluídos esses itens, o aumento bateu em 6,2% nos 12 meses terminados em março. A inflação continua abaixo de 3%. Deverá subir um pouco até o fim do ano. Se isso refletir aumento do emprego e do consumo, será um efeito bem-vindo.
Mas um Brasil mais próspero, com níveis mais altos de atividade e de consumo, ainda poderá ter inflação civilizada se as contas públicas forem arrumadas. O governo ainda poderá fechar 2018 sem romper a meta fiscal e o teto de gastos e sem descumprir a regra de ouro, a proibição de endividar o Tesouro para despesas de custeio. Mas o novo governo terá muita dificuldade para atender a esses padrões, mesmo com a economia mais ativa.
Na melhor hipótese, passará por esses obstáculos, mas ainda poderá chegar ao terceiro ou ao quarto ano de mandato sem ter contido a expansão da dívida pública. Nenhum avanço duradouro será conseguido sem a execução da pauta de ajustes e reformas. E é também preciso levar em conta as condições de financiamento, se a avaliação de risco piorar e o mercado se retrair.
O crescimento dependerá também da evolução da produtividade – tanto do governo quanto do setor privado. Será preciso, além de buscar o equilíbrio contábil das finanças públicas, elevar os padrões de administração. Será necessário mexer na composição do Orçamento, para reduzir as vinculações e aumentar a racionalidade na aplicação de recursos. Não se consertará o Orçamento, nem a economia, com aberrações como a CPMF. Tributos funcionais incidem sobre a produção de bens e serviços, a circulação, a apropriação de renda e as operações financeiras. Aquele monstrinho incide sobre a mera movimentação de dinheiro. Ao realizar um pagamento, o cidadão paga um tributo sobre o ato de pagar. Esse é um tributo de incidência múltipla, encarecedor de toda a atividade econômica, regressivo e, acima de tudo, teratológico.
Mas qualquer projeção de crescimento continuado ainda neste ano e também nos próximos tem como pressuposto um mínimo razoável de normalidade, racionalidade e confiança. As expectativas quanto ao próximo governo pesarão cada vez mais nos próximos meses. Por enquanto, o quadro eleitoral é pouco animador. Há pouca conversa séria sobre os fundamentos econômicos, sobre a agenda de reformas e sobre estratégias para tornar a economia mais eficiente e mais competitiva.
Pior que isso: nem está claro se todos os pré-candidatos à Presidência reconhecem como reais os desafios apontados no dia a dia do debate econômico mais qualificado. Sem o claro reconhecimento desses problemas, a campanha será de novo marcada por promessas tão sedutoras quanto distantes do bom senso.
Não há como desprezar o risco de um novo governo fantasiado de progressista e comprometido, de fato, com os interesses de facções empresariais e sindicais sempre famintas de benefícios fiscais, subsídios de crédito e protecionismo comercial. Foi assim no longo e desastroso período petista e assim poderá ser, mais uma vez, se esse tipo de aliança prevalecer. Nesse caso, o País estará de novo no rumo de um desastre, porque nenhum desarranjo importante será corrigido e outros serão acrescentados. No resto do cenário pré-eleitoral predomina, por enquanto, o marasmo.
O próximo governo, dizem os otimistas, será forçado a reconhecer os problemas e a cumprir as tarefas necessárias. Por enquanto, as falas e os movimentos táticos indicam a repetição de erros tão conhecidos quanto custosos.
JORNALISTA*
Os abusos do Ministério Público - EDITORIAL O ESTADÃO
ESTADÃO - 13/05
Não é de hoje que, arvorando-se em consciência moral da Nação, promotores e procuradores desenvolvem cruzadas contra o que julgam ir contra suas convicções
Uma semana depois de o Ministério Público do Trabalho (MPT) ter encaminhado uma “notificação recomendatória” à Embraer e à Boeing, pedindo a elas que informem as salvaguardas trabalhistas que incluirão no acordo comercial que estão negociando, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou uma pesquisa para saber quais áreas, segundo a população, devem ser prioritárias na atuação dos promotores e procuradores de Justiça nos próximos dez anos.
