sexta-feira, janeiro 12, 2018

O pesado custo lulopetista - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 12/01

Decisões econômicas irresponsáveis resultaram em recessão, desemprego e pobreza



Os contribuintes brasileiros pagarão por um belíssimo aeroporto na cidade de Nacala, em Moçambique. O aeroporto opera com 4% de sua capacidade. Em sua pista de 3.100 metros pousam apenas dois jatos de médio porte por semana, transportando menos de uma centena de passageiros cada um. Este é um retrato bem acabado da incúria no manejo dos recursos públicos que marcou a triste passagem de Lula da Silva pela Presidência da República.

O premiado projeto do aeroporto, feito por um escritório de arquitetura paulistano, foi executado pela Odebrecht com recursos financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A obra custou US$ 125 milhões e deste montante o BNDES levou um calote de US$ 22,5 milhões do governo moçambicano, um rombo que será coberto com recursos do Tesouro Nacional.

Trata-se de mais uma conta imposta aos brasileiros pelo chamado capitalismo de compadrio que caracterizou a política econômica dos governos lulopetistas.

As empreiteiras brasileiras que hoje estão no centro da Operação Lava Jato viveram uma época áurea durante os mandatos de Lula da Silva e Dilma Rousseff. Entre outras políticas irresponsáveis e custosas à Nação, os ex-presidentes franquearam o acesso ao cofre do BNDES para que tais empresas expandissem, às expensas do distinto público, sua presença na África e na América Latina e para que os “países amigos” mais amigos ficassem.

Pouco importou o interesse público na escolha dos tais “campeões” e menos ainda a pertinência da execução de projetos grandiosos no exterior para os objetivos estratégicos do País, se é que havia algum então. Evidentemente, à época da assinatura dos acordos de cooperação, tanto Lula da Silva como Dilma Rousseff apresentaram suas razões para dar seguimento a tais projetos. A Operação Lava Jato mostrou a que preço e por que razões foram levados a cabo.

O calote de Moçambique é mais uma tunga no bolso dos contribuintes como consequência direta da irresponsabilidade de Lula da Silva e Dilma Rousseff na escolha de suas “apostas” para turbinar empresas nacionais em território estrangeiro, decisões tomadas muito mais por razões de natureza ideológica do que por critérios econômico-financeiros que levassem em conta o interesse nacional.

A ele se soma, entre outros, o calote dado pelo governo de Cuba com o Porto de Mariel, outro mastodôntico projeto executado pela Odebrecht ao custo de quase US$ 700 milhões, também financiado com recursos do BNDES em condições muito camaradas, por assim dizer, e garantias de retorno muito frágeis.

A má notícia é que o buraco em que Lula da Silva e Dilma Rousseff meteram o País é mais fundo. Os próximos países a serem considerados caloteiros pelo governo brasileiro são Venezuela e Angola, que devem ao País US$ 3,2 bilhões e US$ 1,9 bilhão, respectivamente.

Isso tudo sem falar no prejuízo causado aos cofres públicos por “campeões nacionais” como o Grupo X, do empresário Eike Batista, e o Grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, hoje presos.

Muito ainda haverá de ser investigado sobre os contratos de financiamento firmados com recursos do BNDES durante os governos petistas, pautados sempre por afinidades e interesses que passavam longe daqueles que representariam o melhor para o País.

Diante de tudo que já veio à luz, é salutar rever a política de concessão dos financiamentos públicos – o que já vem sendo feito pela nova administração do banco – e atribuir mais peso a especificações técnicas do que às ingerências políticas.

Ainda custará muito aos brasileiros o desastre que foram as administrações lulopetistas, cujas decisões econômicas irresponsáveis serviram apenas para jogar o País em uma profunda recessão, aumentar o desemprego e levar milhões de brasileiros à pobreza extrema, deixando um saldo a ser pago pelas futuras gerações.

