A paranoia atual na França é que nada é natural e tudo é uma 'construção' - JOÃO PEREIRA COUTINHO

FOLHA DE SP - 31/10

1. Como é triste a luta contra a ordem natural das coisas. Na França, sempre que uma modelo aparece em imagem comercial que tenha sido alterada digitalmente, esse abuso deve ser confessado na própria imagem. "Photographie retouchée", "fotografia retocada", eis a expressão para lutar contra a "ditadura da beleza".

Para as autoridades, as mulheres "normais" vivem oprimidas por ideais de beleza inatingíveis. O sofrimento físico e psicológico que isso provoca –distúrbios alimentares, ansiedade, depressão– exige medidas severas.

Dito e feito: se as francesas puderem ver uma Marion Cotillard sem Photoshop, dormirão descansadas depois de se confrontarem com a imagem de um ogro. "Vejam só como ela é grotesca!", dirá o bagulho redimido, com os olhos vidrados de asco.

Não tenciono perturbar as fantasias dos simples. Muito menos lembrar que essa exigência legal, com multas até R$ 140 mil, é de um paternalismo arrepiante para as mulheres. Prefiro contar uma história –a minha.

Sou colunista há 20 anos; faço televisão há praticamente metade. Isso levou-me a observar, e em certos casos a conhecer, fauna midiática diversa. Modelos, jornalistas, atores. Conclusão?

Existe a ideia difundida de que, sem maquiagem ou truques digitais, os belos não seriam tão belos. Eles mentem –e merecem ser denunciados como os falsários que são.

Não se iluda, leitor ou leitora. Ainda não conheci um só exemplar que comprove a esperança dos ressentidos. Em pessoa, os belos são quase sempre mais belos do que aquilo que aparentam. Em muitos casos, o excesso de maquiagem ou de Photoshop só estraga ou atrapalha.

A delirante medida francesa, tratando as mulheres como crianças, é uma expressão do "espírito do tempo": da ideia paranoica de que "nada é natural", tudo é uma "construção" (social ou, no caso, digital).

Na raiz dessa ideia está a mesma recusa em aceitar a inevitável injustiça da vida: a constatação melancólica de que existe alguém mais belo, mais inteligente, mais rico ou mais talentoso do que nós.

Eu, se fosse publicitário em Paris, começaria a produzir imagens comerciais com modelos "au naturel". Ou talvez não. Se o mundo descobrisse que a beleza existe mesmo, o mais certo era ilegalizá-la. Ou, no mínimo, criar cotas para a feiura.

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2. Almoço quase sempre sozinho. Escolha pessoal. Gosto de fazer uma pausa no dia para revisitar, em sossego, a minha mobília mental.

Hoje, porém, o cardápio foi outro: na mesa do lado, uma mãe conversava com o filho como se fosse da idade do filho.

Sim, eu sei: é comum nos adultos de meia-idade a tentação humana, demasiado humana, de negarem a idade. Nos homens, então, a coisa atinge proporções de farsa.

E, se existem filhos adolescentes, com namoradas adolescentes, pior ainda: eles vestem-se como os filhos, querem ser amigos dos mesmos amigos, seguir as mesmas "tendências", partilhar os mesmos gostos e desgostos. Com sorte, quem sabe, ainda ficam com as sobras sentimentais.

Mas a neurose da idade não é apenas uma questão de vestuário. Também é de vocabulário. A mãe, para criar uma ilusão de "juventude" e "cumplicidade", partilhava com o filho as suas primeiras experiências sexuais. Com linguagem e pormenores de fazerem corar o marquês de Sade.

O rapaz, que teria uns 16 anos, escutava tudo com o olhar baixo e envergonhado. A mãe, sem entender aquela "timidez", aconselhava mais "espírito de aventura".

Sem efeito. Quando o filho percebeu que eu percebia o que a mãe não percebia, seu pensamento de náufrago foi audível para mim: "Por favor, que se abra um buraco no chão e que eu possa desaparecer dentro dele".

No fim, a mãe pagou a conta e, orgulhosa da sua "modernidade", saiu do restaurante com a esperança de que o filho, tratado como um "voyeur", jamais a irá abandonar. Sobretudo quando a velhice se tornar inapagável.

Pobre mulher. Parafraseando a célebre máxima, todos os filhos acabam por matar aquilo que amam. Um processo que dá pelo nome de maturidade.

Aos pais está reservado um papel mais modesto –e mais importante: entregar os filhos à vida, mas mantendo a dignidade.