Os dois fatos têm, como denominador comum, a recorrente discussão sobre os limites da atuação da corporação. Pela Constituição, o MP é uma “instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”. Na prática, isso significa que o órgão tem as atribuições de exigir o cumprimento das leis, defender as garantias fundamentais, preservar os interesses da coletividade e proteger os interesses individuais – aqueles de que os cidadãos não podem abrir mão.
O problema, contudo, é que os promotores e procuradores interpretaram essas atribuições de forma extensiva, indo muito além do que o legislador constitucional pretendia, quando concedeu autonomia funcional e administrativa ao MP. Graças à esperteza hermenêutica, a corporação ampliou o alcance de suas prerrogativas, passando a agir como se tivesse competência para interferir de modo ilimitado nas relações econômicas entre empresas privadas, no livre jogo de mercado e no funcionamento das instituições políticas.
Não é de hoje que, arvorando-se em consciência moral da Nação, promotores e procuradores desenvolvem cruzadas contra o que julgam ir contra suas convicções moralistas, políticas e ideológicas, investigando, julgando e condenando à execração pública cidadãos e empresas, sem reunir provas que os tribunais consideram cabais. Também não é de hoje que, fundamentando suas iniciativas em princípios vagos ou indeterminados, como os da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho, a corporação imagina ter o poder de dirigir o País.
O ofício encaminhado pelo MPT à Embraer e à Boeing é um exemplo desse sentimento de onipotência. Além de exigir que as duas empresas mantenham “o patamar de empregos no Brasil” e apresentem relatórios sobre o risco de “possível transferência da cadeia produtiva para solo americano”, a notificação pede que elas levem em conta a posição dos sindicatos de metalúrgicos com relação ao negócio e as sugestões feitas em audiências públicas promovidas pela Comissão de Direitos Humanos do Senado. Apesar de alegar que só está agindo “preventivamente”, o MPT fixou o prazo de 15 dias para que as empresas informem como cumprirão as “recomendações”, sob pena de serem acionadas judicialmente.
A pesquisa lançada pelo CNMP para ouvir da população quais áreas os promotores e procuradores de Justiça deverão priorizar, sob o pretexto de reunir informações para a elaboração de um planejamento decenal estratégico do MP, vai na mesma linha de inconsequência. A pesquisa apresenta 11 áreas – como direitos humanos, combate à corrupção, infância e adolescência, segurança pública, educação e saúde – e pede aos consultados, que não têm formação jurídica e não conhecem a legislação civil, penal e processual, que definam as mais importantes, numa escala de 1 a 5. Nas chamadas questões abertas, a pesquisa indaga dos consultados quais são, a seu ver, as “oportunidades” (sic) para o MP nos próximos dez anos.
Se não fosse mal formulada e com respostas previsíveis, a pesquisa poderia servir ao CNMP para obrigar o MP a restringir sua atuação aos limites fixados pela Constituição. Mas, do modo como está sendo conduzida, permitindo manipulação do “clamor público”, ela pode legitimar a atuação “justiceira” de um órgão que expandiu suas atribuições e sua margem de arbítrio ao sabor das conveniências e da interpretação que cada promotor ou procurador faz da lei.
Não é de hoje que, arvorando-se em consciência moral da Nação, promotores e procuradores desenvolvem cruzadas contra o que julgam ir contra suas convicções
Uma semana depois de o Ministério Público do Trabalho (MPT) ter encaminhado uma “notificação recomendatória” à Embraer e à Boeing, pedindo a elas que informem as salvaguardas trabalhistas que incluirão no acordo comercial que estão negociando, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou uma pesquisa para saber quais áreas, segundo a população, devem ser prioritárias na atuação dos promotores e procuradores de Justiça nos próximos dez anos.