Com medinho de Moro e da Ficha Limpa, os covardes dão à luz o 'Argumentum ad Lulam' - REINALDO AZEVEDO

FOLHA DE SP - 12/01

Dois casos evidenciam que a análise política anda coberta pelo véu nada diáfano da pusilanimidade: o julgamento, pelo TRF-4, do recurso de Luiz Inácio Lula da Silva e a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, disciplinando a condução coercitiva. Conhecíamos o chamado "argumentum ad hominem", que consiste em abandonar o objeto de debate para pôr em descrédito o debatedor. Eis que surge uma novidade no terreno das falácias: o "argumentum ad Lulam".

Nos círculos do inferno deste Dante da periferia, só uma categoria de abjetos disputa com a dos desleais os rigores da danação: a dos covardes. A covardia é um traço de caráter. Está em todos os lugares: no Congresso, na imprensa, nos tribunais...

A conspiração dos fracotes morais é um desastre civilizacional. Se ainda não o fizeram, leiam "O Primo Basílio", de Eça de Queirós. Imaginem um mundo governado por "Criadas Julianas", em que o ressentimento se finge de justiça; a mesquinharia, de remissão; o interesse argentário, de imperativo categórico.

Eis que começam a pulular na imprensa artigos supostamente isentos questionando a legitimidade de uma eleição sem Lula, dado que, nas pesquisas, ele aparece margeando os 40% no primeiro turno, vencendo por boa diferença, no segundo, todos os eventuais adversários. Incomoda-me menos a estupidez da especulação do que a... covardia. Olhem ela aí! Por que isso? Caso o petista se torne inelegível em 2018, será consequência
da "Lei da Ficha Limpa".

Pois é... Fui um severo crítico dessa estrovenga. São testemunhas meu blog e as porradas que levei à direita e à esquerda. André Singer, por exemplo, não colaborou. A ele e aos seus, pareceu normal que uma lei violasse a presunção da inocência.

O fim desse fundamento começou a ser articulado pelos professores de "direito petista", na década de 80. Deltan Dallagnol é filho do "Direito Achado na Rua". Pior: ela se oferecia para corrigir a vontade do eleitor, certa ou errada, pela via cartorial. Mas quem se importava com a questão a não ser a meia dúzia de liberais brasileiros, que deveriam ser preservados para interesse da ciência?

A lei é tosca, mas é a lei. E terá de ser cumprida enquanto não for mudada. O que fazem os covardes? Defendem a elegibilidade de Lula, ainda que com condenação confirmada, mas não atacam o fundamento legal que o impediria de disputar. Pior: nem mesmo o establishment do PT tem coragem de dizer com todas as letras: Sergio Moro condenou o chefão petista sem provas. Não estão no processo ao menos.

Então surge o "argumentum ad Lulam": ele tem de ser candidato por ser quem é e porque parte considerável do eleitorado, com efeito, quer isso, pouco importa a questão legal. Os covardes não questionam nem a "Lei da Ficha Limpa" nem a sentença destrambelhada de Moro. Preferem evocar a "exceção lulista". Bem, alguém se surpreende que petistas e assemelhados escolham o caminho da depredação institucional em defesa dos próprios interesses?

E Mendes? Ainda voltarei ao assunto, mas dou a largada. Fez o óbvio e disciplinou, com uma liminar ainda a ser apreciada pelo plenário, a folia da condução coercitiva. Foi repudiado como cão sarnento. E, ora vejam!, nem o PT nem OAB, autores da demanda, saíram em defesa não do ministro, mas do fundamento constitucional que ampara a liminar.

Que eu saiba, só defenderam a decisão a Associação Brasileira de Advogados Criminalistas e o Instituto dos Advogados Brasileiros. Acovardaram-se, entre outros grupos influentes, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, o Instituto dos Advogados de São Paulo, a Associação dos Advogados de São Paulo e vai por aí. E, claro!, o silêncio mais eloquente foi o da... OAB! Mais uma vez!

Sei o que me custaram no passado opiniões que divergiram da preguiça moral da Marcha dos Covardes. Sei o que me custam hoje. Não reivindico heroísmo nenhum. O herói, entendo, é aquele que tinha a pusilanimidade como alternativa. Nunca tive. Vai ver me falta imaginação para a covardia convicta.