FOLHA DE SP - 22/10
Tati Bernardi, com o humor de sempre, descreve em sua coluna de sexta (20)o péssimo gosto da decoração de muitos de nossos hotéis.
Sou do tipo que não nota. Noto coisas ainda mais básicas. Meu pai é construtor civil, desses que se sentem bem em canteiro de obra, capacete, discutindo com o mestre de obras, debruçado sobre uma planta. Parte dessa praticidade herdei por osmose.
Como palestrante viajo muito pelo país. Espantam-me erros comezinhos que há em hotéis chiques, caros, cuja construção consumiu centenas de milhões de reais.
Os banheiros constituem capítulo à parte. Lembro-me de um hotel enorme, à beira-mar em Vitória (ES). A porta do banheiro ficava à direita com as dobradiças fixadas no batente da esquerda.
A porta abria para dentro do banheiro. Ao entrar havia à direita o vidro do box e logo em frente o tampo da pia, que era desnecessariamente grande para aquele banheiro. De forma que eu, sem uma barriga muito proeminente, só conseguia entrar no banheiro de banda, espremendo-me entre a porta, o box e o tampo.
Uma peça em particular nos banheiros costuma ser fonte de preocupação para os homens, o vaso sanitário. É ecologicamente correto que ele tenha uma caixa de descarga externa. Uso racional da água.
De cada três vasos com caixa de descarga externa que me deparo, em um sou obrigado a urinar me equilibrando na difícil tarefa de não sujar o entorno e simultaneamente, com a outra mão, manter a tampa do vaso levantada.
Nossos construtores, não sei por qual motivo, têm dificuldade de montar tampas de vaso que parem de pé quando a caixa de descarga é externa.
É comuníssimo que as torneiras sejam muito curtas para as pias. Ao lavar as mãos, em vez de a água cair na pia, molha todo o tampo.
Ao entrar no box carregando sabão em barra, aparelho de barba e um xampu, noto uma enorme parede ladrilhada no lado oposto ao do chuveiro. Por que ninguém pensou em colocar uma pequena prateleira nessa parede vazia?
Em geral há uma peça de alumínio na parede lateral junto com o chuveiro. O sabonete cai o tempo todo, não há lugar para deixar o aparelho de barba e o xampu fica no chão mesmo.
Banheiros de hotel, verdadeiro jogo dos sete erros.
Ao olhar tantos erros básicos, imagino outros tantos erros ainda mais graves que obrigaram ao retrabalho em obra recém-concluída. Quanto desperdício!
Como apontou Cláudio de Moura Castro em saborosíssima coluna em "O Estado de S. Paulo" em 15 de março de 2015 intitulada "As Profundezas da Improdutividade", falta de projeto, falta de planejamento, falta de treino –dos operários e dos engenheiros– falta de rotinas, falta de escola; tantas faltas explicam a baixa produtividade.
Os economistas, brincando de deuses, ficam olhando os países asiáticos e sua indústria. Deveriam olhar mais as escolas e as práticas produtivas, de qualquer setor.
A produtividade é essencialmente um atributo do indivíduo e da capacidade organizacional do time de trabalhadores. Não está no câmbio nem nas máquinas. A evidência empírica mostra que a baixa produtividade é generalizada em todos os setores.
*
Morreu domingo passado o professor emérito de filosofia da USP e da Unicamp Oswaldo Porchat Pereira da Silva. Marcou-me muito, saindo da adolescência, seu ensaio "O conflito da filosofia". Enorme lição de tolerância que tento praticar.
domingo, outubro 22, 2017
Seriedade gera emprego, mas quantos acreditam? - ROLF KUNTZ
ESTADÃO - 22/10
A economia reage com inflação baixa e aperto fiscal, mas a conversa eleitoral é outra
Seriedade, quem diria, pode gerar crescimento, emprego e renda, mas, segundo uma tese muito popular em Brasília, pode também atrapalhar uma eleição ou reeleição. A crença nessa tese é hoje, e provavelmente será na maior parte do próximo ano, a principal ameaça à recuperação da economia brasileira. A preocupação apareceu, mais uma vez, numa palestra da secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, em São Paulo. Depois de citar a melhora dos indicadores econômicos e os bons efeitos do esforço de arrumação das contas públicas, ela resumiu: “Disciplina fiscal rende, sim, crescimento sustentável”.
Mas será preciso, acrescentou, deixar essa mensagem mais clara para a sociedade em 2018, ano das próximas eleições. Falta saber quem se encarregará desse trabalho. Políticos em busca de votos para chegar ao Congresso ou lá se manter? Candidatos, ainda incertos ou desconhecidos, à Presidência da República? Provavelmente será muito mais fácil usar a linguagem populista, ou aparentada ao populismo, se a economia, como calculam muitos especialistas, ainda estiver crescendo na faixa, nada espetacular, de 1,5% a 2%. Muito mais trabalhoso será mostrar o avanço realizado a partir do fundo do poço e expor os fatos com racionalidade.
Os dados, no entanto, são simples e claros e têm sido divulgados, nem sempre com destaque, pelos meios de comunicação. Tome-se, por exemplo, a arrecadação federal de setembro. A parcela administrada pela Receita Federal chegou a R$ 103,89 bilhões, valor 8,68% maior que o de um ano antes, descontada a inflação. A soma foi levemente engordada por dois itens atípicos, a renegociação de dívidas fiscais em atraso, o chamado novo Refis, e o aumento do PIS/Cofins cobrado sobre combustíveis. Descartados esses componentes, sobraram R$ 98,26 bilhões, uma arrecadação 5,19% superior à de setembro de 2016.
Esse ganho é explicável, como indicou o relatório, por fatores como o aumento da massa de salários, o crescimento da produção industrial, o início de recuperação do varejo e a elevação das importações.
Todos esses dados são indicadores da recuperação econômica. A reação começou no primeiro trimestre, puxada estatisticamente pela agricultura, e em seguida ganhou impulso com a movimentação crescente da indústria. A reação do consumo tem sido moderada, mas suficiente para mostrar os primeiros efeitos da melhora da renda familiar. Essa melhora explica os aumentos de arrecadação do Imposto de Renda retido na fonte e das contribuições pagas à Previdência.
No exame dos fatos geradores da arrecadação os técnicos da Receita Federal discriminam alguns dados de agosto, comparados com os de um ano antes. A lista inclui, entre outros itens, variações positivas da produção industrial (+3,97%), das vendas do comércio varejista (+5,77%) e da massa de salários (+4,87%).
Para compreender mais amplamente o quadro é preciso ir além dos detalhes destacados no relatório da Receita Federal. O aumento real da massa de salários é atribuível em parte à criação de empregos e em parte ao recuo da inflação. Desde o segundo semestre do ano passado os preços de bens e serviços consumidos pelas famílias têm subido muito mais lentamente do que haviam subido até a transição de governo. Isso se explica parcialmente pela recessão e, é claro, pela dura política de juros do Banco Central, atenuada de forma gradativa a partir de outubro do ano passado. Desde esse momento os juros básicos caíram de 14,25% para 8,25% ao ano e ainda poderão cair mais um pouco, talvez até 7%.
Nos 12 meses terminados em setembro, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) aumentou 2,54%, ficando pouco abaixo do limite inferior da margem de tolerância (3%). Além disso, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), baseado nos orçamentos de famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos, subiu apenas 1,63%. Isso significa menor corrosão da renda familiar e maior espaço, no orçamento, para a diversificação de despesas. Obviamente esse detalhe se reflete em maior demanda de bens industriais e de vários serviços.
Em agosto, a produção da indústria geral foi 4% maior que a de um ano antes. De janeiro a agosto superou por 1,5% a de igual período de 2016, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Houve condições, portanto, para a criação, de janeiro a setembro, de 81.523 empregos formais na indústria de transformação. O total gerado nos vários setores, em nove meses, chegou a 208.874 (diferença entre admissões e demissões). O acumulado em 12 meses continuou negativo (-466.654), mas esse buraco está sendo gradativamente fechado. O desemprego total continua muito alto, mas também tem diminuído, até mais velozmente do que se previa até há pouco.
A recuperação da economia tem ocorrido, em suma, com inflação declinante – e já quase civilizada – e enquanto o governo tenta arrumar as contas públicas, devastadas na administração anterior. O cenário desmente mais uma vez algumas velhas crenças da chamada heterodoxia – teses favoráveis ao desleixo orçamentário e à tolerância à inflação.
Disciplina fiscal, como disse a secretária do Tesouro, rende, sim, crescimento sustentável. O controle da inflação, acrescente-se, também favorece o aumento dos negócios e do emprego. Mas boa parte dos políticos mostra pouca ou nenhuma disposição para sustentar essa mensagem. Esse grupo inclui, naturalmente, muitos parlamentares da chamada base governamental.
Se esses decidirem deixar para depois a reforma da Previdência, o crescimento previsto para os próximos anos estará em risco. Na pior hipótese, os ganhos obtidos na área fiscal, na reativação econômica e no controle da inflação poderão ir pelo ralo. Os espertos arranjarão alguém para culpar, talvez os neoliberais ou os vilões do Império. Por que não?
*Jornalista
A economia reage com inflação baixa e aperto fiscal, mas a conversa eleitoral é outra
Seriedade, quem diria, pode gerar crescimento, emprego e renda, mas, segundo uma tese muito popular em Brasília, pode também atrapalhar uma eleição ou reeleição. A crença nessa tese é hoje, e provavelmente será na maior parte do próximo ano, a principal ameaça à recuperação da economia brasileira. A preocupação apareceu, mais uma vez, numa palestra da secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, em São Paulo. Depois de citar a melhora dos indicadores econômicos e os bons efeitos do esforço de arrumação das contas públicas, ela resumiu: “Disciplina fiscal rende, sim, crescimento sustentável”.