Os dois fatos têm, como denominador comum, a recorrente discussão sobre os limites da atuação da corporação. Pela Constituição, o MP é uma “instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”. Na prática, isso significa que o órgão tem as atribuições de exigir o cumprimento das leis, defender as garantias fundamentais, preservar os interesses da coletividade e proteger os interesses individuais – aqueles de que os cidadãos não podem abrir mão.
O problema, contudo, é que os promotores e procuradores interpretaram essas atribuições de forma extensiva, indo muito além do que o legislador constitucional pretendia, quando concedeu autonomia funcional e administrativa ao MP. Graças à esperteza hermenêutica, a corporação ampliou o alcance de suas prerrogativas, passando a agir como se tivesse competência para interferir de modo ilimitado nas relações econômicas entre empresas privadas, no livre jogo de mercado e no funcionamento das instituições políticas.
Não é de hoje que, arvorando-se em consciência moral da Nação, promotores e procuradores desenvolvem cruzadas contra o que julgam ir contra suas convicções moralistas, políticas e ideológicas, investigando, julgando e condenando à execração pública cidadãos e empresas, sem reunir provas que os tribunais consideram cabais. Também não é de hoje que, fundamentando suas iniciativas em princípios vagos ou indeterminados, como os da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho, a corporação imagina ter o poder de dirigir o País.
O ofício encaminhado pelo MPT à Embraer e à Boeing é um exemplo desse sentimento de onipotência. Além de exigir que as duas empresas mantenham “o patamar de empregos no Brasil” e apresentem relatórios sobre o risco de “possível transferência da cadeia produtiva para solo americano”, a notificação pede que elas levem em conta a posição dos sindicatos de metalúrgicos com relação ao negócio e as sugestões feitas em audiências públicas promovidas pela Comissão de Direitos Humanos do Senado. Apesar de alegar que só está agindo “preventivamente”, o MPT fixou o prazo de 15 dias para que as empresas informem como cumprirão as “recomendações”, sob pena de serem acionadas judicialmente.
A pesquisa lançada pelo CNMP para ouvir da população quais áreas os promotores e procuradores de Justiça deverão priorizar, sob o pretexto de reunir informações para a elaboração de um planejamento decenal estratégico do MP, vai na mesma linha de inconsequência. A pesquisa apresenta 11 áreas – como direitos humanos, combate à corrupção, infância e adolescência, segurança pública, educação e saúde – e pede aos consultados, que não têm formação jurídica e não conhecem a legislação civil, penal e processual, que definam as mais importantes, numa escala de 1 a 5. Nas chamadas questões abertas, a pesquisa indaga dos consultados quais são, a seu ver, as “oportunidades” (sic) para o MP nos próximos dez anos.
Se não fosse mal formulada e com respostas previsíveis, a pesquisa poderia servir ao CNMP para obrigar o MP a restringir sua atuação aos limites fixados pela Constituição. Mas, do modo como está sendo conduzida, permitindo manipulação do “clamor público”, ela pode legitimar a atuação “justiceira” de um órgão que expandiu suas atribuições e sua margem de arbítrio ao sabor das conveniências e da interpretação que cada promotor ou procurador faz da lei.
Arte de roubar - J.R. GUZZO
REVISTA VEJA
O que se pode esperar de bom de uma eleição para presidente da República em que todos os candidatos, com exceção de um só, vão fazer sua campanha com dinheiro que roubaram diretamente de você? Eis aí uma das mais espetaculares safadezas que estão sendo praticadas neste exato momento pelos políticos brasileiros — da extrema direita à extrema esquerda, na cara de todo mundo e em plena luz do dia. Não é pouco: o Tesouro Nacional vai doar aos políticos, para suas “despesas de campanha” deste ano, um presente extra de 1,7 bilhão de reais, já separado no Orçamento de 2018. É uma aberração que tiveram a coragem de chamar de “Fundo de Defesa da Democracia”, ou algo assim. Vem se somar ao “Fundo Partidário”, vigarice antiga criada para dar aos partidos políticos, a cada ano, quantias desviadas dos impostos e destinadas a ajudar na sua “manutenção”.
