Tempo de vergonha no Supremo - CARLOS ANDREAZZA

O Globo - 10/10

Brada a ignorância que transforma em justiceiros magistrados cujos juízos declaradamente têm a ideia popular (e autoritária) de ética, e não o texto legal, como norte

Direitos políticos são direitos fundamentais. O direito de se candidatar a cargo eletivo é um direito fundamental, relevante parte no conjunto de garantias individuais que a Constituição Federal protege — Constituição que tem, ou tinha, 11 juízes designados a guardá-la. Tem ou tinha? Tinha.

A infame sessão da última quarta no Supremo Tribunal Federal cravou essa resposta ao consagrar a prática — a de corregedor moral da atividade política — apregoada, dias antes, por guerreiros como Luiz Fux, aquele segundo quem, quando a um político investigado falta a grandeza de se afastar do mandato, é dever do STF ter por ele essa honradez. Sim: Fux — aquele, indicado por Dilma, cuja grandeza abarcou, em sua bem-sucedida campanha por uma suprema toga, pedir ajuda a patriotas como João Pedro Stédile, Sérgio Cabral e José Dirceu. Ele chegou lá.

Mas: e a Constituição? Aonde? Aonde esses valentes do direito criativo a levaram? À sessão da última quarta — a da vergonha.

Mesmo neste país histérico, em que a militância assaltou o debate público e em que o ativismo político já tem assentos na mais alta corte, mesmo neste país refém do alarido jacobino das redes, jamais pensei um dia ver o Supremo — em decisão de seu pleno — votar para que uma lei retroagisse de modo a punir o réu. É preciso repetir: o STF, a propósito da Ficha Limpa, firmou a jurisprudência de que um cidadão pode ser punido — com a inelegibilidade, interdição do direito político de disputar eleição — por crime ocorrido antes da existência da lei.

O que dizer quando é o Supremo a instituir a insegurança jurídica? O povo vibra, brada a ignorância que transforma em justiceiros magistrados cujos juízos declaradamente têm a ideia popular (e autoritária) de ética, e não o texto legal, como norte. Eis o bicho: o tão atraente quanto perigoso Direito catado na rua. O povo vibra, parvo, com as condições favoráveis — sinalizadas pelo STF — a que prosperem, cedo ou tarde, barbáries como as tais “dez medidas contra a corrupção”, ali onde, vestido de avanço moralizante da sociedade, propunha-se limitar o direito ao habeas corpus.

É o Brasil linchador e fulanizado o que triunfa — esse em que se aceita como necessário, para que presumido bandido nenhum escape, que leis sejam aplicadas a depender do réu, ao sabor do caso concreto, ajustadas ao prumo da indignação vulgar, negação mesmo do espírito impessoal sob o qual leis são concebidas. E se o réu — que às vezes nem réu ainda é — for um político... O leitor decerto pensou no caso de Aécio Neves. Peço, então, que o esqueça — porque o que lhe serve também cabe a todos os parlamentares eleitos para o Congresso Nacional, inclusive Eduardo Cunha.

Um pedido de prisão contra um senador da República ou um deputado federal — senão por flagrante de crime inafiançável — sequer deveria ser recebido pelo STF. E, no caso, não havia flagrante nem se tratava de crime inafiançável. A demanda de Janot era, como de hábito, inconstitucional. Numa corte superior saudável, deveria ter o lixo como destino. Mas o Supremo aceitou apreciá-lo. E aí entra a lógica. Porque, se o recepcionou para deliberação, resta evidente que qualquer decisão emanada do tribunal a propósito seria uma resposta ao pedido de prisão. A Primeira Turma estabeleceu uma medida cautelar — não foi? Ora, simples: uma alternativa à prisão.

Ocorre que a Constituição é expressa a respeito e — salvo se a Barroso já tiver derrubado esta hierarquia — prevalece sobre qualquer outro código: ainda que um senador fosse preso em flagrante de crime inafiançável, a palavra final, para chancelar ou não a decisão da Justiça, caberia ao Senado. E, se esse pode o mais, claro, pode também o menos.

Por isso não haveria razão para a grita: se o Senado quisesse (e já o deveria ter feito, não estivesse acoelhado) deliberar sobre o afastamento de Aécio, poderia, resguardado pela Constituição, e o STF teria de entubar a vergonha decorrente da militância de seus membros.

Ah, sim. Desprezo este blá-blá-blá de harmonia entre Poderes — da qual, de resto, só se fala para encurralar o Legislativo, não raro invertendo a origem da desarmonia. Ou será harmônico que o Supremo legisle e que ignore a Constituição para tomar uma prerrogativa do Parlamento? Ademais: harmonia entre Poderes — entre esses aí? Quem banca isso como essencialmente bom? Ao que serve? Neste país, tende-se mais à harmonia entre pilantras ou virtuosos?

Melhor, para o equilíbrio da República, que se respeite a Carta Magna. Conseguimos?

Esqueça, leitor, para radicalizar o meu ponto aqui, o pedido de prisão contra um senador e a medida cautelar que o impede de sair de casa à noite — e me diga onde, na Constituição, está escrito que um Poder, senão o Congresso, pode afastar um parlamentar de seu mandato?

Cuidado com os tipos que ascendem ao Supremo para fazer política. Já escrevi, sobre juízes como esses, que, se querem fazer leis, larguem a toga e se candidatem ao Legislativo. O problema — a razão da advertência — é que, sem que percebamos, já não é preciso ser eleito para dirigir o Brasil.

Che Guevara é venerado porque tem sangue verdadeiro para mostrar - JOÃO PEREIRA COUTINHO

FOLHA DE SP - 10/10

Che Guevara morreu há 50 anos e ainda há quem lhe conceda o benefício da dúvida. Na semana passada, recebi um convite para um "debate" sobre Guevara e o seu legado. Pensei que era piada. Ainda perguntei: "Vocês querem saber se ele matou muito ou pouco?".

Ninguém riu. A ideia era mesmo "debater". Eu estaria entre os "críticos" (muito obrigado) e, do outro lado da mesa, estariam os apologistas. Recusei.

Aliás, quando o assunto são psicopatas, eu recuso sempre —uma questão de respeito pela minha própria sanidade. Nunca me passaria pela cabeça debater seriamente o Holocausto com um negacionista. Por que motivo o comunismo seria diferente? Escutar alguém a defender a União Soviética é tão grotesco como estar na presença de um neonazi a defender Hitler e o Terceiro Reich.

De igual forma, também nunca me passaria pela cabeça convencer terceiros sobre a monstruosidade do nazismo —ou a do comunismo. Como se ainda houvesse dúvidas.

Não há -e, no caso de Guevara, o próprio deixou amplos testemunhos a comprovar a sua excelência. O culto do ódio; a excitação do cheiro a sangue; a necessidade de um revolucionário ser uma "máquina de matar" -o Che não enganava.

E os fuzilamentos, que ele executou ou mandou executar, são ostentados pelo nosso Ernesto como se fossem medalhas na farda de um general. A criminalidade de Che Guevara não é questão de opinião. Isso seria um insulto ao próprio.

Mas há um ponto que me interessa sobre o Che: a sua sobrevivência como símbolo. Atenção: não falo de adolescentes retardados que desconhecem o verdadeiro Che e ostentam na camiseta o retrato que Alberto Korda lhe tirou. A adolescência é uma fase inimputável que, nos piores casos, pode durar uma vida inteira.