Destruindo riqueza - HELIO SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 31/10

SÃO PAULO - A economia cresce encontrando soluções, em geral tecnológicas, para reduzir ineficiências e, nesse processo, libera mão de obra.

Um exemplo esclarecedor é o do emprego agrícola nos EUA. Até 1800, a produção de alimentos exigia o trabalho de 95% da população do país. Em 1900, a geração de comida para uma população já bem maior mobilizava 40% da força de trabalho e, hoje, essa proporção mal chega a 3%. Quem abandonou a roça foi para cidades, integrando a força de trabalho da indústria e dos serviços.

Esse processo pode ser cruel para com indivíduos que ficam sem emprego e não conseguem se reciclar, mas é dele que a sociedade extrai sua prosperidade. É o velho fazer mais com menos.

A internet, com sua incrível capacidade de conectar pessoas, abriu novos veios de ineficiências a eliminar. Se você tem um carro e não é chofer de praça nem caixeiro viajante, ele passa a maior parte do dia parado, o que é uma ineficiência. Se você tem um imóvel vago ou mesmo um dormitório que ninguém usa, está sendo improdutivo. O mesmo vale para outros apetrechos que você possa ter, mas são subutilizados.

Aplicativos como Uber, Airbnb e demais tecnologias de compartilhamento, ao ligar de forma instantânea demandantes a ofertantes, permitem à sociedade fazer muito mais com aquilo que já foi produzido (carros, prédios, tempo disponível etc.), que é outro jeito de dizer que ela fica mais rica (não discuto aqui a repartição dessa riqueza).

É claro que isso só dá certo se o poder público não estragar tudo, criando regulações desnecessárias que embaracem os acertos voluntários entre as partes. Lamentavelmente, é isso que o Senado deve fazer ao aprovar as novas regras que burocratizam a oferta de serviços como o Uber, tornando-os indistinguíveis dos táxis. Dá para descrever isso como a destruição de riqueza.

Criminalidade e democracia - FERNÃO LARA MESQUITA

O Estado de S.Paulo - 31/10

Em todos os tempos e todos os lugares essa gente do poder voa quando o povo lhe dá asas.

O que leva o ser humano ao crime é uma questão controvertida, mas a da segurança pública é bem mais objetiva. Nós com 29,5, eles com 4,2 assassinatos por 100 mil habitantes, apesar de todas aquelas armas, as idas e vindas dos Estados Unidos no tratamento desse problema podem ter algum valor didático.

Na esteira da luta pelos direitos civis nos anos 50 e 60 a Suprema Corte, refletindo a “narrativa” política dominante na época, aprovou medidas para reforçar os direitos dos condenados. Sendo o crime “consequência da má distribuição de renda” e a política penal “enviesada por preconceitos de classe e raça”, era hora de o sistema se voltar precipuamente para a reabilitação das “vítimas da sociedade”.

A nova orientação resultou num declínio acentuado da população carcerária, mas a partir do meio da década as taxas de crimes violentos (incluem mais que assassinatos) começaram a subir. Foram de 200,2 por 100 mil em 1965 para 363,5 no fim da década e 487,8 por 100 mil em 1975.

O movimento pelos direitos das vítimas do crime decolou junto com o de libertação feminina, que denunciava as Cortes por culparem as vítimas nos crimes de estupro. Mas muito mais gente se sentiu embarcada nessa inversão. Surgiam associações por todos os lados exigindo o fim do prende e solta do Judiciário. Os “Pais de Crianças Assassinadas”, as “Mães Contra a Direção Alcoolizada”, a “Organização Nacional de Assistência às Vítimas do Crime” (NOVA)...

No mesmo 1975, Robert Martinson, do New York City College, publicou a primeira pesquisa nacional séria de resultados de programas de reabilitação. Eram praticamente nulos. Os fatos diziam que era impossível prever racionalmente a periculosidade futura de alguém pelo seu comportamento na prisão e que a reincidência era praticamente a norma para os criminosos que tinham tido penas encurtadas. Àquela altura, com todos os mecanismos de redução e de “penas alternativas” os condenados estavam cumprindo apenas 37% de suas sentenças na média nacional. O movimento focou, então, no conceito de “Veracidade das Sentenças”. Tanto para dar satisfação às vítimas quanto para desincentivar o crime, dizia-se, era necessário deter o prende e solta e o faz de conta do Judiciário e fazer com que as sentenças expressassem as penas que de fato seriam cumpridas.