Mas será preciso, acrescentou, deixar essa mensagem mais clara para a sociedade em 2018, ano das próximas eleições. Falta saber quem se encarregará desse trabalho. Políticos em busca de votos para chegar ao Congresso ou lá se manter? Candidatos, ainda incertos ou desconhecidos, à Presidência da República? Provavelmente será muito mais fácil usar a linguagem populista, ou aparentada ao populismo, se a economia, como calculam muitos especialistas, ainda estiver crescendo na faixa, nada espetacular, de 1,5% a 2%. Muito mais trabalhoso será mostrar o avanço realizado a partir do fundo do poço e expor os fatos com racionalidade.
Os dados, no entanto, são simples e claros e têm sido divulgados, nem sempre com destaque, pelos meios de comunicação. Tome-se, por exemplo, a arrecadação federal de setembro. A parcela administrada pela Receita Federal chegou a R$ 103,89 bilhões, valor 8,68% maior que o de um ano antes, descontada a inflação. A soma foi levemente engordada por dois itens atípicos, a renegociação de dívidas fiscais em atraso, o chamado novo Refis, e o aumento do PIS/Cofins cobrado sobre combustíveis. Descartados esses componentes, sobraram R$ 98,26 bilhões, uma arrecadação 5,19% superior à de setembro de 2016.
Esse ganho é explicável, como indicou o relatório, por fatores como o aumento da massa de salários, o crescimento da produção industrial, o início de recuperação do varejo e a elevação das importações.
Todos esses dados são indicadores da recuperação econômica. A reação começou no primeiro trimestre, puxada estatisticamente pela agricultura, e em seguida ganhou impulso com a movimentação crescente da indústria. A reação do consumo tem sido moderada, mas suficiente para mostrar os primeiros efeitos da melhora da renda familiar. Essa melhora explica os aumentos de arrecadação do Imposto de Renda retido na fonte e das contribuições pagas à Previdência.
No exame dos fatos geradores da arrecadação os técnicos da Receita Federal discriminam alguns dados de agosto, comparados com os de um ano antes. A lista inclui, entre outros itens, variações positivas da produção industrial (+3,97%), das vendas do comércio varejista (+5,77%) e da massa de salários (+4,87%).
Para compreender mais amplamente o quadro é preciso ir além dos detalhes destacados no relatório da Receita Federal. O aumento real da massa de salários é atribuível em parte à criação de empregos e em parte ao recuo da inflação. Desde o segundo semestre do ano passado os preços de bens e serviços consumidos pelas famílias têm subido muito mais lentamente do que haviam subido até a transição de governo. Isso se explica parcialmente pela recessão e, é claro, pela dura política de juros do Banco Central, atenuada de forma gradativa a partir de outubro do ano passado. Desde esse momento os juros básicos caíram de 14,25% para 8,25% ao ano e ainda poderão cair mais um pouco, talvez até 7%.
Nos 12 meses terminados em setembro, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) aumentou 2,54%, ficando pouco abaixo do limite inferior da margem de tolerância (3%). Além disso, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), baseado nos orçamentos de famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos, subiu apenas 1,63%. Isso significa menor corrosão da renda familiar e maior espaço, no orçamento, para a diversificação de despesas. Obviamente esse detalhe se reflete em maior demanda de bens industriais e de vários serviços.
Em agosto, a produção da indústria geral foi 4% maior que a de um ano antes. De janeiro a agosto superou por 1,5% a de igual período de 2016, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Houve condições, portanto, para a criação, de janeiro a setembro, de 81.523 empregos formais na indústria de transformação. O total gerado nos vários setores, em nove meses, chegou a 208.874 (diferença entre admissões e demissões). O acumulado em 12 meses continuou negativo (-466.654), mas esse buraco está sendo gradativamente fechado. O desemprego total continua muito alto, mas também tem diminuído, até mais velozmente do que se previa até há pouco.
A recuperação da economia tem ocorrido, em suma, com inflação declinante – e já quase civilizada – e enquanto o governo tenta arrumar as contas públicas, devastadas na administração anterior. O cenário desmente mais uma vez algumas velhas crenças da chamada heterodoxia – teses favoráveis ao desleixo orçamentário e à tolerância à inflação.
Disciplina fiscal, como disse a secretária do Tesouro, rende, sim, crescimento sustentável. O controle da inflação, acrescente-se, também favorece o aumento dos negócios e do emprego. Mas boa parte dos políticos mostra pouca ou nenhuma disposição para sustentar essa mensagem. Esse grupo inclui, naturalmente, muitos parlamentares da chamada base governamental.
Se esses decidirem deixar para depois a reforma da Previdência, o crescimento previsto para os próximos anos estará em risco. Na pior hipótese, os ganhos obtidos na área fiscal, na reativação econômica e no controle da inflação poderão ir pelo ralo. Os espertos arranjarão alguém para culpar, talvez os neoliberais ou os vilões do Império. Por que não?
*Jornalista
O parto do STF - J. R. GUZZO
REVISTA VEJA
Durante um programa de entrevistas na televisão, pouco mais de um ano atrás, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, teve a ideia de perguntar a um dos entrevistadores, o jornalista José Nêumanne Pinto: “Você não acredita na Suprema Corte do seu país?”. Um ministro do STF não deve perguntar essas coisas hoje em dia. Se perguntar, arrisca-se a receber, como de fato recebeu, a resposta mais sensata para a indagação que tinha feito. “Não”, disse o entrevistador. “Eu não acredito.” E por que alguém haveria de confiar, Santo Deus?
Os onze ministros insultam-se publicamente entre si. Faltam ao serviço. Um deles levou bomba duas vezes no concurso para juiz de direito. Outro mantém negócios privados e julga causas do escritório de advocacia em que trabalha a própria mulher. Há um que conseguiu asilo no Brasil para um quádruplo homicida condenado legalmente pela Justiça da Itália, e outro que foi o juiz preferido do ex-governador e hoje presidiário Sérgio Cabral, réu em quinze processos de corrupção. Agora, em seu último feito, o STF decidiu que cabe ao Senado Federal punir ou perdoar o senador Aécio Neves — flagrado numa conversa gravada tentando extorquir 2 milhões de reais de um bilionário, réu confesso e atualmente domiciliado no sistema penitenciário nacional. Os ministros tinham decidido o contrário, tempos atrás, com o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, que por causa disso perdeu o cargo, o mandato e está preso até hoje. O que vale, então?
Nossa Corte Suprema parece ter conseguido, nesse tumulto, algo inédito no direito internacional: errou nas duas decisões. Perguntaram aos nossos magistrados máximos quanto dá 2+2; na primeira vez eles responderam que dá 5, e na segunda que dá 7. Erraram nas duas vezes porque em ambas se meteram a resolver coisas que não têm o direito de resolver — invadiram a área de outro poder, e uma vez feito isso não conseguem acertar mais nada. Com certeza o poder que invadiram, o Congresso Nacional, é uma espécie de Monga, a Mulher-Gorila, ou alguma dessas aberrações exibidas no circo; mas é o eleitorado, e não o STF, quem tem de consertar isso. Com sua intromissão, os ministros pariram Mateus; agora têm de embalar a criatura, dar de mamar, levar ao pediatra e esperar mais uns dez ou doze anos para ver qual o sexo que ela prefere. Enquanto o STF cria a criança que não podia ter parido, os brasileiros ficam sem saber o que está valendo. As decisões finais sobre corrupção no Poder Legislativo são do Congresso? São do Poder Judiciário? Vai saber. Talvez fique valendo o que resolverem na próxima vez.
O caso de Aécio é especialmente tenebroso. Começa que o grupo de ministros que queria punir o senador veio com uma punição de mentirinha — “afastaram” o homem do cargo e decidiram, com imensa coragem, proibi-lo de sair de casa à noite, como se alguém só começasse a roubar depois que escurece. É uma piada, para fazer bonito a preço de custo com intelectuais e artistas de novela, mas o foco da infecção não está no tipo do castigo. Está na pretensão de entregar o que não poderia ser entregue. O ministro Luís Roberto Barroso argumentou que seria uma injustiça deixar “três peixes pequenos” presos e o “peixe grande” solto. Mas Barroso não está lá para medir o tamanho dos peixes, e sim para cumprir a Constituição. Tem todo o direito de não gostar dela; mas não pode escolher quando vale e quando não vale o que está escrito ali. Aécio Neves não é peixe graúdo nem miúdo — é senador da República, por mais que isso se revele um disparate. É senador porque foi eleito. Se o povo votou errado, paciência — a lei não obriga o eleitor a votar certo. Mas obriga a todos, incluindo os ministros do STF, a obedecer à regra segundo a qual um senador só pode ser punido com a autorização do Senado.
Sem Aécio, o Brasil seria um lugar mais justo, mais sadio e mais limpo — sem ele e todos os outros que vêm do mesmo saco de farinha, a começar por seus inimigos e todos os parasitas, mentirosos e ladrões que mandam no país e fingem ser diferentes entre si. Mas ele é membro do Congresso, e esse Congresso, que positivamente está entre os piores do mundo, é também o único que existe por aqui. Também só existe um STF e só uma Constituição, essa mesma do “Dr. Ulysses” — antes adorada de joelhos como grande fonte de “direitos populares” e hoje tida como um manual de estímulo à roubalheira. Fazer o quê? Acabar com tudo?
Ou dar ao STF o poder de decidir quem é punido e quem é premiado? Está garantido que não vai dar certo.
Durante um programa de entrevistas na televisão, pouco mais de um ano atrás, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, teve a ideia de perguntar a um dos entrevistadores, o jornalista José Nêumanne Pinto: “Você não acredita na Suprema Corte do seu país?”. Um ministro do STF não deve perguntar essas coisas hoje em dia. Se perguntar, arrisca-se a receber, como de fato recebeu, a resposta mais sensata para a indagação que tinha feito. “Não”, disse o entrevistador. “Eu não acredito.” E por que alguém haveria de confiar, Santo Deus?