No ano passado, com um projeto de lei relatado na Câmara pelo deputado Vicente Candido, do PT, e gerido no Senado por ninguém menos que o senador Romero Jucá, fizeram uma mágica que multiplicou dramaticamente, numa tacada só, os valores que a população deste país será obrigada a entregar aos políticos no decorrer de 2018. É uma conquista notável para os anais da arte de roubar. Quatro anos atrás, a mesada anual das gangues que fazem o papel de “partidos” no Congresso Nacional era de 300 milhões de reais. Foi aumentando, aumentando — e agora, diante da necessidade de “defender a democracia”, está reforçada por esse novo 1,7 bi. A desculpa é que há eleições neste ano e as doações de “caixa dois”, imaginem só, foram proibidas pelos nossos tribunais superiores. É mais ou menos assim: como está teoricamente mais difícil praticar crime eleitoral, chama-se o público para fornecer o dinheiro que os criminosos desembolsavam até agora. Brilhante.
O que querem mesmo é o dinheiro. É uma atração e tanto
Era para ser pior. Os partidos queriam 3,5 bilhões de reais. O PT, então, exigia até 6 bi, ao fixar o valor do Fundo numa porcentagem do Orçamento da União. De um jeito ou de outro, é bom para as “orcrims”, bom para os políticos e ruim para você. Esse dinheiro, obviamente, não é inventado — tem de sair de algum lugar, e esse lugar é o seu bolso. Também não pode ser duplicado. Se foi para os partidos é porque não foi para ninguém mais; no caso de 2018, quase 500 milhões de reais foram desviados das áreas de saúde e educação para o cofre dessas figuras que estão se propondo a salvar o Brasil. O fabuloso “Estado” brasileiro, essa entidade sagrada para o pensamento da esquerda nacional, não tem dinheiro para comprar um rolo de esparadrapo. Mas tem, de sobra, para dar a qualquer escroque que consegue o registro de uma candidatura. Claro que tem. O dinheiro não é “do Estado”, ou “do governo”, ou “do Temer”. Isso não existe. Estado algum tem dinheiro; quem tem o dinheiro que eles gastam é você. É de você que eles roubam, e são justamente os mais pobres que ficam com o prejuízo pior. Quando se tira dinheiro dos ricos e dos pobres ao mesmo tempo, quem é que sofre mais?
A isso o PT e a esquerda em geral dão o nome de conquista democrática popular — é o prodigioso “financiamento público das campanhas eleitorais”, que, segundo o seu evangelho, elimina a influência “das grandes empresas” nas eleições etc., etc. É um espanto, pois o PT foi o mais voraz de todos os tomadores de dinheiro de empreiteiras de obras e outros magnatas que jamais passaram pela política brasileira. Agora, está avançando também sobre os impostos pagos pela população — e faz isso com o apoio apaixonado dos seus piores inimigos na cena política, os famosos “eles” amaldiçoados pelo ex-presidente Lula há mais de trinta anos e acusados de criar todas as desgraças do Brasil. Até o momento, só o candidato João Amoêdo, do Partido Novo, recusou-se a receber essa propina: o partido deixou parados no banco os 2 milhões e pouco de reais que o Fundo depositou em sua conta. Por que nenhum outro fez a mesma coisa? Não perca o seu tempo ouvindo explicações complicadas. Os demais não fizeram porque não quiseram fazer; o que querem mesmo é o dinheiro. É uma atração e tanto. Derruba até figuras com os teores de pureza revolucionária da candidata Manuela D’Ávila, que faz cara de horror diante da hipótese de sujar as mãos com essas sórdidas questões financeiras. Prefere enfiar as mesmas mãos diretamente no seu bolso — como se assim o dinheiro roubado ficasse limpo. Da direita velha nem adianta falar; roubar é o seu destino. Mas quando a jovem de esquerda age igual, e nem se dá ao trabalho de disfarçar, é que a coisa está realmente preta.
