Busca e apreensão agora??? Operação em curso busca salvar Joesley, Janot, Miller e Fachin - REINALDO AZEVEDO

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Fazer mandado de busca e apreensão só agora, uma semana depois, evidencia os procedimentos heterodoxos de Janot e Fachin; estão tentando salvar a própria pele


Só hoje, dia 11 de setembro, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal cumpriram mandado de busca e apreensão na casa do ex-procurador Marcelo Miller, no Rio, e em quatro endereços ligados à turma da J&F em São Paulo: as respectivas casas de Joesley Batista, Ricardo Saud e Francisco Assis e Silva. A sede da holding também foi alvo da ação. O pedido foi feito por Rodrigo Janot e autorizado por Edson Fachin. É espantoso!

Janot e Fachin continuam a escarnecer da boa-fé dos brasileiros e a tratar a imprensa como um bando de idiotas. No primeiro caso, tem-se uma injustiça. O homem comum, coitado!, não é obrigado a conhecer detalhes da operação e da legislação. No segundo caso, bem, com raras exceções, trata-se apenas de uma avaliação objetiva. Ou, apesar de tudo e a despeito de tantos desmandos e ações inexplicáveis ou desastrosas, não estão lá os coleguinhas do jornalismo, na sua maioria, a puxar o saco da dupla de carniceiros institucionais? Essas áreas da imprensa se rendem por gosto ou ideologia, sei lá. E amplos setores da opinião pública acabam vítimas do ludíbrio. Vamos ver.

Faz uma semana hoje que Rodrigo Janot veio a público para anunciar que, a seu juízo, os senhores Joesley Batista, Ricardo Saud e Marcelo Miller haviam fraudado o processo de delação premiada. E ele não o fez por senso de justiça; ele não atuou dessa maneira para assegurar o triunfo da verdade. É que o gravador usado pelo chefão da J&F havia sido submetido a uma perícia, a pedido da defesa de Michel Temer, e gravações que tinham sido apagadas foram recuperadas.

Temerosos das consequências, os bandidos resolveram entregar outros arquivos, incluindo o que seguiu por engano. E todo os horrores estavam lá expostos, com todas as letras: atuação de um procurador na armação que resultou em flagrante armado contra o presidente da República; ação deliberada para envolver membros do Supremo numa armação que buscava desmoralizar o Supremo; “entregar”, para empregar palavra usada pelo açougueiro, também o Poder Executivo. Joeley e Saud, como vimos, tinham um plano para, digamos assim, governar o Brasil em parceria com Janot.

Pois bem. O procurador-geral fez a sua “denúncia” na segunda-feira, dia 4, certo? Ele só pediu a suspensão temporária dos benefícios da delação de Joesley, Saud e Assis Silva na sexta. No mesmo dia 8, Fachin disse “sim” ao pedido maroto. E por que “maroto”? Porque o doutor resolveu pedir apenas a prisão temporária da turma, não a prisão preventiva, como seria o correto. O ministro, como sabemos, nem concordou inteiramente com a petição: deixou Miller de fora; viu na atuação do ex-procurador algo que classificou de “indícios não-indiciários”. O mundo ainda aguarda que ele explique o que quis dizer.

Pois bem! Agora, uma semana depois do anúncio de Janot, determina-se, então, o mandado de busca e apreensão??? Ora, é claro que essa operação existiria, não? Ou por que se decretar a prisão temporária de Joesley e Saud? A detenção temporária costuma servir justamente para que a Polícia Federal e o Ministério Público recolham material eventualmente importante para a investigação sem a interferência dos investigados.

E, por isso mesmo, estamos diante de um escândalo adicional. Então ficamos assim:
a: no dia 4, Janot admite que a delação premiada pode ser ter sido fraudada pelos beneficiários e por um então procurador;
b: ele só toma uma providência efetiva, bem mixuruca (prisão temporária), no dia 8;
c: Fachin autoriza a operação no mesmo dia, mas a prisão só acontece no dia 10 — e, ainda assim, porque os implicados se entregam;
d: desde o dia 4, os envolvidos sabem que haverá um mandado de busca e apreensão;
e: este só é realizado no dia 11, uma semana depois.

Logo, se os implicados tinham de dar sumiço a documentos e provas, tiveram uma semana para fazê-lo, não? Sem ser importunados por ninguém.

Sempre assim?