Não. Falo dos intelectuais que, conhecendo Che Guevara e o seu "curriculum vitae", o canonizam sem hesitar. O que leva pessoas inteligentes a aplaudir um criminoso?

O sociólogo Paul Hollander dá uma ajuda no seu "From Benito Mussolini to Hugo Chávez - Intellectuals and a Century of Political Hero Worship". O título, apesar de longo, é importante.

Em primeiro lugar, porque Hollander não discrimina entre "direita" ou "esquerda". O totalitarismo só tem um sentido —a sepultura.

Em segundo lugar, porque não é a natureza dos regimes que interessa ao sociólogo; é a devoção dos intelectuais pelos "heróis" revolucionários do século.

No caso de Che, existem explicações históricas —e psicológicas.

As históricas lidam com a Revolução Cubana de 1959, ou seja, três anos depois de Nikita Khrushchev ter denunciado os crimes do camarada Stálin.

A desilusão foi profunda —e, para a "nova esquerda", a União Soviética deixava de ser o farol da humanidade. Era apenas mais um estado opressor (como os Estados Unidos, claro) que atraiçoara a beleza do ideal marxista.

A partir da década de 1960, os "peregrinos políticos" (expressão de outro livro famoso de Hollander) passaram a ver o Terceiro Mundo —Cuba, China, Vietnã, Nicarágua— como o paladino virginal da libertação do homem. Fidel Castro e o seu ajudante Che Guevara ocuparam os papéis principais como "bons selvagens".

Mas existe um motivo suplementar para Che palpitar no peito dos intelectuais, escreve Hollander: o fato de ele não ser um intelectual "defeituoso".

Uma história ajuda a compreender o adjetivo: em 1960, Sartre visitou Cuba e comoveu-se com as confissões de Fidel. "Nunca suportei a injustiça", disse o Comandante. Sartre concluiu que Fidel entendeu como ninguém "a inanidade das palavras".

Tradução: não basta falar contra o imperialismo/capitalismo/colonialismo; é preciso agir. Che Guevara, que Sartre batizou como "o mais completo ser humano do nosso tempo", simboliza essa totalidade. Alguém que não se fica pelas palavras —e passa aos atos. Che Guevara é venerado porque tem sangue verdadeiro para mostrar.

É um erro afirmar que os "intelectuais revolucionários" que admiram Che Guevara continuam a prestar-lhe homenagem apesar da violência e do crime. Pelo contrário: a violência e o crime estão no centro dessa homenagem.
Che sobrevive porque foi capaz de ser o 

"anjo exterminador" que todos eles sonharam e não conseguiram.

Bolsonaro mitou no mercado - RAYMUNDO COSTA

VALOR ECONÔMICO - 10/10

O deputado Jair Bolsonaro tem conversado com empresários e agentes do mercado financeiro. Um grupo que esteve recentemente com o presidenciável saiu encantado da conversa. Esperava encontrar um radical, mas o que seus integrantes viram foi um candidato disposto a desfazer a imagem de um troglodita político que se faz dele e a se mostrar como um nome palatável e confiável para presidir o Brasil. Bolsonaro se esforça: se for eleito, não vai desencadear uma perseguição aos gays. É claro que não dará ministério a um homossexual, mas por que não uma secretaria? Suas opiniões pessoais não devem ser a opinião de governo. "Tenho que contemplar pessoas com visão diferente da minha".

É o que diz. E já começa a transparecer também nas aparições públicas do pré-candidato, às vezes de maneira explícita outras, subliminar. Foi assim sua recente incursão pela comunidade brasileira na Flórida. "A esquerda nos uniu" - explicou - quando tentou dividir o país colocando "homos contra héteros, pai contra filho, nordestino contra sulista, negros contra brancos e pobres contra ricos".

Bolsonaro tem Messias como nome do meio e nem por isso se considera um "salvador da pátria". Foi chamado de "mito" em Belém e pela comunidade brasileira na Flórida, onde discursou no sábado. Pode ser primeira impressão, mas sua conversa também agrada a públicos mais restritos de empresários e agentes do mercado que têm feito romaria a seu gabinete. Há grupos que demonstram até certa euforia à saída de conversas com o deputado do Rio de Janeiro.

Candidato admite nomear gay para secretaria
O presidenciável está particularmente aborrecido com a versão segundo a qual tem ideias econômicas confusas e algumas vezes próximas do PT. "Eu tenho ideias de centro-direita na economia", diz Bolsonaro. Em público ou reservadamente reconhece que não entende de economia - "a Dilma era economista" -, mas que vai procurar quem entenda para governar. Nas conversas fechadas tem declarado que é favorável à reforma da Previdência Social e ao ajuste fiscal.

Nos EUA, em evento público, contou que se aconselha com um grupo de economistas que preferem manter sigilo sobre a contribuição que dão à campanha do presidenciável. Falou que esses economistas consideram "boa" a atual equipe do Banco Central, mas não põem a mão no fogo por Henrique Meirelles, o ministro da Fazenda. Segundo Bolsonaro, foi graças ao lobby de Meirelles, quando estava "no conselho da Friboi", que os "açougueiros de Goiânia" conseguiram entrar no BNDES. Se a Lava-Jato não chegar a Meirelles, "tem algo errado aí".

Nas conversas privadas com agentes econômicos reconhece que a Previdência tem "um rombo enorme" sim, mas discorda da maneira como o problema é tratado pelo governo. Bolsonaro entende que a mudança não pode ser feita de uma hora para outra e toda de uma vez só. Tem que ser aos poucos. Mas acha que seria bem melhor, para o futuro governo, se o presidente Michel Temer já deixasse pronta a proposta de reforma previdenciária em curso. "Se o Temer fizer, melhor."

"É uma pessoa muito simples", disse um agente do mercado financeiro depois de um desses encontros, numa conversa que durou quase três horas. Eles ouviram de Bolsonaro que o norte de seu discurso deve ser saúde e educação. Ele não vai levar as Forças Armadas para o governo, mas pretende colocar oficiais trabalhando nos ministérios. No MEC, por exemplo, que em sua opinião está loteado pelos partidos. O presidente Bolsonaro não vai despartidarizar tudo, se for eleito, mas vai colocar gente de sua confiança provavelmente recrutada nas Forças Armadas.

Bolsonaro não sabe ainda como vai fazer para compor politicamente com os partidos, mas entende que vai ter que fazer isso. Na Flórida discursou que não há como governar "com um Congresso podre como esse". Seria, segundo suas palavras, a "Lava 2"

O presidenciável está na encolha. Tem evitado dar entrevistas, porque acredita que a imprensa só quer fazer "chacota comigo". Acha que se mantiver o que já tem, em torno de 20% do eleitorado, segundo sua própria estimativa, já está no segundo turno. É possível. A desidratação de João Doria, prefeito de São Paulo, joga água no moinho de Bolsonaro com seu discurso radical de direita. A expectativa é que uma eventual desistência de Doria consolide e dê envergadura à candidatura do governador Geraldo Alckmin, pelo PSDB.

