REVISTA VEJA
O presidenciável se consolida na vice-liderança das pesquisas, mas suas ideias extremistas e seu isolamento político são um alerta para o perigo que oferece
Por Ana Clara Costa
![]()
Jair Bolsonaro: no partido do eu sozinho (Jonne Roriz/VEJA)
O deputado Jair Bolsonaro quer ser presidente do Brasil. O deputado Jair Bolsonaro tem chances reais de vir a ser presidente do Brasil. Há alguns anos, essas duas frases juntas fariam a maior parte dos brasileiros rir às escâncaras. Hoje, provocam reações diversas, que vão da celebração ao pavor, mas não incluem mais as antigas gargalhadas. A mais recente pesquisa do instituto Datafolha mostra que o deputado se consolidou em segundo lugar na corrida eleitoral para a Presidência da República, com 17% das intenções de voto no primeiro turno, atrás apenas do líder de sempre, o ex-presidente Lula, com 35%. Os números significam que, se o petista desistir ou for impedido de concorrer por motivos penais, hipótese cada vez mais provável, Bolsonaro é hoje o candidato com maior chance de assumir a liderança. É uma novidade e tanto — e talvez a maior ameaça que o Brasil já enfrentou no atual ciclo democrático.
Debulhando-se a pesquisa, constata-se que Bolsonaro tem um desempenho especialmente favorável entre os jovens, na faixa de 24 a 32 anos, do sexo masculino, com renda acima de cinco salários mínimos, que residem em cidades com mais de 50 000 habitantes das regiões Sudeste e Nordeste. Isso mostra que o grosso do seu público não viveu sob a ditadura militar e pertence a um segmento da classe média. Não é o pedaço mais expressivo do eleitorado brasileiro, mas já reúne entre 20 milhões e 30 milhões de pessoas, dependendo dos nomes que aparecem na cédula.
Com esse apoio, Bolsonaro colocou definitivamente a direita radical no jogo eleitoral, num país que, há poucos anos, tinha vergonha de expor ideais dessa tendência. “Eu sempre fui de direita, mesmo quando isso era crime”, orgulha-se. Sua ascensão ganhou um impulso monumental justamente de seu maior inimigo — o PT, que, com a desmoralização provocada pela revelação de seus intestinos criminosos, conseguiu imprimir um estrago histórico à esquerda brasileira. Antes de Bolsonaro, o maior sucesso da direita extremista foi protagonizado por Enéas Carneiro, um cardiologista folclórico e estridente que se celebrizou pelo bordão “Meu nome é Enéas” e teve 7% dos votos na eleição de 1994 — e que, não por acaso, é um dos ídolos de Bolsonaro.
Do quartel ao palanque – Em seu casamento com a primeira mulher, Rogéria, em 1978 (//Reprodução)
Do quartel ao palanque – Liderando manifestação por melhores salários para as Forças Armadas, em Brasília, em 1984 (Lula Marques/Folhapress)
Bolsonaro já é maior que dois Enéas. É recebido com fanfarra nos aeroportos por fãs entusiasmados, é solicitado para selfies até nos corredores do Congresso. Numa noite recente, depois de ser abordado por uma dezena de deputados em sessão da Câmara, comentou com a reportagem de VEJA, que o acompanhava: “Ouviu o que me disseram lá dentro? ‘Vou estar contigo no ano que vem.’ Não tem opção, cara”. Apesar dos rapapés e uivos, Bolsonaro vive em isolamento político. Não tem ligação sólida com nenhum partido. Em quase três décadas como deputado, conseguiu aprovar apenas dois projetos e virou um saltimbanco de siglas. Pertenceu ao PDC, PP, PPR, PPB, PTB, PFL, PSC e, agora, está prestes a aderir ao PEN, cujo nome está mudando para Patriotas. No PSC, sua legenda anterior, quem lhe abriu as portas foi o pastor Everaldo Dias Pereira, aquele que a Odebrecht acusou de cobrar 6 milhões de reais para dar apoio ao candidato presidencial Aécio Neves, do PSDB. O pastor, aliás, tornou-se tão íntimo de Bolsonaro que o convenceu a cruzar o Oceano Atlântico pela primeira vez, no ano passado, para visitar Israel e ser batizado no Rio Jordão, junto com seus quatro filhos mais velhos.
Bolsonaro não oferece a seus eleitores um conjunto concatenado de ideias, não articula uma visão de Estado nem se alinha com nenhuma escola econômica. “Sou ignorante em economia”, confessa. Mas, entre suas ideias, observa-se uma tendência conspiratória, comum entre os militares, segundo a qual os estrangeiros estão sempre tramando para afanar as riquezas nacionais (veja o quadro na pág. 47). Outro sinal do isolamento está em seu entorno. Seus conselheiros mais próximos são os três filhos mais velhos, do primeiro casamento: o deputado estadual Flávio Bolsonaro, a quem o pai chama de Zero Um; o vereador Carlos Bolsonaro, o Zero Dois; e o deputado federal Eduardo Bolsonaro, o Zero Três, todos do PSC. Em tempos de Lava-Jato, Bolsonaro vende seu isolamento político como um ativo. “Nenhum partido vai querer se coligar comigo porque sabem que não sou ‘piranha’ para receber certas propostas indecorosas”, diz. Apresentar-se como um solitário lírio no lodo pode parecer positivo, mas esconde um perigo. “Não ter uma base ampla e organizada não é novidade em uma eleição. Outros candidatos menos asquerosos disputarão as eleições de 2018 também sem amplas bases. Isso tudo coloca um problema: como conseguirão maioria parlamentar que dê sustentação às decisões? Todos os isolados teriam de responder a isso”, diz o sociólogo Demétrio Magnoli, da Universidade de São Paulo, que, em seguida, toca no ponto fulcral: “Agora, no campo da especulação, um presidente isolado com o perfil de Bolsonaro pode tentar apelar diretamente ao povo, por cima das instituições de mediação democráticas, como já vimos acontecer em outros países. Isso é uma ameaça à democracia porque põe em risco não a relação direta entre o presidente e o povo, mas sim as mediações entre o poder e o povo, que são fundamentais em um Estado democrático”.
Do quartel ao palanque – Os filhos Carlos, Eduardo e Flávio, em agosto de 2017 (Antonio Milena/VEJA)
O mesmo isolamento se verifica no ambiente em que Bolsonaro passou a juventude e parte da idade adulta, as Forças Armadas. Ali, o capitão da reserva faz sucesso entre as baixas patentes, mas é visto com desconfiança pelo comando, que não apoia sua candidatura presidencial, tampouco enxerga com bons olhos o empenho do capitão da reserva em personificar a imagem da corporação. Há dois meses, na cerimônia de entrega do espadim de Duque de Caxias, na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), Bolsonaro ganhou tratamento de celebridade por parte dos 450 cadetes e seus familiares, mas teve recepção fria entre quem tinha mais estrelas no peito. Generais fingiam ignorar sua presença. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, sentou-se o mais distante possível dele. Com esse clima de indiferença, na mesa que Bolsonaro dividiu com a terceira mulher, Michelle, alguém comentou: “As Forças Armadas estão cheias de comunistas. Só por isso os militares permitiram que o PT ficasse tanto tempo no poder”.
Do quartel ao palanque – No Congresso Nacional durante a votação do impeachment, em que homenageou o coronel Brilhante Ustra, conhecido torturador na ditadura militar, em abril de 2016 (Cristiano Mariz/VEJA)
Na corporação — na qual Bolsonaro é chamado de “bunda-suja”, termo usado pelos militares de alta patente para designar os que não galgaram posições na carreira —, o presidenciável deixou um passado de insubordinação que a alta hierarquia não esquece. Em 1986, Bolsonaro escreveu um artigo em VEJA reclamando dos salários e benefícios dos militares. No ano seguinte, uma reportagem, também de VEJA, revelou que ele urdira um plano para explodir bombas em locais públicos e chamar a atenção do Exército para seu pleito de aumento do soldo militar (fato que ele nega até hoje). Um processo foi aberto para investigar o caso e Bolsonaro foi absolvido pelo Superior Tribunal Militar, numa decisão que ainda é contestada. Mas as marcas do episódio ficaram nos arquivos do Exército, onde Bolsonaro é tido como um militar dado a “proselitismos políticos”.
