ESTADÃO - 10/06
Para o procurador Carlos Fernando, não há necessidade de juiz ou tribunal para condenar os que eles já consideram culpados
Causou considerável alarido a decisão da maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de rejeitar, em seus votos sobre o processo contra a chapa Dilma-Temer, o conteúdo de delações de executivos da Odebrecht. De acordo com os muitos críticos desse posicionamento, os magistrados colaboraram para a “desmoralização” – essa foi a palavra mais usada – da Justiça Eleitoral, pois teriam ignorado evidências de que a campanha de Dilma Rousseff e de Michel Temer, acusada de abuso de poder político e econômico, recebeu dinheiro originado da roubalheira na Petrobrás. A virulenta reação foi coroada pelo procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, integrante da força-tarefa da Lava Jato, que em seu perfil no Facebook chamou o voto daqueles ministros de “o verdadeiro cúmulo do cinismo”.
Como dissemos na sexta, neste espaço, o julgamento da chapa Dilma-Temer deveria servir como uma aula de direito e de civismo, mas acabou revelando a confusão em que a Justiça se encontra diante do clamor público contra a corrupção, alimentado pelo messianismo dos que se julgam em guerra contra a classe política. Cobrou-se dos ministros do TSE a condenação da chapa como se disso dependesse a confirmação da lisura do tribunal, pois, segundo essa opinião, não havia outra coisa a fazer diante dos graves indícios que o relator do processo, ministro Herman Benjamin, trouxe em seu relatório. Logo, cada voto contrário à condenação foi tratado como se tivesse sido movido por interesses estranhos aos do bom direito.
Para o procurador Carlos Fernando, por exemplo, esses ministros do TSE sofrem de “cegueira intencional”, isto é, escolheram não ver a “corrupção exposta pelo acordo do Ministério Público Federal com a Odebrecht”, ou seja, as informações fornecidas pelos executivos da empreiteira em delação premiada. “Deve-se parar de fingir que nada aconteceu”, escreveu o procurador, para em seguida sugerir que os ministros talvez estejam interessados em não prejudicar o presidente Michel Temer, no momento em que a economia do País começa a se recuperar, ou, pior, talvez queiram “a manutenção desse ou daquele partido no poder à custa da verdade.”
São gravíssimas acusações. O procurador Carlos Fernando, como de resto todos os outros críticos desses ministros do TSE, entende que o caso em julgamento na Justiça Eleitoral é parte do mesmo processo relativo à Lava Jato e ao petrolão, razão pela qual tudo o que já foi exposto até aqui nesse escândalo deveria nortear a decisão do tribunal.
Ora, em primeiro lugar, o TSE existe apenas para analisar questões eleitorais. Sua função é zelar pela lisura das votações e de seus resultados. Qualquer acusação fora desse escopo, por mais grave que seja, foge da competência do tribunal. Isso não significa impunidade, e sim respeito ao Estado de Direito. Em segundo lugar, as delações dos executivos da Odebrecht, ainda que acrescidas de planilhas e números de contas correntes, não podem ser vistas como provas incontestáveis. Por mais convincentes que possam ser, são apenas indícios, os quais devem passar ainda por um processo de verificação e submetidos ao contraditório. Há uma série de garantias constitucionais que precisam ser respeitadas antes que um juiz aceite como “fato público e notório” – conforme palavras do ministro relator Herman Benjamin – o que não passa de suspeita.
Por fim, mas não menos importante, toda essa balbúrdia ocorre porque a luta contra a corrupção dos políticos se tornou um imperativo, a partir do qual nenhum político pode ser considerado inocente até que prove o contrário. A julgar pela opinião desairosa do procurador Carlos Fernando e de muitos outros a respeito do comportamento do TSE no caso da chapa Dilma-Temer, não há mais necessidade de juiz ou de tribunal para condenar aqueles que os fundamentalistas já consideram culpados. Se, conforme escreveu o procurador, “a corrupção é multipartidária e institucionalizada” e “é a maneira pela qual se faz política no Brasil desde sempre”, por que perder tempo com julgamentos?