Aí cabe a pergunta? É sempre assim que agem a Procuradoria Geral da República e o Supremo Tribunal Federal? A resposta, obviamente, é “não”! Muito pelo contrário. Nesses casos, a surpresa faz toda a diferença, ora bolas! Vocês se deram conta de que a entrevista coletiva concedida por Janot, naquela segunda-feira, correspondeu a uma advertência aos criminosos? Vocês já imaginaram como teria sido a coleta de provas ao longo desses mais de três anos de Lava Jato se, a cada suspeita, o procurador-geral fosse à televisão para expor as suas hipóteses e teorias? Se Joeley, Saud, Miller e outros dispusessem de provas dando sopa, o que vocês achavam que eles fizeram com elas?

O que costuma acontecer é precisamente o contrário. As operações são mantidas em sigilo, e os mandados de prisão, temporária ou preventiva, são expedidos ao mesmo tempo em que se fazem a busca e apreensão. E assim se age justamente para que o investigado não tenha tempo de dar sumiço às provas.

Fazer o quê? Os brasileiros estão sendo continuamente enganados na sua boa-fé.

O que q uero dizer, meus caros, é que estamos no meio de uma operação para tentar salvar a pele de Joesley, de Miller de Janot e de Fachin.

Esse é o grande escândalo que não estão querendo enxergar.

Joesley e Saud humilham PGR e STF; bandidos chantageiam estado de direito. E a preventiva? REINALDO AZEVEDO

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É impressionante: os “delatores premiados” agora dizem ter gravações secretas. E afirmam que só as entregam à Justiça se acordo for mantido

Como é que é?

Nunca a Procuradoria Geral da República e o Supremo Tribunal Federal foram submetidos a tamanho ritual de humilhação. Não sei se a coisa toda foi combinada no encontro havido entre Ricardo Janot e Pierpaolo Bottini, advogado de Joesley, naquela espelunca em Brasília, mas o fato é que o açougueiro de casaca e Ricardo Saud, seu braço direito no sanguinolento mercado de carne humana, veem-se na condição de pessoas que podem chantagear as instituições.

Joesley manda dizer com todas as letras que dispõe de mais gravações, mas diz que só vai entregá-las se os termos da delação forem mantidos. Entenderam a graça da coisa? É o bandido quem impõe as condições.

O mesmo faz Saud. Diz ter gravado José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça. Lembremo-nos de que o petista aparece na conversa num ambiente em que se diz que o homem, vamos dizer, comanda um grupinho no Supremo. Ele teria como manipular, entende-se, até cinco ministros da Corte. Como é mesmo a fala de Joesley? A Odebrecht já teria destruído o Poder Legislativo, e, a eles dois, caberia “entregar” o Executivo e o Judiciário.

É espantoso que tenhamos de ler coisas assim, mas não surpreendente.

Atenção! Esses termos bastam para evidenciar a necessidade da prisão preventiva. Sob qual pretexto? Ora, o óbvio: para preservar a ordem pública e em benefício da instrução criminal. Estes senhores estão deixando claro que continuam a delinquir ao, depois de acordo de delação, já homologado pelo Supremo, admitir que retêm provas e que estão dispostos a negociá-las. Fazem, pois, com que o Estado brasileiro seja refém de sua pantomima criminosa.

Ora, mas quem foi que disse que eles poderiam agir desse modo? Respondo: Rodrigo Janot. Lembro de quão escandalizado fiquei, mas o fiquei quase solitariamente, ao ler estar palavras de Rodrigo Janot em entrevista concedida à Folha:
Eles [Joesley e seu bando] dizem: ‘A gente negocia tudo, menos a imunidade’. A opção que tinha era: sabendo desse fato e não podendo investigar sem que colaborassem, teria que deixar que isso continuasse acontecendo ou conceder a imunidade. E mais: essas pessoas não só nos levaram áudios lícitos e válidos que comprovavam o que diziam. Elas se comprometeram a fazer ações controladas. Assumiram risco de fazer ações sem ter o acordo, e produziram prova judicial -a da mala do presidente, a da mala do senador, a da conversa do meu colega infiltrado-, e eu [ia] dizer assim: “Isso é muito pouco, eu quero que vocês tenham prisão domiciliar com tornozeleira.”

Vamos ver.

Se a entrevista continua válida, então cabe agora, à PGR e ao STF, mais uma vez, ceder à chantagem. E não! Os áudios não eram nem lícitos nem válidos. Tampouco comprovavam o cometimento de crimes. Mais: aquilo que Janot chama “ação controlada” é, na verdade, uma operação ilegal, que havia sido meticulosamente tramada com um procurador, o que lhe empresta um vício de origem que a torna inteiramente ilegal.

