Fachin acata petição de Dodge e inclui Temer em inquérito, contra a Constituição. É outra do Partido da Polícia da Turma Fachinstoide - REINALDO AZEVEDO

REDE TV/UOL - 02/03

Na decisão, Fachin estende a investigação por mais dias. A razão é simples: não há nem mesmo um testemunho que dê conta de que o presidente sabia daquilo que dizem ter acontecido, a saber: a promessa de doação de R$ 10 milhões, de forma irregular, para o PMDB.

Os Partidos da Polícia não querem deixar respirar os Partidos da Política. Raquel Dodge resolveu jogar no lixo o Parágrafo 4º do Artigo 86 da Constituição e pediu a inclusão do presidente Michel Temer no inquérito que apura suspeitas de repasses irregulares da Odebrecht para campanhas eleitorais do MDB. Já são investigados no caso os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). O inquérito foi aberto em abril de 2017 e diz respeito a um jantar ocorrido com diretores da empresa no Palácio do Jaburu em 2014, quando Temer era vice-presidente.

Que país curioso o nosso!

O procurador-geral anterior, Rodrigo Janot, já havia decidido não incluir Temer no inquérito. Não por simpatia pessoal. Não custa lembrar que ele tentou derrubar o presidente duas vezes. É que a letra da Constituição é clara no Parágrafo 4º do Artigo 86:
“ O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.”

Fim de conversa. O “ser responsabilizado”, no caso, inclui a fase do inquérito. Como sabem todos, cessado o mandato, o cidadão Michel Temer pode ser alvo da investigação.

Mas não! Dona Raquel, que seguiu bovinamente as decisões do antecessor quando se trata de manter procedimentos contra pessoas, resolveu dissentir desta vez. Segundo o entendimento da valente, obviamente compartilhado por Fachin, “A apuração dos fatos em relação ao Presidente da República não afronta o art. 86-§ 4° da Constituição. Ao contrário, é medida consentânea com o princípio central da Constituição, de que todos são iguais perante a lei, e não há imunidade penal”.

Com a devida vênia, doutor, uma ova!

“Responsabilidade” vem do verbo “responder”. O “responder”, por óbvio, inclui a fase do inquérito. É por isso que, nos crimes de responsabilidade, o presidente “responde” desde sempre, em todas as fases da persecução penal.

Dodge ainda tem a fineza de observar em sua petição doidivanas:
“A investigação penal, todavia, embora traga consigo elevada carga estigmatizante, é meio de coleta de provas que podem desaparecer, de vestígios que podem se extinguir com a ação do tempo, de ouvir testemunhas que podem falecer, de modo que a investigação destina-se a fazer a devida reconstrução dos fatos e a colecionar provas. A ausência da investigação pode dar ensejo a que as provas pereçam”.

Ah, tem “carga estigmatizante”??? Vai ver foi por isso que o Constituinte originário, minha senhora, redigiu o que vai na Constituição. Afinal, um presidente pode ser investigado, gerar uma grande instabilidade no país, e, depois, chega-se à conclusão de que nada houve.

Na decisão, Fachin estende a investigação por mais dias. A razão é simples. Não há nem mesmo um testemunho que dê conta de que o presidente sabia daquilo que dizem ter acontecido, a saber: a promessa de doação de R$ 10 milhões, de forma irregular, para o PMDB.

Mas que se reitere: ainda que verdade fosse e que se chegasse à conclusão de que o presidente tinha ciência de tudo, ele não poderia ser processado. Não agora. O que dona Raquel faria com os dados?

Não respirar

O objetivo, parece evidente, é não deixar o presidente respirar. Notem que é uma atrás da outra. Embora o país esteja nos trilhos, com a economia em franca recuperação, uma obra dos Partidos da Política, os Partidos da Polícia, de que Fachin faz parte — agora integrados por doutora Raquel — insistem no caos.

E agora? O professor Conrado Hübner Mendes, o suposto crítico do Supremo, não virá a público para censurar a decisão de Fachin.