Se a disputa polarizar outra vez entre o PT e o PSDB, Lula e Alckmin, o mais provável é que Bolsonaro chegue às eleições de 2018 na terceira posição, mas em boa condição para negociar seu apoio no segundo turno. A um ano da disputa sucessória, numa conjuntura rica de fatos novos e mudanças bruscas de direção, é cedo para Bolsonaro comemorar até sua eventual passagem para o segundo turno. Mas certamente não é mais candidato para ser subestimado.

Até pouco tempo, Bolsonaro era um nome mal visto nos escalões superiores. Hoje é possível afirmar que entre oficiais mais à direta do alto comando militar sua candidatura começa a ser olhada de outra forma. Em geral, o eleitor brasileiro tem descartado candidatos dos extremos. O ex-presidente Lula somente conseguiu chegar ao Palácio do Planalto na quarta tentativa, depois de fazer uma inflexão ao centro. Resta saber se o deputado será capaz de fazer o mesmo percurso sem perder os eleitores que o levaram até o segundo lugar nas pesquisas de opinião.

A possibilidade real de disputar com chances a eleição presidencial 2018 é o que leva o candidato a modular o discurso e a agir com mais cautela. Estava certo, por exemplo, que Bolsonaro trocaria o PSC pelo PEN, partido que ganharia uma nova roupagem, o Patriotas, mais adequada para vestir o candidato. Isso já não está tão certo assim. A reforma política deixou pouca margem de manobra para as pequenas legendas. Bolsonaro vai precisar de uma estrutura partidária mais forte para entrar em boas condições na disputa. Ele tem até março para resolver. O fato é que já passou o tempo em que achava que poderia resolver a campanha com o tempo de que dispunha [Meu nome é] Enéas Carneiro.

Raymundo Costa é repórter especial de Política, em Brasília. Escreve às terças-feiras

República e homens honestos - SEBASTIÃO NERY

DCI - 10/10

Agamenon Magalhães, governador, ministro, patriarca de Pernambuco, era um político sábio: "O homem público no poder não compra, não vende, não troca". Outro sábio, Ortega y Gasset, filósofo espanhol, em 1921, perplexo diante do desfibramento da política e da sociedade espanhola, escreveu "Espanha Invertebrada", sobre os rumos e o futuro da Nação: "Uma sociedade míope agrava a enfermidade pública, prestigiando políticos sem virtudes que impõem as suas vontades e interesses em detrimento dos verdadeiros valores nacionais".

Roberto D'Ávila com seu talento e competência profissional, entrevistando Lula, na Globo News, tentou tirar leite das pedras, extrair alguma luz de uma cabeça de bagre. A entrevista foi um descalabro. Uma aula torta de como mentir. Podia ter encerrado a conversa relendo relatório da Polícia Federal, publicado na "Folha de S. Paulo", que lista as 15 empresas da família Lula.

O Brasil teve durante 300 anos uma família imperial. Agora sabe-se que tem uma "família empresarial", que fez o milagre de chegar a São Paulo carregando uma trouxa e meio século depois ser proprietária destas 15 empresas.

Essas empresas são: BR4 Participações Ltda /Capital R$ 4milhões; FFK Participações Ltda / Capital R$ 150.000,00; G4 Entretenimento e Tecnologia Digital / Capital R$ 150.000,00; LFT Marketing Esp. Ltda / Capital R$ 100.000,00; LKT Marketing Eireli / Capital R$ 100.000,00; Flex BRT Tecnologia S.A. / Capital R$ 20.000,00; Flex BRT Ltda / Capital R$ 20.000,00; - LLCS Participações Ltda / Capital R$ 1.000,00; LLF Participação Eireli / Capital R$ 80.000,00; Gamecop S.A. / Capital R$ 10.000,00; LLCS Participações Eireli / Capital R$ 1.000,00; Touchdowm Prom. de Eventos Esportivos Ltda / Capital R$ 1.000,00; Gasbom Cursino Ltda / Capital R$ 2.000,00; Gisam Comércio de Roupas Ltda / Capital R$ 5.000,00; L.I.L.S. Palestras Eventos e Publicidade / Capital R$ 100.000,00".

É com essa L.I.L.S. que Lula assina os recibos das fajutas conferências. O mestre Florestan Fernandes ensinou que o problema do Brasil é que somos um povo atrasado.

O ex-ministro e professor João Sayad da USP confirma: "A democracia ameaça a República se for dominada pela demagogia, por eleitores mal informados. Não há república sem homens virtuosos: honestos defensores do interesse público e corajosos. A República pode se tornar tirania. República e democracia procuram um equilíbrio delicado. A República vai mal. Falta virtude. Como tornar os homens públicos virtuosos? Deveriam ler os clássicos - Cícero, Catão, Platão, Aristóteles. Só assim homens virtuosos poderiam se candidatar sem ter que jantar escondido com financiadores de currículo duvidosos" (Valor Econômico).

Professor e diretor do Instituto de Políticas Públicas da UNESP, Marco Aurélio Nogueira: "A política ficou submetida ao mercado e a representação perdeu substância. A fragmentação e a falta de operacionalidade do sistema político fazem com que a democracia fique bloqueada em alguns países e, em outros, passe a ser alimentada por doses expressivas de corrupção e ilicitude. Governos e a classe política pioram seu desempenho e deixam suas comunidades sem muitas saídas. " (O Estado de São Paulo).

O PT nasceu para ajudar a iluminar a vida política da nação. Mas só fez apagar a luz.

O Brasil jamais havia descido a um nível político tão invertebrado. Ortega y Gasset não viu nada.

Reforma trabalhista e magistratura do Trabalho - JOSÉ MÁRCIO CAMARGO

O Estado de S.Paulo - 10/10

No dia 11 de novembro de 2017 entrará em vigor a nova legislação trabalhista brasileira. Ela substitui um conjunto de leis implantado por decreto ao longo da ditadura do Estado Novo, entre 1937 e 1943, e agrupado no que foi denominado de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Depois de 75 anos, essa legislação será, em grande parte, substituída por outra, aprovada por um Congresso democraticamente eleito, após mais de 30 anos de ampla discussão na sociedade.

A CLT é um conjunto de leis de origem fascista, como o próprio Estado Novo, que sobreviveu aos períodos democráticos de 1945 a 1964 e de 1985 até o presente, sem mudanças estruturais importantes. A reforma da legislação trabalhista rompe com este imobilismo e cria uma outra dinâmica na relação entre trabalhadores e empregadores, mais democrática e mais condizente com as atuais realidades econômica e social do País e do mundo.

A CLT desrespeita um dos pilares básicos da democracia, a separação e independência entre os Três Poderes, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Esse princípio é rompido na medida em que, além de dar à Justiça do Trabalho a função de verificar o cumprimento da lei, lhe concede também o poder de emitir normas, ou seja, legislar.

A reforma trabalhista corrige essa distorção e coloca limites claros a este poder da Justiça do Trabalho. Como esperado, ao limitar o poder da Justiça do Trabalho, a reforma gerou forte reação negativa de parte da Magistratura do Trabalho e de suas associações.

Essa reação tem se feito presente em eventos públicos (debates, mesas-redondas, seminários, etc.) dos quais têm participado juízes de primeiro e segundo graus, membros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e, até mesmo, membros do Supremo Tribunal Federal (STF), além de advogados, economistas e outros estudiosos do assunto. Nesses eventos, as posições têm sido apresentadas e discutidas de forma amplamente democrática, com veemência e determinação, com argumentos a favor e contra a reforma. Algumas conclusões derivam desses eventos.