Mas a execução foi mais difícil que a formulação da ideia. A discussão arrastava-se ainda quando em 1981, com Reagan presidente, os instrumentos de democracia semidireta, que andavam meio esquecidos, voltaram triunfalmente à cena com a revolta nacional contra impostos iniciada pela Proposition n.º 13 (dê um google que o caso é ótimo), uma lei de iniciativa popular contra um aumento abusivo do imposto sobre propriedade (IPTU) na Califórnia. Rapidamente o exemplo migrou para a área da segurança pública. Em 1982 os eleitores da Califórnia aprovaram, com a Proposition n.º 8, uma “Carta dos Direitos das Vítimas do Crime”. Ela começava por afirmar oficialmente que “a prisão serve para punir os criminosos”. Além de baixar a idade para tratar como adultos os criminosos juvenis violentos, ela estabelecia o conceito “Três Crimes e Você está Fora” (“Three Strikes and You’re Out”), dobrando a pena para o segundo e dando prisão perpétua a quem cometesse o terceiro. Na sequência, 21 Estados passaram leis populares impondo sentenças mínimas e critérios rígidos para a progressão de penas. “Comitês de sentença” independentes e instâncias de recurso contra reduções determinadas por juízes foram tentados. E a população carcerária começou a aumentar.

Com a “Epidemia do Crack”, que lá ocorreu nos anos 80, a situação tornou-se explosiva. Antigos hospitais, quartéis e depósitos foram transformados em presídios, às pressas. Estados como Michigan e Iowa passaram problemas tão graves que acabaram por criar mecanismos de “progressão de pena de emergência”, libertando prisioneiros escala de crimes acima toda vez que os níveis máximos de lotação dos presídios eram ultrapassados.

O movimento de refluxo teve início com a diferenciação entre traficantes e usuários e o estabelecimento de penas alternativas só para estes. Passo a passo, anos 80 afora, a nova tendência – “a segurança da sociedade vem em primeiro lugar e a conveniência do infrator deve estar subordinada a ela” – foi-se firmando com as penas de reclusão aumentando para crimes violentos e as alternativas se generalizando preferencialmente para crimes contra a propriedade.

Reconhecendo que o pêndulo tinha ido longe demais na volta do excesso de leniência, os californianos, em reformas sucessivas, também acabariam por revogar definitivamente a regra dos três crimes, em 1996. Mas com as experiências acumuladas o país chegou, em 1994, ao Violent Crime Control and Law Enforcement Act, assinado por Joe Biden, que recomendava 60 reformas incorporando o conceito de “Veracidade das Sentenças”, criando restrições mais bem definidas para a progressão de penas, institucionalizando os comitês de condicional para substituir a solitária discrição do juiz nessa tarefa, criando um fundo nacional para a construção de prisões e contratação de policiais, definindo crimes de ódio e dando outras providências.

As reformas nos Estados e nos municípios prosseguiram, então, a partir de um novo patamar mais claro e seguro para todos, pois o sentido do sistema de democracia semidireta é imitar a condição humana de mobilidade e ajuste permanente. O que ele tem de melhor é a força para trazer de volta à Terra as autoridades que o poder sem limites põe voando na estratosfera e obrigá-las a atacar os problemas que afligem a população pela vertente que lhes for indicada por ela. O resto acontece por ensaio e erro, como é adequado à nossa espécie, que, para além de estar sempre mais propensa ao erro do que ao acerto, vive num ambiente tão dinâmico que cada “solução” é sempre apenas o início do próximo problema.

Lógica - CARLOS ANDREAZZA

O Globo - 31/10

É isso mesmo, conforme leio por aí? O governo de Michel Temer existiu — e resistiu — enquanto longamente denunciado o presidente, mas acabou no instante em que derrubada a última denúncia contra ele? É isso mesmo, essa projeção extravagante, essa segundo a qual Temer esteve sólido para sobreviver aos movimentos dos três Rodrigos — à mala de Rodrigo Rocha Loures, ao projeto de poder de Rodrigo Janot e à traição dissimulada de Rodrigo Maia —, tudo, no entanto, para afinal amolecer e sucumbir a partir do dia em que se arquivou a derradeira acusação e, na prática, começou o pós-Janot?

Qual a lógica disso? Qual a racionalidade — senão aquela típica da torcida — em supor que um presidente há meses ameaçado por inéditas denúncias ao Supremo Tribunal Federal, classificado como chefe de organização criminosa pela Procuradoria-Geral da República, e que a todo esse conjunto de pressões institucionais suportou, torne-se fraco quando enfim engavetadas essas ações? Por favor: qual o nexo contido numa formulação dessa natureza?