E Roberto Barroso? Vai dizer que isso é um entendimento “anglo-saxão” da Constituição, não “romano-germânico” ? Que outra fraude intelectual será posta para circular?

E uma nota: fosse eu o presidente, não recorreria da patuscada. Até porque, com a demagogia comendo solta, seria grande o risco de a Constituição ser derrotada por seis aloprados.

Anotem: não há presidente que consiga governar o país nessas circunstâncias. Não importa o partido.

Onde triunfa o Partido da Polícia, não o da Política, só o fascismo é um regime eficaz.

A seu modo.

É a “Ordem Fachinstoide”!

Seis por meia dúzia - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 02/03

Uma boa parcela do Poder Judiciário, incluindo algumas de suas mais altas autoridades, parece alheia aos ventos de mudança que passaram a soprar no País, com as atenções desviadas do clamor por moralidade em todas as esferas do poder público. Como não se está a falar de pessoas com problemas cognitivos, trata-se de um alheamento deliberado.

Não pode ser interpretada de outra forma a proposta do ministro Ives Gandra Martins Filho, que, ao se despedir da presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na segunda-feira passada, sugeriu que os “penduricalhos” pagos à magistratura e aos membros do Ministério Público fossem aglutinados a título de adicional por tempo de serviço.

A ideia não é nova. Em 2013, o então senador Gim Argello (PTB-DF), hoje implicado na Operação Lava Jato, apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para estabelecer a remuneração por tempo de serviço dos integrantes do Ministério Público e da magistratura da União e dos Estados, calculada à razão de 5% do salário do respectivo cargo a cada quinquênio de efetivo exercício. A PEC 63/2013 ainda não foi votada.

Em defesa da substituição dos “penduricalhos” pelo adicional por tempo de serviço, o ministro Ives Gandra Martins Filho sustenta que, caso seja aprovada, a medida “acabaria com a polêmica sobre o auxílio-moradia e incentivaria a carreira no Judiciário”. O ministro acrescenta que o adicional seria considerado parte do salário e, portanto, aumentaria a arrecadação do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária. Tal argumento pode servir para dar um verniz social à manutenção dos privilégios, mas não se sustenta. O eventual aumento da arrecadação nem de longe corrigiria as muitas distorções do sistema previdenciário do funcionalismo público, anacrônico e profundamente desigual.

“Tenho encontrado respaldo das associações (de magistrados), que concordam em trocar o auxílio-moradia pelo adicional por tempo de serviço. Também tenho conversado com ministros do Supremo e nomes do Legislativo e do Executivo”, disse Ives Gandra em entrevista ao Estado.

Não é difícil imaginar o apoio entusiasmado que o ministro esteja recebendo de entidades como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), já que tais clubes de juízes vêm se notabilizando pelas táticas sindicais de defesa de seus interesses de classe – como a recente ameaça de greve ilegal feita pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) –, em detrimento do interesse público.

A manifestação da Anamatra é particularmente curiosa. A associação de juízes do trabalho foi uma ferrenha opositora à gestão de Ives Gandra Martins Filho na presidência do TST. Entretanto, quando se trata de defender os privilégios da categoria, impera a concórdia. “Esse é um dos poucos temas de concordância. Essa é realmente uma solução plausível (o adicional por tempo de serviço) para reorganizar a remuneração da magistratura nacionalmente”, disse Guilherme Feliciano, presidente da Anamatra.

Cabe indagar que tipo de “reorganização” salarial seria essa. Não raro, a “defasagem” dos subsídios pagos à magistratura tem sido um argumento em defesa dos “penduricalhos”. Em um país onde a maioria da população não recebe sequer o valor do auxílio-moradia – R$ 4.378,00 – como salário mensal, falar em “defasagem” para quem pode receber até o teto constitucional de R$ 33.700,00 chega a ser ofensivo.