REINALDO AZEVEDO - 10/06
Todos viram a “Blitzkrieg” Janot-Fachin-PF para derrubar Temer. Deveria ter sido uma coisa fulminante. E, no entanto, não foi. O governo se segurou, inclusive fazendo avançar a reforma trabalhista no Congresso. Esses que chamo “conspiradores” não contavam com a resiliência de Temer
Por quatro a três, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou a cassação da chapa que elegeu Dilma-Temer. Esse resultado, em si, para ela, é irrelevante. Foi impichada por motivos alheios a essa conversa. Caiu porque cometeu crime de responsabilidade e porque tinha como aliados menos de um terço da Câmara e menos de um terço do Senado. Adicionalmente, havia conduzido o país à maior crise econômica da história. Para Temer, o resultado é relevantíssimo: a cassação também lhe tiraria o mandato.
Votaram contra a punição os ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira e Gilmar Mendes. Propugnaram pela punição o relator, Herman Benjamin, Rosa Weber e Luiz Fux — estes dois últimos são ministros do STF,
O julgamento no TSE havia se transformado numa etapa da sanha golpista. Ela saiu derrotada. Mas não está conformada. Uma explicação rápida e necessária: o julgamento no TSE nasceu de uma iniciativa legítima do PSDB e nada tinha a ver, originalmente, com o que considero uma conspiração para derrubar o presidente, que une de maneira explícita Rodrigo Janot e Edson Fachin. Procurador-geral da República e ministro do Supremo receberam as bênçãos de Cármen Lúcia, presidente do Supremo.
Todos viram a “Blitzkrieg” Janot-Fachin-PF para derrubar Temer. Deveria ter sido uma coisa fulminante. E, no entanto, não foi. O governo se segurou, inclusive fazendo avançar a reforma trabalhista no Congresso. Esses que chamo “conspiradores” não contavam com a resiliência de Temer.
Então se armou o cerco que pretendeu tornar reféns também os ministros, a saber:
1: prisão preventiva de Rocha Loures três dias antes do início do julgamento. Junto com o fato, o boato: “Ele vai delatar Temer”;
2: no dia 5, véspera do início do julgamento, a PF manda 82 perguntas ao presidente — com autorização de Fachin, é claro! — que valem por um libelo acusatório. A falta de rigor técnico é vergonhosa;
3: prisão do ex-ministro Henrique Eduardo Alves no dia em que começou o julgamento. A alegação da preventiva é frouxa. A razão: é considerado um aliado de Temer;
4: vazamento da informação, também no dia 6, de que o presidente, então vice, viajara, em 2011, num avião que pertence a Joesley. Há nisso algum crime? Não. O que se queria era evidenciar a intimidade entre os dois;
5: vazamento, no dia 7, da falácia segundo a qual Temer teria repassado R$ 500 mil de propina da OAS a Alves. Isso é o que se noticiou, não o que aconteceu. A campanha do então candidato a vice recebeu doação registrada da OAS e fez transferência, também legal, para o diretório do PMDB do Rio Grande do Norte;
6: no dia 8, fontes da PGR afirmam que Janot pretende denunciar Temer por chefiar organização criminosa!
Para lembrar: Janot é aquele que garantiu avida folgazã a Joesley, o homem que admite ter cometido 245 crimes e comprado quase 2 mil políticos. Mas o chefe, ora vejam!, é Temer.
Apesar de tanto planejamento, falhou. E vem, sim, mais coisa por aí.
Rodrigo Janot perde o controle do próprio ego e age para deixar o cargo em setembro debaixo de louros. Seu principal objetivo é atingir adversários do PT, mas as investidas do procurador-geral podem colocar em risco a própria Lava Jato
QUE REI SOU EU Janot avocou para si o protagonismo das denúncias
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pródigo desde sempre em ostentar a imagem de moralizador do País, caminha para concluir seu mandato, daqui a três meses, sem as rédeas do próprio ego. Os motivos até poderiam ser nobres, mas nem de longe são razões grandiosas que movem o procurador-geral. Vaidoso, Janot sempre foi um homem de cultivar grandes ambições pessoais. Dono de uma munição pesada, não raro certeira, como a detém qualquer um que ocupe a cadeira hoje reservada a ele, o procurador-geral acalenta um desejo: deixar o comando da PGR debaixo de louros. Por isso, nas últimas semanas, Janot se lançou na missão obstinada de implicar parlamentares opositores ao petismo, entre os quais o próprio presidente da República, Michel Temer. Nesta semana, o chefe do Ministério Público Federal dará mais um passo nessa direção: é pule de dez nos meios político e jurídico que ele denunciará Temer por organização criminosa, obstrução de justiça e corrupção. Com isso, a espada de Dâmocles penderá sobre a cabeça do presidente da República. Com a autorização de dois terços da Câmara, Temer pode ser afastado por 180 dias, até o julgamento final pelo STF.