É espantoso que tenhamos chegado à situação em que bandidos confessos — Joesley admitiu 245 crimes, o que lhe poderia render até 3 mil anos de cadeia — sintam-se à vontade para impor as suas condições ao Estado brasileiro. Vejam no que se transformou o estatuto da delação premiada no país. Estamos diante de uma indústria do crime, em que os bandidos deixam de ser o polo passivo, aquele a ser perseguido pelo Estado, que tem o monopólio da ação judicial, da persecução penal.

Não! A coisa se inverteu em tempo de Lava Jato. E é um erro estúpido imaginar que a Força Tarefa de Curitiba — e incluo aí o juiz Sérgio Moro — é deferente da Procuradoria Geral da República, em Brasília. São todos farinha do mesmo saco.

Nessa nova quadra do direito penal no Brasil, comandando pelo eixo Curitiba-PGR (Janot), são os bandidos que detêm o monopólio da persecução. São eles que definem os culpados e os inocentes; são eles a determinar quem vive e quem morre na política.

Usam os benefícios hauridos em sua vida de crimes para chantagear o Estado Democrático e de Direito. Sob o aplauso dos idiotas e dos safados.

Generosidade é termo desconhecido no mundo em que os jovens habitam - LUIZ FELIPE PONDÉ

FOLHA DE SP - 11/09

Uma pergunta que ouço com frequência é: "Você acha que os jovens estão prontos para fazer um mundo melhor?". Ou "um Brasil melhor?" Detesto quando me perguntam isso.

Convivo diariamente com jovens há 20 anos. Tenho discutido isso com eles há algum tempo desde que passei a sentir esse estranhamento quando muita gente insiste em me fazer essa pergunta, na maioria da vezes, usando daquele tom de "assunto sério" cheio de suposta preocupação com "um mundo melhor".

Já disse antes, e reitero, que não confio em quem diz querer construir um mundo melhor, mas aqui a coisa vai mais longe.

Vou responder para você diretamente se os jovens estão prontos para fazer um mundo melhor. E, adianto que a suspeita de que minha "amostra" é viciada é uma suspeita, ela sim, viciada. O universo de jovens com quem converso hoje vai além da sala de aula imediata, devido às redes sociais, principalmente. Várias classes sociais. E mais: não precisa ser um gênio para saber o que ocupa as mentes dos mais jovens nesse mundo sem Deus em que vivemos.

Não, os jovens não estão preparados para fazer um mundo melhor. Nenhum jovem nunca esteve. Essa ideia é um fetiche vagabundo de alguns poucos jovens dos anos 1960 e adjacências. Ou de artistas que fazem desse fetiche seu mercado de consumo.

Os jovens estão com medo, e com razão. Querem estágios, mas, cada vez mais as empresas querem que eles trabalhem de graça ou, as mais "descoladas", que eles (quase) paguem para estagiar nelas. A ideia é que eles estariam ganhando experiência e a chance, divina, de conviver com profissionais superbacanas.

Os jovens estão com medo, e com razão. Olham para o mercado de trabalho e sabem o que os espera, à medida que o capitalismo se faz chinês. Salários miseráveis, competição avassaladora (esse papo de economia colaborativa é para gente bacana feita de silício), incerteza como substancia essencial do futuro. Hoje você tem emprego, amanhã quem sabe. Os horários são flexíveis. Que legal! Trabalhe o tempo todo, 24/7 (24 horas por dia), via WhatsApp, Facebook, o diabo a quatro.

Os jovens estão com medo, e com razão. Não se pode confiar em vínculos afetivos duradouros. O egoísmo é a grande revolução moral moderna. Quase todo mundo é instrumental (termo chique para interesseiro). As pessoas não confiam uma nas outras porque estão mais "críticas" (isto é, mais chatas). Todo mundo quer serviços e direitos. Generosidade é um termo desconhecido no mundo em que os jovens habitam.

O elemento natural desse mundo é a demanda, a exigência, o ressentimento e a raiva. Além, claro, da intolerância para qualquer coisa fora da "cartilha do bem" que enfiam goela abaixo deles nas escolas que são mais igrejas do que qualquer outra coisa.

Os jovens estão com medo, e com razão. Olham para os mais velhos e veem um bando de gente imatura fingindo que tem 25 anos mentais. O culto do retardamento mental como forma de autonomia. Professores que mais parecem mendigos em busca de autoestima.

E quem adora atormentar esses coitados, cobrando deles o que é impossível entregar?

Gente chata que acha que fracassou na vida e, por isso, vive sonhando com um mundo melhor, em que ele ou ela pudesse ter a felicidade que não conseguiu ter na sua vida que já passou em alguma medida.