Ives Gandra Martins Filho afirmou que sua proposta “é uma solução para acabar com os penduricalhos”. Não é. O nome que se dê aos benefícios extravagantes não importa. Travestir um conjunto de privilégios em direitos apenas reforçaria a ideia que a sociedade tem de que membros do Poder Judiciário e do Ministério Público formam uma categoria distinta de cidadãos, aos quais são garantidos privilégios e tratamentos especiais tão somente por terem sido aprovados em um concurso público.

Lula tem dois rasgos de Lucidez em entrevista. E os Partidos da Política e da Polícia - REINALDO AZEVEDO

FOLHA DE SP - 02/03

Único favor que Lula poderia prestar seria mobilizar o PT em favor da reinstitucionalização do país

Um país tem um encontro marcado com o caos quando desaparecem os Partidos da Política e só restam os Partidos da Polícia. Infelizmente, a imprensa é parte desse processo, mas não do modo como Lula sugere na entrevista de quinta, nesta Folha, à colunista Mônica Bergamo. O ex-presidente faz tudo parecer uma conspiração. Fosse assim, e seria mais fácil reverter o processo de degeneração. Infelizmente, esse casamento se dá em razão de uma contiguidade que tem história —foi a luta contra a ditadura que os uniu—, mas que é pré-cognitiva.

Esses dois entes são movidos por um espírito de purificação que é avesso a qualquer forma de negociação que não esteja baseada numa retidão abstrata, sem correspondência no mundo real. Nota: o PT é, em grande parte, responsável pelo conjunto da obra. Lula tem de reconhecer que o espírito que move os “Deltans & Moros” é filho daquele mote lançado lá no começo dos 80: “Ética na política”. E “ético” será tudo aquilo que “nós, o partido, definirmos como tal”. Não ocorreu a gente como Marilena Chauí, porque isso está além das suas sandálias, que braços do Estado, com sua força repressiva, poderiam se apoderar dessa fala. E isso aconteceu.

Na vida pública, a maximização ou o exclusivismo da ética da convicção termina em guilhotina, forca, cadeia, nunca em avanço institucional. Quantas pessoas Lula e o PT executaram ao longo de sua história? E a cultura vive um momento especialmente favorável à estupidez convicta. Basta ver o que vai nas redes sociais. Com exceções aqui e ali, a curva dos “likes” coincide com a da burrice convicta.

Lula, que foi condenado sem provas no caso do tríplex de Guarujá, viaja na Terra do Nunca quando trata da possibilidade de ser absolvido. Se Cármen Lúcia cumprir a sua obrigação e pautar a Ação Declaratória de Constitucionalidade que decidirá o mérito da execução da pena depois da condenação em segunda instância, há a chance de ele ser beneficiado por um habeas corpus, que terá prazo de validade: até o julgamento do STJ. Não vejo esse tribunal com autonomia suficiente —em relação ao espírito do tempo— para rever a condenação. Teria de reconhecer que houve violações nas chamadas “questões de direito”, o que implicaria a desmoralização disso que ainda é uma religião, embora decadente: o Lava-Jatismo dos Santos dos Últimos Dias de Banânia.

Se Lula quer dar uma contribuição ao país, e não apenas salvar a própria pele, tem de reconhecer que a tal “conspiração” não tem o PT como alvo, mas a política. Ele chega a ter um rasgo de lucidez quando reconhece que Michel Temer foi vítima de uma tentativa de golpe, liderada por Rodrigo Janot. Lembre-se, não obstante, que seu partido votou, então, na Câmara, unanimemente em favor do golpe. Outro esboço de consciência crítica está no reconhecimento de que errou ao aceitar a pressão de natureza sindical em favor da eleição direta para procurador-geral da República. Mas como explicar, em 2003, a um partido formado no sindical-corporativismo que não se entrega tamanho poder a uma corporação imune a qualquer forma de controle democrático?