Os onze ministros insultam-se publicamente entre si. Faltam ao serviço. Um deles levou bomba duas vezes no concurso para juiz de direito. Outro mantém negócios privados e julga causas do escritório de advocacia em que trabalha a própria mulher. Há um que conseguiu asilo no Brasil para um quádruplo homicida condenado legalmente pela Justiça da Itália, e outro que foi o juiz preferido do ex-governador e hoje presidiário Sérgio Cabral, réu em quinze processos de corrupção. Agora, em seu último feito, o STF decidiu que cabe ao Senado Federal punir ou perdoar o senador Aécio Neves — flagrado numa conversa gravada tentando extorquir 2 milhões de reais de um bilionário, réu confesso e atualmente domiciliado no sistema penitenciário nacional. Os ministros tinham decidido o contrário, tempos atrás, com o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, que por causa disso perdeu o cargo, o mandato e está preso até hoje. O que vale, então?
Nossa Corte Suprema parece ter conseguido, nesse tumulto, algo inédito no direito internacional: errou nas duas decisões. Perguntaram aos nossos magistrados máximos quanto dá 2+2; na primeira vez eles responderam que dá 5, e na segunda que dá 7. Erraram nas duas vezes porque em ambas se meteram a resolver coisas que não têm o direito de resolver — invadiram a área de outro poder, e uma vez feito isso não conseguem acertar mais nada. Com certeza o poder que invadiram, o Congresso Nacional, é uma espécie de Monga, a Mulher-Gorila, ou alguma dessas aberrações exibidas no circo; mas é o eleitorado, e não o STF, quem tem de consertar isso. Com sua intromissão, os ministros pariram Mateus; agora têm de embalar a criatura, dar de mamar, levar ao pediatra e esperar mais uns dez ou doze anos para ver qual o sexo que ela prefere. Enquanto o STF cria a criança que não podia ter parido, os brasileiros ficam sem saber o que está valendo. As decisões finais sobre corrupção no Poder Legislativo são do Congresso? São do Poder Judiciário? Vai saber. Talvez fique valendo o que resolverem na próxima vez.
O caso de Aécio é especialmente tenebroso. Começa que o grupo de ministros que queria punir o senador veio com uma punição de mentirinha — “afastaram” o homem do cargo e decidiram, com imensa coragem, proibi-lo de sair de casa à noite, como se alguém só começasse a roubar depois que escurece. É uma piada, para fazer bonito a preço de custo com intelectuais e artistas de novela, mas o foco da infecção não está no tipo do castigo. Está na pretensão de entregar o que não poderia ser entregue. O ministro Luís Roberto Barroso argumentou que seria uma injustiça deixar “três peixes pequenos” presos e o “peixe grande” solto. Mas Barroso não está lá para medir o tamanho dos peixes, e sim para cumprir a Constituição. Tem todo o direito de não gostar dela; mas não pode escolher quando vale e quando não vale o que está escrito ali. Aécio Neves não é peixe graúdo nem miúdo — é senador da República, por mais que isso se revele um disparate. É senador porque foi eleito. Se o povo votou errado, paciência — a lei não obriga o eleitor a votar certo. Mas obriga a todos, incluindo os ministros do STF, a obedecer à regra segundo a qual um senador só pode ser punido com a autorização do Senado.
Sem Aécio, o Brasil seria um lugar mais justo, mais sadio e mais limpo — sem ele e todos os outros que vêm do mesmo saco de farinha, a começar por seus inimigos e todos os parasitas, mentirosos e ladrões que mandam no país e fingem ser diferentes entre si. Mas ele é membro do Congresso, e esse Congresso, que positivamente está entre os piores do mundo, é também o único que existe por aqui. Também só existe um STF e só uma Constituição, essa mesma do “Dr. Ulysses” — antes adorada de joelhos como grande fonte de “direitos populares” e hoje tida como um manual de estímulo à roubalheira. Fazer o quê? Acabar com tudo?
Ou dar ao STF o poder de decidir quem é punido e quem é premiado? Está garantido que não vai dar certo.
Partidos da Justiça no conflito social - VINICIUS TORRES FREIRE
FOLHA DE SP - 22/10
Juízes e procuradores do Trabalho organizaram-se com o objetivo de barrar artigos da reforma trabalhista. Procuradores da República e do Trabalho fizeram o primeiro grande movimento contra a portaria do governo Michel Temer sobre trabalho escravo.
Embora o "trabalhismo de toga" não tenha nascido ontem, é notável o contraste do movimento de juízes e procuradores com a oposição fraca e fracassada de partidos de esquerda, sindicatos e movimentos
sociais às reformas do trabalho.
Também vem ao caso uma analogia do "trabalhismo de toga" com o "partido da Justiça". Esse é o nome que a esquerda deu aos militantes da Lava Jato e agregados, procuradores, juízes e policiais que seriam adversários ou inimigos a princípio do PT, depois do sistema político em si. Tal expressão começou a se disseminar no fim de 2015, a partir de artigos do cientista político André Singer, colunista desta Folha.
Desde então, o sociólogo Luiz Werneck Vianna chamava a turma da Lava Jato de "tenentes de toga". Os comparou ao tenentismo dos anos 1920, o começo da organização política sistemática das Forças Armadas, que viriam a se tornar uma burocracia profissional e disciplinada com um projeto nacional salvacionista e autoritário. Aos "tenentes de toga", no entanto, faltaria um projeto com substância, além da ambição extravagante de destruir um sistema político podre.
Esse evidente protagonismo dos vários "partidos da Justiça" é porém apenas um entre vários índices ou sintomas, como se queira, de uma política esvaziada de partidos.
Embates ou pulsões políticas transmutam-se em meras disputas moralistas, querelas sobre pornografia nas artes, segurança ou ração para pobres, por exemplo. Líderes evangélicos se tornam príncipes eleitores a ungir presidenciáveis. Elites procuram um líder político fora da política, sem esforço de reorganizar a política partidária.
Decerto há movimentos de refundação pela base, "start-ups" políticas ou "coletivos", todos por ora meros brotos verdes.
Partidos conservadores, se é que merecem o nome, e lobbies empresariais no parlamento passam o trator na esquerda minoritária, desmoralizada e desarticulada com a sociedade. A aprovação da reforma trabalhista no Congresso, em julho, foi quase um passeio. Depois do suspiro final da greve de abril, a esquerda debandou ou bateu em retirada.
No entanto, partidos da direita não defendem diante do eleitorado, de modo aberto e articulado, o plano mais ou menos liberal que passam no Congresso. É um programa sem rosto partidário e que pouco ousa dizer o seu nome.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional dos Transportes (CNT) é que prometem tomar a atitude de ir ao STF ou ao Conselho Nacional de Justiça reclamar a aplicação das reformas das leis do trabalho caso o "trabalhismo de toga" tenha sucesso.
Em público, em parte por motivos táticos, mesmo a bancada ruralista deu apoio discreto à portaria do trabalho escravo. Mas associações de empresas da construção civil e a CNI fizeram manifestos de apoio à portaria do trabalho escravo.
Desde o Junho de 2013, a desertificação da política partidária apenas aumenta. Nesse ambiente, aparecem bichos políticos estranhos.
Juízes e procuradores do Trabalho organizaram-se com o objetivo de barrar artigos da reforma trabalhista. Procuradores da República e do Trabalho fizeram o primeiro grande movimento contra a portaria do governo Michel Temer sobre trabalho escravo.
Embora o "trabalhismo de toga" não tenha nascido ontem, é notável o contraste do movimento de juízes e procuradores com a oposição fraca e fracassada de partidos de esquerda, sindicatos e movimentos
sociais às reformas do trabalho.
Também vem ao caso uma analogia do "trabalhismo de toga" com o "partido da Justiça". Esse é o nome que a esquerda deu aos militantes da Lava Jato e agregados, procuradores, juízes e policiais que seriam adversários ou inimigos a princípio do PT, depois do sistema político em si. Tal expressão começou a se disseminar no fim de 2015, a partir de artigos do cientista político André Singer, colunista desta Folha.
Desde então, o sociólogo Luiz Werneck Vianna chamava a turma da Lava Jato de "tenentes de toga". Os comparou ao tenentismo dos anos 1920, o começo da organização política sistemática das Forças Armadas, que viriam a se tornar uma burocracia profissional e disciplinada com um projeto nacional salvacionista e autoritário. Aos "tenentes de toga", no entanto, faltaria um projeto com substância, além da ambição extravagante de destruir um sistema político podre.
Esse evidente protagonismo dos vários "partidos da Justiça" é porém apenas um entre vários índices ou sintomas, como se queira, de uma política esvaziada de partidos.
Embates ou pulsões políticas transmutam-se em meras disputas moralistas, querelas sobre pornografia nas artes, segurança ou ração para pobres, por exemplo. Líderes evangélicos se tornam príncipes eleitores a ungir presidenciáveis. Elites procuram um líder político fora da política, sem esforço de reorganizar a política partidária.
Decerto há movimentos de refundação pela base, "start-ups" políticas ou "coletivos", todos por ora meros brotos verdes.
Partidos conservadores, se é que merecem o nome, e lobbies empresariais no parlamento passam o trator na esquerda minoritária, desmoralizada e desarticulada com a sociedade. A aprovação da reforma trabalhista no Congresso, em julho, foi quase um passeio. Depois do suspiro final da greve de abril, a esquerda debandou ou bateu em retirada.
No entanto, partidos da direita não defendem diante do eleitorado, de modo aberto e articulado, o plano mais ou menos liberal que passam no Congresso. É um programa sem rosto partidário e que pouco ousa dizer o seu nome.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional dos Transportes (CNT) é que prometem tomar a atitude de ir ao STF ou ao Conselho Nacional de Justiça reclamar a aplicação das reformas das leis do trabalho caso o "trabalhismo de toga" tenha sucesso.