Do quartel ao palanque – Com a terceira esposa, Michelle, em agosto de 2017 (Antonio Milena/VEJA)
A ilha política em que se transformou, no mundo civil ou militar, convive bem com suas posições extremadas. Em nome delas, Bolsonaro já foi classificado de quase tudo: homofóbico, racista, xenófobo, misógino, fascista. Ele atribuiu tudo a acusações distorcidas ou a pura armação promovida por inimigos da esquerda — ou, para usar sua definição predileta, “os imbecis”. Sua artilharia verbal insultuosa, que mira quase sempre as minorias, tem lhe rendido dissabores na medida em que sua popularidade cresce. Na semana passada, ele foi condenado por mais uma ofensa — nesse caso, contra os quilombolas. Em abril, em palestra no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro, rememorou uma visita a um quilombo e disse que “afrodescendente mais leve lá pesava 7 arrobas”. E acrescentou: “Não fazem nada. Eu acho que nem para procriadores eles servem mais”. A juíza Frana Elizabeth Mendes, da 26ª Vara Federal do Rio, que o condenou a pagar indenização de 50 000 reais, deu-lhe um pito público: “Política não é piada, não é brincadeira”. E acrescentou que um parlamentar tem “o dever de assumir uma postura mais respeitosa com relação aos cidadãos”.
As intervenções provocadoras, destinadas mais a ofender opositores do que a clarear ideias, são uma marca de Bolsonaro. Na votação do impeachment de Dilma Rousseff, ele fez questão de dedicar seu voto a Carlos Alberto Brilhante Ustra, o famoso “doutor Tibiriçá” dos porões da tortura do regime militar. Embora Ustra esteja entre seus mentores intelectuais, Bolsonaro, ao mencioná-lo, queria apenas ofender os adversários políticos, sobretudo a própria presidente Dilma, que sofreu o suplício da tortura durante a ditadura. Dilma construiu todos os motivos para ser apeada do Palácio do Planalto, mas ter sido torturada não é um deles.
O discurso agressivo de Bolsonaro encaixa-se no clima politicamente polarizado do Brasil atual e faz sucesso entre uma camada de eleitores, mas talvez só ajude a radicalizar ainda mais o ambiente político. Diz Maurício Santoro, cientista político da Universidade do Estado do Rio de Janeiro: “Assim como ocorre com Trump e Marine Le Pen, muitas das declarações de Bolsonaro extrapolam a legalidade e são explicitamente racistas, discriminatórias ou de incitação ao crime. Só em 2017 ele já foi condenado duas vezes por incentivar o estupro e por agressões verbais contra negros. Agora, o que aconteceria se ele estivesse numa posição forte no Poder Executivo, como a Presidência da República? Ele provavelmente não hesitaria em promover discursos de ódio contra adversários ideológicos, o que pode ter consequências nefastas num país que já é muito violento”. A hostilidade ao diálogo não é novidade para Bolsonaro. Ele tem por hábito fugir de situações que não domina para evitar ser confrontado. Só viaja a locais onde é convidado por grupos de seguidores que defendem suas ideias. Os convites costumam partir de deputados estaduais e federais e de empresários locais.
OS MENTORES INTELECTUAIS
Entre os ídolos declarados do Bolsonaro estão expoentes da ditadura e ativistas de extrema direita que acreditam que o Brasil está prestes a ser tomado por comunistas
O general – Ex-chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI) e ex-comandante militar do Planalto, o general Newton Cruz foi réu na ação penal do atentado do Riocentro. Para Bolsonaro, o militar é uma “inspiração” (Luiz Antonio/Agência o Globo)
O torturador – O coronel Carlos Brilhante Ustra, ex-chefe do DOI-Codi, foi responsabilizado por torturas cometidas durante a ditadura. Bolsonaro o considera “herói” (Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)
O patriota – Morto em 2007, Enéas Carneiro especializou-se em discursos de teor nacionalista. Bolsonaro quer o ex-deputado no Livro dos Heróis da Pátria (Rosane Marinho/Folhapress)
O professor – Radicado nos Estados Unidos, o filósofo Olavo de Carvalho é o guru dos ultraconservadores e diz que não houve ditadura no Brasil. É consultor informal de Bolsonaro para assuntos externos (//Reprodução)
Entretanto, há um ambiente — o digital — em que Bolsonaro reina soberano. Tem 5,5 milhões de seguidores nas redes sociais, muito mais do que o ex-presidente Lula, por exemplo, que tem 3,2 milhões. Na companhia permanente de um celular, ele mesmo fica praticamente todo o tempo on-line. Quem comanda seu núcleo virtual é o filho Flávio, o Zero Um. Ele criou um repertório de vídeos, memes e gritos de guerra de fácil assimilação e viés radical (com pequenas variações, são as seguintes as frases preferidas dos seguidores do deputado: “Bandido bom é bandido morto”, “Comunista tem que morrer, gay e feminazis também”, “Não gostou? Vai pra Cuba”). Recentemente, fez sucesso nas redes o tuíte em que o “Mito”, como o deputado é chamado por apoiadores, elogia o vídeo do general Hamilton Mourão, que defendeu uma intervenção militar no Brasil. “Ele (refere-se a Mourão) falou como um brasileiro qualquer que está indignado com esse estado de putrefação da política brasileira”, disse. Urros e vivas espoucaram no Facebook.
Atento à importância das redes sociais, Bolsonaro é zeloso com sua imagem digital. Na Câmara, ele percorre a passos largos e rápidos a distância de 400 metros que separa o Salão Verde de seu gabinete, no Anexo III (a “favela da Câmara”, diz ele). O gabinete de seu filho Eduardo, onde costuma receber visitas, é decorado com distintivos da Polícia Federal e da NRA, a poderosa associação que faz o lobby pró-armas nos Estados Unidos. No percurso, um entusiasta o parou para pedir que gravasse em vídeo palavras de apoio a uma campanha de sua cidade pela renovação das armas da Polícia Civil. Outro quis uma selfie para mostrar à mulher, “fã” do deputado, segundo disse. Minutos depois, jovens da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) abordaram o parlamentar. Queriam seu apoio para “desmistificar a ideia de que a universidade é bolivariana”. Esses, o deputado nem parou para ouvir. “Imagine se assino alguma coisa desse lugar. Depois sou esculhambado.”
Nascido em Glicério, no interior de São Paulo, Bolsonaro criou-se em Eldorado, no Vale do Ribeira, um lugarejo de 20 000 habitantes. Ali, o grosso dos moradores atribui o atraso da cidade à demarcação de reservas ambientais, que impediriam a exploração agrícola. De família modesta (seu pai fabricava próteses dentárias, a mãe é dona de casa), ele frequentava a escola pública, era goleiro do time de futebol local e aturava a gozação dos colegas por causa do jeito desengonçado com que apanhava a bola. Seus passatempos eram caçar passarinhos com espingarda de chumbo, pescar no Rio Ribeira, ouvir no rádio o programa de Tonico e Tinoco, assistir aos filmes de Mazzaropi e — desde cedo, garante quem conviveu com ele — falar mal de comunistas. Segundo o professor Olavo Amado Ribeiro, hoje com 85 anos, de quem Bolsonaro foi aluno de português e educação moral e cívica, ele já era na adolescência um dos mais ácidos críticos de João Goulart, presidente derrubado no golpe de 1964. Mas o jovem Bolsonaro não era uma voz dissonante na cidade. “Eldorado não tinha esquerdistas”, diz o professor.
O episódio que mais moldou a forma de Bolsonaro, porém, deu-se com a chegada à região da trupe de Carlos Lamarca, o líder da VPR, organização guerrilheira de extrema esquerda. Em 8 de maio de 1970, um enfrentamento com soldados locais terminou com troca de tiros na praça de Eldorado. Bolsonaro, então com 15 anos, estava na escola no momento dos ataques. Ele lembra que os professores, amedrontados pelos tiros, esvaziaram as salas de aula e mandaram as crianças atravessar a praça rastejando para se proteger das balas. Seis soldados e uma moradora foram feridos, mas ninguém morreu. O episódio marcou para sempre a cidade e fez com que o Exército direcionasse tropas para o Vale do Ribeira. Os soldados que se confrontaram com Lamarca e a VPR, vistos como heróis, passaram a receber visitas constantes do jovem Bolsonaro, a quem estimularam a entrar na carreira militar.