Falam coisas como "ensinar aos jovens amar e respeitar a todos", como se todo mundo de fato "merecesse" ser amado no mundo.

O ódio, o desencanto, a desesperança têm seu lugar no panteão de reações possíveis na vida. E você não é, necessariamente, um fracassado porque se ressente de ter sido derrotado pela máquina do mundo. A máquina do mundo tritura esperanças, projetos e corpos a cada dia mais e de modo mais veloz.

Essa velocidade é, exatamente, o que os jovens sentem na pele. Correm como podem atrás de uma promessa que jamais acontecerá: a realização da tal vida equilibrada entre "valores" que transcendem o mundo material e as escandalosas provas evidentes de que serão julgados pelos critérios mais cruéis que regem qualquer alma de um banqueiro.

O estrago causado pelo PT - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 11/09

Desvios na Petrobrás são muito maiores que os detectados em auditorias anteriores; documentos mostraram o custo real de alguns equipamentos específicos da indústria de petróleo

A partir das provas obtidas pela Operação Lava Jato, auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) constataram que os desvios na Petrobrás são muito maiores que os detectados em auditorias anteriores. Em algumas obras, o prejuízo chega a ser 70% acima do cálculo anterior, revelou o Estado. É mais um passo na difícil tarefa de avaliar, em sua real dimensão, os danos causados ao País pela empreitada petista de tomar o Estado para seus fins particulares.

A revisão do valor dos danos baseia-se em informações obtidas com a quebra de sigilo de algumas empreiteiras investigadas. O TCU recebeu da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, do juiz Sérgio Moro, notas fiscais emitidas por fornecedores de materiais usados pelas empreiteiras nas obras da Petrobrás. Os documentos mostraram o custo real de alguns equipamentos específicos da indústria de petróleo, que antes não constava dos sistemas oficiais de pesquisa de preços consultados pelo tribunal. A comparação dos valores praticados no mercado com os previstos nos contratos deixou patente que o rombo era ainda maior.

O TCU reavaliou um contrato relativo ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e três da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Segundo os auditores do tribunal, a Petrobrás perdeu, apenas nesses quatro contratos, R$ 3,7 bilhões, em valores atualizados.

No contrato da Petrobrás com o consórcio integrado pela Odebrecht e a UTC Engenharia para a construção da Central de Desenvolvimento de Plantas de Utilidades (CDPU), uma das estruturas mais importantes do Comperj, houve um superfaturamento 70% maior do que o apontado pela auditoria anterior. As perdas saltaram de R$ 295 milhões para R$ 505 milhões. Em valores atualizados até outubro de 2016, os prejuízos chegam a R$ 686 milhões. A fiscalização mostrou que, a cada R$ 10 pagos pela Petrobrás ao consórcio, R$ 4 eram indevidos.

Também se constatou que a própria realização do contrato com o consórcio foi irregular, com dispensa de licitação. “Essa contratação ocorreu por meio de pagamento de propinas a gestores da Petrobrás e apresentação à Diretoria Executiva de ‘emergência fabricada’, com premissas falhas e justificativas insubsistentes”, afirma o relatório. Os auditores do TCU propõem o bloqueio dos bens de seis pessoas, entre executivos da estatal e das empreiteiras, e de sete empresas dos grupos integrantes dos consórcios, incluindo UTC e Odebrecht, para garantir o ressarcimento dos prejuízos.

Na Refinaria Abreu e Lima, a reavaliação do TCU apontou um prejuízo 32% maior na Unidade de Destilação Atmosférica (UDA) e de 15% na Unidade de Hidrotratamento de Diesel (UHDT), em contratos envolvendo a Odebrecht e a OAS. Notas fiscais de 2009 permitiram descobrir um sobrepreço de R$ 1,36 bilhão nos dois empreendimentos. Antes, estimava-se um prejuízo de R$ 1 bilhão. Em valores do ano passado, o desvio chega a R$ 2,1 bilhões.

Os técnicos do TCU também revisaram as contas relativas às obras de implementação das “tubovias”, o complexo de 60 mil toneladas de dutos da Refinaria Abreu e Lima, empreendido pela Queiroz Galvão, em consórcio com a Iesa. O sobrepreço inicial, de R$ 605 milhões, foi reavaliado em R$ 689 milhões. Corrigido, o valor alcança R$ 1 bilhão.