Em público, em parte por motivos táticos, mesmo a bancada ruralista deu apoio discreto à portaria do trabalho escravo. Mas associações de empresas da construção civil e a CNI fizeram manifestos de apoio à portaria do trabalho escravo.
Desde o Junho de 2013, a desertificação da política partidária apenas aumenta. Nesse ambiente, aparecem bichos políticos estranhos.
Uma agenda para o centro político - SERGIO FAUSTO
ESTADÃO - 22/10
Não é preciso escolher entre sociedade justa e economia produtiva; lutemos pelas duas
À direita se escuta: é preciso aumentar a produtividade da economia. À esquerda se ouve: é necessário reduzir a desigualdade social. As duas afirmações são verdadeiras. Longe de serem incompatíveis, o aumento da produtividade e a redução da desigualdade constituem objetivos que se podem reforçar mutuamente. Devem constar como prioridade em qualquer programa de candidato(a) que queira ocupar o centro do espectro político e na agenda de governo de qualquer presidente que pretenda impulsionar um novo ciclo de desenvolvimento para o País.
O pífio aumento da produtividade explica em larga medida o medíocre crescimento da economia brasileira nos últimos quase 40 anos. Nesse período investimos de maneira insuficiente em capital físico e capital humano para acompanhar a transformação produtiva e o progresso técnico das economias mais avançadas. Embora tenha havido uma importante queda da pobreza desde o Plano Real, a desigualdade social brasileira, como revela estudo recente, não retrocedeu desde então. Uma das mais altas do mundo, ela não apenas compromete o crescimento da economia, porque, entre outras razões, rebaixa o potencial produtivo de uma imensa parcela da população, como também impede a formação de relações de confiança que estão na base do desenvolvimento de uma sociedade civilizada e democrática.
Mais do que prioridades, entre outras, o aumento da produtividade e a redução da desigualdade devem ser adotados como critérios para definir as políticas cruciais para o próximo mandato presidencial. Cumpre escolher preferencialmente as que atendam simultaneamente aos dois objetivos ou, pelo menos, atendam a um deles sem prejudicar o outro. Se traduzidos para uma linguagem adequada, esses dois objetivos podem constituir o eixo de uma narrativa eleitoralmente competitiva.
Dada a gravidade do quadro fiscal, nada é mais urgente para criar as condições da retomada dos investimentos, e por essa via para o aumento da produtividade, do que ajustar as contas públicas em bases sustentáveis. Como as despesas com pensões e benefícios não param de crescer e já representam mais de 50% dos gastos correntes do governo federal, a reforma da Previdência é inadiável. Não apenas por questões fiscais e para agradar ao chamado mercado. Também, diria mesmo que sobretudo, para reduzir desigualdades sociais, em particular as que separam o funcionalismo público, especialmente os de mais altos salários, do grosso da população trabalhadora, que recebe pensões e benefícios equivalentes a um salário mínimo.
O mesmo critério pode ser aplicado à reforma tributária. Sabemos de cor e salteado as distorções e os custos que o sistema tributário atual gera para as empresas, levando a decisões irracionais do ponto de vista da alocação eficiente do capital e tolhendo o potencial de crescimento das micro e pequenas. Igualmente conhecidas são as causas da regressividade do sistema tributário, que pesa mais sobre o orçamento dos mais pobres do que sobre o dos mais ricos, mais sobre o investimento e a produção, que criam riqueza para o País, do que sobre o patrimônio, a herança e as altas rendas, que em geral se traduzem na ostentação de um nível de consumo acintoso diante das condições sociais do País.
O País não se pode dar ao luxo de reduzir a carga tributária total. Dada a gravidade do quadro fiscal, no curto e no médio prazos isso é inviável. Dizer o contrário é fazer demagogia. Não há nenhuma razão técnica, porém, que impeça uma reforma tributária de atender ao mesmo tempo aos objetivos de aumentar a produtividade e reduzir as desigualdades, melhorando a qualidade dos tributos indiretos e aumentando a participação dos tributos diretos (sobre rendas altas, patrimônio e herança). A reforma pode e deve ser feita gradualmente, para minimizar os riscos de perda de arrecadação no meio do caminho, mas deve ser apresentada ao País na campanha eleitoral dentro de uma visão mais ampla do desenvolvimento.
De modo mais pontual, cabe dar respostas claras a questões que normalmente permanecem encobertas aos olhos do eleitor. Faz sentido manter subsídios a empresas e setores que, mesmo protegidos, mal conseguem competir, em detrimento de gastos sociais que teriam retorno, até econômico, muito maior e mais amplo? Haverá aplicação de recursos públicos escassos que simultaneamente mais reduzam a desigualdade e aumentem a produtividade do conjunto da economia do que investimentos em educação, saúde e saneamento básicos?
De maneira igualmente clara é preciso responder a quem estigmatiza privatizações e concessões, defendendo interesses corporativos e eleitorais em nome do bem do País. Se bem feitas, elas podem contribuir muito para o aumento da produtividade, com efeitos, no mínimo, neutros sobre a desigualdade.
Não é trivial criar uma narrativa eleitoralmente competitiva em torno das ideias de aumento da produtividade e redução da desigualdade. Trabalho para profissionais da comunicação. Mais importante, no entanto, é a disponibilidade de lideranças com coragem para escapar às fórmulas fáceis e vazias do marketing eleitoral, não raro descaradamente mentirosas, como vimos em 2014.
Ante a gravidade dos desafios que o Brasil enfrenta, quem vier a ser eleito(a) deverá chegar à Presidência da República não apenas com o mínimo de 50% mais um dos votos válidos, como manda a Constituição, mas com um mandato claro extraído das urnas. Para isso precisa dizer com nitidez o que pretende fazer e persuadir a maioria do eleitorado, pelo uso público da razão, de que tem capacidade para fazê-lo. Os objetivos devem corresponder a valores. Especialmente num país como o Brasil, a justiça social não pode faltar. Não é preciso escolher entre uma sociedade justa e uma economia produtiva. Podemos e devemos lutar pelas duas.
*Superintendente executivo da Fundação FHC, colaborador do Latin American Program do Baker Institute of Public Policy da Rice University, é membro do GACINT-USP
Não é preciso escolher entre sociedade justa e economia produtiva; lutemos pelas duas
À direita se escuta: é preciso aumentar a produtividade da economia. À esquerda se ouve: é necessário reduzir a desigualdade social. As duas afirmações são verdadeiras. Longe de serem incompatíveis, o aumento da produtividade e a redução da desigualdade constituem objetivos que se podem reforçar mutuamente. Devem constar como prioridade em qualquer programa de candidato(a) que queira ocupar o centro do espectro político e na agenda de governo de qualquer presidente que pretenda impulsionar um novo ciclo de desenvolvimento para o País.
O pífio aumento da produtividade explica em larga medida o medíocre crescimento da economia brasileira nos últimos quase 40 anos. Nesse período investimos de maneira insuficiente em capital físico e capital humano para acompanhar a transformação produtiva e o progresso técnico das economias mais avançadas. Embora tenha havido uma importante queda da pobreza desde o Plano Real, a desigualdade social brasileira, como revela estudo recente, não retrocedeu desde então. Uma das mais altas do mundo, ela não apenas compromete o crescimento da economia, porque, entre outras razões, rebaixa o potencial produtivo de uma imensa parcela da população, como também impede a formação de relações de confiança que estão na base do desenvolvimento de uma sociedade civilizada e democrática.
Mais do que prioridades, entre outras, o aumento da produtividade e a redução da desigualdade devem ser adotados como critérios para definir as políticas cruciais para o próximo mandato presidencial. Cumpre escolher preferencialmente as que atendam simultaneamente aos dois objetivos ou, pelo menos, atendam a um deles sem prejudicar o outro. Se traduzidos para uma linguagem adequada, esses dois objetivos podem constituir o eixo de uma narrativa eleitoralmente competitiva.
Dada a gravidade do quadro fiscal, nada é mais urgente para criar as condições da retomada dos investimentos, e por essa via para o aumento da produtividade, do que ajustar as contas públicas em bases sustentáveis. Como as despesas com pensões e benefícios não param de crescer e já representam mais de 50% dos gastos correntes do governo federal, a reforma da Previdência é inadiável. Não apenas por questões fiscais e para agradar ao chamado mercado. Também, diria mesmo que sobretudo, para reduzir desigualdades sociais, em particular as que separam o funcionalismo público, especialmente os de mais altos salários, do grosso da população trabalhadora, que recebe pensões e benefícios equivalentes a um salário mínimo.
O mesmo critério pode ser aplicado à reforma tributária. Sabemos de cor e salteado as distorções e os custos que o sistema tributário atual gera para as empresas, levando a decisões irracionais do ponto de vista da alocação eficiente do capital e tolhendo o potencial de crescimento das micro e pequenas. Igualmente conhecidas são as causas da regressividade do sistema tributário, que pesa mais sobre o orçamento dos mais pobres do que sobre o dos mais ricos, mais sobre o investimento e a produção, que criam riqueza para o País, do que sobre o patrimônio, a herança e as altas rendas, que em geral se traduzem na ostentação de um nível de consumo acintoso diante das condições sociais do País.
O País não se pode dar ao luxo de reduzir a carga tributária total. Dada a gravidade do quadro fiscal, no curto e no médio prazos isso é inviável. Dizer o contrário é fazer demagogia. Não há nenhuma razão técnica, porém, que impeça uma reforma tributária de atender ao mesmo tempo aos objetivos de aumentar a produtividade e reduzir as desigualdades, melhorando a qualidade dos tributos indiretos e aumentando a participação dos tributos diretos (sobre rendas altas, patrimônio e herança). A reforma pode e deve ser feita gradualmente, para minimizar os riscos de perda de arrecadação no meio do caminho, mas deve ser apresentada ao País na campanha eleitoral dentro de uma visão mais ampla do desenvolvimento.