Friamente, para cálculo objetivo de quem me lê, pergunto: se Temer chegou até aqui, apesar da gravação de Joesley, será provável que não chegue até lá, ao fim de seu mandato, agora que removidos os obstáculos formais erguidos pela delação do açougueiro?

Submetida a uma análise honesta intelectualmente, chafurda na ordem do ridículo a ideia de que a segunda vitória de Temer na Câmara — essa, também sobre o presidente da Casa — seria, porém, marco do fim do governo Temer, a se transformar numa espécie de rainha da Inglaterra (ou, como se falou, ao gosto empresarial, presidente do conselho de administração da firma), e início de uma gestão parlamentarista encabeçada pelo estadista Maia (o CEO da nação-empresa), a se tornar alguém capaz de liderar e propor uma agenda reformista para o país.

Curioso — mas eloquente — é que esse delírio que concebe um Rodrigo Maia primeiro-ministro do Brasil só sai das bocas de seus aliados e de membros da oposição, os petistas e suas linhas auxiliares, todos unidos para impor um discurso cujo objetivo é vender o definhamento político do presidente da República. Mas essa debilidade há? E a pujança de Maia, há?

Para que fique bem claro: não tenho dúvida de que Maia trabalhou contra Temer por ocasião da segunda denúncia — o que dá boa dimensão de sua verdadeira força. Que nos lembremos, portanto, da primeira, a de agosto, aquela — como confessaria sem querer — a que, a favor de Temer, dedicou-se para além do que lhe cabe institucionalmente, e da qual saiu como o maior vencedor. Derrubada — a contar, pois, com o empenho de Maia — com 263 votos.

Veio, então, a sessão que enterraria a última imputação contra Temer. Dessa vez, mais do que sem Maia — que, conforme dissera, apenas cumpriria sua função formal —, tendo o presidente da Câmara contra si. Resultado: 251 votos pelo arquivamento — para ser exato — de Janot. Modestos 12 a menos — eis a musculatura da falsa imparcialidade de Maia.

Um olhar objetivo — numérico — com o qual se pode colocar a assessoria de imprensa de primeiro-ministro em seu devido lugar: se, de fato, não é razoável afirmar que Temer saiu vitorioso do Congresso na quarta-feira, seguro é que Maia, contrariando a narrativa influente, foi o derrotado do dia.

Ocorre que Temer — o finado, de acordo com o jornalismo fantástico — é, no mundo real, o presidente da República, o dono da caneta, senhor das medidas provisórias e, particularmente, eficaz conhecedor do Parlamento, e isso num presidencialismo como o nosso, em que o Executivo detém pegada impositiva quase imperial. Maia, por sua vez, é o poderoso — a energia ascendente e irresistível, segundo a reportagem de fantasia — de um Legislativo, contudo, tísico, mal capaz de aprovar uma reforma, chamada de política, que outros interesses não atendiam senão os dos próprios parlamentares; o que dizer, então, de a Câmara conseguir articular e promover, como protagonista, sob a concepção de Maia, uma agenda de mudanças estruturais.

É preciso ter um pouco de vergonha antes de encampar a tese de que os méritos da evidente recuperação econômica do país — decorrente do trabalho da equipe formada e empoderada por Temer — sejam até de Maia, mas não... de Temer; o que significa lhe interditar o eventual direito de capitalizar o impacto (subestimado) da gestão econômica de seu governo sobre a vida político-eleitoral brasileira em 2018.

Sem alucinação, a pensar no futuro breve, duas possibilidades têm muito mais corpo para se materializar do que aquela — a de que Maia chefiaria um calendário reformista desde o Congresso — veiculada como mais provável; quais sejam: ou (minha aposta) o Brasil jiboiará paralisado até 2019, com o presidente protegido pelos bons indicadores econômicos, ou Temer, impulsionado por ótimos números na economia, conduzirá um enxuto programa complementar de reformas, que incluirá até um puxadinho da previdenciária.

Seja como for, convém tomar cuidado para não tornar pauta — dado da realidade — aquilo que nada mais é que sonho de Rodrigo Maia. Sim. Sei que o CEO sonha alto; mas: calma. No mundo real, a prioridade — a urgência — dele é fazer avançar a lei de abuso de autoridade.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

DIÁRIO DO PODER - 31/10

APLICATIVOS: PROJETO PODE JOGAR O BRASIL NO ATRASO

Pode refletir em outros aplicativos uma eventual decisão do Congresso que proíba ou dificulte a utilização do Uber ou Cabify. Uma decisão equivocada pode condenar o Brasil ao atraso: assim como na Câmara já tramita proposta do lobby de hotéis para eliminar o aplicativo Airbnb, de aluguel de imóveis por temporada, bancários aguardam a derrota do Uber para pedir à Justiça o fim de aplicativos de internet banking.