Um primeiro aspecto importante é a existência de um sentimento de revolta bastante amplo, ainda que não generalizado, que considera a reforma uma “revanche” do Congresso ao excessivo poder dado pela CLT à Justiça do Trabalho. Em geral, esse sentimento está mais presente entre os juízes mais velhos do que entre os mais jovens, que mostram menor resistência à nova legislação.

Por outro lado, existe certo consenso quanto à constitucionalidade da nova legislação. Alguns de seus artigos podem até mesmo ter sua constitucionalidade questionada, mas, em conjunto, deve-se esperar que, caso o STF seja provocado, muito provavelmente deverá se pronunciar pela constitucionalidade dela.

O que surpreende é a reação violenta de um conjunto aparentemente significativo de magistrados às novas regras. Em lugar de aceitar a constitucionalidade da legislação aprovada pelo Congresso, como manda a democracia, existe um movimento no sentido de adotar medidas de protelação na primeira instância para evitar que os questionamentos cheguem às instâncias superiores. Num desses eventos, para caracterizar o tipo de combate que a magistratura deveria seguir para evitar o cumprimento da legislação, um magistrado sugeriu que, em lugar de “enfrentar de frente” a disputa, a magistratura utilizasse uma estratégia de “guerra de guerrilha”, para aumentar a probabilidade de inviabilizar a aplicação da legislação.

Essa atitude é ilegal e injustificável. É um ato de desobediência civil contra uma legislação aprovada democraticamente por um Congresso eleito e, portanto, legítimo, após décadas de debates pela sociedade. Caberá às organizações de trabalhadores e empregadores, assim como ao Executivo, ao Congresso e à própria Justiça, evitar que esta atitude belicosa de parte da Magistratura do Trabalho transforme em “letra morta” a nova legislação.

*PROFESSOR DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA PUC/RIO, É ECONOMISTA DA OPUS GESTÃO DE RECURSOS

Vamos encarar a verdade? - FERNÃO LARA MESQUITA

ESTADÃO - 10/10

A briga destrutiva entre Poderes, para tudo o que diz respeito ao País real, não terá vencedores

O Brasil está exausto de saber que “o sistema” está falido e é preciso mudar tudo. Mas dessa constatação em diante é só escuridão.

“Na crise, de volta ao básico.” É preciso lembrar todos os dias que não existe alternativa à fórmula dos três Poderes independentes respaldados na vontade popular expressa pelo voto universal convivendo harmonicamente. Fora daí se regride ao monarca absoluto. A História não registra outra hipótese.

A “narrativa”, no momento, é a dos Poderes Legislativo e Executivo desmoralizados pela corrupção e encurralados por um Poder Judiciário impoluto batalhando pela reforma dos costumes daqueles perdidos. Mas ela não para um minuto em pé. O sistema inteiro está cevado na corrupção e no privilégio, o Judiciário inclusive e principalmente, só que a blindagem “inata” desse Poder contra investigações externas e pressões diretas do eleitorado mantém suas próprias mazelas fora das manchetes e essa é a conjunção de fatores que o “elege” como o protagonista ideal dos golpes contra a democracia a que assistimos neste continente. O País real, paralisado pelo medo de que as ambições à solta façam tudo degringolar irreversivelmente, sabe que essa briga não é a sua e por isso se mantém fora dela.

A discussão da questão “técnica” supostamente envolvida – o STF deveria ou não ser só uma Corte constitucional? – também é ociosa. Na matriz que inventou esse sistema a Constituição, com 230 anos, tem 7 artigos e 27 emendas estabelecendo os direitos de todos e os limites precisos das prerrogativas do governo. A nossa, com apenas 29 anos, tem por enquanto 250 artigos e 96 emendas, a maioria definindo exceções aos direitos de todos e os privilégios dos titulares do governo e seus servidores e apaniguados. A consequência resumida disso é que se gastam 11% da metade do PIB arrecadada em impostos por ano com funcionários da ativa e outros quase 58% (!!) com funcionários aposentados pela simples e escandalosa razão de que outorgar o “direito” de ganhar sem trabalhar é a moeda com que se compra poder neste país. Por isso o funcionalismo – e por cima dele a casta dos “marajás” de até R$ 500 mil por mês, constituída por membros do Judiciário e do Ministério Público – tem aposentadorias precoces, o que faz com que o número de inativos se multiplique na velocidade dos avanços da medicina, e com proventos médios entre 6 vezes (os do Executivo) e 23 vezes (os do Judiciário e Ministério Público) maiores que os dos brasileiros comuns.

Esse é o problema real!

Todas as distorções das nossas instituições, assim como toda a corrupção que está aí, giram em torno desse poder de distribuir e “legalizar” mais e mais formas de apropriação ilícita do dinheiro público. Só que, como os protagonistas da discussão do resultado disso, na esmagadora maioria – promotores, juízes, políticos, “especialistas” (professores das universidades públicas, ex-ministros do STF, etc.), além de boa parte dos jornalistas –, são, eles próprios ou seus pais, filhos e cônjuges, os clientes desses privilégios, todos hesitam em ser suficientemente claros a esse respeito. É isso, mais o que se “aprende” nas nossas escolas, que mantém o País na desorientação em que está.

As delações premiadas foram boas para destravar os ventos da mudança. Mas logo “o sistema” aprendeu a usá-las para desviar a atenção da evidência maior de que o texto da Constituição e a instrumentalização da lei, muito mais que as violações delas, é que estão matando o País ao legalizar e automatizar parcelas crescentes do assalto sistemático à riqueza da Nação.

Há mais de cem anos as democracias entenderam que na vida real manda quem tem o poder de demitir. O direito de eleger (ou de contratar) desassociado do poder de deseleger (ou demitir) a qualquer momento só conduz à corrupção galopante dos representantes (e dos servidores públicos), como já ficara provado mil anos antes na experiência romana. Por isso elas incorporaram a solução suíça de, num ambiente de estrito respeito ao princípio federalista, dividir o eleitorado em distritos, amarrar todas as ações de governo da vida comunitária aos municípios e dar aos eleitores, em cada um deles, plenos poderes para fazer e desfazer suas próprias leis, chancelar as do Legislativo mediante referendos e retomar a qualquer momento o mandato de seus representantes. Essa combinação – plenos poderes para o eleitor, mas com um alcance “geográfico” restrito – mudou tudo. Resultou num remédio contra a corrupção tão potente que deixou ricos todos quantos o adotaram sem aumentar a instabilidade da nação.

A perna que falta para que o Brasil se reequilibre é ligar o fio terra da nossa democracia na única fonte que pode legitimá-la. Essa briga destrutiva entre Poderes, para tudo quanto diz respeito ao País real, não terá vencedores.

Na receita de Montesquieu o Judiciário não faz nem modifica leis, só executa as que o Legislativo eleito pelo povo escreve. A questão objetiva, portanto, é como mudar o que está aí sem destruir as instituições para as quais a alternativa é a opressão. Se quiser reformar-se dentro da e para a democracia, o Brasil terá de criar caminhos para fazê-lo dentro do e através do Legislativo. Tornar ilegais comportamentos que já foram legais é o caminho, desde que se tenha em vista um futuro ao qual todos possam aderir na negociação de um projeto de salvação nacional. Fazer leis retroativas é amarrar o País a um passado que não pode ser mudado apenas para encurralar adversários na disputa pelo direito de nos explorar.