De modo mais pontual, cabe dar respostas claras a questões que normalmente permanecem encobertas aos olhos do eleitor. Faz sentido manter subsídios a empresas e setores que, mesmo protegidos, mal conseguem competir, em detrimento de gastos sociais que teriam retorno, até econômico, muito maior e mais amplo? Haverá aplicação de recursos públicos escassos que simultaneamente mais reduzam a desigualdade e aumentem a produtividade do conjunto da economia do que investimentos em educação, saúde e saneamento básicos?
De maneira igualmente clara é preciso responder a quem estigmatiza privatizações e concessões, defendendo interesses corporativos e eleitorais em nome do bem do País. Se bem feitas, elas podem contribuir muito para o aumento da produtividade, com efeitos, no mínimo, neutros sobre a desigualdade.
Não é trivial criar uma narrativa eleitoralmente competitiva em torno das ideias de aumento da produtividade e redução da desigualdade. Trabalho para profissionais da comunicação. Mais importante, no entanto, é a disponibilidade de lideranças com coragem para escapar às fórmulas fáceis e vazias do marketing eleitoral, não raro descaradamente mentirosas, como vimos em 2014.
Ante a gravidade dos desafios que o Brasil enfrenta, quem vier a ser eleito(a) deverá chegar à Presidência da República não apenas com o mínimo de 50% mais um dos votos válidos, como manda a Constituição, mas com um mandato claro extraído das urnas. Para isso precisa dizer com nitidez o que pretende fazer e persuadir a maioria do eleitorado, pelo uso público da razão, de que tem capacidade para fazê-lo. Os objetivos devem corresponder a valores. Especialmente num país como o Brasil, a justiça social não pode faltar. Não é preciso escolher entre uma sociedade justa e uma economia produtiva. Podemos e devemos lutar pelas duas.
*Superintendente executivo da Fundação FHC, colaborador do Latin American Program do Baker Institute of Public Policy da Rice University, é membro do GACINT-USP
Uma solução para o Enade - CLAUDIO DE MOURA CASTRO
REVISTA VEJA
As empresas podem corrigir o Provão — e a custo zero
Alguém me perguntou se o Provão fora ideia minha. Gostaria que tivesse sido, mas essa grande invenção foi do ministro Paulo Renato Souza. É uma iniciativa que faz do Brasil o único país em que se mede quanto do currículo foi dominado pelo formando. Infelizmente, ao negociarem a lei no Congresso, os deputados retiraram do texto a possibilidade de divulgação das notas obtidas pelos alunos — proibiram que constassem no diploma.
Esse anonimato é o calcanhar de aquiles da prova, hoje rebatizada de Enade. O curso de jornalismo da UnB ganhou a nota máxima no exame. Na aplicação seguinte, desabou para a mínima! Por quê? Ao solicitar recursos à reitoria, o curso teve seu pedido negado, pois já era nota “A”. É assim? A prova seguinte foi entregue em branco. Um curso de economia, em São Paulo, estava entre os cinco melhores. Na aplicação seguinte, caiu para centésimo e tanto. Boicote?
A confiabilidade do Enade é comprometida pelas flutuações nos humores dos alunos. O anonimato — que Paulo Renato precisou engolir para ver o teste aprovado — introduz ruídos e distorções. De fato, pelo menos no curto prazo, os alunos não são prejudicados por notas ruins da sua escola. O curso é fraco ou alguns alunos quiseram acertar contas? É claro, toda nota ruim é atribuída a um boicote!
Mas há uma solução para essa moléstia. E tem custo zero. A fórmula mágica é da IBM americana e data de mais de vinte anos atrás. Liderando um consórcio de grandes empresas, ela combinou que passariam a exigir dos candidatos a emprego a sua pontuação no SAT (uma prova parecida com o Enem). Tal como no Enem e no Enade, essas notas são confidenciais. Não obstante, o candidato pode, voluntariamente, mostrá-las à empresa. E esta tem o direito de decidir que não contrata sem vê-las. Lembremo-nos, um laudo médico é confidencial, mas pode ser exigido pela empresa para contratar.
Se as grandes empresas, antes de contratar, passam a exigir as notas do Enem ou do Enade, evapora-se a impunidade. E nem é necessário que elas venham a considerar o teste, basta que possam considerá-lo, se assim o decidirem. Portanto, nota ruim reduz a empregabilidade. Responder em branco ou com displicência é um tiro no pé, pois barra o acesso às empresas mais cobiçadas. Outra consequência é que, ao levarem as notas em conta, as empresas estão dizendo que valorizam quanto o candidato aprendeu, e não apenas o diploma. Isso pode frear a demanda por cursos que exigem pouco do aluno.
Curiosamente, essa prática pode democratizar o acesso. Hoje, as empresas valorizam a reputação do curso. Agem na presunção de que escolas famosas produzem melhores alunos. Na média, até que é verdade. Mas, se conhecerem as notas do Enade, poderão contratar alunos brilhantes que cursaram instituições menos brilhantes.
Assim sendo, aí está a minha conclamação: “Empresas grandes e prestigiosas, uni-vos e passai a exigir as notas do Enem e do Enade!”.
As empresas podem corrigir o Provão — e a custo zero
Alguém me perguntou se o Provão fora ideia minha. Gostaria que tivesse sido, mas essa grande invenção foi do ministro Paulo Renato Souza. É uma iniciativa que faz do Brasil o único país em que se mede quanto do currículo foi dominado pelo formando. Infelizmente, ao negociarem a lei no Congresso, os deputados retiraram do texto a possibilidade de divulgação das notas obtidas pelos alunos — proibiram que constassem no diploma.
Esse anonimato é o calcanhar de aquiles da prova, hoje rebatizada de Enade. O curso de jornalismo da UnB ganhou a nota máxima no exame. Na aplicação seguinte, desabou para a mínima! Por quê? Ao solicitar recursos à reitoria, o curso teve seu pedido negado, pois já era nota “A”. É assim? A prova seguinte foi entregue em branco. Um curso de economia, em São Paulo, estava entre os cinco melhores. Na aplicação seguinte, caiu para centésimo e tanto. Boicote?
A confiabilidade do Enade é comprometida pelas flutuações nos humores dos alunos. O anonimato — que Paulo Renato precisou engolir para ver o teste aprovado — introduz ruídos e distorções. De fato, pelo menos no curto prazo, os alunos não são prejudicados por notas ruins da sua escola. O curso é fraco ou alguns alunos quiseram acertar contas? É claro, toda nota ruim é atribuída a um boicote!
Mas há uma solução para essa moléstia. E tem custo zero. A fórmula mágica é da IBM americana e data de mais de vinte anos atrás. Liderando um consórcio de grandes empresas, ela combinou que passariam a exigir dos candidatos a emprego a sua pontuação no SAT (uma prova parecida com o Enem). Tal como no Enem e no Enade, essas notas são confidenciais. Não obstante, o candidato pode, voluntariamente, mostrá-las à empresa. E esta tem o direito de decidir que não contrata sem vê-las. Lembremo-nos, um laudo médico é confidencial, mas pode ser exigido pela empresa para contratar.
Se as grandes empresas, antes de contratar, passam a exigir as notas do Enem ou do Enade, evapora-se a impunidade. E nem é necessário que elas venham a considerar o teste, basta que possam considerá-lo, se assim o decidirem. Portanto, nota ruim reduz a empregabilidade. Responder em branco ou com displicência é um tiro no pé, pois barra o acesso às empresas mais cobiçadas. Outra consequência é que, ao levarem as notas em conta, as empresas estão dizendo que valorizam quanto o candidato aprendeu, e não apenas o diploma. Isso pode frear a demanda por cursos que exigem pouco do aluno.
Curiosamente, essa prática pode democratizar o acesso. Hoje, as empresas valorizam a reputação do curso. Agem na presunção de que escolas famosas produzem melhores alunos. Na média, até que é verdade. Mas, se conhecerem as notas do Enade, poderão contratar alunos brilhantes que cursaram instituições menos brilhantes.
Assim sendo, aí está a minha conclamação: “Empresas grandes e prestigiosas, uni-vos e passai a exigir as notas do Enem e do Enade!”.
COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO
DIÁRIO DO PODER - 22/10
Até agosto, a Justiça Eleitoral distribuiu entre os partidos políticos R$ 55,8 milhões arrecadados apenas com multas e outras penalidades eleitorais. O valor não inclui a distribuição regular do Fundo Partidário, que chega a R$900 milhões. Funciona assim: multas são depositadas em uma conta da Justiça e o total depois é dividido proporcionalmente entre os partidos. Até agora, no ano, foram rateados R$641,3 milhões.
ESQUEMA DÁ VOLTAS
Punido por propaganda eleitoral irregular, por exemplo, partido punido recebe de volta parte do que pagou a título de... multa.
DIFERENTES FONTES
A Lei dos Partidos (9.096/95) define que o Fundo Partidário, hoje de R$830 milhões, é nutrido pelo Tesouro, por doações e... as multas.
VALOR PRINCIPAL
Os partidos políticos só prestam contas das verbas que recebem uma vez por ano, em 30 de abril. Fiscalização extra só durante as eleições.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Os partidos políticos só prestam contas das verbas que recebem uma vez por ano, em 30 de abril. Fiscalização extra só durante as eleições.
MAIORIA DOS DEPUTADOS TUCANOS QUER AÉCIO FORA
O comando do PSDB cita levantamento em que a maioria dos seus deputados quer o afastamento imediato do senador Aécio Neves (MG) da sua presidência nacional. Eles alegam que “é preciso virar a página”. O movimento contra Aécio parece inspirado pelo Palácio dos Bandeirantes, que ainda teme a influência do senador para fazer do prefeito João Dória candidato do PSDB a presidente, em 2018.