VETA, TEMER
O ministro Moreira Franco (Secretaria de Governo) espera que Michel Temer vete qualquer prejuízo a avanços como aplicativos do tipo Uber.

CONTRA PRIVILÉGIOS
“O que não pode é prejudicar a sociedade para manter os privilégios de algumas pessoas”, afirma Moreira Franco, sobre a briga Uber x táxi.

FERRAÇO É MELHOR
Relator no Senado, Pedro Chaves (PSD-MS) quer substituir o PLC 28 da Câmara pelo PLS 530, do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

BOM PARA O USUÁRIO
Estudo em quatro cidades americanas mostra que para cada dólar de receita do Uber, seis dólares foram economizados pelos usuários.

PLANO DE SAÚDE DE PORTE MÉDIO COM DIAS CONTADOS
O mercado trabalha com a expectativa de que a Agência Nacional de Saúde (ANS) adotará iniciativas destinadas a cessar as atividades de planos de saúde com até 20 mil vidas (ou segurados) em 18 meses, a partir de resolução da Comissão Interministerial de Participações de Governança Corporativa. O objetivo seria concentrar o negócio nas mãos de grandes bancos e gigantes estrangeiras desse setor.

OBJETIVO CRIMINOSO
O objetivo é impulsionar o mercado privado só com vidas (segurados) de até 55 anos. Os mais velhos terão o lixo como destino. Ou o SUS.

JOGO PARA POUCOS
Quando a ANS foi criada havia no Brasil quase 4.000 seguros de saúde. Hoje restam menos de 300, e vão diminuir ainda mais.

GRANDE NEGÓCIO
As grandes corporações dominam cada vez mais o mercado de saúde suplementar, um dos melhores negócios do mundo.

PSDB NO DIVÃ
Para o ministro Moreira Franco (Secretaria de Governo), o próprio PSDB, rachado no apoio a Michel Temer, é que tem que resolver seus problemas: “Nós [do governo] não somos psicólogos”.

FIM DA MOLEZA
Ainda no carro, logo após receber alta do Hospital Sírio Libanês, o presidente Michel Temer telefonou aos ministros mais próximos insinuando que espera vê-los no “batente” durante o feriadão.

NOVINHO EM FOLHA
A expectativa em Brasília é quem irá inaugurar o presídio de segurança máxima da cidade, a partir de janeiro. As apostas são Lula, caso se confirme sua condenação no TRF4, Sergio Cabral e Eduardo Cunha.

SAUDADES DOS ‘MORTADELAS’
A ausência de milhões nas ruas protestando leva cientistas políticos ao divã do analista. Alguns acusam Michel Temer de “desmobilizar o povo”, certamente porque dinheiro público já não financia “mortadelas”.

NOME DO RIO EM VÃO
Em março de 2014, quando tentava substituir Michel Temer na chapa de Dilma Rousseff, o então governador Sérgio Cabral, hoje réu 15 vezes na Lava Jato, disse que “o Rio é Dilma”.

POSTO AMBICIONADO
Além de Sergio Cabral, que tentou substituir Michel Temer como vice de Dilma, o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) admitiu ter sido cortejado para o mesmo cargo nas últimas duas eleições.

CONTRA O RACISMO
Sport, Náutico e Santa Cruz e o Ministério Público de Pernambuco lançam nesta terça (31) a campanha “Diga Não ao Racismo”, nos estádios locais, em novembro, mês da Consciência Negra.

PERTENCE, 80
Chega aos 80 anos no próximo dia 21 José Paulo Sepúlveda Pertence, mineiro de Sabará, torcedor doente do Atlético Mineiro e um dos mais importantes presidentes da história do Supremo Tribunal Federal.

PENSANDO BEM...
...dia que pode acabar na proibição dos aplicativos de transporte no Brasil não deveria ser Dia das Bruxas e sim Dia da Caça às Bruxas.

Estresse ou ressaca? - ELIANE CANTANHÊDE

O Estado de S.Paulo - 31/10

Finalmente chove em Brasília, após uma seca insuportável e em meio a um racionamento de água cruel e constrangedor, mas os três Poderes não vão comemorar, com o Feriado de Finados bem na quinta-feira. O presidente Michel Temer se recupera em São Paulo, parlamentares e ministros do STF viajam e há um enorme estresse – ou “ressaca”, como prefere o presidente da Câmara, Rodrigo Maia – no Executivo, no Legislativo e no Judiciário.