O único favor que Lula poderia prestar a si mesmo e ao Brasil seria mobilizar o seu partido, em associação com outros do campo adversário, em favor da reinstitucionalização do país. Ele viu a barbaridade de que foi vítima seu amigo Jaques Wagner. Não sei se o ex-governador (BA) e ex-ministro é culpado ou inocente. Mas não concedo ao Partido da Polícia, sob o registro cúmplice da imprensa, o poder de se comportar como juiz numa entrevista coletiva. “Ah, os políticos que tenham compostura!” Nenhum comportamento será bom o suficiente quando inexiste direito de defesa.

Acreditem: um país em que os Partidos da Polícia tomam o lugar dos Partidos da Política será sempre instável e estará condenado à mediocridade, quando não ao caos, porque permanentemente assediado por tentações populistas de direita e de esquerda. O PT flertou com esse baguncismo no passado e terá, quando menos, de fazer um mea-culpa interno par começar a fazer a coisa certa, ainda que eu discorde de cada linha de seus postulados. Fazer a coisa certa, entenda-se, é devolver a política ao domínio da política e a polícia ao domínio da polícia.

Aparências, nada mais - DORA KRAMER

REVISTA VEJA

Temer só é candidato a cumprir mandato sem a pecha de “pato manco”
Esse nosso Brasil anda tão virado na confusão que mesmo o velho hábito de políticos simularem desinteresse em disputar eleições até que a base de uma candidatura esteja razoavelmente firme foi invertido. A moda da estação é o lançamento (ao vento) de candidatos sem nenhuma preocupação com a consistência factual das respectivas pretensões.

E aí o que se vê é um espetáculo composto de meras aparências. Conviria ao eleitorado a precaução de não acreditar em tudo o que ouve, lê ou vê, porque nem os autores (ou seriam atores?) dessas histórias acreditam no material que produzem.

Os nomes dos pretensos postulantes à Presidência da República têm sido apresentados em cena de diversas formas: como afirmação, dúvida, insinuação, negação estratégica, hesitação tática, especulação, provocação ou em alguns casos todas as alternativas juntas e misturadas.

A mais recente encenação diz respeito ao projeto de Michel Temer de concorrer à reeleição. Não é crível que o marqueteiro presidencial, Elsinho Mouco, tenha afirmado logo após o anúncio da intervenção no Rio de Janeiro que Temer “já é candidato” por mero equívoco. O exercício bem treinado da visão estratégica é da função do moço. Os assessores palacianos desmentiram de imediato e, em seguida, o próprio presidente negou a pretensão.

Mas a ideia estava plantada — no sentido jornalístico de “plantação”, quando se divulga algo conveniente, mas não necessariamente verdadeiro. Mais um experimento. Qual a conve­niência? Conferir um toque de substância às versões de que ao tomar o tema da segurança a pulso o presidente atende a uma demanda da sociedade e, com isso, entra no jogo eleitoral em condições competitivas.

Milagres sempre podem ocorrer, no campo celeste. Mas no mundo terrestre, onde prevalece a realidade, Michel Temer é apenas candidato a evitar a pecha de “pato manco”, presidente a meia bomba, até o fim do mandato. Nega a candidatura que ele sabe impossível, mas deixa o assunto no ar como se possibilidade houvesse de ser eleito.

Em terreno parecido transitam Henrique Meirelles e Rodrigo Maia. O ministro da Fazenda não tem voto nem onde buscá-lo, pois a recuperação da economia nas atuais dimensão e conjuntura não tem impacto eleitoral suficiente. Já o presidente da Câmara não tem razão para perder a chance de fazer uma boa festa no Rio onde impera o vácuo político/partidário.

E, para não dizer que não falamos da flor mais vistosa desse recesso do debate real, vamos a Luiz Inácio da Silva. Comandante de tropa existente apenas no imaginário de posições voluntaristas, sem os recursos de propaganda indispensáveis à prática das manipulações habituais e na iminência de na melhor hipótese tornar-se inelegível e, na pior, vir a habitar uma penitenciária, o ex-­presidente é, no máximo, candidato ao inevitável ocaso.