FALTAM 40 DIAS
As denúncias de corrupção afastaram Aécio da presidência do PSDB, e seu substituto será eleito em 40 dias, na convenção do partido.
FICOU VALENTE
Alckmin criou coragem de assumir a candidatura a presidente depois de Aécio Neves cair em desgraça, ao ser denunciado por corrupção.
AGORA É GUERRA
Sentindo-se ameaçado por Dória, que tem desempenho melhor nas pesquisas, Alckmin assumiu postura mais agressiva contra o prefeito.
PROGRAMAS DE REDUÇÃO
O ex-senador Gim Argello conta os dias para se habilitar ao regime semiaberto, caso sua pena seja mesmo reduzida para 11 anos e 8 meses. Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem.
VELOCIDADE DA LUZ
Relator da lei de leniência aprovada à velocidade da luz na Câmara, o deputado Alexandre Baldy (Pode-GO) defende a urgência em tornar as punições e sanções mais duras. E pede pressa ao Senado.
RITMO REGULAR
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, promete tramitação regular do projeto sobre acordos de leniência, mas diz que terá tramitação regular, passando antes pelas comissões antes de chegar ao plenário.
LÁ É DIFERENTE
No Tribunal do Trabalho de Colônia, Alemanha, o Brasil levou a pior em processo contra um “ato de gestão” da embaixada em Berlim, que nem pôde alegar imunidade diplomática, prevista na Convenção de Viena.
SACO SEM FUNDOS
A Justiça do Trabalho pode até ser extinta, como quer o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Mas gasta como se fosse para sempre: acaba de acrescentar R$52 milhões aos gastos de R$22 bilhões em 2017.
RECIBO DO VOTO
Abaixo-assinado para implantar um “recibo” impresso do voto em urnas eletrônicas ganhou mais de 21,7 mil assinaturas em menos de uma semana. O objetivo são 25 mil nomes no site Change.org.
SENADO NO ‘COTÃO’
O Senado gastou com o “cotão” parlamentar R$17,9 milhões até o fim de setembro de 2017. A fortuna serviu para ressarcir gastos com passagens, correio, aluguel de carros e mordomias em geral.
APLICATIVOS DE TRANSPORTE
Nesta terça (24) a Câmara vai analisar o projeto que regulamenta o serviço de transporte individuais, como os aplicativos Uber e Cabify. É competência exclusiva da União tratar desse assunto.
PERGUNTA NA LAVA JATO
Será Lula o presidente do novo Conselho Contra Corrupção, criado pela... Odebrecht?
Palpite autoritário - MARCOS LISBOA
FOLHA DE SP - 22/10
A legislação pode ter impactos mais sutis do que sugere a intuição. Regras que pretendem proteger o trabalhador, por exemplo, podem ter efeito inverso ao pretendido, como maior desemprego ou prejuízo para as minorias, como revela a pesquisa acadêmica embasada pela análise cuidadosa dos dados comparando diversos países. Os artigos de Lawrence Kahn são um bom ponto de partida.
No caso do Brasil, estudos apontam que a legislação trabalhista estimula comportamentos oportunistas que resultam em baixos salários, alta informalidade e menor produtividade.
A distorção por aqui é tão grande que o gasto com seguro-desemprego aumenta quando a economia está crescendo e há poucos desempregados. Não deveria surpreender. Quando o mercado está aquecido, muitos preferem ser demitidos, pois vão receber o FGTS e a multa de 40%, além do seguro-desemprego durante o pouco tempo necessário para conseguir trabalho.
O resultado é a alta rotatividade da mão de obra, o menor desenvolvimento de habilidades específicas pelas trocas frequentes de emprego e a baixa produtividade que prejudica tanto as empresas quanto os trabalhadores. Pena que a reforma trabalhista aprovada pelo Congresso, que promove diversos avanços, não tenha corrigido essa distorção decorrente de regras mal desenhadas.
Nossa legislação é bastante diferente da observada nos países desenvolvidos e mesmo em vizinhos, como Colômbia, Chile e Peru. Aliás, a maioria nem mesmo possui justiça do trabalho.
As mais de 3 milhões de novas ações trabalhistas, apenas em 2016, destoam e muito do observado no resto do mundo. São demasiados os sinais de que estamos fazendo algo muito errado.
Alguns discordam da reforma, optando por muita opinião e discurso de autoridade. Seria bom que deixassem de lado as palavras de ordem e passassem a debater com base na evidência, como se espera de servidores responsáveis.
A terceirização resulta em piores condições de trabalho? Existem evidências de que trabalhadores que negociam com mais liberdade o contrato de trabalho têm piores condições de vida? Ou as críticas decorrem apenas de um palpite?
Um velho estatístico dizia: "Em Deus nós confiamos. Todos os demais tragam dados".
Representantes da Justiça do Trabalho afirmaram que não irão cumprir a legislação aprovada pelo Congresso eleito pela maioria. "As regras trabalhistas foram criadas para impor...limites...à exploração do trabalho pelo capital". A reforma, porém, promove "proteção ao tomador de trabalho". "Logo, suas regras não são trabalhistas" e, por isso, dizem, negam a Constituição.
Tempos de manifestações tão superficiais quanto autoritárias.
A legislação pode ter impactos mais sutis do que sugere a intuição. Regras que pretendem proteger o trabalhador, por exemplo, podem ter efeito inverso ao pretendido, como maior desemprego ou prejuízo para as minorias, como revela a pesquisa acadêmica embasada pela análise cuidadosa dos dados comparando diversos países. Os artigos de Lawrence Kahn são um bom ponto de partida.
No caso do Brasil, estudos apontam que a legislação trabalhista estimula comportamentos oportunistas que resultam em baixos salários, alta informalidade e menor produtividade.
A distorção por aqui é tão grande que o gasto com seguro-desemprego aumenta quando a economia está crescendo e há poucos desempregados. Não deveria surpreender. Quando o mercado está aquecido, muitos preferem ser demitidos, pois vão receber o FGTS e a multa de 40%, além do seguro-desemprego durante o pouco tempo necessário para conseguir trabalho.
O resultado é a alta rotatividade da mão de obra, o menor desenvolvimento de habilidades específicas pelas trocas frequentes de emprego e a baixa produtividade que prejudica tanto as empresas quanto os trabalhadores. Pena que a reforma trabalhista aprovada pelo Congresso, que promove diversos avanços, não tenha corrigido essa distorção decorrente de regras mal desenhadas.
Nossa legislação é bastante diferente da observada nos países desenvolvidos e mesmo em vizinhos, como Colômbia, Chile e Peru. Aliás, a maioria nem mesmo possui justiça do trabalho.
As mais de 3 milhões de novas ações trabalhistas, apenas em 2016, destoam e muito do observado no resto do mundo. São demasiados os sinais de que estamos fazendo algo muito errado.
Alguns discordam da reforma, optando por muita opinião e discurso de autoridade. Seria bom que deixassem de lado as palavras de ordem e passassem a debater com base na evidência, como se espera de servidores responsáveis.
A terceirização resulta em piores condições de trabalho? Existem evidências de que trabalhadores que negociam com mais liberdade o contrato de trabalho têm piores condições de vida? Ou as críticas decorrem apenas de um palpite?
Um velho estatístico dizia: "Em Deus nós confiamos. Todos os demais tragam dados".
Representantes da Justiça do Trabalho afirmaram que não irão cumprir a legislação aprovada pelo Congresso eleito pela maioria. "As regras trabalhistas foram criadas para impor...limites...à exploração do trabalho pelo capital". A reforma, porém, promove "proteção ao tomador de trabalho". "Logo, suas regras não são trabalhistas" e, por isso, dizem, negam a Constituição.
Tempos de manifestações tão superficiais quanto autoritárias.
O mapa da economia - ANDRÉ LAHÓZ MENDONÇA DE BARROS
REVISTA VEJA
O ESCRITOR ARGENTINO Jorge Luis Borges publicou certa vez um pequeno tratado sobre o método científico: um conto de apenas um parágrafo a respeito de um império famoso por sua cartografia. A arte de fazer mapas se desenvolveu de tal forma nesse país que eles cresceram até atingir o tamanho natural — o mapa do império tinha o tamanho do império. Mas sua utilidade começou a ser questionada, e as gerações seguintes abandonaram a prática. Restaram ruínas do mapa. “Em todo o país não há outra relíquia das Disciplinas Geográficas.” A mensagem: para ter utilidade, todo mapa — ou qualquer modelo científico — precisa simplificar a realidade. Se quisermos trafegar país afora, interessa pouco anotar árvores ou casas. Mas estradas e cidades são imprescindíveis.
Essa digressão vem bem a calhar após o anúncio do Prêmio Nobel de Economia deste ano. Richard Thaler tem uma história curiosa. Foi um aluno medíocre. Recusado como professor repetidamente pelas universidades, acabou se empregando como consultor — até ser demitido, aos 27 anos. A Universidade de Rochester lhe deu, afinal, uma vaga temporária. Seu orientador dizia que ninguém esperava muito dele. O cultuado psicólogo Daniel Kahneman, Nobel de Economia de 2002, disse que Thaler havia sido preguiçoso.
Foi Kahneman, aliás, que transformou sua vida. Thaler escrevera uma lista de ações do dia a dia que considerava irracionais. Elas violavam a base da teoria econômica: a de que somos dotados de uma racionalidade extrema. Seus pares lhe davam pouca atenção. Diziam saber que as pessoas ocasionalmente eram irracionais, mas isso seria apenas um desvio aleatório do padrão. O pressuposto da racionalidade seria uma simplificação da realidade necessária para melhor entendê-la — como as estradas e as cidades no mapa.