Viva o golpe – O general Mourão, que defendeu uma intervenção militar, é apenas “um brasileiro indignado com esse estado de putrefação da política brasileira”, escreveu o deputado (FS 2015/Divulgação)
Na década de 70, coube ao seu pai, Percy Bolsonaro, trazer a política para dentro da família. Ele foi candidato a prefeito em Eldorado pelo MDB, que fazia oposição ao regime militar, mas não se elegeu. Gostava de “uma cervejinha” e não era “muito rígido” com os filhos. Algumas de suas características contrastavam com as de Bolsonaro desde cedo. “O Jair sempre foi mais radical e conservador que o pai”, diz o professor Ribeiro. Tanto que, em algumas ocasiões, seu Percy julgava que o filho se excedia no “anticomunismo”. Soltava um “o Jair é doido, é um exagerado”. A família, contudo, sempre se entusiasmou com a entrada do filho nas Forças Armadas. A prova disso é que, quando Bolsonaro decidiu abandonar o Exército para se dedicar à política, o pai foi até o Rio de Janeiro para demovê-lo da ideia. Fracassou. Agora, o filho está em segundo lugar nas pesquisas — e passou a levar a sério suas chances de chegar lá.
Tanto que, neste 7 de outubro, Bolsonaro embarca para sua primeira visita como político aos Estados Unidos. Seu cicerone será o filósofo ultraconservador Olavo de Carvalho, que mora lá e convidou o candidato para um road show no país. “Vamos conversar com investidores, membros do Partido Republicano e do governo de Donald Trump”, revela o deputado. Será a segunda viagem de Bolsonaro aos EUA. A primeira foi nos anos 2000, quando levou os filhos a Orlando. O político afirma que não gosta muito de viajar. Prefere passar o tempo livre no condomínio em que mora — com 100 casas de frente para o mar, na Barra da Tijuca. Ultimamente, anda cismado com segurança. Conta que, outro dia, viu um assalto em que o ladrão disparou um tiro para cima. Pensou que o episódio poderia ser “um alerta” para ele. Bolsonaro suspeita da existência de um “sistema” interessado em eliminá-lo “pelo fato de ser um outsider”. “O patinho horroroso está ficando bonito. Por isso querem me tirar. Mas vão ter de tirar na mão grande”, desafia, supondo que, mesmo que saia vitorioso, não estará imune a investidas para apeá-lo do cargo. “O sistema não me quer ali. Não quer que eu escolha ministros do Supremo”, diz.
Como todo populista, Bolsonaro tem uma solução simples para cada problema complexo. Contra a violência, propõe “dar armas ao cidadão de bem”. Ele também quer o fim do regime de progressão de pena e, para abrigar o número crescente de condenados, sugere “construir presídios agrícolas, para o preso produzir alguma coisa e trabalhar, e não ser um fardo para o Estado”. Em suas entrevistas, ele aceita discorrer apenas sobre temas que “domina”, como a exploração de metais por estrangeiros. Vencer o desemprego e fomentar o crescimento econômico, para Bolsonaro, é uma equação que se resolve com “segurança pública”. “Que empresário estrangeiro vai investir no Brasil se não podemos nem andar na rua?”, questiona. Contudo, se o empresário for chinês, ele não quer. “Os chineses estão se apropriando de nosso subsolo e, em breve, de nosso solo”, reclama. “Vamos virar inquilinos da China”, profetiza. Para o deputado, a exploração chinesa do nióbio (metal usado como liga na produção de aços especiais), em Goiás, é “um crime de lesa-pátria”. Numa mistura de nacionalismo e nostalgia, ele apregoa que as riquezas minerais deveriam ser liberadas para extração pelos brasileiros. “O que seria do Brasil sem os bandeirantes que exploraram os diamantes? Teríamos um terço do território atual se não fossem eles. É preciso parar de tratar o garimpeiro como bandido no Brasil.”
Entre os especialistas ouvidos por VEJA, nenhum se arrisca a apostar que o deputado saia vitorioso de um pleito presidencial. Mas o fato de um grande grupo de brasileiros se engajar na campanha precoce de um candidato como ele causa preocupação. “Bolsonaro é contra todo o ideário que edifica uma democracia sólida, o que inclui a defesa dos direitos humanos e o combate à desigualdade”, diz Ricardo Sennes, da consultoria política Prospectiva. “Ele opta sistematicamente por partidos cada vez menores e cria um cenário que remete ao do ex-presidente Fernando Collor quando se filiou ao PRN. Essa falta de coalizão resultaria numa dificuldade de governar tamanha que um impeachment poderia se tornar inevitável.” Caminhando sozinho, um candidato pode até vencer a eleição, mas governar sozinho ninguém governa.
“Sou ignorante em economia”
Mesmo assim, Bolsonaro se declara contrário à política de aumento de juros para combater a inflação e votou contra o pacote fiscal de resgate do Rio
TAXA SELIC
Bolsonaro critica a política de aumentar juros para conter a inflação — o baluarte do pensamento liberal. Para ele, o Banco Central só cortou a Selic no último ano para “beneficiar banqueiros”, que temiam que os juros altos tornassem a dívida pública impagável, pondo em risco a rentabilidade de títulos públicos nos quais os bancos investem. “Banqueiro não quer levar calote”, diz. Bolsonaro afirma que defende a queda da Selic “há muito tempo”. Mas diz ser criticado por essa convicção porque o mercado acredita que “é pecado” o governo intervir na política de juros.
PRIVATIZAÇÕES
Sobre as privatizações anunciadas por Temer, ele se esquiva de dizer se manterá o plano caso seja eleito. “Tem coisa que dá para privatizar para acabar com o loteamento político. Mas setor estratégico não se privatiza. Nos Estados Unidos, é o Exército americano que cuida das hidrelétricas. Algumas coisas não podem sair da tutela do Estado. Chamam os militares de estatizantes, mas como fazer Itaipu com dinheiro privado?” Contudo, Bolsonaro votou a favor de desobrigar a Petrobras de participar dos leilões do pré-sal e discordou quando o governo Dilma determinou que a empresa tivesse participação obrigatória de 30% nos consórcios.
AJUSTE FISCAL
Bolsonaro nunca esteve alinhado à agenda de corte de gastos públicos nos seus sete mandatos como deputado. Sempre defendeu corporações do funcionalismo, em especial os militares, sua base eleitoral, votando a favor de reajustes salariais e de pensões. Neste ano, opôs-se ao pacote fiscal de resgate do Rio de Janeiro, que previa a venda de estatais fluminenses e a redução de benefícios de servidores. Mas, numa flagrante contradição, causou revolta nos próprios eleitores ao votar a favor da proposta que estabelece um teto de gastos para o governo em 2016, apesar de ter discursado contra a medida.
EQUIPE ECONÔMICA
Bolsonaro diz receber conselhos de um economista do setor financeiro cuja identidade não revela. Afirma ainda não ter pensado em um nome para assumir a Fazenda, caso ganhe. Costuma dizer que os generais não eram economistas e fizeram o Brasil crescer como nunca nos anos 1970. “Sou ignorante em economia, mas foram os especialistas que levaram o país para o buraco”, declara, deixando de lado o fato de que foram os especialistas que venceram o ciclo de hiperinflação.
CHINA
Ele faz críticas à China, país ao qual o Brasil “está entregando o seu solo e subsolo”, segundo diz. Tem obsessão pela ideia de que o Brasil possui riquezas geológicas pouco exploradas, como o nióbio e o grafeno, que, um dia, serão tomadas pelos chineses. “O chinês não tem coração. Não manda seus homens para o Afeganistão nem para lutar no Iraque. Manda homens de negócios para comprar tudo. A China está garantindo sua segurança alimentar com as nossas terras, e vamos nos tornar inquilinos dela”, diz.
REDE TV/UOL - 06/10
Sabe aquela máxima da sua mãe, que não busca deixá-lo mais covarde, mas apenas mais prudente? Quem muito brinca com fogo acaba se queimando! E nós vivemos a era dos piromaníacos
E não é que a reforma política acabou aprovando uma emenda que abre as portas para a censura? Aí dirá alguém: “Mas a Constituição proíbe tal expediente. É verdade! Vamos pensar:
1: a Constituição não permite punição retroativa. E se fez isso com o Ficha Limpa. Boa parte da imprensa aplaudiu;
2: a Constituição não prevê a punição de parlamentares com medidas cautelares. Foi o que se fez com Aécio Neves. Boa parte da imprensa aplaudiu;
3: a Constituição não admite provas ilícitas. A ilicitude das produzidas contra Temer e Aécio é escancarada. Boa parte da imprensa aplaudiu;
4: a Constituição não permite que o presidente da República, no curso do seu mandato, seja processado por atos que lhe são atribuídos quando ainda não chefiava a nação. A nova denúncia de Janot contra Temer se baseia em supostas ocorrências de quando ainda não era presidente. Boa parte da imprensa aplaudiu.
De fato, o repúdio a qualquer forma de censura está previsto no Artigo 5º da Constituição, nos Incisos IV (liberdade de pensamento), IX (liberdade de expressão, sem censura prévia) e XIV (sigilo da fonte). E tudo isso acaba sendo reiterado no Artigo 220.