Publicado em VEJA, edição nº 2580
O que se pode esperar de bom de uma eleição para presidente da República em que todos os candidatos, com exceção de um só, vão fazer sua campanha com dinheiro que roubaram diretamente de você? Eis aí uma das mais espetaculares safadezas que estão sendo praticadas neste exato momento pelos políticos brasileiros — da extrema direita à extrema esquerda, na cara de todo mundo e em plena luz do dia. Não é pouco: o Tesouro Nacional vai doar aos políticos, para suas “despesas de campanha” deste ano, um presente extra de 1,7 bilhão de reais, já separado no Orçamento de 2018. É uma aberração que tiveram a coragem de chamar de “Fundo de Defesa da Democracia”, ou algo assim. Vem se somar ao “Fundo Partidário”, vigarice antiga criada para dar aos partidos políticos, a cada ano, quantias desviadas dos impostos e destinadas a ajudar na sua “manutenção”.
No ano passado, com um projeto de lei relatado na Câmara pelo deputado Vicente Candido, do PT, e gerido no Senado por ninguém menos que o senador Romero Jucá, fizeram uma mágica que multiplicou dramaticamente, numa tacada só, os valores que a população deste país será obrigada a entregar aos políticos no decorrer de 2018. É uma conquista notável para os anais da arte de roubar. Quatro anos atrás, a mesada anual das gangues que fazem o papel de “partidos” no Congresso Nacional era de 300 milhões de reais. Foi aumentando, aumentando — e agora, diante da necessidade de “defender a democracia”, está reforçada por esse novo 1,7 bi. A desculpa é que há eleições neste ano e as doações de “caixa dois”, imaginem só, foram proibidas pelos nossos tribunais superiores. É mais ou menos assim: como está teoricamente mais difícil praticar crime eleitoral, chama-se o público para fornecer o dinheiro que os criminosos desembolsavam até agora. Brilhante.
O que querem mesmo é o dinheiro. É uma atração e tanto
Era para ser pior. Os partidos queriam 3,5 bilhões de reais. O PT, então, exigia até 6 bi, ao fixar o valor do Fundo numa porcentagem do Orçamento da União. De um jeito ou de outro, é bom para as “orcrims”, bom para os políticos e ruim para você. Esse dinheiro, obviamente, não é inventado — tem de sair de algum lugar, e esse lugar é o seu bolso. Também não pode ser duplicado. Se foi para os partidos é porque não foi para ninguém mais; no caso de 2018, quase 500 milhões de reais foram desviados das áreas de saúde e educação para o cofre dessas figuras que estão se propondo a salvar o Brasil. O fabuloso “Estado” brasileiro, essa entidade sagrada para o pensamento da esquerda nacional, não tem dinheiro para comprar um rolo de esparadrapo. Mas tem, de sobra, para dar a qualquer escroque que consegue o registro de uma candidatura. Claro que tem. O dinheiro não é “do Estado”, ou “do governo”, ou “do Temer”. Isso não existe. Estado algum tem dinheiro; quem tem o dinheiro que eles gastam é você. É de você que eles roubam, e são justamente os mais pobres que ficam com o prejuízo pior. Quando se tira dinheiro dos ricos e dos pobres ao mesmo tempo, quem é que sofre mais?