Portanto, convém caminhar devagar com o andor em que por ora todos os santos têm pés de barro.

Plano Z - O “Plano B” do PT para as eleições foi a pique - J.R. GUZZO

REVISTA VEJA

O “Plano B” do PT para as eleições foi a pique. Espera-se pelo próximo

O PT está com o mesmo problema de Diógenes na Grécia antiga. O filósofo, como se conta na história, andava pelas ruas de Atenas, em plena luz do dia, carregando na mão uma lanterna acesa. “Para que essa lanterna, Diógenes?”, perguntavam os atenienses que cruzavam com ele. “Para ver se eu acho um homem honesto nesta cidade”, respondia. É o que o PT está procurando hoje entre os seus grão-senhores ─ um sujeito honesto, ou, pelo menos, que tenha uma ficha suficientemente limpa para sair candidato à Presidência da República. Está difícil achar essa figura. O “Plano A” do partido para as eleições sempre previu a candidatura do ex-presidente Lula. Quem mais poderia ser? Nunca houve, desde a fundação do PT, outro candidato que não fosse ele ─ e quem achou um dia que poderia se apresentar como “opção” jaz há muito tempo no cemitério dos petistas mortos e excomungados.

Como no momento Lula está condenado a doze anos e tanto de cadeia por corrupção e lavagem de dinheiro, sem contar outras sentenças que pode acumular nos próximos meses, sua candidatura ficou difícil. O “Plano B” previa que em seu lugar entrasse o ex-governador da Bahia, Jaques Wagner ─ mas o homem acaba de ser indiciado por roubalheira grossa num inquérito da Polícia Federal, acusado de levar mais de 80 milhões de reais em propina em seu governo. O “Plano C” poderia incluir a atual presidente do partido. Mas ela também é acusada de ladroagem pesada, e só está circulando por aí porque tem “foro privilegiado” como senadora; aguarda, hoje, que o Supremo Tribunal Federal crie coragem para resolver o seu caso um dia desses. (De qualquer forma, seria um plano tão ruim que ninguém, nem entre a “militância” mais alucinada, chegou a pensar a sério no seu nome.) O “Plano D”, ao que parece, é o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad. Ele é uma raridade no PT de hoje ─ não está correndo da polícia, nem cercado por uma manada de advogados penalistas. Em compensação, tem de lidar com a vida real. O problema de Haddad não é folha corrida ─ é falta de voto. Na última eleição que disputou perdeu já no primeiro turno para um estreante, o atual prefeito João Doria, e de lá para cá não aconteceu nada que o tivesse transformado num colosso eleitoral.

Um “Plano E” poderia ser o ex-ministro Ciro Gomes. Mas Ciro não é do PT, os petistas não gostam dele e o seu grau de confiança nos possíveis aliados é mínimo. “É mais fácil um boi voar do que o PT apoiar um candidato de outro partido”, disse há pouco. Daí para um “Plano F”, “G” ou “H” é um pulo. Sempre haverá algum nome para colocar na roda. Resolve? Não resolve. O problema real é que o PT se transformou há muito tempo num partido totalmente franqueado ao mesmo tipo de gente, exatamente o mesmo, que sempre viveu de roubar o Erário em tempo integral. O partido, hoje, é apenas mais uma entre todas essas gangues que infestam a política brasileira. A dificuldade eleitoral que o PT encontra no momento não é o fato de que Lula foi condenado como ladrão duas vezes, na primeira e na segunda instâncias. É que, tirando o ex-presidente da campanha, nada muda ─ o sub-mundo ao seu redor continua igual. Ou seja: o partido não vai se livrar da tradicional maçã estragada e tornar-se sadio outra vez. A esta altura, o barril todo já foi para o espaço. De plano em plano, podem ir até a letra “Z” sem encontrar o justo procurado por Diógenes.