Mas esperem: o Inciso XXXVI do mesmo Artigo 5º assegura que a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. A retroatividade decidida pelo STF no caso da Lei da Ficha Limpa violou tal dispositivo. Quase ninguém reclamou. Eu reclamei.
O Artigo 53 da Constituição impede a prisão de parlamentares, a não ser em flagrante de crime inafiançável, e também não prevê, por óbvio, medidas cautelares, como as aplicadas a Aécio Neves. Quase ninguém reclamou. Eu reclamei.
O Inciso LVI do Artigo 5º da Constituição não admite, “no processo, as provas obtidas por meios ilícitos”. E foi o que se viu nos casos Temer e Aécio. Quase ninguém reclamou. Eu reclamei.
O parágrafo 4º do Artigo 86 da Constituição afirma que um presidente não pode responder por atos estranhos ao mandato. É o que faz a segunda denúncia de Rodrigo Janot contra Temer. Quase ninguém reclamou. Eu reclamei.
Sabe aquela máxima da sua mãe, que não busca deixá-lo mais covarde, mas apenas mais prudente? Quem muito brinca com fogo acaba se queimando? E nós vivemos a era dos piromaníacos. Na semana passada, li, ouvi e vi jornalistas de renome a anunciar que, no caso Aécio, debater a questão legal era só uma forma de tentar esconder as coisas erradas que ele havia feito. É mesmo? Então esses meus doutos colegas já ofereceram a denúncia, já cuidaram do inquérito e agora batem o martelo: “É culpado!”? Mais: nas democracias, respeita-se o devido processo legal. O regime não se resume a uma disputa de convicções.
No trecho que trata de propaganda eleitoral na Internet, o deputado Áureo (SD-RJ) conseguiu ver aprovado um dispositivo que obriga sites, blogs e portais a suspender, mesmo sem ação judicial, postagens que incentivem a cultura do ódio, que disseminem informações falsas e que ofendam partidos e candidatos”. Basta que alguém denuncie. E tal suspensão tem de ocorrer “até que o provedor se certifique da identificação pessoal do usuário que a publicou”.
Você, jornalista, colunista ou âncora, que justificou todas as ilegalidades da Lava Jato sob o pretexto de que se estava combatendo o crime; você, cujo ânimo censório, sob o pretexto de combater a pedofilia, tem a ambição de impor a linha justa a museus e à cultura no geral; você, que viu a Constituição ser violada reiteradas vezes sob o pretexto de que é preciso caçar e cassar bandidos… Bem, pergunto se você vai condescender com essa forma de censura. Também esse caso tem um pretexto: coibir as notícias falsas em desfavor de um candidato ou partido.
Estou certo de que veículos de comunicação, jornalistas e movimentos que incentivam o pega-pra-capar vão se opor a esse trecho da lei. E haverá o clamor: “Veta, Temer!” E pedirão isso a ele, justamente a maior vítima das campanhas organizadas, das “fake News” e da condescendência de jornalistas, veículos de comunicação, advogados e juízes com a violação permanente da Constituição.
Sim, eu também me oporei, Já estou me opondo. Mas, com a devida vênia, eu posso fazê-lo sem ficar corado. Afinal, não condescendi com nenhuma das outras aberrações.
É isso. Ainda que sua mãe estivesse errada em tudo, numa coisa ela está certa: quem brinca com fogo acaba se queimando.
ESTADÃO - 06/10
Enroscados em debates improdutivos – como tentar reverter o fim do imposto sindical e como resistir às novas regras de terceirização – os sindicatos no Brasil precisam se reinventar caso queiram ter relevância no futuro do admirável novo mundo do trabalho.
Pelos cálculos – que podem ser considerados conservadores – do Fórum Econômico Mundial, até 2020 ao redor do mundo, mais de 5 milhões de vagas deixarão de existir em consequência dos efeitos produzidos pela 4.ª Revolução Industrial. Uma bomba que deve cair no colo de dirigentes sindicais, que perdem força na mesma intensidade em que essas transformações acontecem.
Na corrente da robótica, do transporte autônomo, da inteligência artificial e das impressoras 3D, as relações trabalhistas tomam o caminho da flexibilização. O mote da hora é o de que “haverá trabalho, mas não emprego”.
Nos países com boa industrialização, os sindicatos já sofriam esvaziamento à medida que as importações da Ásia tomaram empregos no Ocidente. Agora, há essas novidades tecnológicas. Assim, até mesmo grandes sindicatos, como o dos bancários, dos comerciários ou dos metalúrgicos, enfrentarão demissões ou estancamento da abertura de vagas. Mesmo que consigam restabelecer alguma forma de receita, perderão a atual base de contribuição. Um estudo do Citi mostra que, até 2025, o número de funcionários dos bancos, que já encolheu, deve ser reduzido em mais 30%. Mesmo na crise, a indústria automotiva investiu na robotização da linha de montagem, e enxugou o quadro de funcionários em 20% desde 2013, segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores. Comerciários também perderão postos pelo avanço das vendas online e adoção de caixas automáticos.
Mas, até agora, as lideranças sindicais no Brasil estão mais preocupadas com os efeitos da reforma das Leis Trabalhistas do que com o impacto das novas relações do Trabalho. E, mesmo desse outro enfoque, os sindicatos parecem distanciados. Professor de Economia do Insper, Sérgio Firpo entende que, ao final do processo de adaptação à Reforma Trabalhista, os sindicatos não escaparão de séria revisão de suas funções.
Ao acabar com o imposto sindical obrigatório, a Reforma mata pela raiz a inoperância da maioria dos 16 mil sindicatos no Brasil. “Os sindicatos terão de mostrar serviço para aumentar o número de filiados e sobreviver. A médio prazo, só os mais eficientes se consolidarão.” Uma das saídas diante da revolução das relações de trabalho é negociar com os patrões treinamentos para operação com os novos equipamentos e acesso a cursos de recolocação.
Embora reconheça o mérito da reforma e do fim do imposto obrigatório, o professor da FGV e pesquisador da Fipe Eduardo Zylberstajn adverte que o País está atrasado no debate de questões da modernidade. “Sindicatos limitam-se a lutar por boas posições para os já empregados, sem levar em conta que esses empregos podem sumir. A sociedade vai aceitando, sem pensar nas implicações.”
Cientista político do Insper, Fernando Schüler lembra que os sindicatos tendem a ser forças conservadoras ante as mudanças disruptivas. É o fantasma do ludismo – movimento de trabalhadores que lutaram violentamente contra a substituição da mão de obra por máquinas no início do século 19. Apesar dessa sombra arcaica, para Schüler, uma vez reorganizados, os sindicatos atuarão na amenização dos choques causados pela revolução digital.
CONFIRA
Recuperação
Em setembro, o setor de veículos vendeu 8,0% a menos do que em agosto e produziu 9,2% a menos. Mas essas quebras não revertem a forte recuperação do setor, que são vendas 24,5% maiores no período de 12 meses terminado em setembro e produção 39,1% maior no mesmo intervalo. São números que dizem mais: que o consumidor já vem se refazendo da queda do seu poder aquisitivo e do excessivo endividamento acumulado no período Dilma, que atiçou o crédito e a antecipação de compras.
Valor Econômico - 06/10
O governo definiu que BNDES deseja para os próximos anos, e é essa decisão que fundamenta a discussão sobre a antecipação dos pagamentos do banco ao Tesouro Nacional. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social será bem menor do que foi na era PT, vai operar com políticas horizontais e concentrar os financiamentos em obras de infraestrutura, em médias, pequenas e micro empresas geradoras de emprego, em pesquisa, inovação e projetos ambientalmente sustentáveis.
Para isso, ele não será um banco com desembolsos equivalentes a 4,33% do PIB como chegou a ter em 2010, a partir de empréstimos de mais de R$ 400 bilhões que recebeu do Tesouro Nacional para alavancar investimento (o que não ocorreu).
"O BNDES vai ter o tamanho que o mercado demandar", disse uma autoridade do governo que está no centro da discussão sobre o papel que terá o banco de fomento no curto, médio e longo prazos. Em junho, por exemplo, os desembolsos do banco representavam 1,28% do PIB, em um processo de queda acentuada que teve início em 2015.
Provavelmente, a instituição voltará à dimensão anterior a que assumiu em 2009/2010, anos finais da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2007 e 2008, era um banco cujos desembolsos correspondiam a 2,39% do PIB e 2,81% do PIB, respectivamente.