A isso o PT e a esquerda em geral dão o nome de conquista democrática popular — é o prodigioso “financiamento público das campanhas eleitorais”, que, segundo o seu evangelho, elimina a influência “das grandes empresas” nas eleições etc., etc. É um espanto, pois o PT foi o mais voraz de todos os tomadores de dinheiro de empreiteiras de obras e outros magnatas que jamais passaram pela política brasileira. Agora, está avançando também sobre os impostos pagos pela população — e faz isso com o apoio apaixonado dos seus piores inimigos na cena política, os famosos “eles” amaldiçoados pelo ex-presidente Lula há mais de trinta anos e acusados de criar todas as desgraças do Brasil. Até o momento, só o candidato João Amoêdo, do Partido Novo, recusou-se a receber essa propina: o partido deixou parados no banco os 2 milhões e pouco de reais que o Fundo depositou em sua conta. Por que nenhum outro fez a mesma coisa? Não perca o seu tempo ouvindo explicações complicadas. Os demais não fizeram porque não quiseram fazer; o que querem mesmo é o dinheiro. É uma atração e tanto. Derruba até figuras com os teores de pureza revolucionária da candidata Manuela D’Ávila, que faz cara de horror diante da hipótese de sujar as mãos com essas sórdidas questões financeiras. Prefere enfiar as mesmas mãos diretamente no seu bolso — como se assim o dinheiro roubado ficasse limpo. Da direita velha nem adianta falar; roubar é o seu destino. Mas quando a jovem de esquerda age igual, e nem se dá ao trabalho de disfarçar, é que a coisa está realmente preta.
Publicado em VEJA, edição nº 2580
Supérflua substituição - MAÍLSON DA NÓBREGA
REVISTA VEJA EDIÇÃO nº 2580
O vice-presidente e o vice-governador são desnecessários
A substituição do presidente da República pelo vice-presidente em suas ausências do país é flagrantemente desnecessária, além de dispendiosa. Torna-se difícil justificá-la na era das comunicações instantâneas, da internet, do Skype e do WhatsApp.
O cargo de vice-presidente brasileiro inspirou-se no correspondente da Constituição americana, cuja criação suscitou resistência. Assim disse Alexander Hamilton no Artigo Federalista Nº 68, um dos 85 textos que ele, James Madison e John Jay escreveram para explicar a Constituição, cuja vigência exigia a aprovação de pelo menos nove dos treze estados de então. Ter o apoio de Nova York, o alvo dos artigos, era considerado essencial.
Falava-se, assinalou Hamilton, que o cargo era supérfluo, “se não malicioso”, mas levou-se em conta que “o vice-presidente pode ocasionalmente substituir o presidente”. A ideia já constava na Constituição do Estado de Nova York, que previa o cargo de governador substituto (lieutenant-governor) para o caso de morte do titular.
Pelo artigo 2º, seção I, item 6 da Constituição americana, o vice-presidente assume o cargo “no caso de destituição do presidente por morte, renúncia ou incapacidade de exercer os poderes e deveres do cargo” (em tradução livre). Na história americana, apenas dois vice-presidentes o exerceram interinamente, por incapacidade do titular (problemas graves de saúde). Oito deles assumiram por morte e um por renúncia. Não há substituição quando o presidente viaja para o exterior. Ele permanece no cargo e toma decisões onde estiver.
Poderia ser o mesmo no Brasil, pois nas viagens ao exterior o presidente mantém-se conectado e decide. Ele poderia sancionar leis, assinar decretos e firmar outros documentos. A assinatura eletrônica já funciona no governo federal. A regra de substituição nessas ausências é retrógrada.
Vice-presidentes e presidentes dos outros poderes (Câmara, Senado e Supremo Tribunal Federal) que assumem temporariamente despacham no gabinete presidencial. Muitos posam para fotos com familiares. Um deles encheu de amigos um avião e foi à sua cidade natal logo que assumiu, para lá ser visto como presidente da República. A prática e todos os seus badulaques se repetem em estados quando os governadores se ausentam do país.
Uma situação surreal acontece em épocas como a atual. Sempre que o presidente Temer sai do país, os presidentes da Câmara e do Senado inventam uma viagem ao exterior. Dão a vez à presidente do STF. Eles se tornariam inelegíveis se assumissem o cargo. Haja gasto!
É hora de rever esse hábito sem sentido. O presidente e os governadores devem permanecer no exercício do cargo quando estão fora do território nacional. Vale também examinar a extinção dos cargos de vice-presidente e vice-governador. No impedimento, haveria nova eleição. Se faltasse pouco tempo para a conclusão do mandato, a escolha seria feita pelo Congresso ou pelas Assembleias Legislativas.