O Executivo atravessou o ano às voltas com as denúncias da PGR contra Temer e atuais ministros, prisão de ex-ministros, arrocho fiscal, recuos embaraçosos e impopularidade recorde do presidente, apesar de o governo, objetivamente, vir ganhando todas as votações fundamentais.

No Legislativo, é muito desgastante derrubar não só uma, mas duas denúncias contra o presidente da República no mesmo ano. E um ano pré-eleitoral, com boa parte do Congresso em compasso de espera, enquanto a rebordosa da Lava Jato não chega contra quem tem mandato e foro privilegiado. Deputados e senadores dividem-se em oposição e governo e quanto ao mandato de Temer, mas se unem no pavor ao bicho-papão da Lava Jato.

E o Judiciário chega a novembro cambaleando, com uma profunda divisão interna liderada por Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, julgamentos de imensa complexidade e responsabilidade, tudo isso transmitido ao vivo e em cores, com a “plateia” pressionando por mais rapidez e dureza nas decisões contra políticos e poderosos.

É assim que a semana começou ontem com as revisões do Orçamento de 2018, mas deve durar só até amanhã, véspera do feriado. Ninguém é de ferro. O próprio Rodrigo Maia, espremido entre as pressões do Planalto e dos seus pares, viajou para Israel, Portugal e Espanha até a semana que vem. Sem ele por perto, difícil imaginar alguma decisão bombástica no Congresso ou um movimento incisivo do governo, que já foi longe demais ao mexer no Orçamento por MP e contrariá-lo.

Mas nem em semanas assim as negociações nos três Poderes param, apenas ocorrem nos bastidores, e o foco neste momento está justamente no futuro da Lava Jato. Enquanto a Fundação Getulio Vargas e a Transparência Internacional articulam centenas de entidades por medidas que aprofundem o combate à corrupção, o Congresso vai na contramão, retoma a Lei do Abuso de Autoridade e costura projetos para, por exemplo, restringir conduções coercitivas e delações premiadas com investigados presos – consideradas, “delações sob tortura psicológica”.

O STF está dividido ao meio, com a presidente Cármen Lúcia tentando contemplar correntes divergentes e o decano Celso de Mello oscilando entre um lado e outro. É em meio a essa divisão que os 11 ministros podem derrubar a prisão de condenados em segunda instância, sem esperar o “transitado em julgado”.

Logo, o feriado serve como pausa para pensar, descansar, recuperar energias e traçar estratégias para agir, cada qual na sua direção. Isso não é ruim, é positivo. Ressalvadas as agressões grosseiras e desnecessárias entre Gilmar e Barroso, é assim, com polêmica, avanços e recuos, divergência e construção de convergências, que a democracia brasileira vai amadurecendo e a cidadania encorpando. Além de burra, a unanimidade é coisa de ditadura.

É bom também que esse debate sobre um futuro da Lava Jato que seja eficaz, mas dentro das leis e das regras, seja aqui e agora e desenhe o cenário para 2018. Há uma repetição enfadonha de pesquisas com Lula e Bolsonaro na frente e uma profusão de nomes novos ou reincidentes, mas eles são só nomes, nada mais que nomes. É o processo que define os candidatos, não os nomes que determinam o processo.

Distorções na concessão de aposentadorias - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 31/10

Caso em julgamento no Tribunal de Contas do Rio é exemplo de desvios que existem na previdência dos servidores e que agravam a má distribuição de renda

A apresentação do projeto de reforma da Previdência pelo governo Temer dá uma contribuição positiva, além dos efeitos em si nas desequilibradas contas públicas, ao aprofundar o debate sobre o tema, chamando a atenção para distorções que agravam a distribuição de renda no Brasil. Estes meses de debates já permitem constatar que privilégios garantidos a categorias de servidores públicos são poderoso indutor de injustiças sociais.

O déficit da previdência do funcionalismo da União, por exemplo, com apenas um milhão de aposentados, tem acumulado rombos anuais maiores que o do regime geral (INSS), do setor privado, com 33 milhões de segurados — em 2015, o sistema de aposentadoria dos servidores teve de receber R$ 90,7 bilhões para fechar as contas, enquanto o INSS, com 33 vezes mais aposentados, necessitou de R$ 85 bilhões.

Há distorções variadas. Esta é estrutural do sistema. Mas há também desvios, inaceitáveis, ocorridos dentro da máquina pública, de inspiração populista, para agradar a corporações, com fins político-eleitorais.