"Não se administra um banco para satisfazer o ego de ninguém. Não se pode querer ter um caixa gigantesco para, se um dia, vier a precisar dele.....", comentou a fonte, referindo-se à polêmica envolvendo o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, e a área econômica em torno do pagamento antecipado de R$ 130 bilhões à União, no próximo ano. Enquanto Rabello protesta contra o Ministério da Fazenda e quer proteger o caixa da instituição, a área econômica advoga o pagamento antecipado por motivação fiscal. O Tesouro Nacional conta com esse dinheiro para fechar as contas de 2018 dentro da lei.
"O país precisa de um banco adequado ao seu momento econômico. O BNDES tem que obedecer à oferta e demanda e não há, no horizonte visível, demanda para os recursos do banco, a não ser que você faça como fez a Dilma [presidente Dilma Rousseff], que escolheu meia dúzia de empresas para emprestar à fórceps", completou a autoridade.
O "funding" do banco continuará sendo o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), os retornos dos empréstimos feitos com os recursos do Tesouro e captações externas. A área econômica entende que esses recursos serão suficientes para a função concebida para a instituição.
A discussão estratégica entre técnicos do governo federal e do banco de fomento tem sido intensa. Não se quer mais um banco que escolhe uma empresa de um determinado setor para desenvolver. O critério é a horizontalidade. Também não se pretende que ao financiar um projeto o BNDES fique lá estacionado por anos, mas que saia do empreendimento tão logo ele consiga andar com as próprias pernas e vá desenvolver outro.
"O BNDES tem que ser um veículo [para o desenvolvimento de projetos] e não um mero investidor", resumiu uma fonte que participa do debate. Um dos objetivos do banco estatal é estar onde os bancos privados não vão. Por exemplo, em 'startups' de tecnologia. Outro é investir em projetos que têm grandes externalidades para a sociedade, como nas áreas ligadas à educação e saúde. Por exemplo, no desenvolvimento de equipamentos hospitalares.
Mesmo quando a Taxa de Longo Prazo (TLP) substituir integralmente a TJLP, o BNDES se diferenciará do sistema privado nos prazos das operações, que são bem mais longos, e nos "spreads" cobrados, que são menores.
"O governo do PT criou um banco gigantesco, maior do que a economia conseguiria absorver, e deu tudo errado. Fracassou", disse uma alta fonte da área econômica. Não é esse o processo mais adequado, prosseguiu. "Não se define a priori o tamanho do banco que você quer ter". A sequência, como disse, é outra. "Primeiro você define o segmento do mercado que pretende atuar, estabelece os padrões de crédito que pretende operar e, a partir daí, planeja o que o mercado vai demandar. Tendo esses pressupostos, parte-se para a captação dos recursos".
O que não justifica, explicou, é o governo pagar juros de mercado, emprestar para o BNDES a taxas subsidiadas e este, sem ter para quem emprestar, ficar aplicando os recursos no mercado financeiro. "Isso não faz o menor sentido", reiterou.
O economista José Roberto Afonso concorda que "é óbvio que o BNDES não ficaria do tamanho que foi" na gestão do PT, mas chama a atenção para "a gravidade do encolhimento" pelo qual o banco está passando. "Hoje ele está com a dimensão que tinha em 1997/98 e não o que era antes da gestão Lula". José Roberto diz que o pagamento antecipado para o governo cumprir a "regra de ouro" da política fiscal (que proíbe operações de crédito para pagar despesa corrente) deixará o BNDES sem recursos próprios operar como banco de desenvolvimento e sugere que o banco devolva ao Tesouro os créditos que concedeu com os empréstimos.
GAZETA DO POVO - 06/10
Fundo de pensão dos Correios está sob intervenção, resultado de escolhas de investimentos que não podem ser descritos como mera sucessão de más escolhas
As denúncias sobre o mau uso dos fundos de pensão de empresas estatais eram tantas que alguém poderia se perguntar por que levou tanto tempo para que a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decretasse intervenção no Postalis, o fundo de pensão dos funcionários dos Correios. Dos quatro grandes fundos de estatais (grupo que também inclui o Petros, da Petrobras; o Funcef, da Caixa; e o Previ, do Banco do Brasil), o Postalis é o que tem o maior número de participantes ativos, ou seja, que ainda estão contribuindo para reforçar sua aposentadoria no futuro – são 106,5 mil pessoas, enquanto 29,4 mil já recebem os benefícios.
Foram afastados o presidente em exercício, o diretor em exercício da área de Benefícios, e membros titulares e suplentes dos conselhos Deliberativo e Fiscal do fundo de pensão. A Previc informou que “os motivos da intervenção são o descumprimento de normas relacionadas à contabilização de reservas técnicas e aplicação de recursos”. O comunicado não deu maiores detalhes, mas em abril deste ano o Tribunal de Contas da União já tinha identificado prejuízo de R$ 1 bilhão no Postalis (para um patrimônio de pouco menos de R$ 9 bilhões), decretando, na ocasião, indisponibilidade de bens de ex-diretores e ex-membros do Comitê de Investimentos do fundo.
O país ainda não se deu conta do tamanho do estrago causado pelo aparelhamento petista
Entre os investimentos realizados pelo Postalis nos últimos anos estão a compra de títulos da dívida de Argentina e Venezuela; de ações de empresas do Grupo X, de Eike Batista; de debêntures de um grupo educacional que faliu em 2016; e de títulos de bancos liquidados, como o Cruzeiro do Sul e o BVA. Nem mesmo os melhores gestores estão imunes a más escolhas, é verdade; mas esse portfólio do Postalis, acumulado especialmente durante os anos em que o PT esteve no poder e foi responsável por aparelhar o comando dos fundos de pensão de estatais, parecia especialmente desenhado para privilegiar os companheiros ideológicos e de negócios.
A opção pela camaradagem, agora, custa caro aos próprios funcionários e aposentados dos Correios, que tiveram de aumentar sua contribuição ao Postalis para cobrir os sucessivos rombos, já que o fundo vem de quatro anos seguidos de prejuízo. Até o fim deste ano, o corte nos benefícios deve chegar a 20%, e isso para compensar o buraco de 2015, ou seja, um sacrifício ainda maior será exigido para garantir as aposentadorias atuais e futuras.
O estrago do aparelhamento petista nos fundos de pensão não se resume ao Postalis, obviamente. Funcef, Previ e Petros, por exemplo, investiram pesado na Sete Brasil, empresa de construção de sondas para exploração do pré-sal que era parte do esquema desvendado pela Operação Lava Jato e, afundada em dívidas, entrou em processo de recuperação judicial. Só o Petros perdeu R$ 1,7 bilhão com a Sete Brasil.
Em abril, quando analisaram o caso do Postalis, ministros do TCU recomendaram que auditorias semelhantes fossem feitas também nos outros três grandes fundos de pensão de estatais. “O modus operandi parece ser similar”, afirmou, na ocasião, o ministro Vital do Rêgo. Apesar do trabalho da CPI dos Fundos de Pensão, em 2015 e 2016, que terminou pedindo centenas de indiciamentos, parece que o país ainda não se deu conta do tamanho do estrago, mais uma herança maldita da passagem do PT pelo Palácio do Planalto.
ESTADÃO - 06/10
O STF borrou o limite do poder estatal ao avalizar a aplicação de punição prevista na Lei da Ficha Limpa para um caso ocorrido antes da existência da lei
O ministro Celso de Mello lembrou o óbvio – que a Constituição representa o “limite insuperável ao exercício do poder estatal” – ao proferir seu voto, em julgamento no Supremo Tribunal Federal, contra uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que fez retroagir os efeitos da Lei da Ficha Limpa para manter a inelegibilidade de um político que já havia cumprido a pena prevista pela legislação anterior. E a Constituição, a esse propósito, não deixa dúvidas ao estabelecer, em seu artigo 5.º, inciso XXXVI, que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”. Não obstante essa clareza meridiana, o voto de Celso de Mello foi um dos vencidos, em uma das decisões mais extravagantes da história do Supremo: a última instância judicial do Brasil, justamente a que serve de guardiã do texto constitucional, borrou o mencionado limite ao exercício do poder estatal ao avalizar a aplicação de punição prevista na Lei da Ficha Limpa para um caso ocorrido antes da existência da lei.
Desse modo, prevaleceu o arbítrio, situação que abre precedente para punir qualquer um, a qualquer tempo, em franco desafio ao que também estabelece o artigo 5.º da Constituição, que em seu inciso XXXIX diz que “não haverá crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”. Se há a menor controvérsia sobre esse diploma no Supremo Tribunal Federal, como parece ser o caso, pode-se dizer, sem exagero, que ninguém está a salvo do arbítrio judicial no País.