A chance de ressurreição da democracia brasileira depende de o Legislativo retomar a iniciativa. E isso só se pode dar cooptando o povo para uma batalha decisiva por um futuro sem privilégios. Para essa briga, entretanto – Temer é a prova –, não há meio-termo. É tudo ou nada. Ou se desnuda de uma vez por todas essa esfinge de araque no meio da praça pública, ou ela continuará jantando os trouxas dentro e fora do “sistema”.

*Jornalista, escreve em www.vespeiro.com

Cobertor curto - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 10/10

Mantendo-se tudo como está na Previdência, os brasileiros mais pobres fatalmente serão privados de programas que hoje lhes são fundamentais

Os gastos com a Previdência estão drenando os recursos necessários para bancar não apenas o dia a dia da administração, o que já seria, em si, grave, mas também a maioria dos programas sociais em vigor no País. Ou seja, o principal argumento dos opositores da reforma previdenciária – o de que as mudanças nos critérios de aposentadoria prejudicariam principalmente os mais pobres – é contrariado pelos fatos: mantendo-se tudo como está na Previdência, os brasileiros mais pobres fatalmente serão privados de programas que hoje lhes são fundamentais.

Esse quadro ficou claro em reportagem recente do jornal Valor, que compilou dados do governo e do Congresso para concluir que os mais importantes programas sociais estão sofrendo cortes de até 96% como consequência do aumento das despesas obrigatórias, em especial a Previdência. Ou seja, há programas que podem simplesmente desaparecer caso nada seja feito com brevidade.

O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, por exemplo, recebeu apenas R$ 1,8 bilhão de janeiro a agosto deste ano, contra R$ 7,9 bilhões em 2016 e R$ 20,7 bilhões em 2015. Já o Programa de Aquisição de Alimentos, em que o governo compra produtos de agricultura familiar e os distribui à população mais pobre, teve sua verba reduzida de R$ 676,9 milhões em 2014 para R$ 40,2 milhões até junho deste ano.

O programa que mais perdeu recursos foi o Bolsa Atleta, que teve R$ 123 milhões em 2014, caiu para R$ 71,8 milhões em 2015, chegou a R$ 14,6 milhões no ano passado e, neste ano, até agora, recebeu apenas R$ 4,7 milhões. Outros programas afetados foram o Luz Para Todos, encolhido em 75% da verba desde 2014; o Bolsa Verde (transferência de renda para famílias em extrema pobreza que vivem em áreas de conservação), que teve recuo de 52% no período; o Bolsa Família, com diminuição de 29%; e o Fies, que financia matrículas no ensino superior privado, que recuou 22%.

Já é possível antever o discurso da oposição, especialmente a petista, diante desse cenário. A todo momento, o partido responsável pela tragédia econômica que se abateu sobre o País repete que o atual governo deu um “golpe” com o objetivo de reduzir as verbas para a área social e para acabar com os programas voltados para os mais pobres. Trata-se da costumeira desonestidade de um partido que se especializou em enganar incautos.

As verbas para os programas sociais já vinham sendo reduzidas no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, a capitã do time que levou o Brasil a dois anos de profunda recessão. E a razão disso é simples: flagrada cometendo pedaladas fiscais e contabilidade criativa, a presidente não podia mais recorrer à maquiagem das contas, situação que a obrigou a lidar com a realidade, depois de anos de irresponsabilidade.

Essa foi a herança recebida pelo atual governo, que ademais enfrenta o imenso custo do crescente déficit da Previdência. Sem a reforma do sistema previdenciário, sempre adiada por uma oposição irracional, corporativista ou simplesmente fisiológica, o governo não tem alternativa senão remanejar verbas de outras áreas para bancar as aposentadorias.

Segundo o Ministério do Planejamento, paradoxalmente não há uma redução dos recursos destinados à área social, pois a Previdência é considerada uma despesa dessa área. Como o governo é obrigado a cobrir o déficit da Previdência, e esse déficit não para de crescer, os gastos sociais estão, portanto, aumentando, e não diminuindo. Hoje, esse tipo de gasto corresponde a 68,7% da despesa pública total – da qual 57,1% destinam-se apenas a aposentadorias. Todos os demais setores – inclusive saúde e educação, que deveriam ser prioridade na área social – disputam o restante das verbas. Assim, os primeiros a perder recursos são os itens discricionários, categoria em que se enquadram os programas sociais que estão definhando e que terão necessariamente de ser repensados.

Para resumir, o cobertor é curto – e a Previdência, se não for reformada, vai deixar muita gente, especialmente os mais pobres, passando frio.

O Japão e a crise com a Coreia do Norte - RUBENS BARBOSA

ESTADÃO - 10/10

Nunca se deve encurralar um rato, diz um ditado norte-coreano

Quando se compara o entorno geográfico do Brasil, na América do Sul, com a vizinhança do Japão, no Leste da Ásia, pode-se entender, em grande parte, porque a área externa não está presente no debate político e econômico em nosso país. Ao contrário do Brasil, o Japão está cercado por países não democráticos e crescentemente hostis. China e Rússia são potências nucleares, que também dispõem de forte poderio militar convencional.

A Coreia do Norte, com o desenvolvimento de armas nucleares e a crescente capacidade de lançamento de mísseis balísticos, põe em risco a paz e a estabilidade na região. Com a recente ameaça de “afundar” o Japão com ataque devastador e com os seguidos mísseis cruzando o céu japonês, a tensão em Tóquio tem aumentado significativamente. Se a isso forem acrescentadas a secular relação de desconfiança desses países em relação ao Japão por questões históricas e as incertezas quanto à garantia de apoio dos EUA, surgidas com a eleição do presidente Donald Trump, descortina-se um quadro realista das razões da crescente perplexidade do governo e do povo japonês.

Os países diretamente envolvidos têm visão diferente acerca da Coreia do Norte. A China e a Rússia favorecem o diálogo e aceitam com relutância a escalada das sanções impostas pelo Conselho de Segurança da ONU, desde 2006, por pressão sobretudo dos EUA, as últimas, aliás, com restrições financeiras e limitação de fornecimento de petróleo. Washington ameaça países que continuam a manter laços comerciais com a Coreia do Norte, como a China.

A vulnerabilidade japonesa fica ainda mais exposta quando se sabe das limitações do sistema de defesa contra o tipo de armamento que está sendo desenvolvido pela Coreia do Norte e pela ameaça de ataque eletromagnético com a detonação de uma bomba nuclear no espaço. O Japão poderia sofrer a destruição do sistema de geração e fornecimento de energia elétrica, de comunicação, de transporte e bancário, de hospitais e mesmo das usinas nucleares.

O Japão está dividido entre várias alternativas: aumentar a pressão sobre a Coreia do Norte por meio de sanções aprovadas na ONU, estabelecer diálogo direto com as lideranças norte-coreanas para deixar a porta aberta e estimular o intercâmbio entre os dois países ou aumentar sua capacidade defensiva e voltar a armar-se, até mesmo nuclearmente, para sua própria defesa, o que é proibido pela Constituição de 1947. Há correntes mais radicais, mesmo dentro do governo de Tóquio, que defendem um ataque preventivo contra o regime de Kim Jong-un, de modo a que não se repita a inação de 1954, quando da guerra entre as duas Coreias.