Thaler achava o contrário. Somos irracionais em boa parte do tempo. Estava a ponto de abandonar a profissão quando deparou com as pesquisas de Kahneman e seu parceiro, Amos Tversky, que estudavam a irracionalidade do ponto de vista psicológico. Foi o empurrão de que precisava. Em um dos experimentos que desenvolveu, conferia 20 dólares a estudantes para que dividissem como quisessem com outra pessoa. Surpreendentemente, a divisão resultava justa: os estudantes pegavam para si mais ou menos metade do dinheiro. O valor da justiça se sobrepunha ao anseio de tirar o máximo de proveito pessoal — o esperado segundo a visão neoclássica. Mas o resultado mudava quando aos estudantes era dado o poder de extorquir dinheiro do outro. Ninguém roubava nada, em compensação embolsava o total de 20 dólares.
A insistência de Thaler lhe valeu, além da mais alta distinção acadêmica, mais de 1 milhão de dólares. A dúvida, porém, permanece: qual mapa melhor explica a economia? Os economistas comportamentais reduziram muito da certeza em torno da versão clássica. Mas não a ponto de irem para o centro do palco. Para Paul Krugman, outro Nobel, é possível que cada visão ajude a decifrar áreas diferentes da economia. Os economistas já não eram famosos por suas previsões quando tinham apenas um mapa onde olhar. Estarão menos perdidos com dois?
O ESCRITOR ARGENTINO Jorge Luis Borges publicou certa vez um pequeno tratado sobre o método científico: um conto de apenas um parágrafo a respeito de um império famoso por sua cartografia. A arte de fazer mapas se desenvolveu de tal forma nesse país que eles cresceram até atingir o tamanho natural — o mapa do império tinha o tamanho do império. Mas sua utilidade começou a ser questionada, e as gerações seguintes abandonaram a prática. Restaram ruínas do mapa. “Em todo o país não há outra relíquia das Disciplinas Geográficas.” A mensagem: para ter utilidade, todo mapa — ou qualquer modelo científico — precisa simplificar a realidade. Se quisermos trafegar país afora, interessa pouco anotar árvores ou casas. Mas estradas e cidades são imprescindíveis.
Essa digressão vem bem a calhar após o anúncio do Prêmio Nobel de Economia deste ano. Richard Thaler tem uma história curiosa. Foi um aluno medíocre. Recusado como professor repetidamente pelas universidades, acabou se empregando como consultor — até ser demitido, aos 27 anos. A Universidade de Rochester lhe deu, afinal, uma vaga temporária. Seu orientador dizia que ninguém esperava muito dele. O cultuado psicólogo Daniel Kahneman, Nobel de Economia de 2002, disse que Thaler havia sido preguiçoso.
Foi Kahneman, aliás, que transformou sua vida. Thaler escrevera uma lista de ações do dia a dia que considerava irracionais. Elas violavam a base da teoria econômica: a de que somos dotados de uma racionalidade extrema. Seus pares lhe davam pouca atenção. Diziam saber que as pessoas ocasionalmente eram irracionais, mas isso seria apenas um desvio aleatório do padrão. O pressuposto da racionalidade seria uma simplificação da realidade necessária para melhor entendê-la — como as estradas e as cidades no mapa.
Thaler achava o contrário. Somos irracionais em boa parte do tempo. Estava a ponto de abandonar a profissão quando deparou com as pesquisas de Kahneman e seu parceiro, Amos Tversky, que estudavam a irracionalidade do ponto de vista psicológico. Foi o empurrão de que precisava. Em um dos experimentos que desenvolveu, conferia 20 dólares a estudantes para que dividissem como quisessem com outra pessoa. Surpreendentemente, a divisão resultava justa: os estudantes pegavam para si mais ou menos metade do dinheiro. O valor da justiça se sobrepunha ao anseio de tirar o máximo de proveito pessoal — o esperado segundo a visão neoclássica. Mas o resultado mudava quando aos estudantes era dado o poder de extorquir dinheiro do outro. Ninguém roubava nada, em compensação embolsava o total de 20 dólares.
A insistência de Thaler lhe valeu, além da mais alta distinção acadêmica, mais de 1 milhão de dólares. A dúvida, porém, permanece: qual mapa melhor explica a economia? Os economistas comportamentais reduziram muito da certeza em torno da versão clássica. Mas não a ponto de irem para o centro do palco. Para Paul Krugman, outro Nobel, é possível que cada visão ajude a decifrar áreas diferentes da economia. Os economistas já não eram famosos por suas previsões quando tinham apenas um mapa onde olhar. Estarão menos perdidos com dois?
Cicatrizes de Temer - ELIANE CANTANHÊDE
ESTADÃO - 22/10
Joesley preso, Janot já era e Temer se salva; apesar disso... cicatrizes ficam
Aos solavancos, de delação em delação, de denúncia em denúncia, o presidente Michel Temer acredita que, daqui para frente, tudo será diferente, mas pode estar enganado. Ele parece cercado de inimigos e aliados infiéis e ainda precisa dar muitas explicações após o plenário da Câmara livrá-lo de um processo imediato. E não só à Justiça, mas também à opinião pública. Rodrigo Maia, Renan Calheiros e Kátia Abreu têm, cada qual, seus motivos contra Temer, mas concordam numa coisa: ele saiu vitorioso da primeira denúncia da PGR e sairá também da segunda, na quarta-feira, dia 25, mas isso não bastará para apagar as suspeitas contra ele.
Maia tem problemas na Lava Jato e Renan é o campeão de inquéritos contra parlamentares no Supremo. Logo, não se trata de um surto ético e sim uma constatação que joga o Planalto para um lado e o Congresso para outro: apesar de o presidente sobreviver e a economia voltar a respirar, eles e a maioria dos deputados e senadores não veem em Temer uma boa companhia para 2018.
No Planalto, sonha-se com uma reforma da Previdência, por mínima que seja. No Congresso, sonha-se com outra coisa: eleição. Como avisa Maia, os deputados, que já engoliram o desgaste de votar com Temer na primeira denúncia e terão engolido de novo na segunda, não vão engolir mais uma vez por uma reforma rejeitada até por seus pais e companheiros.
Além disso, o delator Joesley Batista está preso, sua credibilidade está abaixo de zero e as flechadas do ex-procurador-geral Rodrigo Janot vêm sendo questionadas, uma a uma, mas deixaram sérias cicatrizes em Temer. Ele concluirá o mandato, mas nunca se livrará delas.
Janot é acusado de alterar maliciosamente a sequência do diálogo entre Temer e Joesley no Jaburu, para esquentar a primeira denúncia e seu efeito na opinião pública. Apesar disso... o áudio não evaporou e Temer não pode alegar que não disse o que disse e não ouviu o que ouviu.
Janot também fica em situação difícil porque seu braço direito Marcello Miller armava contra o presidente como procurador da República e advogado regiamente pago para defender interesses da JBS. E piorou quando Joesley foi gravado dizendo que Miller abriu a porta para o próprio Janot entrar no mesmo escritório de advocacia. Apesar disso... as provas de Joesley contra Temer mantêm efeito jurídico.
Janot, igualmente, apresentou indícios e uma narrativa lógica para concluir que a mala de dinheiro do ex-assessor Rodrigo Rocha Loures era para Temer, mas ele nunca comprovou que era, nem que o dinheiro chegou a esse destino. Apesar disso... de nada adianta a provocação de Temer: se a mala de Loures era dele, a gorda remuneração do advogado Miller, em tese, não poderia ser de Janot? É uma equação ruim para Janot, mas nem por isso boa para Temer.
Janot, por fim, fez uma colcha de retalhos com delações para denunciar Temer por organização criminosa com atuais ministros e com Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima e Henrique Alves, agora presos, mas a segunda denúncia é considerada mais frágil, sem provas, áudios e vídeos de impacto. Apesar disso... é inquestionável que Temer andava em más companhias. Sem falar nos assessores do terceiro andar do Planalto.
Enfim, depois de tantos “apesar disso...”, a conclusão é de que Temer “convence” a CCJ e o plenário da Câmara, mas não a opinião pública. Era impopular antes, continuou durante e depois da bomba JBS e nada indica que possa melhorar. Rodrigo Maia sugeriu a ele um publicitário “jovem e moderno”, mas não há jovialidade nem modernidade para dar um jeito nisso. As flechadas de Janot estavam envenenadas.
Joesley preso, Janot já era e Temer se salva; apesar disso... cicatrizes ficam
Aos solavancos, de delação em delação, de denúncia em denúncia, o presidente Michel Temer acredita que, daqui para frente, tudo será diferente, mas pode estar enganado. Ele parece cercado de inimigos e aliados infiéis e ainda precisa dar muitas explicações após o plenário da Câmara livrá-lo de um processo imediato. E não só à Justiça, mas também à opinião pública. Rodrigo Maia, Renan Calheiros e Kátia Abreu têm, cada qual, seus motivos contra Temer, mas concordam numa coisa: ele saiu vitorioso da primeira denúncia da PGR e sairá também da segunda, na quarta-feira, dia 25, mas isso não bastará para apagar as suspeitas contra ele.
Maia tem problemas na Lava Jato e Renan é o campeão de inquéritos contra parlamentares no Supremo. Logo, não se trata de um surto ético e sim uma constatação que joga o Planalto para um lado e o Congresso para outro: apesar de o presidente sobreviver e a economia voltar a respirar, eles e a maioria dos deputados e senadores não veem em Temer uma boa companhia para 2018.
No Planalto, sonha-se com uma reforma da Previdência, por mínima que seja. No Congresso, sonha-se com outra coisa: eleição. Como avisa Maia, os deputados, que já engoliram o desgaste de votar com Temer na primeira denúncia e terão engolido de novo na segunda, não vão engolir mais uma vez por uma reforma rejeitada até por seus pais e companheiros.
Além disso, o delator Joesley Batista está preso, sua credibilidade está abaixo de zero e as flechadas do ex-procurador-geral Rodrigo Janot vêm sendo questionadas, uma a uma, mas deixaram sérias cicatrizes em Temer. Ele concluirá o mandato, mas nunca se livrará delas.