O caso em questão diz respeito a um vereador do município baiano de Nova Soure, que havia sido considerado inelegível como punição por abuso de poder econômico e compra de votos em 2004. Na ocasião, a Lei Complementar 64/1990 estabelecia inelegibilidade de três anos. Cumprido esse prazo, o político tornou a se candidatar e se elegeu em 2008. Quando foi registrar sua candidatura nas eleições de 2012, primeiro pleito em que passou a vigorar a Lei Complementar 135/2010, apelidada de Lei da Ficha Limpa, o vereador teve o registro indeferido pelo TSE, sob o argumento de que a punição para casos como o dele não era mais de três anos, e sim de oito anos, conforme previa a nova legislação. Portanto, o TSE considerou que o político ainda tinha contas a acertar com a Justiça – embora seu caso já tivesse transitado em julgado e a pena de inelegibilidade já tivesse sido integralmente cumprida.
A simples descrição do caso deveria servir para evidenciar a inconstitucionalidade da decisão do TSE, cabendo ao Supremo apenas revertê-la. Mas, por 6 votos a 5, a Corte entendeu que a inelegibilidade não está no âmbito do direito penal e, portanto, não está submetida ao princípio da irretroatividade da lei mais grave. Para o ministro Luiz Fux, autor de um dos votos vencedores, o regime jurídico das condições de elegibilidade e das hipóteses de inelegibilidade “se ancora em critérios políticos e legislativos que possuem racionalidade e fundamentos diversos da natureza das sanções”.
Como exemplo desse raciocínio exótico, Fux citou o caso dos analfabetos, que são inelegíveis não em razão de sanção penal, e sim segundo os critérios de elegibilidade, que só serão considerados no momento do registro da candidatura. Assim, no instante em que tentou registrar sua candidatura nas eleições de 2012, o político em questão não cumpria os requisitos de elegibilidade, segundo a nova lei em vigor. Seguiram essa estranha lógica os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Dias Toffoli, além da presidente do Supremo, Cármen Lúcia, que desempatou.
Ao pronunciar seu voto contrário a tal absurdo, o ministro Marco Aurélio Mello foi corretamente enfático ao salientar que “a sociedade não pode viver em sobressaltos, muito menos sobressaltos provocados pelo Supremo” e que “retroação da lei é o fim em termos de Estado Democrático de Direito”. O ministro Gilmar Mendes chegou a dizer que a Constituição estava sendo “rasgada”.
Tudo isso se dá em nome de uma ideia de moralização da política que, levada a extremos hermenêuticos, pode significar o fim do regime de garantias constitucionais que caracteriza uma democracia.
BATTISTI USA SUPOSTO FILHO CONTRA SUA EXTRADIÇÃO
O terrorista Cesare Battisti recorreu à mesma manobra dos criminosos internacionais que fogem para o Brasil em busca de impunidade, a exemplo do assaltante britânico Ronald Biggs: ter um filho brasileiro. Tentando impedir a extradição, advogados dele alegam no Supremo Tribunal Federal que o suposto filho de Battisti “depende econômica e afetivamente dele”, como consta do artigo 53 da Lei de Estrangeiros.
BANDIDO ESPERTO
Enquanto advogados recorriam ao STF contra a extradição, o terrorista Battisti era preso tentando fugir para a Bolívia. Sem a mulher e o filho.
SAIA JUSTA
É de Aloysio Nunes, atual ministro das Relações Exteriores, a Lei de Estrangeiros usada pelo criminoso para tentar escapar da extradição.
BANDIDO SÁDICO
Battisti matou 4 covardemente, como atestaram duas condenações à prisão perpétua. Sádico, diz a Justiça, gargalhava sobre os mortos.
TESTEMUNHA-CHAVE
Uma vítima Battisti, segundo a Justiça italiana, foi executado na frente do filho de 15 anos, que, ferido, sobreviveu. Mas ficou paraplégico.
TSE VÊ SUSPEIÇÃO DE JUIZ DO TRE-PA LIGADO AO PT
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverteu uma asneira do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, que cassou o governador Simão Jatene (PSDB). Foi alegada suspeição de um dos algozes de Jatene no TRE-PA, José Alexandre Buchacra Araújo, ex-filiado ao PT, aliado ao PMDB de Helder Barbalho derrotado por Jatene. O ministro Herman Benjamin, de TSE, viu elementos de suspeição do juiz e suspendeu a cassação.
NULIDADE
A decisão do TRE-PA contra Jatene é considerada “contaminada de nulidade”, pela participação de um juiz suspeito.
ESTACA ZERO
Agora, com a decisão do TSE, que é definitiva, o caso Simão Jatene voltará ao TRE-PA para afastar, ou não, o juiz Buchacara.
AÇÃO CONTRA O JUIZ
A defesa do governador do Pará agora avalia medidas administrativas em relação a Buchacara, diante dos prejuízos causados a Jatene.
ATO DE VIOLÊNCIA
A substituição do deputado Bonifácio Andrada (MG) na CCJ foi considerado pelo governo um “ato de violência” contra um dos decanos da Câmara. Para Temer, ele não merece esse tratamento do PSDB.
LAVA JATO DEFINIRÁ
O senador Fernando Bezerra trocou o PSB pelo PMDB, mas ainda não assumiu a candidatura ao governo de Pernambuco. Vai depender da evolução das investigações que pesam contra ele, na Lava Jato. A opção seria o herdeiro, ministro Fernando Filho (Minas e Energia).
FALA, GONZAGÃO
Só se surpreendeu com o Progredir no Nordeste, porta de saída do Bolsa Família, quem ignora os versos de Luiz Gonzaga: “Dar esmola a um homem que é são/ Ou lhe mata de vergonha/Ou vicia o cidadão”.
SERRA FORA
Investigado e adoentado, o senador José Serra (PSDB-SP) renunciou à presidência da Comissão Especial que analisa da Medida Provisória 795/17, que trata de incentivos fiscais à exploração de petróleo.
OTIMISMO
A aprovação pela CCJ do Senado do projeto da senadora Maria do Carmo (DEM-SE), que abre caminho para demitir servidores relapsos ou incompetentes, reanimou o governo a retomar as reformas.
MAIOR DA HISTÓRIA
Só a folha de pessoal do governo Michel Temer para o ano de 2017 soma R$306,9 bilhões, sem contar as “vantagens eventuais”. O projeto do Orçamento para 2018 já é o maior da História do Brasil.
REVERSÃO EM BRASÍLIA
Acontece em Brasília o que parecia improvável: na reta final de um rígido controle fiscal, aos poucos o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) recuperar musculatura para se candidatar à reeleição, em 2018.
PANCADARIA NA CPI
Durante o depoimento do advogado Willer Tomaz de Souza, na sessão secreta da CPI mista da JBS, o ex-procurador-geral Rodrigo Janot foi “espancado” de forma inclemente, segundo expressão de um dos seus integrantes. Sobrou também para o ministro relator Edson Fachin.
PENSANDO BEM...
...nada mais governista que um deputado cuja família está no Congresso há 195 anos
O GLOBO - 06/10
Quis o destino que, numa mesma semana de setembro, viessem a público o devastador depoimento de Palocci, sobre Lula, e a nova e desgastante denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Temer e dois de seus ministros mais próximos. A coincidência permitiu entrever quão complexos têm sido os efeitos da Lava Jato e operações similares sobre a formação de expectativas acerca das perspectivas da economia.
A esmagadora maioria dos analistas políticos parece não ter dúvida de que, mais uma vez, o Planalto conseguirá bloquear na Câmara a denúncia da PGR contra Temer. Mas, mesmo sustada, esta denúncia terá custado muito caro ao Planalto. Temer vem tendo de lidar com uma bancada governista cada vez mais voraz, empenhada em extrair o que pode de um governo patentemente fragilizado, seja por meio de novos esquemas de pilhagem do erário, seja pela ampliação do seu controle sobre cargos-chave da administração federal.
Basta ter em mente, por exemplo, o novo e indefensável programa de refinanciamento de dívidas fiscais, cuja aprovação avança à revelia das autoridades fazendárias, ou os pleitos da bancada ruralista quanto a dívidas do Funrural. Ou, ainda, a agressividade com que o Centrão vem pressionando o Planalto para que o atual ministro da Secretaria do Governo, responsável pela articulação do Executivo com o Congresso, seja substituído por um dos seus.
Por mais seguro que pareça estar sobre sua capacidade de bloquear a segunda denúncia na Câmara, o Planalto não parece disposto a correr riscos. Inclusive para se precaver contra novas delações. Só na terça-feira o presidente Temer recebeu no Palácio nada menos que meia centena de deputados federais.