Linha tênue
Consumado o desenlace, para Janot será como ter erguido um troféu. Afinal, ele terá encontrado uma maneira de justificar o esdrúxulo acordo de delação premiada firmado com os donos da JBS, criticado até por subprocuradores subordinados a ele. Não que figuras públicas, o presidente da República incluído, não tenham de ser investigadas ou, se houver provas robustas, denunciadas. Temer, por exemplo, manteve conversas no mínimo constrangedoras dentro do Planalto e ainda deve ao Brasil esclarecimentos a uma série de questões ainda obscuras. Na condição de mandatário do País, não pode estar imune ao escrutínio de órgãos de fiscalização. Pelo contrário. Mas a caçada a autoridades públicas, quem quer que sejam elas, independentemente de coloração partidária ou linha ideológica, não deve ser atividade precípua de um procurador-geral. Quando isso ocorre, a Justiça fica situada na perigosa fronteira entre o Estado de Direito e o Estado de Exceção.
Na última semana, por exemplo, circulou a informação de que Janot teria chegado às raias do absurdo ao solicitar ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, a colocação de microfones de escuta em todos os ambientes do gabinete de Temer, além de instalação de grampos nos telefones celulares e fixos do presidente. Fachin não ousou autorizar. O episódio estava sendo encarado em Brasília como o retrato mais bem acabado da cruzada personalista do procurador-geral da República. Diante da repercussão negativa, Janot procurou rechaçar a investida: “Eu tenho cara de cretino para fazer uma coisa dessas?”, questionou. Melhor assim. Não seria a primeira medida do procurador-geral decibéis acima do tom. “Denúncias capengas, investigações no afogadilho e prisões controversas levadas à frente pelo procurador-geral acabam por manchar o trabalho realizado até agora pelo MP em parceria com a PF”, lamentou um importante advogado que circula com desenvoltura no STF. Na avaliação de integrantes do MP ouvidos por ISTOÉ, os efeitos colaterais das práticas muitas vezes nada ortodoxas de Janot podem, por mais contraditório que pareça, contribuir para frear a limpeza ética promovida com firmeza de propósitos e fins republicanos pela turma da Lava Jato de Curitiba.
COMPLACÊNCIA Para juristas, Janot foi brando demais com Joesley, que curte a vida em Nova York (Crédito:Eliária Andrade)
A interlocutores, antes de falecer, Teori demonstrou preocupação com a fragilidade das denúncias formuladas por Janot
Há pelo menos duas semanas, a banca de advogados responsável por cuidar da defesa de Lula circula por Brasília e São Paulo a exibir risos incontidos no canto da boca. Segundo apurou ISTOÉ, a razão não é outra senão a imensa janela que se abriu, graças às iniciativas de Janot, para que a validade das delações que atingem o ex-presidente petista seja questionada na Justiça. O meio jurídico em peso concorda que as heterodoxas diligências adotadas pelo procurador-geral, a saber, os flagrantes preparados e as gravações dirigidas, muitas das quais sequer periciadas, podem dar margem à narrativa do “fruto da árvore envenenada”, teoria derivada do direito americano segundo a qual todas as provas obtidas por meio ilícito devem ser desprezadas, por serem “ilícitas por derivação”. Consagrada essa tese, os defensores de Lula e companhia partirão para virar o jogo, qual seja, tentar anular os depoimentos que incriminam o ex-presidente e podem levá-lo à cadeia.