Está para ser julgado no Tribunal de Contas do Município do Rio um caso exemplar, que se arrasta há 12 anos. Trata-se da desobediência à emenda constitucional nº 41 aprovada e promulgada no primeiro governo Lula, em 19 de dezembro de 2003, e publicada pouco depois, no Diário Oficial de 31 de dezembro. Por ela, o funcionalismo deixou de se aposentar com o último salário e perdeu a vantagem, também fiscalmente inviável, de receber os reajustes concedidos ao quadro da ativa.

A emenda foi seguida, em 21 de junho de 2004, pela lei 10.887, que estabeleceu como regra de cálculo das aposentadorias a média aritmética simples dos maiores salários recebidos. Tudo muito claro, mas decreto municipal do prefeito Cesar Maia, de nº 23.844, de 19 novembro de 2003, antes da promulgação daquela emenda, colocou os servidores cariocas fora do alcance da Constituição. Uma espécie de declaração de independência.

O assunto tramita há mais de uma década sem que o Executivo cumpra decisões do Tribunal de Contas contrárias, por óbvio, à inconstitucionalidade. Está para ser apreciado no órgão voto do conselheiro Felipe Galvão Puccioni, que estabelece: não há dúvida de que os estados e municípios são autônomos, conforme a Constituição, mas não soberanos.

São milionários os prejuízos ao contribuinte carioca. No caso em julgamento, de uma assistente social, há uma manobra assustadora: com salário de R$ 3 mil, foi aposentada com benefício de R$ 17 mil, o quanto ela recebeu no último ano na ativa. Isso porque haveria um rodízio nas secretarias para inflar o salário do último ano do servidor, com esta finalidade. Mais um exemplo de como agem corporações de servidores dentro da máquina pública, contra os interesses da maioria da população, aquela que depende de serviços públicos básicos, afetados pela crise fiscal.

Violência se espalha pelo país e exige esforço conjunto - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 31/10

Reconhecer a gravidade da situação, como mostrou o encontro de governadores, é importante, mas há que se ter vontade política e capacidade para agir

O inédito encontro de 23 governadores, dois vice-governadores e quatro ministros de Estado, em Rio Branco, no Acre, na sexta-feira, para tratar de segurança pública, é um passo importante no reconhecimento de que o Brasil vive uma crise gravíssima nesse setor. E ela ultrapassa os limites dos estados. É, portanto, um problema nacional, que requer esforço conjunto entre a União e as unidades da Federação. A reunião, a que estavam presentes os ministros Sergio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional), Raul Jungmann (Defesa), Torquato Jardim (Justiça e Segurança Pública) e Aloysio Nunes (Relações Exteriores), resultou na Carta do Acre, que lista as principais reivindicações dos governadores.

Os estados pedem a criação de um Sistema Nacional de Segurança Pública, além de ações integradas entre forças de segurança e inteligências de todos os níveis. Reivindicam ainda a criação de força-tarefa para combater o tráfico de drogas, armas e munição; a ampliação progressiva da presença das Forças Armadas, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal nas fronteiras, “inclusive por meio de uso de tecnologia em sistemas de monitoramento”, e o fortalecimento da cooperação internacional em toda a faixa de fronteira.

Os governadores querem também liberações emergenciais de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) visando a fortalecer os sistemas prisionais, ampliar presídios estaduais e federais e integrar as inteligências das polícias.

Outro ponto acordado é o convite aos demais Poderes e ao Ministério Público Federal para participarem da discussão, com foco na revisão de leis e de medidas penais e administrativas.

Na Câmara dos Deputados, também cresce a percepção de que a violência já ultrapassou todos os limites. O presidente da Casa, Rodrigo Maia, prometeu priorizar, nas primeiras semanas de novembro, a votação de um pacote de medidas ligadas à segurança pública.

Ao mesmo tempo, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, tem defendido que o Congresso aprove leis mais rigorosas. Para ele, não é possível combater o crime com uma legislação de 1941.

O 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado ontem, traça um retrato contundente da violência. O número de mortes violentas (homicídios dolosos, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte e mortes decorrentes de ações policiais) aumentou em 17 dos 26 estados, entre 2015 e 2016. O maior crescimento aconteceu no Amapá: 52%. No Rio de Janeiro, foi de 24%. Para o diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, “os dados mostram que a violência está disseminada no país todo”.