A 12 meses das eleições e enfraquecido como está, o governo já não tem mais condições de assegurar o avanço da agenda de reformas fiscais no Congresso. A reforma da Previdência parece fadada a ser deixada para o próximo mandato presidencial. E o que de melhor se pode esperar, a esta altura, é que as contas públicas não se deteriorem ainda mais, na esteira da fragilização do Planalto.
Visto por este ângulo, haveria razões de sobra para que os mercados financeiros se tornassem mais pessimistas quanto às perspectivas da economia. Mas o que se viu nas últimas semanas foi o oposto. Eles ficaram mais otimistas.
É bem verdade que, fora do problemático quadro fiscal, as notícias no front estritamente econômico têm sido muito boas. Basta ter em conta, além da persistência de um ambiente externo favorável, o extraordinário sucesso do Banco Central no combate à inflação, a rápida redução das taxas de juros e a percepção de que a recuperação da economia poderá ser bem mais vigorosa do que se esperava.
Mas tudo indica que, por si sós, essas boas notícias não teriam sido suficientes para sustentar a onda de otimismo das últimas semanas, se a incerteza sobre o desfecho das eleições de 2018 ainda estivesse tão alta como estava há poucos meses.
O que parece ter feito enorme diferença foi a súbita e substancial redução desta incerteza, em decorrência de outro efeito importante do avanço das operações de combate à corrupção. O pessimismo quanto às possibilidades da política fiscal, no que resta do governo Temer, foi amplamente compensado pelo relativo otimismo que adveio da reavaliação das perspectivas da candidatura de Lula à Presidência em 2018, após o devastador testemunho do ex-ministro Antonio Palocci.
A incerteza sobre o desfecho da eleição presidencial continua alta. Ainda há muita água para correr debaixo da ponte. Mas a probabilidade de que, afinal, seja eleito um presidente comprometido com a continuidade do esforço de ajuste fiscal tornou-se bem maior do que parecia ser em meados deste ano. E maior ainda se tornará se a recuperação da economia for de fato tão vigorosa como promete.
É a isso que os mercados agora se agarram, ao arrepio do que ainda sugerem as pesquisas de intenção de voto.
FOLHA DE SP - 06/10
A esquerda já tentou a luta armada segundo os dogmas expressos nos mais variados manuais. Nunca deu certo. O mais perto a que chegamos foi a Guerrilha do Araguaia, com o resultado conhecido. A população brasileira, na sua maioria ao menos, não se viu representada por seus métodos sanguinários.
Durante a ditadura, a extrema direita também se organizou para "limpar a sociedade", pondo em prática seus próprios meios de resolução de conflitos: eliminar o adversário. Se eu fosse resumir, seria mais ou menos assim: esquerdistas matam "em nome do povo", e seus assassinos anônimos são apenas o braço armado de uma suposta consciência coletiva. Já a extrema direta tem uma visão miliciana do processo: tentam ser menos a expressão de uma coletividade do que a sua polícia informal. Daí que seja recorrente, nesses grupamentos, a ideia da "autodefesa".
Pois é... A dar crédito a certas palavras, parece que, mais uma vez, vamos assombrar o mundo. A luta armada será travada entre pedófilos e defensores da pedofilia e seus adversários. Não está em manual nenhum. Mas não desconfio de nossa capacidade de assombrar o mundo. Temos a maior pororoca do planeta e um Supremo que ignora o "ato jurídico perfeito" e a "coisa julgada", como fez na votação sobre o Ficha Limpa.
Um grupo de deputados foi ao encontro de Sérgio Sá Leitão, ministro da Cultura. Mandam-me um vídeo que registra o encontro. O porta-voz da turma é o deputado e pastor da Assembleia de Deus Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ). Na conversa com o ministro, ele tenta, a todo custo, arrancar do interlocutor a afirmação de que ocorreu um crime no MAM.
Sá Leitão anui, o que é evidente e eu mesmo já afirmei isso em todos os meios em que trabalho, que o Estatuto da Criança e do Adolescente foi desrespeitado. Mas deixa claro o óbvio: é sua opinião pessoal. Numa democracia de direito, o Poder Executivo não determina o que é crime. Isso cabe à Justiça, segundo leis e códigos aprovados pelo Legislativo.
Não se trata, e nunca se tratou, de ser favorável a que crianças convivam com adultos nus ou de ser contrário. Essa é a falsa questão do moralismo tacanho. À democracia, ao menos àquela que defendo há décadas, cabe modular as várias demandas segundo valores que atendem a toda coletividade, não a grupos específicos de pressão. E qual é o modo de fazê-lo? Sá Leitão disse a coisa certa: defende que a classificação indicativa se estenda também às exposições e que as pessoas que se consideram agravadas recorram à Justiça.
Mas o deputado Sóstenes queria mais. Afirmou: "Nós estamos à beira de termos um problema, e gente sendo ferida, ou até morta, por falta de uma resposta ao 'time' da velocidade da Internet. Porque tudo isso só está acontecendo, e quero aqui fazer registro da visita do Yan, que representa o MBL, que foi quem mais nos ajudou a despertar (...). O que custa uma nota pra gente poder ajudar a tranquilizar as nossas bases (...)? E eu estou aqui como parlamentar me eximindo da responsabilidade e transferindo ao ministro. Porque, se acontecer um problema amanhã, eu não quero ser responsável. (...)"
Trata-se de uma fala inaceitável. Sei o que escrevi quando um representante da CUT, em encontro com a ex-presidente Dilma, ameaçou o país com a reação armada caso houvesse o impeachment. Então seus simpatizantes estão dispostos a morrer e a matar —suponho que no combate à pedofilia e em defesa dos valores da família—, e a responsabilidade caberá ao ministro caso este não faça o que eles reivindicam?
A democracia rejeita o dirigismo cultural, típico de regimes socialistas e fascistas. Pode fazer o que faz o Ministério da Cultura: defender a regulamentação e instar que cada Poder cumpra o que é de sua competência. Até porque, já está claro, essa questão está virando, de um lado, pretexto para o mantra "Fora Temer" —vejam lá "ozartista" da Paula Lavigne. E, de outro, para o "Cuidado, Temer! Não se esqueça da denúncia.
ESTADÃO - 06/10
Cármen Lúcia, Eunício Oliveira e Rodrigo Maia são decisivos contra a crise entre Poderes
É conversando que a gente se entende e foi exatamente conversando que os presidentes do Supremo, Cármen Lúcia, do Senado, Eunício Oliveira, e da Câmara, Rodrigo Maia, estão apagando mais um incêndio que poderia tomar grandes proporções entre os dois Poderes.
Depois de muita tensão entre Congresso e Supremo, ontem foi dia de bandeira branca, aproveitando a solenidade pelos 29 anos da Constituição de 1988. Estavam lá, amigavelmente, os três presidentes, ministros e parlamentares que participaram daquele grande momento da democracia brasileira e ainda hoje são seus fiéis defensores, como Miro Teixeira, do Rio.
Visões diferentes de mundo, reações corporativas e eventuais divergências fazem parte da vida, ninguém é obrigado a concordar sempre. Mas o fundamental é que o Legislativo faz leis e o Judiciário as interpreta e aplica e que não é bom para a democracia – logo, para o País – quando Poderes se estranham e se confrontam.
Depois da crise gerada pela decisão monocrática do ministro Marco Aurélio derrubando o então presidente do Senado, Renan Calheiros, agora foi a Primeira Turma, com os votos de Roberto Barroso e os dois próximos presidentes do TSE, Luis Fux e Rosa Weber, que jogou o Senado contra o STF, num embate entre instituições em que nenhuma delas sai vitoriosa.
O pivô desta vez foi o senador Aécio Neves, presidente afastado do PSDB, que recebeu R$ 2 milhões de Joesley Batista e foi delatado pelo benfeitor. Mas, apesar de pivô, Aécio é uma figura secundária na nova crise, porque ele tem um encontro inexorável com a Justiça e crise não é para salvá-lo, é para resguardar a independência entre Poderes.
A decisão da Primeira Turma de afastar Aécio do mandato e criar a figura do “recolhimento noturno” deixou o Senado em polvorosa, já que senadores e deputados não podem ser presos, a não ser em flagrante delito inafiançável e o tal “recolhimento noturno” é um eufemismo para... prisão. E até no STF os ministros se dividiram: apoiar os três colegas ou dar razão ao Senado?
Assim, o Senado aprovou urgência para autorizar ou não a prisão, ops!, o recolhimento noturno do tucano e o STF marcou data para definir regras claras para punições de deputados e senadores, principalmente se o plenário da Câmara e do Senado têm de autorizar, além da prisão, também medidas cautelares como recolhimento noturno.