O resultado impressiona: quatro contratos geraram um prejuízo à Petrobrás de R$ 3,7 bilhões. No momento, o TCU refaz as contas de, pelo menos, mais nove contratos da Abreu e Lima, da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, e também da Usina de Angra 3, gerida pela Eletronuclear. Não é novidade o estrago causado pelo PT, mas é bem-vinda uma avaliação de suas reais proporções, seja para cobrar as reparações, seja para evidenciar o custo que representou ao País a passagem do sr. Lula da Silva e de sua pupila Dilma Rousseff pela Presidência da República. Não é possível que, depois de tão amarga experiência, os embustes do populismo lulista ainda possam enganar algum incauto eleitor.

Você está sendo enganado! Janot e Fachin atuam para limpar a barra dos criminosos - REINALDO AZEVEDO

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Não faz o menor sentido pedir e decretar prisão temporária. A única medida razoável é a prisão preventiva. Procurador-geral e ministro do STF dão truque nos brasileiros


É uma vergonha o que está em curso, e os brasileiros, infelizmente, estão sendo engabelados. Por quem? Por Rodrigo Janot, procurador-geral da República, e por Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo. Qual é o ponto?

Diante das evidências de que Joesley Batista, Ricardo Saud e Marcelo Miller usaram a delação premiada para esconder crimes — em vez de colaborar para a sua elucidação —, Janot tinha apenas um caminho decente: pedir a suspensão dos benefícios decorrentes da colaboração malsucedida e a prisão preventiva do trio. Em vez disso, optou pela prisão temporária.

Fachin, por sua vez, não se fez de rogado e, com rigor apenas aparente, cedeu ao pedido do procurador-geral, aquele que se encontra informalmente em boteco com o advogado de um dos criminosos. E Fachin, vejam que maravilha!, decidiu ser mais generoso do que Janot.

O ministro decretou a prisão temporária de Joesley e Saud — máximo de cinco dias, renováveis por mais cinco —, mas não viu razão para prender Miller. Por que não? Ao tentar se explicar, o ministro produziu certamente um dos momentos memoráveis da Corte. Prestem atenção a este trecho do seu despacho:

-“No que diz respeito a Marcello Paranhos Miller, ainda que sejam consistentes os indícios de que pode ter praticado o delito de exploração de prestígio e até mesmo de obstrução às investigações, não há, por ora, elemento indiciário com a consistência necessária à decretação da prisão temporária, de que tenha, tal qual sustentado pelo Procurador-Geral da República, sido cooptado pela organização criminosa.”-

Se você não entendeu nada, não se preocupe. Fachin também não entendeu o que redigiu. Ele precisava engrolar alguma desculpa para não prender Miller. Então afirmou haver “indícios consistentes de que pode ter praticado o delito de exploração de prestígio e até mesmo de obstrução às investigações”, mas isso não se traduz, ele sustenta, em “elemento indiciário com a consistência necessária”… Ah, entendi? Janot acaba de fundar o indício não-indiciário; é o indicio que nega a si mesmo.

Há algo mais do que mera confusão aí, segundo os bastidores sórdidos de Brasília.

E Fachin segue dando um truque retórico em todo o mundo jurídico e, em particular, no Supremo ao afirmar o seguinte:

-“O crime do art. 288 do Código Penal (associação criminosa que substituiu o delito de quadrilha ou bando), para sua configuração, exige estabilidade e permanência, elementos que, por ora, diante do que trouxe a este pedido o MPF, não se mostram presentes, para o fim de qualificar o auxílio prestado pelo então Procurador da República Marcello Miller aos colaboradores como pertinência a organização criminosa.”-

Com a devida vênia, é um despacho asqueroso de Fachin, respondendo a uma petição não menos asquerosa de Janot. Ora, pedir a prisão do procurador, acusando-o de integrar organização criminosa, corresponde a uma manipulação porque é o mesmo que pedir que não seja preso. É evidente que não se trata de um caso de “organização criminosa”. Estamos falando é de obstrução da investigação. E o mesmo se diga de Joesley Batista e Ricardo Saud.

Escolher a prisão temporária, que pode se estender por, no máximo, 10 dias, corresponde a ignorar que Joesley, Saud e Miller representam, segundo o Artigo 312 do Código Processo Penal, uma ameaça à ordem pública e à instrução criminal, certo? A propósito: seus advogados agora anunciam que eles dizem dispor de novas provas. É mesmo? E as estavam omitindo, então, por quê? E, segundo se entendem, não se constrangem em chantagear o país: só as entregam se os benefícios forem mantidos.

Os demais ministros do Supremo terão de se manifestar. Alguns tiveram seus respectivos nomes jogados no chiqueiro moral em que se tramou isso tudo. Vão permitir que Fachin e Janot continuem a desafiar a lei e o bom senso?