Reconhecer a gravidade da situação e sugerir propostas para revertê-la são medidas importantes, sem dúvida. Mas, acima de tudo, há que se ter vontade política e capacidade de execução para avançar. Ou ficaremos só no diagnóstico. Já se sabe o que tem de ser feito. Falta fazer.

O custo da governança - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 31/10

Michel Temer tem sido mais eficiente que seus antecessores petistas porque governa com o Congresso, e não comprando o Congresso

A oposição ao governo de Michel Temer costuma acusar o presidente de “comprar” o apoio de partidos e parlamentares com verbas e cargos, já que, com baixa popularidade, não conseguiria governar de outra forma. Teria sido assim, segundo essa acusação, que Temer obteve os votos necessários na Câmara para escapar das denúncias de corrupção.

Tal versão procura caracterizar o governo de Temer como essencialmente dependente do fisiologismo do Congresso – dependência que, conforme dizem os opositores, faz o presidente gastar mais com deputados corruptos do que com as necessidades do País. “O Temer gastou R$ 14 bilhões comprando deputado”, disse o chefão petista Lula da Silva, referindo-se à votação da primeira das duas denúncias contra o presidente, dando o tom das críticas ao governo. O ex-presidente acrescentou que Temer gastaria “mais R$ 12 bilhões” e com todo esse dinheiro “daria para resolver o problema da educação”. E arrematou: “O que é melhor para o País? Investir em educação ou gastar com deputado para votar?”.

A bravata de Lula é obviamente simplista, como costuma acontecer em discursos políticos, particularmente nos pronunciamentos do ex-presidente, que nunca desceu do palanque. Apesar disso, não foi preciso muito esforço dos petistas para disseminar a ideia de que o governo Temer só continua de pé porque apelou para o mais rasteiro toma lá dá cá, em proporção jamais vista na história do País, e que está “enfraquecido” diante de uma presumida “inflação” no custo dos deputados em troca de apoio daqui para a frente.

O problema dessa versão é que ela é falsa. O custo da governança de Temer – isto é, o quanto o presidente precisa gastar, em verbas e cargos, para obter os votos necessários para aprovar os projetos de interesse do Executivo ou impedir ações da oposição – foi até aqui muito mais baixo do que o de Lula e de Dilma Rousseff. Foi a conclusão a que chegou o cientista político Carlos Pereira, professor da Fundação Getúlio Vargas, que ajudou a desenvolver um método para mensurar a eficiência do governo na sua relação com o Congresso. Carlos Pereira expôs os resultados de seu estudo em artigo na Folha de S.Paulo.

A medida é composta pela quantidade de Ministérios disponíveis, pelos recursos que o governo aloca entre os Ministérios que acomodam integrantes da coalizão e pelo valor das emendas dos parlamentares ao Orçamento que o presidente libera. O resultado é um Índice de Custos de Governo (ICG), de zero a 100 pontos. O governo de Michel Temer, até aqui, teve média de 15,4 pontos, o nível mais baixo da série histórica proposta por Carlos Pereira. Com Dilma Rousseff, o ICG médio foi de 58 pontos no segundo mandato e de 88,1 pontos no primeiro. Já Lula – aquele que se queixa de que Temer gasta mais com deputados do que com educação – chegou a 90,6 pontos no primeiro mandato e a 95,2 pontos no segundo.

Apesar dos custos de governança muito mais baixos que os de seus antecessores, Temer conseguiu aprovar projetos impopulares e controvertidos, como o teto dos gastos, a reforma trabalhista, a mudança do marco regulatório do petróleo e a reforma do ensino médio. E tudo isso em meio a uma incessante barragem de denúncias de escândalos e acusações diversas.

O segredo, conforme concluiu Carlos Pereira, é que Temer gerencia melhor a coalizão que sustenta seu governo. Em seu estudo, ele mostra que Lula e Dilma privilegiaram o PT na divisão dos recursos disponíveis, ao passo que Temer, além de gastar menos, concedeu mais recursos para os integrantes da coalizão do que para seu partido, o PMDB. Além disso, Temer montou uma coalizão com perfil ideológico razoavelmente homogêneo, ao passo que as coalizões nos governos petistas foram marcadas pela heterogeneidade – e é mais caro manter o apoio de partidos que só se juntaram ao governo em razão das verbas e dos cargos prometidos. Por fim, na divisão dos cargos, Temer compartilha mais o poder com os aliados do que Lula e Dilma fizeram em sua época.

De tudo isso se conclui que Temer, em situação bem mais adversa, tem sido mais eficiente que seus antecessores petistas, porque governa com o Congresso, e não comprando o Congresso.