Escolhidas as armas, Eunício Oliveira seguiu um caminho familiar para Rodrigo Maia: o do gabinete de Cármen Lúcia. Foi ali, conversando, que a solução foi construída: o Senado adiou a decisão sobre desautorizar ou não a Primeira Turma para o dia 17, ou seja, para depois do julgamento do Supremo sobre punições a políticos com mandato.
A expectativa é que o STF repita a solução para a crise Marco Aurélio-Renan: o pleno faz mil elogios a Fux, Rosa e Barroso, mas decide, em tese, contra as medidas cautelares aplicadas a Aécio. Se for assim, o Senado fará sua parte na semana seguinte, deixando a crise com o STF para lá e se concentrando no afastamento de Aécio pelo Conselho de Ética, sem interferência “externa”.
Na votação do adiamento, Roberto Requião, Gleisi Hoffmann e Renan Calheiros aproveitaram para atacar o Supremo, mas o resultado tende a estancar a crise. Foi um acordão, apesar de seus atores preferirem dizer que “prevaleceu o bom senso, o diálogo”.
Repetindo o histórico discurso de Ulysses Guimarães 29 anos atrás, Cármen Lúcia lembrou que a Constituição não é perfeita, mas não há alternativa: “Discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca”. Vale tanto para senadores e deputados quanto para ministros do Supremo, de hoje e sempre.
ESTADÃO - 06/10
Desde o dia 1.º de setembro, o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) ocupa uma área de 70 mil m², em São Bernardo do Campo (SP), de propriedade de uma construtora
Desde o dia 1.º de setembro, o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) ocupa uma área de 70 mil m², em São Bernardo do Campo (SP), de propriedade de uma construtora. Atualmente, há cerca de 7 mil famílias no local. As lideranças do movimento, que retratam o acampamento Planalto como a maior invasão da história do MTST, já avisaram que não obedecerão às ordens judiciais.
“Se a aposta, seja do Judiciário, seja do governo ou da prefeitura, for no conflito, no enfrentamento, e determinarem retirada, o despejo, sem nada, sem nenhuma solução, evidentemente pode gerar uma situação de resistência”, afirmou Guilherme Boulos, o chefe do MTST, que não esconde sua estratégia de intimidação. “Talvez, cinco anos depois, teremos um novo Pinheirinho no Estado”, disse Boulos, referindo-se ao episódio da desocupação de um terreno em janeiro de 2012 em São José dos Campos, onde houve confronto dos invasores com a Polícia Militar.
Em nota divulgada por ocasião de um mês da ocupação em São Bernardo do Campo, as lideranças do MTST reiteraram que a possibilidade de “solução pacífica” existe apenas se as autoridades aceitarem o que eles exigem. “O movimento e as famílias insistem numa saída pacífica, mas para isso é necessário que se negocie e seja encontrada uma solução onde as famílias que buscam seu direito à moradia não fiquem em segundo plano”, diz a nota.
É contraditório o modo de atuar do MTST. Guilherme Boulos e sua turma não dialogaram com ninguém antes de invadir o terreno. Agora, feita a ocupação, falam em diálogo e em negociação. A ameaça está posta: ou aceitam o que eles exigem ou haverá enfrentamento. E o que eles exigem tem pouco a ver com a moradia da população. Seu esmero é voltado para os interesses do MTST. Por exemplo, as lideranças postulam que o movimento seja o intermediador do contrato de construção com o programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades, do governo federal. Ou seja, não cumprem a lei e ainda querem receber dinheiro público para ampliar suas atividades e sua influência.
A ocupação do MTST em São Bernardo do Campo, cujo prefeito é do PSDB, tem clara conotação política. Os moradores e comerciantes da região denunciam que “a maioria dessas pessoas não tem a ver com moradia de São Bernardo”, afirmou Marcos Pasin, que mora ao lado do terreno ocupado. “Basta ver que durante o dia não fica quase ninguém aí”, acrescentou, referindo-se aos barracos instalados na área invadida.
O caráter político da atuação do MTST não é segredo. Conforme informa o site do movimento, “o MTST tem como seu maior objetivo a luta contra o capital e o Estado que representa os interesses capitalistas”. Mais adiante, reconhece: “Afirmamos que o MTST não é um movimento de moradia. (...) A bandeira de uma reforma urbana profunda e popular torna-se uma luta fundamental contra os interesses do capital”.
Fica claro, portanto, que não devem ser levadas muito a sério as palavras de Guilherme Boulos ao Estado, de que “a ocupação é uma forma de pressionar o poder público para fazer o que ele deveria fazer sem ocupação, que é política pública de habitação”. Ou que “a ocupação, neste momento em São Bernardo, tem a ver com organização de demanda. A crise social está se agravando no País e, com isso, mais e mais pessoas têm procurado o MTST para fazer a luta por moradia”, disse Boulos.
É incompatível uma real preocupação por moradia com o uso de famílias carentes para causas políticas. Mais do que batalhar por melhores condições sociais de uma parcela da população, o MTST aproveita-se da situação de vulnerabilidade dessas pessoas para seus fins políticos. De uma crueldade assustadora, essa tática revela com enorme nitidez a sintonia entre o MTST e o PT de Lula. A suposta defesa dos trabalhadores e dos pobres é apenas a camada externa de uma atuação política indiferente à lei, à democracia e ao interesse público.
O Globo - 06/10
Intervenção na previdência dos funcionários dos Correios chama a atenção para desmandos ocorridos em entidades semelhantes, uma norma no setor público
A julgar pelo noticiário sobre rombos no Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios — basicamente abertos pela corrupção, segundo as evidências —, a intervenção na entidade não surpreende. Faltam R$ 7 bilhões para equilibrar as finanças do fundo, cujas contas foram rejeitadas. É muito dinheiro.
Os auditores independentes do Postalis, Baker Tilly Brasil, já não haviam aprovado o balanço de 2016. Em dezembro deste ano, os gestores usaram a criatividade e criaram quatro fundos de investimentos para receber em suas carteiras papéis podres, já contabilizados como prejuízo no próprio Postalis.
Num passe de mágica, esses títulos passaram a valer R$ 1 bilhão, e isso diminuiu de forma fraudulenta, artificial, os déficits dos planos de aposentadoria. Pela terceira vez, o conselho fiscal recomendou a rejeição das contas, o que foi aceito e levou à intervenção no fundo pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
Apenas uma operação dá ideia da má-fé na administração do Postalis: soube-se em 2014 que o fundo havia comprado títulos das dívidas da Argentina e Venezuela, dois dos maiores riscos do mercado financeiro global.
O Postalis não é caso isolado. O setor de fundos de previdência complementar acumula um déficit de R$ 77,6 bilhões, dos quais, segundo a associação das entidades do ramo (Abrapp), 88% são de responsabilidade de dez grandes fundos, entre eles o Previ (Banco do Brasil), o Petros (Petrobras), o Funcef (Caixa Econômica) e o próprio Postalis.
Não por coincidência, todos de empresas estatais. É porque a falta de profissionalismo e a desonestidade que permitem a ingerência política dos poderosos de turno nas companhias públicas fazem o mesmo com os fundos de previdência complementar de seus funcionários.
Há inúmeros casos comprovados de prejuízos causados em fundos de estatais por ingerência política. Os autos da Lava-Jato estão repletos deles. O mais emblemático é a Sete Brasil, empresa criada a partir da Petrobras, para produzir sondas a serem usadas no pré-sal, um negócio bilionário. Segundo denúncia do ex-ministro Antonio Palocci, peça-chave no PT, Lula determinou que este programa fosse usado para gerar propinas a serem usadas na campanha presidencial de Dilma Rousseff — entre outros fins, soube-se depois.
Fundos de estatais tiveram de investir no projeto criminoso. E assim, o Petros, o Funcef e o Previ estão entre os que levaram um calote de muitos bilhões. Os funcionários da Caixa e do BB, além do Tesouro, arcarão com o prejuízo. O que não falta no mundo das estatais.
Informou ontem O GLOBO que um grupo de empresas públicas entrou em estado de coma financeiro: Eletronuclear, CBTU, Infraero, entre elas. Sabe-se das ingerências dos governantes de turno nesses setores. Há muitas outras na UTI.
Tudo compõe um quadro já conhecido, que reforça o diagnóstico de que o Estado não pode atuar como empresário. Porque é por estatais e subsidiárias que negócios obscuros são feitos — mesmo que as empresas tenham acionistas privados —, e se instala a corrupção. Não escapam sequer fundos de pensão.