O mal do preconceito em torno da intervenção - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 02/03

A prevenção, de raiz ideológica, contra militares leva a equívocos sobre o significado da necessária operação no Rio, executada com base na Constituição

A forma como representantes da esquerda brasileira, com exceções, reagem à imprescindível intervenção federal na área de segurança do Rio de Janeiro diz muito das distorções que as lentes da ideologia provocam na percepção da realidade por parte de militantes.

O fato de a operação ser executada pelas Forças Armadas, com o Exército à frente — o interventor é um general, Braga Netto —, facilita interpretações rasteiras do que está acontecendo. É truque barato dizer que há uma “intervenção militar”, quando se trata de um ato do poder constituído, civil, implementado por meio de decreto encaminhado ao Congresso e por ele aprovado, como estabelece a Constituição.

Trata-se, pois, de ato legal, realizado dentro do estado de direito e na área de jurisdição do recém-criado Ministério da Segurança Pública, cujo responsável é um civil, Raul Jungmann, do PPS, originado do Partido Comunista Brasileiro. Que fosse militar, também não teria importância. Jungmann era ministro da Defesa, por sobre os comandantes militares. Foi importante, há não muito tempo saído da ditadura militar, o país ter tido até agora civis neste Ministério. O substituto de Jungmann é um general. Depois, poderá ser um civil. Simples dessa forma, sem qualquer outra implicação.

Assim como militantes de esquerda não aposentaram projetos autoritários de poder, também não perderem a percepção preconceituosa das Forças Armadas. Ora, diante do estágio a que chegou a criminalidade no Rio de Janeiro — assim como em outras unidades da Federação —, em meio à grave crise fiscal do estado, pior que a da União, a alternativa mais sensata foi acionar os instrumentos legais disponíveis e executar esta intervenção, prevista para cessar em 31 de dezembro. A depender do desejo do próximo governador, ela será prorrogada, dada a desorganização a que a segurança chegou no Rio, acompanhada do descontrole da criminalidade.

O preconceito contra as Forças Armadas chega ao ponto de fazer com que haja resistências até ao uso de tecnologias avançadas para a identificação de pessoas em comunidades (fotos tiradas de aplicativo para a varredura em arquivos) e mesmo ao chamado “mandado coletivo de busca”, instrumento adequado ao emaranhado urbanístico de favelas, já usado com êxito na localização de bandidos. Por exemplo, de Elias Maluco, assassino do jornalista Tim Lopes, na favela da Grota, no Complexo do Alemão.

Uma exceção na esquerda, Vladimir Palmeira, hoje professor universitário, filiado ao PT, importante líder estudantil nos idos de 1967/68, exilado, publicou artigo no GLOBO de crítica à postura preconceituosa da esquerda diante da intervenção.

Lembrou que a situação estava ficando insustentável e que a intervenção pode ser o “choque positivo” de que o Rio precisa, “um chega pra lá na bandidagem". Outro aspecto: a morte de inocentes, um lado dramático nesta crise, ocorre em bairros pobres. Onde moram aqueles que militantes dizem defender. A crise de segurança e a vida real vão muito além das cartilhas de doutrinação.

Juízes de passeata - FÁBIO PRIETO

ESTADÃO - 02/03

Defesa da magistratura compete ao STF e ao Congresso, não ao sindicalismo de toga

Durante os debates federalistas nos EUA, Alexander Hamilton anotou que, “depois da vitaliciedade no cargo, nada pode contribuir mais para a independência dos juízes que uma estipulação definitiva de seus proventos. (...) No curso geral da natureza humana, o poder sobre o sustento de um homem equivale ao poder sobre sua vontade”.

Hamilton estava preocupado com as oscilações artificiais dos vencimentos dos juízes nos Estados. Ao defender a criação da poderosa Justiça Federal, não pretendia ver a independência dos novos magistrados ameaçada pela redução “política” dos salários. Não só o pragmatismo americano sabe que a remuneração compatível com a exigência da função é o melhor cimento para vincular o cidadão ao seu dever laboral, público ou privado. O princípio é de fácil compreensão. A execução exige engenho.