Em sintonia com Lula
Não por acaso, artistas – leia-se a ala lulista do meio artístico – favoráveis à queda de Temer passaram a trabalhar nos últimos dias por uma audiência com Rodrigo Janot. Durante o encontro, pretendem fazer um apelo para que ele concorra a um terceiro mandato sob o pretenso argumento de que sua saída vai prejudicar a Lava Jato. Uma falácia, por óbvio. Primeiro porque a manobra é inexequível. O próprio presidente Temer já manifestou a intenção de escolher o próximo PGR ainda este mês, mesmo que assuma só em setembro. Depois porque se trata do inverso: a permanência de Janot é que pode arruinar com a Lava Jato. “Era tudo o que Janot mais queria. E o que deseja Lula e setores da esquerda interessados em vê-lo de volta ao poder em 2018”, afirmou à ISTOÉ um integrante do MP que faz oposição a Janot. Como se nota, o procurador-geral quer entrar para os anais da história como aquele que aniquilou a oposição ao PT e, quem sabe, contribuiu para alçar Lula de volta à Presidência da República – por um acaso, só por um acaso, o presidente que mais colaborou para sua ascensão à fina flor do MP.
VIROU FESTA A PGR também deu passe livre para Ricardo Saud, diretor da JBS
Além do cerco ao atual governo, há graves equívocos, por exemplo, nas denúncias formuladas contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). O procurador-geral chama de tentativa de embaraçar as investigações e enquadra como crime de obstrução de Justiça a articulação do senador para conseguir o apoio de seus pares ao projeto que altera a lei do abuso de autoridade. Teria incorrido também em crime ao negociar a famigerada “anistia ao caixa dois”. Pode-se até discordar dos dois projetos, e é louvável que se discorde, mas não faz sentido tratar uma atividade inerente ao exercício parlamentar como crime.
Denúncias frágeis
Os questionamentos aos avanços de sinal do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não são recentes. Conforme apurou ISTOÉ, antes de morrer em um acidente de avião, em fevereiro deste ano, o ex-ministro do STF Teori Zavascki, então relator da Lava Jato, andava muito incomodado com o trabalho de Janot no âmbito da operação. Manifestou a pessoas próximas sua preocupação com a baixa qualidade das denúncias oferecidas por ele. Um dos interlocutores de Teori conversou com ISTOÉ na última semana. Segundo ele, afligia-lhe o fato de que muitas das denúncias apresentadas por Rodrigo Janot pudessem acabar em absolvição, devido à fragilidade das peças encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal. Teori também dizia que, em sua opinião, as conquistas dos colaboradores eram demasiadamente vantajosas, indicando que o crime poderia, sim, ao fim e ao cabo, compensar. Foi o caso do acordo com a JBS, que Teori acabou não testemunhando, mas de uma certa forma anteviu.
É consenso no meio jurídico e político que os executivos da J&F conquistaram benefícios assustadoramente desproporcionais às informações e à solidez das provas que apresentaram. Segundo investigadores ouvidos pela reportagem de ISTOÉ, a JBS já estava completamente vulnerável quando decidiu, por livre e espontânea vontade, negociar com a PGR. Isso causou revolta em muitos promotores e procuradores Brasil afora, que estavam convictos de ter elementos suficientes para denunciar os irmãos Joesley e Wesley Batista sem a necessidade de oferecer a eles nenhuma ou pouca vantagem como contrapartida. Exaustivas investigações sobre a conduta dos empresários prontas para colocá-los atrás das grades se esvaíram pelo ralo. Os Batistas só decidiram que queriam passar o País a limpo após terem a certeza de que a devassa do grupo empresarial era inevitável e que uma iminente prisão batia-lhes à porta. Para Daniel Gerber, mestre em Ciências Criminais pela PUC do Rio Grande do Sul e professor de Direito Penal, o tamanho dos benefícios concedidos aos colaboradores merece atenção. A legislação é ampla e permite até o perdão judicial e a ausência de processo penal contra o criminoso confesso que ajuda a ampliar o leque da investigação, como ocorreu com os delatores da JBS. O professor e advogado enfatiza, no entanto, que essa questão precisa ser bem calibrada. “Você pode conceder tudo o que está previsto na lei, como sequer oferecer denúncia. Mas a questão não é apenas o limite, e, sim, a relação custo-benefício entre limite, colaboração e sucesso alcançado por essa colaboração, além do respeito aos papéis do agente colaborador na organização criminosa”, ponderou. Para Gerber, a análise rigorosa dessas variáveis permite saber se vale a pena deixar de punir uma pessoa para conseguir a condenação de outras. Para a esmagadora maioria da população brasileira, o crime admitido pelos empresários compensou.