Em julho o primeiro-ministro Shinzo Abe cogitou de visitar a Coreia do Norte para conversas diretas com o líder norte-coreano visando a restabelecer o mecanismo de conversação suspenso desde 2009, envolvendo seis países – EUA, Japão, Rússia, China e as duas Coreias –, para encontrar uma fórmula de sustar o desenvolvimento do programa nuclear. Segundo se comentou, a ideia não prosperou em razão da oposição dos EUA. Mais recentemente, Abe encontrou-se com o presidente Putin em Moscou, não para discutir a questão das ilhas ocupadas pela Rússia, e depois com Xi Jinping, não para tratar da construção de bases chinesas no mar do Sul da China, mas para obter o apoio de ambos de modo a aumentar a pressão sobre a Coreia do Norte. Desde a eleição de Trump, Abe tem procurado ampliar o relacionamento com os EUA.

Embora Trump tenha declarado, já depois de eleito, que não iria manter a proteção militar ao Japão, o secretário da Defesa retificou essa afirmativa. Foi mantida a política dos EUA de dar proteção ao Japão e à Coreia do Sul e evitar que mais um país frustre os objetivos do Tratado de Não Proliferação Nuclear e o regime de controle de mísseis. A notícia de que há um canal direto de comunicação entre EUA e Coreia do Norte suaviza a recente escalada de declarações belicosas entre Trump e Kim e deixa aberta a possibilidade de eventual entendimento – apesar do ceticismo e da ameaça críptica do presidente americano de que “só uma coisa vai funcionar com a Coreia”.

Tudo indica que a Coreia do Norte apenas aceitará negociar diretamente com os EUA quando completar seu programa de testes balísticos e nucleares. Numa posição de força, buscará fórmula negociada que permitiria a continuidade do regime comunista no país. Mas nunca se deve encurralar um rato, diz um ditado norte-coreano.

Nesta altura, seria realista a desnuclearização da Península Coreana? Seria possível forçar a Coreia do Norte a aceitar um programa de controle de armas nucleares e de mísseis? Seria preferível conversar diretamente com Kim Jong-un ou partir para ações visando à mudança de regime ou à morte do líder norte-coreano? Como evitar que a Coreia do Norte possa lançar um ataque contra o Japão e a Coreia do Sul por erro de cálculo? Qual a melhor combinação de pressão e de engajamento nas conversações? Seria viável ou aceitável uma Coreia unificada? Como fortalecer a cooperação entre o Japão, a Coreia do Sul e os EUA para a dissuasão e a defesa? Como engajar seriamente a China, a Rússia e outros parceiros relutantes no processo negociador? Quais os efeitos de uma intervenção militar da China? Seria possível examinar uma solução como a encontrada para o programa nuclear do Irã?

Levando em conta esse quadro e os diferentes interesses dos países da região diretamente envolvidos, parece difícil uma solução militar. Os riscos seriam imensos e o custo de vidas, terrível. Em vista de personagens tão imprevisíveis como Trump e Kim Jong-un, e de agendas de afirmação global como as da China e especialmente as da Rússia, nenhuma hipótese pode ser descartada.

*Presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Irice)

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

ANS ADORA PLANOS DE SAÚDE. JÁ SEUS CLIENTES...

Criada para regular planos de saúde e “assegurar o interesse público”, como diz a Lei 9.961/2000, a Agência Nacional de Saúde (ANS) age quase como entidade de defesa das empresas que deveria fiscalizar. Nesta segunda (9), em um evento em São Paulo, o presidente da ANS não escondeu sua preocupação com o setor, face o envelhecimento da população. Fazendo coro aos plano de saúde, que, afinal, ganham mais em países pobres, onde a maioria morre antes de envelhecer.

MUITA CARA-DE-PAU
A ANS é tão boazinha com as empresas que autorizou reajustes de 13,55% em 2016 e mais 13,55% em 2017, para uma inflação de 3%.

RUIM POR RUIM...
Mais de três milhões de brasileiros abandonaram os planos de saúde. Cada vez mais caros e de má qualidade, a opção semelhante é o SUS.

NINGUÉM AGUENTA
Somente em 2016 quase 1 milhão e 400 mil pessoas deixaram os planos de saúde, atesta o Instituto de Estudos de Saúde Suplementar.

CORRIDA AO OURO
Com a vida dos planos de saúde tão facilitada, gigante United Health, por exemplo, comprou a Amil para entrar no mercado brasileiro.

GOVERNO VAI PROMOVER DIPLOMATA EM PYONGYANG
O governo Michel Temer não cogita fechar a embaixada na Coreia do Norte, ao menos por enquanto, ainda que considere equivocada a decisão de implantá-la. Mas o diplomata Cleiton Schenkel, encarregado de negócios do Brasil, pode contar: a decisão de promovê-lo já está tomada. Quando deixar Pyongyang, onde se encontra há pouco mais de um ano, vai ganhar um posto que será um prêmio a sua dedicação.

ELOGIOS DO CHEFE
A disposição de encarar a vida em Pyongyang arranca elogios do chanceler Aloysio Nunes: “Ele tem coragem, faz um ótimo trabalho”.

ISOLAMENTO FINANCEIRO
Schenkel precisa ir a cada 40 dias a Pequim sacar os euros (dólares dos EUA, nem pensar) do salário e para as despesas da embaixada.

ÚNICA FAMÍLIA
O diplomata, a mulher e o filho bebê são a única família brasileira na Coreia. Se o filho fosse um pouco maior, não haveria escola para ele.

DESTRUIÇÃO SERIA TOTAL
O Brasil tem estudos indicando que a Coreia do Norte teria condições de destruir totalmente a Coreia do Sul em apenas 40 minutos. Neutralizar todo esse poder ofensivo é missão quase impossível.

A VIDA COMO ELA É
Só está na cabeça de quem não é familiarizado com o Congresso a “urgência” na tramitação da segunda denúncia contra Michel Temer. Nesta segunda (9), apenas vinte dos 513 deputados deram as caras.

CENSURA POLITICAMENTE CORRETA
O jornalista e delegado Miguel Lucena foi bloqueado no Facebook por haver criticado, com foto, a encenação de “artistas” com vela acesas no ânus. Não haverá protestos contra a censura à crítica do mau gosto.

TEMPO DE TROCA
Na “reforma” política, a substituição de candidatos não foi alterada em relação à campanha de 2016: candidatos só podem assumir o lugar de outro até 20 dias antes da votação, à exceção em casos de morte.

SEU JOÃO
Nesta data, em 1999, falecia o empresário João Saad, fundador do Grupo Bandeirantes de Comunicação. É lembrado com muito carinho não só pela família e amigos, mas por todos que trabalharam com ele.

ATÉ CARTÕES PAGAMOS
O gasto do governo federal com cartões corporativos entre janeiro e setembro deste ano ultrapassaram R$ 33,4 milhões. O maior gasto da história com os cartões foi em 2010, último ano de Lula: R$ 80 milhões.