No Brasil, na reforma do Judiciário concluída com a, ainda vigente, Lei Orgânica da Magistratura (1979), os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram fixados como teto, em nome da unidade nacional do Poder Judiciário. Para além dos vencimentos, foram listadas algumas vantagens pecuniárias na Lei Orgânica da Magistratura.

Na porta das finanças públicas a tranca foi posta em dispositivo da própria lei: “É vedada a concessão de adicionais ou vantagens pecuniárias não previstas na presente Lei, bem como em bases e limites superiores aos nela fixados”. O STF garantiu eficiência razoável ao sistema no curso dos anos, proibindo a concessão de outras vantagens, por lei federal ou estadual.

No início dos anos 2000, o Brasil fez outra reforma do Judiciário. Criou os Conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e Nacional do Ministério Público, sem extinguir dois outros então atuantes, o da Justiça Federal e o Superior da Justiça do Trabalho. O contribuinte brasileiro passou a ser o único no mundo a sustentar o modelo dispendioso, com quatro estruturas.

Sob a inspiração da superação do autoritarismo e da consagração da atuação paritária, o CNJ foi composto por conselheiros escolhidos a partir do conceito de representação. Há representantes dos tribunais, dos juízes de primeiro grau, dos advogados, do Ministério Público e do Congresso Nacional.

Os princípios são generosos. Mas aplicados no projeto errado. O conselho de um Poder do Estado não é órgão de representação paritária, mas de gestão pública e institucional.

No sistema de Justiça, seus integrantes precisam ser os mais experientes, com a posição funcional mais estável. E a mais elevada, não apenas para enfrentar o dilema das graves decisões, mas, ainda, por questão essencial da democracia: a plena visibilidade, para a fiscalização eficaz da sociedade e da imprensa. Os cidadãos devem saber o nome dos juízes responsáveis pela alta gestão do Poder Judiciário, como em qualquer país civilizado.

O Brasil tem grupo qualificado e institucionalmente livre para a tarefa: os ministros do STF. Cometeu-se grave equívoco, todavia: só o presidente do STF foi escolhido para compor o CNJ. O dirigente máximo do Poder Judiciário pode ser constrangido a tomar decisões cercado pela inexperiência e pela instabilidade – os conselheiros têm mandato curto e precário de dois anos.

Os outros três conselhos ainda podem decidir a mesma questão ou tese. A confusão – cara para o contribuinte – é geral.

A reforma do Judiciário foi manipulada para introduzir no sistema de Justiça a mensagem da luta de classes entre “nós e eles”: juízes de tribunal contra os “da base”, de primeiro grau. Como a divisão é artificial, a conciliação, que não era necessária, veio com a acomodação realizada por meio do aumento exponencial das estruturas burocráticas sustentadas pelo contribuinte.

Grupos ditos de trabalho, gabinetes, comissões, seminários, conselhos para dar conselhos aos conselhos, laboratórios, assessorias – a nova elite burocrático-sindical da reforma do Judiciário não sabe o que é julgar processos. Tudo é permitido em nome de um mundo melhor, menos fazer sentenças. Há campeões de sinecura que não redigem uma sentença há cinco, dez anos.

A partilha dos “penduricalhos” não poderia ser feita só com as relações de compadrio. Surgiram, então, as “eleições diretas” sem povo no sistema de Justiça. A pele da democracia vestida pelo assembleísmo corporativo-sindical. O método aplicado para a ruína de nosso futuro, nas universidades públicas, veio para a condenação do presente, nas Cortes de Justiça.

A última reforma do Judiciário produziu muitos danos e, passados mais de 13 anos, com gastos públicos bilionários, não atingiu sequer um de seus poucos objetivos: a definição do sistema de remuneração da magistratura, com respeito ao teto constitucional. O mais grave dano é o mais difícil de chegar à percepção da sociedade: a sindicalização da magistratura. Era. Há poucos dias o sindicalismo de toga expôs ao conhecimento público a sua grande novidade, o juiz de passeata.