Janot é acusado de alterar maliciosamente a sequência do diálogo entre Temer e Joesley no Jaburu, para esquentar a primeira denúncia e seu efeito na opinião pública. Apesar disso... o áudio não evaporou e Temer não pode alegar que não disse o que disse e não ouviu o que ouviu.
Janot também fica em situação difícil porque seu braço direito Marcello Miller armava contra o presidente como procurador da República e advogado regiamente pago para defender interesses da JBS. E piorou quando Joesley foi gravado dizendo que Miller abriu a porta para o próprio Janot entrar no mesmo escritório de advocacia. Apesar disso... as provas de Joesley contra Temer mantêm efeito jurídico.
Janot, igualmente, apresentou indícios e uma narrativa lógica para concluir que a mala de dinheiro do ex-assessor Rodrigo Rocha Loures era para Temer, mas ele nunca comprovou que era, nem que o dinheiro chegou a esse destino. Apesar disso... de nada adianta a provocação de Temer: se a mala de Loures era dele, a gorda remuneração do advogado Miller, em tese, não poderia ser de Janot? É uma equação ruim para Janot, mas nem por isso boa para Temer.
Janot, por fim, fez uma colcha de retalhos com delações para denunciar Temer por organização criminosa com atuais ministros e com Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima e Henrique Alves, agora presos, mas a segunda denúncia é considerada mais frágil, sem provas, áudios e vídeos de impacto. Apesar disso... é inquestionável que Temer andava em más companhias. Sem falar nos assessores do terceiro andar do Planalto.
Enfim, depois de tantos “apesar disso...”, a conclusão é de que Temer “convence” a CCJ e o plenário da Câmara, mas não a opinião pública. Era impopular antes, continuou durante e depois da bomba JBS e nada indica que possa melhorar. Rodrigo Maia sugeriu a ele um publicitário “jovem e moderno”, mas não há jovialidade nem modernidade para dar um jeito nisso. As flechadas de Janot estavam envenenadas.
Erro de cálculo - EDITORIAL O ESTADÃO
ESTADÃO - 22/10
Hoje, a única coisa que poderia melhorar a imagem dos parlamentares - e render os tão desejados votos - seria a conscientização de que o País não suporta mais tanta irresponsabilidade
Políticos vivem de votos. Por essa razão, à medida que uma eleição se aproxima, quem depende de voto procura não melindrar seu eleitor. É natural, portanto, que as avaliações políticas a um ano da próxima eleição para a Câmara dos Deputados levem em conta, como sempre, o eventual desgaste causado pela aprovação de medidas consideradas impopulares. Assim, como mostrou recente reportagem do Estado, os líderes dos principais partidos da base do governo ponderam que, daqui para a frente, será muito difícil votar projetos destinados a melhorar o estado lastimável das contas públicas, pois acreditam que, se o fizerem, perderão votos. Trata-se de um gritante erro de cálculo.
É improvável, a esta altura do campeonato, que uma parte considerável do atual Congresso consiga sobreviver ao teste das urnas mesmo que se empenhe em aprovar matérias de forte apelo popular, como na área de segurança pública, por exemplo. Não é despropositado presumir que a taxa de renovação da Câmara será alta, em razão dos muitos escândalos de corrupção e da deterioração acentuada da confiança dos cidadãos em seus representantes. Mesmo que prometam os céus e se entreguem ao populismo desbragado na campanha, os políticos com mandato terão considerável dificuldade para convencer seus eleitores de que merecem continuar no Congresso.
Nem é preciso perguntar como o Congresso chegou a esse ponto. O País parece ser a última das preocupações de uma grande parcela dos deputados e senadores, hoje muito mais empenhada em se safar do torvelinho de denúncias e em manter seus feudos de influência na máquina pública do que em discutir e aprovar as matérias que poderiam ajudar a reduzir o descalabro econômico legado pelas irresponsáveis administrações lulopetistas.
Esses parlamentares, pela força do hábito, parecem incapazes de pensar em outra coisa senão em obter vantagens do governo em troca de seus votos. A um ano da eleição, contudo, nem o costumeiro fisiologismo parece suficiente para fazer os políticos da base aliada votarem nos projetos de interesse do governo que formalmente dizem apoiar.
Entre essas medidas estão, por exemplo, o aumento de alíquota da contribuição previdenciária para servidores e o adiamento do reajuste do funcionalismo público. “Para essa pauta de desgaste, vai ser muito difícil ele (o presidente Temer) contar com número suficiente da base para aprovar. Os partidos podem até encaminhar a favor, mas não terá correspondência nas bancadas”, disse o líder do PR na Câmara, José Rocha (BA).
Já o líder do PRB, deputado Cleber Verde (MA), disse que “essa agenda impopular é ruim para o deputado” e que os parlamentares já enfrentarão desgaste suficiente derrubando a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Temer, como se prevê que aconteça em votação na próxima quarta-feira.
Diante dessa resistência, não se espera nem mesmo que a mais tímida das reformas da Previdência – que, segundo pretende o governo, estabeleça uma idade mínima para as aposentadorias – venha a ter apoio neste momento. Até o líder do PMDB – partido de Temer – na Câmara, Baleia Rossi (SP), considera que essa “reforma enxuta” é “apenas uma das medidas que têm de ser adotadas, mas não é a mais importante, aquela que, se não votar, o País acaba”.
Como se observa, esses políticos parecem não ter entendido o gravíssimo momento que o País vive. Muito tempo já foi perdido pelo governo e por sua base no Congresso em razão da paralisia gerada pelos escândalos de corrupção, e agora que, finalmente, se pode retomar a agenda de interesse nacional, os parlamentares avisam que só estão pensando nas urnas.
Se esses políticos acreditam que podem reconquistar seus eleitores por meio da demagogia de sempre, estão enganados. Hoje, a única coisa que poderia melhorar a imagem dos parlamentares – e render os tão desejados votos – seria a conscientização de que o País não suporta mais tanta irresponsabilidade.
Hoje, a única coisa que poderia melhorar a imagem dos parlamentares - e render os tão desejados votos - seria a conscientização de que o País não suporta mais tanta irresponsabilidade
Políticos vivem de votos. Por essa razão, à medida que uma eleição se aproxima, quem depende de voto procura não melindrar seu eleitor. É natural, portanto, que as avaliações políticas a um ano da próxima eleição para a Câmara dos Deputados levem em conta, como sempre, o eventual desgaste causado pela aprovação de medidas consideradas impopulares. Assim, como mostrou recente reportagem do Estado, os líderes dos principais partidos da base do governo ponderam que, daqui para a frente, será muito difícil votar projetos destinados a melhorar o estado lastimável das contas públicas, pois acreditam que, se o fizerem, perderão votos. Trata-se de um gritante erro de cálculo.
É improvável, a esta altura do campeonato, que uma parte considerável do atual Congresso consiga sobreviver ao teste das urnas mesmo que se empenhe em aprovar matérias de forte apelo popular, como na área de segurança pública, por exemplo. Não é despropositado presumir que a taxa de renovação da Câmara será alta, em razão dos muitos escândalos de corrupção e da deterioração acentuada da confiança dos cidadãos em seus representantes. Mesmo que prometam os céus e se entreguem ao populismo desbragado na campanha, os políticos com mandato terão considerável dificuldade para convencer seus eleitores de que merecem continuar no Congresso.
Nem é preciso perguntar como o Congresso chegou a esse ponto. O País parece ser a última das preocupações de uma grande parcela dos deputados e senadores, hoje muito mais empenhada em se safar do torvelinho de denúncias e em manter seus feudos de influência na máquina pública do que em discutir e aprovar as matérias que poderiam ajudar a reduzir o descalabro econômico legado pelas irresponsáveis administrações lulopetistas.
Esses parlamentares, pela força do hábito, parecem incapazes de pensar em outra coisa senão em obter vantagens do governo em troca de seus votos. A um ano da eleição, contudo, nem o costumeiro fisiologismo parece suficiente para fazer os políticos da base aliada votarem nos projetos de interesse do governo que formalmente dizem apoiar.
Entre essas medidas estão, por exemplo, o aumento de alíquota da contribuição previdenciária para servidores e o adiamento do reajuste do funcionalismo público. “Para essa pauta de desgaste, vai ser muito difícil ele (o presidente Temer) contar com número suficiente da base para aprovar. Os partidos podem até encaminhar a favor, mas não terá correspondência nas bancadas”, disse o líder do PR na Câmara, José Rocha (BA).
Já o líder do PRB, deputado Cleber Verde (MA), disse que “essa agenda impopular é ruim para o deputado” e que os parlamentares já enfrentarão desgaste suficiente derrubando a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Temer, como se prevê que aconteça em votação na próxima quarta-feira.
Diante dessa resistência, não se espera nem mesmo que a mais tímida das reformas da Previdência – que, segundo pretende o governo, estabeleça uma idade mínima para as aposentadorias – venha a ter apoio neste momento. Até o líder do PMDB – partido de Temer – na Câmara, Baleia Rossi (SP), considera que essa “reforma enxuta” é “apenas uma das medidas que têm de ser adotadas, mas não é a mais importante, aquela que, se não votar, o País acaba”.
Como se observa, esses políticos parecem não ter entendido o gravíssimo momento que o País vive. Muito tempo já foi perdido pelo governo e por sua base no Congresso em razão da paralisia gerada pelos escândalos de corrupção, e agora que, finalmente, se pode retomar a agenda de interesse nacional, os parlamentares avisam que só estão pensando nas urnas.
Se esses políticos acreditam que podem reconquistar seus eleitores por meio da demagogia de sempre, estão enganados. Hoje, a única coisa que poderia melhorar a imagem dos parlamentares – e render os tão desejados votos – seria a conscientização de que o País não suporta mais tanta irresponsabilidade.