CONCENTRAÇÃO
Os ministérios da Defesa, da Educação e da Fazenda, somados, representam 53,82% do total folha de pessoal do governo federal, este ano: mais de R$12,4 bilhões do total de R$23 bilhões.

FUNDÃO PREJUDICA SAÚDE
O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) é contra o fundão eleitoral bilionário aprovado pela Câmara: “Vai tirar recurso das escolas, dos hospitais e da segurança pública. Sou contra”.

PENSANDO BEM...
...o número de 25 mil títulos de eleitores duplicados é baixo, comparado com o universo de 64 milhões de eleitores registrados via biometria.

Sinal amarelo para Doria - ELIANE CANTANHÊDE

ESTADÃO - 10/10

Prefeito de São Paulo sofre de excesso de exposição, Bolsonaro corre por fora dos holofotes

O ácido bate-boca entre o novato João Doria e o veterano Alberto Goldman não é nada engrandecedor, nem para eles, nem para o PSDB, nem para a política e deixa claro, claríssimo, a que nível chegamos, além de ilustrar como o ambiente de 2018 é nebuloso. Tudo que sobe cai. Todo candidato que sobe cedo demais tende a cair com igual rapidez.

Eleito espetacularmente em primeiro turno para a principal, mais rica e mais complexa prefeitura do País, João Doria atribuiu-se um personagem e saiu em desabalada carreira para pular vários obstáculos de uma só vez e chegar direto à raia presidencial. Dez meses depois da posse, ele já começa a sentir os efeitos do excesso de exposição.

A bem do prefeito, diga-se que ele é um bom produto eleitoral: razoavelmente jovem, criou um estilo, oscila entre o político e o não político, é de um partido que, mal ou bem, está entre os primeiros do País e é craque em marketing. Mas, de outro lado, ele não sabe dosar o ritmo de sua gestão e o da sua corrida presidencial.

Como já alertara Rodrigo Maia, presidente da Câmara, “o Doria está correndo uma maratona como se fosse uma corrida de cem metros. Pode não ter fôlego para chegar ao final”. Aliás, para alegria do governador Geraldo Alckmin, mais frio, menos afoito. Esse, sim, se preparou para uma maratona.

A nova frase que tende a ser carimbada na testa de Doria parte de um outro autoproclamado candidato tucano à Presidência, o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio: ao partir para cima de Goldman, Doria revelou um temperamento que mistura Donald Trump e Ciro Gomes, dois políticos do confronto, de veia belicosa. Para quem já foi comparado a Fernando Collor, as novas comparações não melhoram muito as coisas.

Enquanto centrava seus ataques no petista Lula, Doria não incomodava tanto o PSDB. O problema é que ele ampliou os alvos para incluir Goldman, ex-deputado, ex-governador e integrante da cúpula tucana paulista que não engole Doria, aí incluídos Aloysio Nunes Ferreira, José Serra e Fernando Henrique, este mais diplomaticamente.

Quem começou a briga foi Goldman, ao dizer que Doria “é político, sim, e um dos piores que nós já tivemos em São Paulo”. Talvez já cansado das estocadas de tucanos paulistas, o prefeito reagiu espumando e acusou o correligionário de “improdutivo, fracassado e medíocre”. A tréplica veio com novos adjetivos nada edificantes, com Goldman acusando o prefeito de “raivoso, prepotente, arrogante e preconceituoso”.

À parte os adjetivos, há a questão objetiva de que está se espalhando a percepção de que Doria cuida mais da sua campanha presidencial do que da gestão de São Paulo. Se pôde xingar Goldman, não convém a Doria xingar as pesquisas – nem brigar com a realidade.

Pelo Datafolha, o prefeito caiu nove pontos entre os paulistanos e tem o pior índice desde a posse. E, se perdeu apoios em São Paulo, nem por isso cresceu na disputa presidencial. Perdeu daqui, não ganhou de lá e 55% dos entrevistados não votariam nele para presidente. Sinal amarelo!

Se Doria apostou no excesso de exposição na mídia e nas viagens – até oito Estados por mês –, o deputado Jair Bolsonaro fez o contrário. Ignorado pela mídia, tanto quanto Trump foi nos EUA, e ignorando as elites intelectuais e políticas, como Ciro Gomes já fez em campanhas passadas, Bolsonaro é o campeão nas redes sociais, vive de selfies e improvisa comícios onde põe os pés.

Enquanto Doria corre o risco de perder precocemente o fôlego, Bolsonaro está se consolidando no segundo lugar das pesquisas. A eleição está no estágio de monólogos paralelos, com todos imaginando que Bolsonaro vá se desmilinguir no primeiro embate. Já imaginaram um debate ao vivo entre ele e Ciro Gomes? Mas... e se não?

A concorrência e a lei - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

GAZETA DO POVO - PR - 10/10

O que se espera do corpo de leis é que seja capaz de preservar a concorrência, garantir o funcionamento do mercado livre e estimular a liberdade econômica e o empreendedorismo

Embora não seja perfeito – já que a perfeição não existe em nada sob o sol –, o capitalismo é o melhor sistema para a solução dos problemas econômicos de “o que produzir, quanto produzir e para quem produzir”, e o mais eficiente sistema para promover o crescimento do produto, emprego e renda. As virtudes do capitalismo estão baseadas em duas premissas: a propriedade privada e a competição no mercado. Ao contrário do que pensam muitos dos adversários do capitalismo, os proprietários dos meios de produção não podem fazer o que querem com suas propriedades, sob pena de perderem suas posses e seus bens. Isto é, os proprietários do capital devem ajustar suas ações à necessidade de produzir com eficiência e satisfazer os consumidores, contribuindo para a difusão do bem comum. Se não agirem assim, o resultado é a falência e a expulsão do mercado pelos concorrentes.

É ingenuidade esperar absoluto desprendimento de qualquer agente no mercado, seja dos detentores da propriedade – os empresários –, seja dos trabalhadores. Todos, conquanto possam ser pessoas morais, agem em função de seus interesses (e, nunca é demais ressaltar, o lucro, honestamente obtido, é um objetivo totalmente legítimo), e os dois melhores instrumentos para disciplinar suas ações são a liberdade e a lei. Aquele que resolve empreender e colocar sua propriedade em um negócio deve submeter-se a um complexo conjunto de leis comerciais, tributárias, trabalhistas e ambientais, e respeitar as preferências do consumidor e a competição no mercado. Por essa razão, a propriedade do capital é uma espécie de mandato outorgado aos proprietários condicionado a ser empregado para satisfazer da melhor maneira possível os consumidores.


As virtudes do capitalismo estão baseadas na propriedade privada e na competição 

O que se espera do corpo de leis é que seja capaz de preservar a concorrência, garantir o funcionamento do mercado livre e estimular tanto quanto possível a liberdade econômica e o empreendedorismo. No caso do Brasil, o desafio é reformar as leis para reduzir seus defeitos e evitar que seja um entrave à iniciativa empresarial e à vontade de produzir, inovar e receber os prêmios pelo êxito. Se é verdade que o Estado tem o direito de fazer escolhas econômicas, por exemplo incentivando certa vocação regional, também é certo que a distorção desse princípio leva ao estabelecimento de privilégios e proteções a agentes do mercado que se tornam competidores desleais. O privilégio é um arranjo institucional que favorece a alguns indivíduos, ou a algum grupo, à custa dos demais. Os governos petistas, conforme vem sendo descoberto pelas tantas operações judiciais em andamento, se esmeraram na arte de conceder privilégios especiais para determinados setores e amigos do poder, distorcendo o mercado, prejudicando a competição e favorecendo indevidamente determinadas empresas.