Em ato sem precedentes na História do Brasil, a caravana sindical cinco-estrelas, em dia de expediente pesado para os demais magistrados, fez “protesto” no prédio-sede do STF. Porque não tem nada com isso, consciente de que, seja qual for a adversidade, nunca é hora para realizar assembleia de marinheiros no sindicato dos metalúrgicos, a magistratura séria e trabalhadora continua a aguardar que Alexander Hamilton seja inspirador para as instituições brasileiras.

O assunto público e estratégico da remuneração dos magistrados é responsabilidade do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional. Não pode ser privatizado pelo descansado sindicalismo de toga.

*DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (SP E MS), DO QUAL FOI PRESIDENTE E CORREGEDOR, DIRETOR CONSELHEIRO DA INTERNATIONAL ASSOCIATION OF TAX JUDGES, JUIZ DO TRE-SP, FOI ADVOGADO E PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL EM SÃO PAULO (1º LUGAR, MELHOR TRABALHO FORENSE, 1989, NA ÁREA DOS DIREITOS DO CIDADÃO

Piruetas de Lula - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 02/03

Em entrevista à Folha, líder petista desenvolve teorias conspiratórias inverossímeis

Diante de um momento dificílimo em sua carreira, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez jus a sua reconhecida imagem de político habilíssimo em entrevista concedida a esta Folha.

Como qualquer envolvido em sérias evidências de corrupção, proclama-se inocente, diz confiar nas instituições e ser vítima da perseguição de seus adversários.

Há algo em Lula que se afasta, entretanto, da rigidez persistente ou do tom melodramático com que outros investigados e condenados procuram negar os fatos.

Nota-se no ex-presidente um à vontade, um humor, um toque de intimidade na interlocução que, sem dúvida, poucos na situação seriam capazes de manifestar.

Ele pode beneficiar-se, ademais, do calor indiscutível que lhe transmite a persistente popularidade.

Deriva daí, sem dúvida, o paradoxo que configura todo seu diálogo com a jornalista Mônica Bergamo. Lula estaria morto politicamente, como se diz, mas ainda assim vivíssimo; parece fora da realidade, mas ao mesmo tempo sente a realidade a seu favor. Resvala pelas mais patentes contradições e cobre-as de irônica coerência.

É assim que, de um lado, investe nas delirantes versões de que a atuação do juiz Sergio Moro segue instruções de Washington, motivadas pelas riquezas do petróleo; ou de complôs da Polícia Federal, do Ministério Público e da imprensa.

De outro, refuta a ideia de que seria contrário à Operação Lava Jato; diz orgulhar-se de ter instituído, no governo, mecanismos eficientes de combate à corrupção —e tem boa dose de razão neste ponto.

Mas, se merecem elogio as instituições, é quando prendem outros que não os petistas. Ressalte-se, entretanto, que Lula abre uma exceção a seu ex-ministro Antonio Palocci Filho, “que demonstrou gostar de dinheiro”.

Aqui, o juiz Moro certamente não terá então agido por influência do governo americano.

O custo de tamanha ginástica implica atribuir as revelações sobre a conduta do presidente Michel Temer (MDB) a uma tentativa de golpe, como a que em sua visão atingiu Dilma Rousseff.

Temer seria mais uma vítima das conspirações, do mesmo modo que os protestos de junho de 2013 consistiram, quem sabe, em outra estratégia da CIA.

Sobre os favores que recebeu de empreiteiras, Lula recusa-se a comentar seu aspecto ético; prefere, aqui, refugiar-se nas formalidades do campo jurídico.

Nesse vaivém vertiginoso ele prossegue, esperando que a realidade política predomine sobre a realidade dos fatos —e que a esperteza triunfe sobre a lei. É popular, mas ilude cada vez menos.