Por isso, agora, mais do que nunca, segundo fontes do STF ouvidos por ISTOÉ, seria imperativo para Rodrigo Janot implodir o ocupante da principal cadeira da República. “É uma questão que vai muito além de apenas executar a prerrogativa do Ministério Público de denunciar ou não o presidente. Trata-se de uma missão pessoal do PGR para justificar esse acordo estapafúrdio, para dizer o mínimo”, disse um ministro da corte. Ou seja, caso as informações oferecidas pelos donos da JBS não sirvam para derrubar a mais importante peça do xadrez político nacional, que é o presidente da República, não fará sentido a concessão de tamanhos benefícios e o rei, Janot, ficará nu. Especialmente considerando que Marcelo Odebrecht, herdeiro da empreiteira que leva seu sobrenome, apresentou robustas denúncias e informações sobre o PT em diversas esferas do poder público e, ainda assim, vai pagar multa milionária e amargar cadeia em regime fechado. “Será desmoralizador para o Ministério Público Federal que as informações extraídas deste acordo com a JBS sirvam apenas para prender meia dúzia de peixes pequenos ou de parlamentares e operadores que já estavam implicados até a medula na Lava Jato por meio de outras delações que obtiveram privilégios abissalmente menos condescendentes”, disse à ISTOÉ uma fonte do próprio MP.
As conveniências pessoais de Janot ensejaram outras polêmicas. Agentes que acompanharam de perto as negociações entre a JBS e a PGR notaram uma estranha pressa na conclusão do acordo. A velocidade das negociações foi interpretada como uma espécie de timing pessoal de Janot, visto que ele deixa o comando da instituição em três meses. Acredita-se que, sem tamanha correria, a Lava Jato teria conseguido uma contribuição infinitamente maior dos delatores, com mais nomes, provas e personagens. Como, por exemplo, o aprofundamento sobre o período em que a JBS foi alçada pelo governo Lula ao topo da política econômica dos campeões nacionais. Advogados com clientes na Lava Jato apontam que as trapalhadas de Janot na conduta do pacto firmado entre a holding e a PGR podem mesmo causar efeitos cascata perigosos para toda a operação Lava Jato, em acordos já firmados ou acertos futuros. Em condições normais, somente ao final do processo é que o juiz analisava a proporcionalidade entre as vantagens obtidas pelo colaborador e o material de denúncia ofertado por ele – o que geralmente era confirmado. Agora, teme-se que, diante dos novos precedentes, o Supremo possa fazer o questionamento antes mesmo da utilização das provas.
No decorrer da Lava Jato, o Ministério Público Federal sempre teve como norte fulminar um sistema político viciado e corrupto, objetivo este digno de louvor. Ao seu jeito, longe de holofotes e salamaleques, o ministro Teori Zavascki atuou no sentido de fazer as investigações deslancharem, mas sem desviar o foco das boas práticas jurídicas. Não é o que ocorre agora, sob o tacape de Janot. Bom para quem está interessado em inviabilizar a Lava Jato, levando seus processos a adormecer numa gaveta empoeirada como a operação irmã siamesa, que prometeu pegar todos, mas não pegou ninguém, a Castelo de Areia. Ruim para o País.
Relações perigosas
Na última semana, deputados ligados a Michel Temer entraram com um pedido de explicações ao ministro-relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin (foto), na mesa da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). Eles querem que o ministro explique se ele mantinha ou não relações com Ricardo Saud, diretor da JBS. O magistrado é o relator do inquérito a que Temer responde e foi quem homologou a delação dos executivos do frigorífico, incluindo Saud.
Deputados como Fausto Pinato (PP-SP) exigem que o ministro esclareça a realização de um jantar com Saud durante sua campanha para o cargo de ministro do STF. “O intuito nosso não é pressionar ninguém, apenas entender o que houve”, explicou Pinato. Carlos Marun (PMDB-MS) disse que Fachin “não poderia ter homologado a delação de Saud, se ele são amigos”.
Entidades como o Instituto dos Advogados do Paraná (IAP) saíram em defesa de Fachin. A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) considerou que o pedido faz parte de uma “estratégia para constranger o STF”.