No Brasil, não foi o capitalismo que mostrou defeitos inaceitáveis. Foram os políticos no poder e suas sanhas partidárias que criaram distorções e privilégios imorais que desigualaram o jogo da competição. Culpar o capitalismo é atirar contra o inimigo errado. E governos que se diziam de esquerda e amigos dos pobres foram os que mais prejudicaram as bases do capitalismo e o funcionamento do mercado, cujo elenco de erros, além de prejudicar a competição, jogou o país numa recessão sem precedentes. O sistema livre de mercado não é feito apenas de empresários e trabalhadores, mas também de consumidores – e é para promover a satisfação destes últimos que, em uma economia livre, a lei tem a função de preservar a concorrência. É a liberdade sob a lei, uma lei que seja capaz de inibir fraudes e espoliações de qualquer das partes, sobretudo os trabalhadores, induzindo a que recebam os prêmios aqueles que forem mais eficientes e capazes de melhor atender o consumidor e contribuir para uma sociedade sadia.

Império do sol - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 10/10

A eletricidade produzida a partir da luz do sol, ou energia fotovoltaica, aparece como a grande estrela do relatório "Renováveis 2017 - Análise e Previsões para 2022", da Agência Internacional de Energia. E a maior responsável por isso, mais uma vez, é a China.

A geração solar foi a que mais cresceu entre as energias renováveis, alcançando quase a metade (45%) dos 165 gigawatts de capacidade adicionada em 2016, excluídas fontes de origem fóssil (carvão, petróleo e gás natural) e nuclear.

O Brasil instalou 7,8 GW de renováveis no ano passado —de um total de 9,5 GW no país—, repartidos entre usinas hidrelétricas (5,2 GW) e eólicas (2,6 GW). Mantém uma das matrizes de geração mais limpas, mas contribui com menos de 5% do crescimento verde mundial.

Já a China responde por 40% da capacidade renovável adicionada em 2016, e a maior parte disso provém da energia solar. O governo de Pequim incentiva essa fonte limpa na tentativa de minorar a poluição do ar gerada por termelétricas a carvão, grave problema de saúde pública e inquietação social.

Sob esse estímulo, o país asiático já representa 50% da demanda global por painéis fotovoltaicos e manufatura 60% desses equipamentos. A economia de escala adquirida tem levado a uma queda de preços mais acentuada do que se esperava, o que forçou a AIE a rever suas projeções para 2022.

De acordo com a agência, o custo de usinas solares deverá cair ainda 25% no quinquênio (contra 15% dos geradores eólicos, que seguiram essa trajetória antes).

Com preços mais competitivos, as renováveis deverão passar dos atuais 24% de participação na matriz de geração elétrica mundial para 30% em 2022.

Salta aos olhos a irrelevância do Brasil no que respeita à energia solar fotovoltaica. Algumas grandes centrais começam a ser instaladas, mas o investimento nacional na mais dinâmica fonte alternativa é desprezível, em termos mundiais.

O país só se destaca, no relatório da AIE, na seara das fontes renováveis para o setor de transporte. Embora o noticiário se concentre na voga dos veículos elétricos, o estudo ressalta que os biocombustíveis —como etanol e biodiesel— permanecerão como opções mais viáveis.

Sim, o Brasil conta com a matriz elétrica mais limpa entre nações de grande porte e liderança inconteste em álcool combustível. O futuro, no entanto, é solar.

A intervenção no Postalis - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 10/10

Um dos maiores fundos de pensão do País, com 140 mil participantes e responsável pela administração de um patrimônio de R$ 8,8 bilhões, o Postalis registra déficits bilionários há seis anos consecutivos

O governo federal, por meio da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, decidiu intervir no Postalis, o fundo de pensão dos funcionários dos Correios.

A intervenção em si causa menos surpresa do que a demora para sua decretação. Um dos maiores fundos de pensão do País, com 140 mil participantes e responsável pela administração de um patrimônio de R$ 8,8 bilhões, o Postalis registra déficits bilionários há seis anos consecutivos.

Duas são as razões para desempenho tão medíocre: a má gestão do fundo, seja por incompetência, seja por ingerências políticas que distorcem as decisões sobre os investimentos, e as práticas criminosas.

Alguns dos ex-dirigentes do Postalis são investigados, com preocupante frequência, por conduzirem negociações para lá de obscuras – como, por exemplo, a compra de títulos das dívidas da Argentina e da Venezuela – e pela suspeita de prática de crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.

O volume de recursos administrados pelo Postalis o torna alvo da cobiça daqueles que exploram o instituto de previdência complementar para fins político-partidários, deixando em segundo plano a boa administração do patrimônio que é constituído para garantir o pagamento de pensões e aposentadorias aos funcionários dos Correios.

Durante os governos de Lula da Silva e Dilma Rousseff, os Correios e o Postalis, em particular, formavam uma espécie de feudo político do PT. O aparelhamento da estatal não foi contido nem mesmo após a escandalosa descoberta do mensalão. Cabe lembrar que foram as investigações de um esquema de corrupção nos Correios que deram origem ao processo do mensalão, em 2005, julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sete anos depois.

Decretada a intervenção, a Previc deverá afastar todos os membros da diretoria executiva do Postalis, assim como os que têm assento no conselho deliberativo e no conselho fiscal do fundo de previdência. O decreto de intervenção determina ainda a indisponibilidade dos bens daqueles dirigentes e de todos os que ocuparam cargos de direção no último ano.

De acordo com apuração do Estado, uma auditoria feita pela Baker Tilly Brasil foi determinante para a edição do decreto de intervenção no fundo de pensão dos Correios. A consultoria não aprovou as contas do fundo de pensão porque não conseguiu auditar 40% dos ativos por ele administrados. Suspeita-se de fraude na constituição de fundos de investimento cujo objetivo seria mascarar prejuízos. A maior parte deles refere-se a investimentos feitos por intermédio do banco americano BNY Mellon, contra o qual o Postalis trava uma batalha na Justiça para ser ressarcido de um prejuízo de R$ 5 bilhões.

As conclusões de um inquérito administrativo aberto pela Previc, que nomeou Walter de Carvalho Parente como interventor no Postalis, deverão ser publicadas até o final de fevereiro do ano que vem. Havendo indícios de fraude, o órgão acionará o Ministério Público Federal para que a instituição proceda à devida persecução criminal dos envolvidos.

Além do Postalis, Parente já interveio em outros grandes fundos de pensão de empresas públicas, como o Serpros, do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

A forte presença dos fundos de pensão de empresas estatais em diversos negócios dos mais variados segmentos econômicos, no Brasil e no exterior, muitos deles envoltos em uma névoa de suspeitas, recomenda um completo escrutínio de suas administrações, como a que ora se decretou sobre o Postalis.

Da completa depuração dos fundos de pensão das estatais depende não apenas a segurança futura dos funcionários públicos diretamente envolvidos, mas também a transparência, a moralidade e a eficiência que devem ser os princípios norteadores da gestão pública e das relações do Estado com as empresas privadas.